Petrobras 431b5w

REGULAMENTO PETROBRAS PREMMIA PROGRAMA DE FIDELIDADE DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Com o intuito de retribuir a fidelidade de seus consumidores finais, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, a seguir identificada como “PETROBRAS DISTRIBUIDORA”, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, com sede à Rua General Canabarro, nº 500, térreo, 6º ao 11º, partes, 12º ao 16º andares, Rio de Janeiro – RJ, institui através deste Regulamento o Programa de Fidelidade Petrobras Premmia, conforme os termos e condições a seguir: 1 - DEFINIÇÕES Os termos em negrito terão os seguintes significados: 1.1. Petrobras Premmia é um programa de fidelidade da Rede de Postos PETROBRAS, com prazo de vigência indeterminado, que permite aos seus Participantes acumular pontos, que correspondem ao valor do consumo em produtos e serviços na Rede de Postos PETROBRAS, nas lojas de conveniência BR MANIA, e nas trocas de óleo LUBRAX+. A denominação, como marca corporativa do Sistema PETROBRAS, pode ser utilizada em programas semelhantes implementados em outros países onde a PETROBRAS atue, por si, ou através de subsidiárias, empresas coligadas ou controladas; em cada caso, possuindo Regulamento próprio. 1.2. Postos PETROBRAS são os Postos revendedores vinculados à bandeira PETROBRAS, certificados no Programa de Olho no Combustível, e Participantes do Plano Integrado de Marketing (PIM), nos quais será disponibilizado o Programa Petrobras Premmia. As Lojas de Conveniência BR MANIA e as trocas de óleo LUBRAX + são consideradas como parte da oferta de produtos e serviços dos Postos Petrobras, estando igualmente aptos a realizar operações do Programa. A relação dos Postos Participantes do Petrobras Premmia será publicada no site do Programa, sendo atualizada constantemente. 1.3. Postos Rodoviários são os Postos assim classificados internamente pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, onde a maior freqüência é de motoristas profissionais de empresas ou autônomos que utilizam veículos pesados, notadamente de transporte de cargas, localizados em estradas ou rodovias, ou próximos a estas. 1.4. Postos Urbanos são os Postos assim classificados internamente pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, onde a maior freqüência é de consumidores que utilizam veículos de eio e/ou utilitários leves, localizados em áreas urbanas. 1.5 Postos Marítimos são os Postos assim classificados internamente pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, situados em marinas ou iate clubes, rios, lagos ou nas proximidades destes, onde a maior freqüência é de abastecimentos de embarcações. Para efeito deste Regulamento, serão aplicados aos Postos marítimos, todas as condições e limites estabelecidos para os Postos Rodoviários. 1.6. Rede PETROBRAS é uma rede de comunicação que interliga os Postos PETROBRAS Participantes do Petrobras Premmia à PETROBRAS DISTRIBUIDORA mediante um equipamento do tipo POS (point of sale), devidamente caracterizado por

adesivo ou por um terminal com solução para TEF (transferência eletrônica de fundos), ambos interligados à Rede PETROBRAS. 1.7. Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS são equipamentos eletrônicos que permitem aos Participantes efetuar seu cadastramento inicial no Programa Petrobras Premmia, cadastrar suas compras realizadas nos Postos PETROBRAS, lojas de conveniência BR MANIA e LUBRAX + para obter pontos, participar de promoções e/ou resgatar prêmios/recompensas. Além disso, podem ser utilizados para outros produtos e/ou serviços que possam ser transacionados através destes equipamentos. 1.8. Participante é qualquer pessoa física, que possua no mínimo 18 (dezoito) anos completos, que compre produtos ou serviços na Rede de Postos PETROBRAS, nas Lojas de Conveniência BR MANIA e nas trocas de óleo LUBRAX, que possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (F) e seja cadastrada no Programa Petrobras Premmia; sendo vedada a participação de revendedores e franqueados PETROBRAS e suas equipes, bem como da equipe de marketing da PETROBRAS DISTRIBUIDORA ligada ao Programa. 1.9. Ponto é a unidade que será creditada ao Participante e que resulta da conversão do valor do consumo realizado pelo Participante, segundo as regras estabelecidas pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Os pontos são devidos a cada consumo de, no mínimo, R$ 1,00 (um real) em produtos ou serviços na Rede de Postos PETROBRAS, não sendo consideradas para efeito de pontuação e participação em promoções, as compras de artigos relacionados no artigo 10 do Decreto nº 70.951/72. Além destes pontos referentes ao consumo, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá distribuir pontos, em caráter promocional, tendo por base a resposta a pesquisas, a participação em ações promocionais diversas e/ou outras interações com o Programa. Eventualmente, as parcerias firmadas com outras empresas, podem prever o acúmulo de pontos pelas compras de produtos e serviços dos Parceiros, sendo as regras determinadas caso a caso. 1.10. Validade dos Pontos é o prazo em que os pontos no Petrobras Premmia consideram-se aptos para utilização. Nos termos deste Regulamento, considera-se que os pontos acumulados são válidos por 12 (doze) meses, contados a partir da data do consumo ao qual correspondem, ou a partir da data do efetivo crédito na conta do Participante, o que ocorrer por último. 1.10.1 A validade dos Pontos poderá ser prorrogada pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, a seu exclusivo critério, por até igual período, podendo tal prorrogação ser efetuada com ou sem contrapartida do Participante, como por exemplo, a resposta a pesquisas, indicação de novos Participantes, ou pagamento de taxa. 1.10.1.1 Caso a prorrogação da validade dos Pontos esteja condicionada a uma contrapartida, esta será oferecida ao Participante através do site do Premmia ou por meio de e-mail marketing, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de validade original. 1.11. Posto Premmiado é um único Posto em que o Participante tem seu consumo pontuado de forma diferenciada. Essa indicação é feita pelo próprio Participante no ato do

seu cadastramento através do site do programa, ou de forma automática, caso o Participante tenha realizado o pré-cadastro no Posto utilizando os Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS. A vinculação ao Posto em que o pré-cadastro foi efetuado permanece até que o Participante modifique esta indicação em seu cadastro no site do programa, sendo tal modificação disponibilizada na Rede PETROBRAS em até 48 horas úteis após a atualização. 1.12. Prêmios são quaisquer produtos, serviços, presentes, brindes, bonificações, descontos e/ou qualquer outro benefício que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA e/ou seus Parceiros coloquem à disposição dos Participantes para resgate, ou ainda aqueles que sejam disponibilizados aos Participantes em sorteios das promoções vinculadas ao Petrobras Premmia. 1.13 Site Petrobras Premmia é o site do programa de fidelidade na internet com o seguinte endereço: www.br.com.br/petrobraspremmia, onde serão disponibilizadas as principais informações sobre o programa e concentrada a interação com os Participantes. 1.14 Catálogo de Ofertas ou Benefícios são as ofertas de produtos e serviços disponíveis no site do Programa Petrobras Premmia, e /ou nos materiais de merchandising expostos na Rede de Postos PETROBRAS e nos Parceiros do Programa Petrobras Premmia, em revistas impressas ou eletrônicas do Programa, podendo também ser divulgadas na mídia em geral. 1.15 Parceiros são as empresas com as quais a PETROBRAS DISTRIBUIDORA negocia ofertas de produtos e/ou serviços em condições especiais de desconto aos Participantes, em troca de pontos ou não; ou ainda aqueles estabelecimentos em que as compras dos Participantes também possam ser convertidas em pontos do Programa Petrobras Premmia, conforme os termos de cada parceria, observado ainda o disposto no item 8.3 deste Regulamento. 1.16 Cartão Petrobras é um cartão de crédito com logomarca da Petrobras Distribuidora emitido em parceria com instituição financeira, cuja utilização nos Postos Petrobras, Lojas BR Mania e Lubrax+ credenciados, quando informado na mesma transação o número de F, poderá conceder pontos adicionais ao Participante, conforme a regra em vigor. 1.17 Programa Crachá é o programa de endomarketing da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, destinados aos seus empregados e extensivo aos das demais empresas do Sistema PETROBRAS, onde o consumo efetuado em Postos credenciados pode ser pago através de desconto em folha de pagamento do empregado. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PETROBRAS PREMMIA 2.1. A participação no Programa Petrobras Premmia é restrita aos consumidores cadastrados no Programa. 2.2. O Programa Petrobras Premmia se reserva o direito de estipular, para a inscrição dos Participantes, dados cadastrais obrigatórios, e ainda, eventualmente, solicitar documentos comprobatórios de tais dados.

2.3. O cadastro é gratuito e deve ser efetuado no site do Programa Petrobras Premmia, onde será possível fazer a atribuição de senha numérica pessoal, que permitirá ao Participante usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo Programa. 2.3.1 Concluído o cadastro, o Participante automaticamente autoriza sua participação nas ações promocionais que vierem a ser implementadas, sem que seja exigido outro cadastro ou aceite de Regulamento específico. No caso das promoções, poderá ser necessário informar dados cadastrais que sejam considerados complementares, como pré-requisito para participação na promoção. 2.3.2 Caso o Participante deseje fazer o cadastro nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS ou nos sistemas integrados das franquias (Lubrax + e BR Mania), fica desde já entendido que este é um cadastro preliminar, que viabiliza única e exclusivamente o acúmulo de pontos, o qual deve ser complementado posteriormente no site do Programa Petrobras Premmia, para que o Participante possa usufruir de todos os benefícios disponibilizados pelo Programa e possa, inclusive participar das promoções. 2.3.3 Ainda que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA disponibilize outros meios para cadastramento do Participante, em que eventualmente seja possível atribuir a senha numérica pessoal, estes serão igualmente considerados preliminares, e aptos a proporcionar o acúmulo de pontos, reconhecendo o Participante que somente o cadastro completo no site do programa lhe permitirá usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo Premmia e participar das promoções. 2.4 Após concluir seu cadastro no site do Programa, o Participante receberá uma confirmação do sucesso da operação. 2.5 A senha do Participante é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do Participante sua guarda. 2.6 O Participante deverá manter permanentemente atualizado seu cadastro no Premmia para viabilizar o recebimento de produtos/recompensas por ele resgatados e das comunicações gerais do Programa. Quando considerar necessário, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá solicitar o envio da documentação comprobatória da alteração dos referidos dados cadastrais. 2.7 O Participante reconhece que o cadastro no site é a fonte que possibilita a comunicação entre a PETROBRAS DISTRIBUIDORA e o Participante, motivo pelo qual a PETROBRAS DISTRIBUIDORA não se responsabilizará pela eventual perda ou mitigação de direitos do Participante caso não seja possível a comunicação com o Participante em decorrência da desatualização ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos. 2.8 Ao cadastrar-se no Programa definitivamente no site, o Participante aceita este Regulamento, integralmente e sem ressalvas, aceitando inclusive o recebimento de emails promocionais, SMS, ou malas diretas relacionados às atividades da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, da Rede de Postos PETROBRAS, de outras empresas do Sistema PETROBRAS e de seus Parceiros neste Programa, bem como e-mails, SMS ou malas diretas referentes a assuntos relevantes a sua participação no Programa. Concluído o cadastro, o Participante automaticamente autoriza também sua participação nas ações

promocionais que vierem a ser implementadas pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, cujas regras específicas estarão disponíveis para consulta no site do Premmia. 2.9 Caso o Participante deseje cessar o recebimento dos e-mails e SMS referidos no item supra, poderá solicitar o imediato cancelamento, sem nenhum tipo de encargos, multas ou ônus, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail/SMS promocional. 2.9.1 Caso opte por solicitar tal cancelamento, caberá ao Participante consultar o site Premmia para acompanhar os benefícios oferecidos pelo Programa e seus Parceiros. 3 - ACÚMULO DE PONTOS 3.1 O crédito de pontos será efetuado toda vez que o Participante informar seu número de F no ato do pagamento de produtos e/ou serviços consumidos na Rede de Postos PETROBRAS, nas lojas de conveniência BR MANIA, na troca de óleo LUBRAX +. 3.1.1 Sendo o pagamento efetuado com cartões de crédito ou débito, o F deve ser informado na operação de pagamento antes de ser informada a senha do cartão, devendo tal operação de pagamento ocorrer nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS. Quando utilizado outro meio de pagamento, o F deve ser igualmente registrado nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, em função específica, após ser informado o valor do consumo correspondente. Em ambos os casos será emitido um comprovante de operação, sem valor fiscal. 3.1.2 Eventualmente poderá ocorrer acúmulo de pontos em Parceiros do Programa Petrobras Premmia, onde igualmente será gerado um comprovante de operação, sem valor fiscal. 3.1.3 Não serão computadas para efeito de pontuação no programa e participação nas respectivas promoções, as compras efetuadas nas lojas BR Mania, relativas a bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 10 do Decreto 70.951/72. 3.1.4 A quantidade de pontos registrada no comprovante corresponderá ao montante do pagamento efetuado, acrescido das eventuais bonificações a que o Participante fizer jus, de acordo com as regras do Programa, vigentes naquele momento. 3.1.5 Uma vez que o Participante tenha se retirado do estabelecimento Participante, não serão aceitas reclamações contra este, nem contra a PETROBRAS DISTRIBUIDORA, por conta de operações em que não tenha havido o correspondente registro do F do Participante nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS para crédito de pontos na forma prevista neste item 3.1, mesmo que o Participante apresente a nota ou cupom fiscal, ressalvadas, apenas, as hipóteses previstas nos itens 3.6 e 3.7 do presente Regulamento. 3.1.6 A partir do momento em que efetuar seu cadastro completo no site do Programa Petrobras Premmia, o Participante terá o ao extrato da sua conta de pontos para acompanhamento do saldo, resgates e validade da pontuação acumulada.

3.2 A cada consumo de R$ 1,00 (um Real) na Rede de Postos PETROBRAS, no Brasil, registrado nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, nos sistemas das franquias, ou nos Parceiros indicados no site para o acúmulo de pontos, corresponderá automaticamente ao crédito de 1 (um) ponto na conta do respectivo F. 3.2.1 Caso o consumo na Rede de Postos PETROBRAS seja pago com o Cartão Petrobras, cada Real gasto equivalerá a 2 (dois) pontos, em caráter promocional. 3.2.2 Caso o consumo na Rede de Postos PETROBRAS ocorra no “Posto Premmiado”, cada R$ 1,00 (um real) gasto equivalerá a 2 (dois) pontos, em caráter promocional. 3.2.3 Caso o consumo na Rede de Postos PETROBRAS ocorra no “Posto Premmiado” e seja pago com Cartão Petrobras, cada Real gasto equivalerá a 4 (quatro) pontos, em caráter promocional. 3.2.4 Para o consumo na Rede de Postos PETROBRAS que seja pago através do Programa Crachá, além da pontuação concedida conforme itens 3.2 ou 3.2.2, se realizada no Posto Premmiado,será concedido 01 (um) ponto adicional para cada R$ 1,00 (um real) debitado na folha de pagamento. 3.2.5 Outros tipos de bonificações em caráter promocional poderão ser incluídas ou excluídas, a critério exclusivo da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, durante o andamento do Programa, bastando a PETROBRAS DISTRIBUIDORA comunicar, via site, sobre o período que estará vigorando. 3.2.6 Não haverá ponto fracionado; portanto, o valor do consumo mínimo deve ser R$ 1,00 (um real), sendo que os centavos serão arredondados, conforme abaixo: - de R$ 0,01 até R$ 0,49 = 0 (zero) ponto, - de R$ 0,50 até R$ 0,99 = 1 (um) ponto. 3.2.7 A conversão do consumo em pontos está sujeita a limites de acúmulo, que estarão disponíveis para consulta no site, e em materiais de comunicação do programa de fidelidade. 3.2.8 Tais regras de conversão poderão ser modificadas pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, durante período prédeterminado ou em definitivo, sendo-lhe facultado adotar a equivalência que lhe aprouver. 3.2.8.1 Os novos valores e a proporcionalidade dos pontos serão informados através do site do Programa Petrobras Premmia pelo menos 30 (trinta) dias antes da data fixada para o início da vigência da nova regra. Outros meios de comunicação, inclusive o envio de e-mail marketing poderão ser utilizados para divulgar a mudança caso a PETROBRAS DISTRIBUIDORA entenda necessário. 3.2.9 Os limites de acúmulo de pontos no Programa Petrobras Premmia também poderão ser modificados pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, a qualquer momento e

a seu exclusivo critério, sendo tais mudanças informadas pelos mesmos canais e com a mesma antecedência prevista no item 3.2.8.1. 3.2.10 Os pontos obtidos poderão ser utilizados como desconto na compra de produtos e/ou serviços oferecidos através do site do Programa Petrobras Premmia, na Rede de Postos PETROBRAS e na rede de Parceiros conveniados informada pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Eventualmente o Programa Petrobras Premmia poderá disponibilizar recompensas e/ou benefícios para resgate exclusivamente com pontos, e em qualquer dos casos, a definição da modalidade e da quantidade de pontos necessária a cada resgate será definida pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 3.3 Os pontos acumulados permanecem válidos pelo período indicado no item 1.10 deste Regulamento, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros, não sendo permitida, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, sua conversão em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie. 3.4 No caso de falecimento do Participante, seus pontos serão cancelados, e sua conta no Programa encerrada, não sendo possível a transferência dos pontos para outro Participante e/ou quaisquer terceiros, ainda que seus eventuais herdeiros. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA se reserva o direito de exigir a apresentação de documentos que comprovem o ocorrido antes de proceder ao cancelamento da inscrição do Participante, podendo, ainda, tomar as medidas judiciais cabíveis, se constatada a utilização indevida de pontos do Participante após seu falecimento. 3.5 O crédito de pontos na conta do Participante ocorrerá segundo os prazos abaixo: Origem dos Pontos

Prazo para Visualização no Extrato

Compras registradas nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS

Imediato

Compras registradas nos Sistemas de Automação da loja de conveniência BR Mania e na troca de óleo Lubrax +

Até 45 dias corridos, contados a partir do dia seguinte de sua aquisição.

Compras registradas em lojas virtuais de Parceiros com o pelo site www.br.com.br/petrobraspremmia, em que seja permitido o acúmulo de pontos.

Até 10 dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra pela instituição financeira responsável pela autorização do pagamento.

Compras registradas em sistemas de eventuais Parceiros do programa em que seja permitido o acúmulo de pontos

Até 45 dias corridos, contados a partir do dia de sua aquisição.

Compras realizadas nos Postos PETROBRAS, lojas de conveniência BR Mania e troca de óleo Lubrax+, quando o Terminal POS/TEF Rede PETROBRAS estiver fora de operação.

Até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento efetivo de toda documentação necessária via ou Correios conforme item 3.8.

3.5.1 As reclamações sobre pontos não creditados na conta do Participante, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da realização da compra, devendo o Participante apresentar o comprovante da operação nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, e a nota/cupom fiscal da compra. 3.6 Caso no momento da compra ocorra uma interrupção temporária na rede de comunicação e o sistema que efetua o crédito de pontos se mantenha funcionando no modo de contingência, o Terminal POS/TEF Rede PETROBRAS fornecerá um comprovante provisório ao Participante, sendo que os pontos referentes ao consumo realizado serão creditados na conta do Participante em até 48hs. 3.6.1 O funcionamento em modo de contingência permite apenas o crédito de pontos relativos ao valor da compra, acrescido do bônus referente ao uso do Posto Premmiado e pagamento com Cartão Petrobras, sem outras bonificações e sem a emissão de comprovantes de participação nas eventuais promoções em vigor. 3.6.2 O Participante deverá guardar o comprovante provisório emitido juntamente com a nota ou cupom fiscal da compra e, caso o crédito não seja efetuado no prazo estipulado, deverá abrir uma solicitação de crédito de pontos no Fale Conosco do site do Programa Petrobras Premmia, conforme prazo descrito no item 3.5.1. 3.7 Caso a rede esteja absolutamente fora de operação, não sendo possível emitir nem mesmo o comprovante provisório, o Participante deverá abrir uma solicitação de crédito de pontos no site do Programa, anexando uma cópia da correspondente nota/cupom fiscal, informando qual o motivo da solicitação. 3.7.1 A nota/cupom fiscal deve conter obrigatoriamente o nº do CNPJ do Posto e a data da compra, e o nº de F do Participante. Caso o F não esteja impresso no documento, o Participante deverá registrá-lo à mão, antes de encaminhar a cópia deste para solicitação do crédito de pontos. 3.7.1.1 A ausência do F do Participante na nota/cupom fiscal isenta a PETROBRAS DISTRIBUIDORA de qualquer responsabilidade caso esta venha a ser apresentada por mais de um Participante, sendo certo que os pontos serão creditados para o primeiro apresentante da nota/cupom fiscal.

3.7.2 Na hipótese prevista no item 3.7 caput, serão creditados unicamente os pontos correspondentes ao valor da compra, acrescido do bônus referente ao uso do Posto Premmiado e pagamento com Cartão Petrobras, sem outras bonificações e sem a emissão de comprovantes de participação nas eventuais promoções em vigor. 3.7.3 A solicitação de crédito de pontos será analisada pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA juntamente ao Posto onde foi realizada a compra e, sendo constatado que o crédito é devido, em função da indisponibilidade da rede, os pontos serão creditados em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da documentação estipulada no item 3.7 acima, em favor do Participante que tenha solicitado o ajuste e cujo F conste na cópia da nota/cupom fiscal, não sendo aceitas solicitações de crédito de pontos posteriores, para a mesma nota/cupom fiscal, se apresentada por outro Participante, na forma do item 3.7.1.1. 3.7.4 No caso de pagamentos efetuados com Cartão Petrobras poderá ser aceita cópia da fatura do referido Cartão para comprovação da compra e lançamento do crédito dos pontos relativos à bonificação correspondente. 3.8 As solicitações de crédito de pontos também podem ser encaminhadas por carta do Participante que contenha o comprovante de operação e/ou a nota/cupom fiscal indicando o motivo da solicitação, obedecendo ao prazo estabelecido no item 3.5.1, devendo a correspondência ser encaminhada pelos Correios para o endereço abaixo, cabendo ao Participante arcar com os custos da postagem: CTF CARDS Processamento e Serviços de Fidelização Ltda. Programa de Fidelidade Petrobras Premmia Alameda Tocantins, 125, 33º andar – Cj. 3302 Alphaville – Barueri/São Paulo CEP: 06455-020 3.8.1 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA não se responsabilizará por eventuais extravios ou atrasos na entrega de correspondências. 3.9 Caso haja um estorno financeiro ou cancelamento da compra de produtos ou serviços que gerou pontos no Programa, tais pontos serão automaticamente estornados da conta do Participante. 3.10 Os pontos obtidos pelos Participantes serão computados no Programa e não poderão ser utilizados em promoções e/ou qualquer outro programa implementado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA e/ou por suas sociedades controladas ou vinculadas, salvo especificação em contrário por parte da PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 3.10.1 Ainda que o programa Petrobras Premmia esteja implantado em outros países, sob patrocínio de outras empresas do Sistema PETROBRAS, os pontos obtidos pelos Participantes igualmente não se comunicam, para nenhum efeito, quer seja acúmulo, resgate ou transferência, salvo especificação em contrário por parte da PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 4 - DO RESGATE DOS PRÊMIOS E TROCA DOS PONTOS

4.1 Os pontos acumulados, desde que dentro do seu período de validade, proporcionarão ao Participante o a descontos na compra de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Programa e seus Parceiros, bem como o a benefícios e resgate de prêmios e/ou recompensas, conforme regras e condições divulgadas no site do Programa Petrobras Premmia. 4.1.1 A efetivação do resgate dos Pontos, qualquer que seja o canal escolhido, está condicionada à identificação do Participante mediante o fornecimento de seu número de F e utilização de sua senha pessoal, previamente cadastrada no site do Programa. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA se reserva o direito de exigir a apresentação de documento que comprove a titularidade do F para confirmar a identificação do Participante. 4.1.2 A cada vez que o Participante solicite e conclua uma operação de resgate de recompensas e/ou benefícios, lhe serão descontados automaticamente do sistema, os pontos correspondentes ao mesmo, de acordo com o previsto no catálogo de prêmios e/ou no Regulamento de parceria então vigente. 4.2 O Participante poderá resgatar os prêmios e descontos em produtos e/ou serviços que seu saldo de pontos comportar, obedecendo aos limites e regras previamente definidos pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, os quais poderão ser estabelecidos em Regulamentos específicos, sejam estes de promoções ou parcerias divulgadas no site do Programa. 4.2.1 No caso de produtos, serviços ou prêmios resgatados nos Postos, através dos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, o Participante deverá observar o limite de resgate por produto e/ou serviço informado no site do Programa, no material publicitário, na gôndola em que os produtos estejam expostos, estando igualmente sujeito à disponibilidade de estoque do estabelecimento. 4.3 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá alterar a qualquer momento e a seu exclusivo critério a forma e quantidade de resgate de prêmios e/ou pontos deste Programa, as eventuais promoções e parcerias, dando prévio conhecimento aos Participantes através do site do Programa Petrobras Premmia, Rede de Postos PETROBRAS, por e-mail marketing e outros canais de comunicação que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA entender necessários, pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de início de vigência da nova regra. 4.4 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA não é responsável pela interrupção momentânea ou definitiva do acúmulo ou resgate de pontos em algum de seus Postos ou Franquias que constam na lista de Postos Participantes divulgada no site do Programa Petrobras Premmia. 4.5 É vedada ao Participante a comercialização dos benefícios, recompensas, serviços e/ou produtos resgatados com pontuação do programa, ou ainda dos prêmios recebidos em virtude das promoções vinculadas ao Petrobras Premmia. 4.6 Em nenhuma hipótese o prêmio, benefício, recompensa, serviço e/ou produto resgatado pelo Participante será trocado por dinheiro.

5 - DAS OFERTAS DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS E DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS 5.1 Os produtos constantes no Catálogo de Prêmios e/ou no site do Programa Petrobras Premmia, nas Lojas de Conveniência BR MANIA, troca de óleo LUBRAX +, e na rede de Parceiros do Programa são divulgações com caráter meramente indicativo e, portanto, não determinam qualquer compromisso da PETROBRAS DISTRIBUIDORA com a disponibilidade ilimitada de estoque dos produtos ou disponibilidade ilimitada de serviços. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA não se responsabiliza caso algum produto indicado seja retirado de linha pelo fabricante ou fornecedor ou esteja em falta no mercado. 5.1.1 A publicação de um novo catálogo de prêmios em versão impressa ou eletrônica anulará e substituirá automaticamente o anterior, sempre que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA não disponha o contrário. 5.2 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA, por conta do Programa, poderá celebrar parcerias com outras empresas, em virtude das quais os Participantes poderão obter descontos na aquisição de bens e/ou serviços oferecidos por estas. 5.3 Em nenhum caso, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA responderá perante os Participantes pelo cumprimento das obrigações assumidas por tais empresas nas parcerias mencionadas no item anterior. 5.4 As parcerias do Programa Petrobras Premmia poderão ser extintas ou suspensas pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso aos Participantes. 5.5 Os Parceiros do Programa são responsáveis pelos produtos e/ou serviços que por eles sejam disponibilizados para resgate, quanto às especificações, qualidade, garantia, troca, estoques e reposição, conforme previsto na legislação civil e do consumidor então vigente, devendo o Participante guardar a nota/cupom fiscal de compra e os certificados de garantia dos produtos para troca em caso de defeitos, mau funcionamento ou para eventual assistência técnica. 5.5.1 Quaisquer reclamações ou solicitações de atendimento relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros deverão ser a estes dirigidas, através dos canais de contatos por eles oferecidos. 5.6 Os benefícios do Programa não serão cumulativos com outros que possam derivar da adesão dos Participantes a outros programas promovidos ou lançados pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA no futuro. 5.7 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA se reserva o direito de realizar promoções especiais no âmbito do Programa, cuja vigência e características, de cada uma, serão informadas no site do Programa, através de sinalização nos estabelecimentos Participantes e/ou por qualquer outro meio que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA venha a habilitar no futuro para tal efeito.

5.7.1 Em virtude das referidas promoções especiais, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá incorporar ao Programa prêmios, recompensas e/ou benefícios adicionais aos previstos no catálogo, informando em cada caso, no site do Programa, as regras e/ou requisitos necessários para obtenção dos mesmos pelos Participantes. 5.8 Nos casos em que o uso ou a transferência de um prêmio requeira sua inscrição em registros ou habilitações de qualquer tipo, o custo e o cumprimento dos trâmites necessários ficarão a cargo e sob a exclusiva responsabilidade do Participante, a menos que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA assuma expressamente esta obrigação. 5.9 O Programa Petrobras Premmia poderá disponibilizar ingressos/convites para eventos culturais ou esportivos, patrocinados pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA ou por outras empresas do Sistema Petrobras, ou ainda proporcionados pelo programa de fidelidade, em quantidades limitadas informadas em Regulamento específico. 5.9.1 Caso algum evento seja cancelado ou postergado pela organização promotora por qualquer motivo, tal fato será comunicado através do site do Premmia e, adicionalmente, por e-mail marketing ou SMS, sendo efetuada a devolução dos pontos correspondentes caso o evento não se realize, ou caso haja a desistência do Participante em virtude da marcação de nova data para o evento, não cabendo à PETROBRAS DISTRIBUIDORA, em qualquer hipótese, responder por qualquer espécie de despesas, inclusive de deslocamento, alimentação e hospedagem, que o Participante tenha porventura assumido para comparecimento ao evento. 6 - DA ENTREGA DOS PRODUTOS 6.1 As entregas de produtos, ingressos e/ou convites resgatados, quando enviados ao domicílio do Participante, serão feitas com base nas informações fornecidas pelo Participante em seu cadastro, não se responsabilizando a PETROBRAS DISTRIBUIDORA por entregas não realizadas ou realizadas em endereços incorretos, motivadas por informações insuficientes ou incorretas fornecidos pelo Participante. 6.2 No caso de produtos resgatados em Parceiros, estas entregas são de inteira responsabilidade destes, obedecendo aos prazos por eles fixados e de acordo com as informações dadas pelo Participante em seu cadastro ou no site do Parceiro. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA, quando realizar as entregas, não será responsável pelos problemas de entrega decorrentes de informações dadas pelo Participante. 6.3 Eventuais problemas com os produtos resgatados em Parceiros deverão ser dirigidas a estes, conforme estabelecido no item 5.5.1. 6.4 As entregas de produtos, ingressos e/ou convites resgatados poderão ser efetuadas ainda através de Postos de troca, cuja localização será determinada pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA e informada ao Participante através do site do Premmia, e adicionalmente por e-mail marketing ou SMS, e, no caso de eventos, o Participante poderá receber um voucher que permitirá a troca por ingresso/convite definitivo em bilheteria ou Posto de troca no próprio local do evento, sendo os prazos e condições para tal informado no Regulamento específico de cada resgate. 7 - DAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÃO

7.1 A divulgação de regras, ofertas e parcerias é prioritariamente efetuada através do site do Programa na internet. O Participante poderá esclarecer eventuais dúvidas enviando comunicação pelo Fale Conosco do site ou por contato telefônico com a Central de Atendimento ao Cliente do Programa Petrobras Premmia, em horário comercial, conforme abaixo: Telefones de Contato 3003-7736 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-773-6642 (demais localidades) Funcionamento De 2ª a 6ª feira – das 9:00h às 21h e sábado – das 8:00h às 18h, inclusive em feriados nacionais e municipais, exceto nos feriados nacionais de 25/12 (Natal) e 01/01 (Ano Novo), quando não haverá funcionamento. 7.2 O Participante autoriza desde já o uso gratuito, pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA e demais empresas integrantes do Sistema Petrobras, de seu nome, voz e imagem em território nacional e em qualquer tipo de mídia, que poderá ser eletrônica, digital, impressa ou alternativa, inclusive e especialmente, mas não se limitando a: TV, TV a cabo, cinema, filmes, internet, mídias digitais, rádios, fotos, aeronaves, telão, eventos, feiras, convenções, material de PDV, endomarketing, mídia exterior em geral, (ex. mobiliário urbano, busdoor, outdoor, frontlight, etc) painéis eletrônicos, relatórios, e peças promocionais, a serem produzidos para campanhas institucionais, matérias jornalísticas e/ou materiais publicitários e informativos, para fins de divulgação de eventuais premiações e/ou recompensas recebidas/resgatadas no âmbito do Programa, sem qualquer ônus para a PETROBRAS DISTRIBUIDORA. 7.2.1 A autorização referida no item supra é concedida pelo Participante pelo prazo de 05 anos, contados a partir do recebimento de eventuais premiações e/ou recompensas recebidas/resgatadas no âmbito do Programa. 7.2.2 O Participante autoriza a PETROBRAS DISTRIBUIDORA a realizar alterações/adaptação nas fotos, peças e materiais referidos no item 7.2, que, a critério da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, se fizerem necessárias em termos de montagem ou acabamento técnico, para melhor adequação aos fins a que se destinam. 8 - DAS CONDIÇÕES GERAIS 8.1 Cabe ao Participante guardar os documentos originais de suas despesas efetuadas na Rede de Postos PETROBRAS (recibos de pagamento, notas fiscais, faturas, etc), bem como o respectivo comprovante de operação emitido pelos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, até a verificação dos lançamentos dos créditos em seu extrato, visto que a não apresentação de tais documentos inviabilizará a análise de eventuais reclamações sobre crédito de pontos, conforme discriminado no item 3.5.1. 8.2 Considerando que a relação atualizada dos Postos Participantes do Programa Petrobras Premmia estará disponível para consulta no site do Programa, o consumo de produtos ou serviços eventualmente realizado em Postos que não estejam participando do Programa Petrobras Premmia, NÃO gerarão créditos de pontos, cabendo ao Participante manter-se atualizado quanto aos Postos que fazem parte do Programa.

8.2.1 Na eventualidade do Posto indicado pelo Participante como seu Posto Premmiado, temporária ou definitivamente, deixar de participar do Programa, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA informará tal situação ao Participante, por e-mail marketing ou SMS, de modo que o mesmo possa atualizar seu cadastro no site do Premmia, escolhendo outro Posto como seu Posto Premmiado. 8.3 Os termos das parcerias firmadas pelo Programa Petrobras Premmia poderão variar entre si, sendo que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA se compromete a divulgar todas as características e condições de utilização das parcerias em local próprio no site do Programa Petrobras Premmia. 9 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO 9.1 A participação no Programa está sujeita ao cumprimento das condições instituídas no presente Regulamento. Constatado o descumprimento de qualquer regra pelo Participante, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA se reserva o direito de suspender de imediato o o do Participante ao Programa para cômputo, resgate de pontos ou utilização de benefícios e cancelar em definitivo a respectiva conta no Programa Petrobras Premmia, se comprovada a infração. 9.1.1 A suspensão ou cancelamento independe de prévio aviso ao Participante e será feito com base nos registros dos sistemas envolvidos no e ao Programa, podendo ser solicitado ao Participante a apresentação dos comprovantes das operações que geraram os créditos de pontos e outros que possam demonstrar inequivocamente o perfil de consumo do Participante e eventuais modificações. 9.1.2. Caso não reste comprovada a infração ao Regulamento, o Participante poderá solicitar o crédito correspondente às compras efetuadas no período da suspensão se apresentadas as notas ou cupons fiscais das compras correspondentes. 9.2 Será excluído do Programa e perderá o direito aos seus pontos acumulados: 9.2.1 o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à PETROBRAS DISTRIBUIDORA; 9.2.2 o Participante que, através de meios ilícitos, venha a desrespeitar intencionalmente qualquer das regras do Programa, em beneficio próprio ou de terceiros; 9.2.3 O Participante que comercializar pontos ou produtos adquiridos pelo Programa Petrobras Premmia. 9.3 Em qualquer dos casos acima, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA tomará as medidas jurídicas que julgar necessárias para fazer cessar o ilícito, independentemente da propositura das medidas judiciais cabíveis. 9.4 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA instituirá rotinas de auditoria, amostrais ou exaustivas, com auxílio de sistemas automatizados ou não, com vistas a identificar padrões de acumulação incompatíveis com as informações prestadas pelo Participante

com os limites instituídos pela própria PETROBRAS DISTRIBUIDORA e outros elementos que possam denotar fraude às regras do Programa. 9.5 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o Programa Petrobras Premmia, sendo que tal decisão será comunicada através do site do Programa podendo ser utilizado outro meio, se necessário. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA fixará a data a partir da qual se dará a suspensão ou cancelamento, garantindo aos Participantes o direito de resgatar os pontos acumulados por descontos nos 60 (sessenta) dias anteriores a este limite. Alcançada a data aprazada, os pontos não utilizados serão cancelados em definitivo. 9.5.1 Uma vez comunicada a suspensão ou cancelamento do Programa Petrobras Premmia, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA não terá qualquer responsabilidade perante os Participantes que não tenham pontos suficientes para resgate. 9.6 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá a qualquer momento, introduzir alterações nas condições e cláusulas do presente Regulamento, ampliar os benefícios ou agregarlhe outros serviços e produtos, mediante registro do novo Regulamento alterado em Cartório de Títulos e Documentos, sendo que qualquer alteração será previamente informada aos Participantes através do site do Programa Petrobras Premmia e, eventualmente, de outros canais de comunicação que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA entenda necessário, inclusive e-mail marketing. 9.6.1 Qualquer alteração neste Regulamento entrará em vigor 30 (trinta) dias após a comunicação aos Participantes, na forma do item 9.6 acima. 9.7 O Programa Petrobras Premmia poderá efetuar promoções e disponibilizar benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterálos a qualquer momento, sem aviso prévio. 9.8 O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa Petrobras Premmia, devendo, para tal, abrir solicitação no Fale Conosco do site do Programa ou através de contato telefônico com a Central de Atendimento Premmia, hipótese em que serão cancelados todos os pontos que tenham sido creditados em sua conta até o momento do cancelamento. 9.8.1 A solicitação de cancelamento da participação no Programa importará na imediata e automática perda de qualquer ponto, premiação, benefício ou recompensa concedido ao Participante ou por ele solicitado, incluindo aqueles que não tenham sido ainda utilizados ou usufruídos até o momento da referida solicitação de cancelamento. 10 - DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que a PETROBRAS DISTRIBUIDORA se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de o ao site do Programa ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de: 10.1.1 Dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e, quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para ar o site do

Programa, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; 10.1.2 Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores; 10.1.3 Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da DISTRIBUIDORA envolvidos direta ou indiretamente no Programa;

PETROBRAS

10.1.4 Caso fortuito ou força maior; 10.1.5 Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos Participantes por terceiros; 10.1.6 Invasão do site do Programa por terceiros de má-fé, tais como hackers que, deliberada e ilicitamente, burlem as medidas de proteção disponibilizada pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA; 10.1.7 Perda de dados e/ou informações dos Participantes no site do Programa em virtude do cancelamento da inscrição do Participante ou por falha de sistema. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos dados fornecidos pelos Participantes; 10.1.8 O domínio do site do programa é aquele divulgado no Regulamento e a PETROBRAS DISTRIBUIDORA não se responsabilizará por quaisquer os a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site do Programa e/ou aleguem ser o original. 10.2 A ocorrência de eventuais falhas ou problemas técnicos com impacto no o ao site do Programa, nos Terminais POS/TEF Rede PETROBRAS, ou nos sistemas que am a operação do Programa não obrigam a PETROBRAS DISTRIBUIDORA a prorrogar o prazo de quaisquer promoções ou condições especiais então vigentes, sendo qualquer prorrogação efetuada por mera liberalidade. 10.3 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA respeita a privacidade dos Participantes e se compromete a manter os dados fornecidos pelos Participantes sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade, utilizando-os somente para os fins previstos no presente Programa e divulgação de produtos, serviços, promoções e eventuais promoções da própria PETROBRAS DISTRIBUIDORA e dos Parceiros deste Programa. 10.4 O site do Programa poderá ter o a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da PETROBRAS DISTRIBUIDORA. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os Participantes consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações. 10.5 Todos os dados pessoais coletados dos Participantes serão incorporados ao banco de dados da PETROBRAS DISTRIBUIDORA 10.6 O o às informações coletadas é aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente

dessas informações, ferindo a Política de Privacidade da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, estarão sujeitos às penalidades previstas em processo disciplinar da PETROBRAS DISTRIBUIDORA, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis. 10.7 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu o e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposamente. 10.8 O Participante garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer ao Programa, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos. A PETROBRAS DISTRIBUIDORA não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Participante no site do Programa ou no POS Rede PETROBRAS. 10.9 Ainda que a Petrobras não exija o cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, isso não poderá ser interpretado com uma renúncia de sua parte ao exercício dos direitos que lhe assistam em virtude desses termos ou condições. 11 – FORO 11.1 Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse Regulamento, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. 12 - REGISTRO E VIGÊNCIA 12.1 O presente Regulamento entra em vigor na data de seu registro junto a um dos Cartórios de Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Este regulamento que foi registrado em 17 de julho de 2013 sob o nº 1038216 junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos entra em vigor na data do seu registro, substituindo integralmente o que foi registrado sob o nº 1025661 junto ao Cartório do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2012.