It 42 2014 Processo Simplificado 34635

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 42/2014 PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS)

SUMÁRIO

ANEXOS

1

Objetivo

A

2

Aplicação

Bombeiros

3

Referências normativas e bibliográficas

B

4

Definições

5

Classificação da edificação (imóvel)

Modelo de Certificado de Licença do Corpo de

Modelo

de

Declaração

do

Proprietário

ou

Responsável pelo Uso C

Modelo do Formulário de Avaliação de Risco do

Responsável Técnico 6

Procedimentos para regularização do imóvel

7

Sistema Estadual de Licenciamento Empresarial

8

Prescrições diversas

9

Exigências técnicas para PTS

D

Dados para o dimensionamento das saídas de

emergência E

Distâncias máximas a serem percorridas

F

Classes dos materiais de acabamento e revestimento

G

Afastamentos de segurança para central de Gás

Liquefeito de Petróleo (GLP)

Atualizada pela Portaria nº CCB 009/600/2014 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 084, de 08 de maio de 2014 Atualizada pela Portaria nº CCB 011/600/2014 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 120, de 01 de julho de 2014 Atualizada pela Portaria nº CCB 016/600/2015 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 114, de 23 de junho de 2015 Atualizada pela Portaria nº CCB 018/600/2016 publicada no Diário Oficial do Estado, nº 155, de 18 de agosto de 2016

1

Lei Estadual nº 616, de 17/12/1974 (dispõe sobre a

OBJETIVO

Estabelecer os procedimentos istrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das

organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo).

edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como

Lei Estadual nº 684, de 30/9/1975 (autoriza o Poder

Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando a celeridade

Executivo a celebrar convênios com os municípios sobre

no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno

serviços de bombeiros).

porte e microempreendedores individuais, nos termos do

CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO

Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de

PAULO, Cartilha de Orientações Básicas – Noções de

Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco

Prevenção contra Incêndio. São Paulo, 2011.

do Estado de São Paulo.

NBR 14.605 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Sistema de drenagem oleosa.

2

APLICAÇÃO

NBR 12.693 – Sistemas de proteção por extintores de Incêndio.

Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às edificações enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS),

NBR 10.898 – Sistema de iluminação de emergência.

procedimentos

NBR 15514 - Área de armazenamento de recipientes

diferenciados para regularização da edificação junto ao

transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP),

Corpo de Bombeiros, conforme o potencial de risco

destinados ou não à comercialização — Critérios de

apresentado.

Segurança.

nos

termos

desta

IT,

estabelecendo

NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios. 3

NBR 13434-2 – Sinalização de segurança contra incêndio –

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores. Para mais esclarecimentos, consultar as bibliografias descritas abaixo. Lei Federal nº 6.496, de 07/12/1977 – Institui a “Anotação

NBR 13523 – Central predial de gás liquefeito de petróleo. 4

DEFINIÇÕES

de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de 4.1

engenharia, de arquitetura e agronomia.

Além das definições constantes da IT 03/11 -

Terminologia de segurança contra incêndio, aplicam-se as Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006 (institui o

definições específicas abaixo:

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de 4.1.1

Pequeno Porte), e suas alterações.

Andar: é o volume compreendido entre dois

pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível Decreto Estadual nº 52.228, de 5/10/2007 (introduz, no âmbito da istração direta, autárquica e fundacional, tratamento

diferenciado

e

favorecido

ao

microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte).

superior a sua cobertura. 4.1.2

Atividade econômica: é o ramo de atividade

identificada a partir da Classificação Nacional de Atividades

Econômicas

-

CNAE

e

da

lista

de

estabelecimentos auxiliares a ela associados, se houver,

Decreto Estadual nº 55.660/2010 – Institui o Sistema

regulamentada pela Comissão Nacional de Classificação –

Integrado de Licenciamento – SIL (atual Via Rápida

CONCLA.

Empresa).

4.1.3

Resolução CGSIM nº 29, de 29 de novembro de 2012 –

(AVCB): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros

Dispõe sobre a recomendação da adoção de diretrizes para

da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

integração do processo de licenciamento pelos Corpos de

certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as

Bombeiros Militares, pertinente à prevenção contra

condições de segurança contra incêndio, previstas pela

incêndios e pânico à Rede Nacional para Simplificação do

legislação e constantes no processo, estabelecendo um

Registro e da Legalização de Empresas e Negócios –

período de revalidação;

REDESIM e dá outras providências.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

contra incêndio de uma edificação e áreas de risco que

(CLCB): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros

devem ser projetadas para avaliação do Serviço de

da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

Segurança contra Incêndio.

certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de

4.1.14 Rede Nacional para a Simplificação do Registro

baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu

e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM:

com êxito o processo de segurança contra incêndio para

é uma política pública que estabelece as diretrizes e

regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

procedimentos para simplificar e integrar o procedimento

4.1.5

Empresa de pequeno porte (EPP): é uma

de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas

empresa com faturamento anual reduzido, determinado em

de qualquer porte, atividade econômica ou composição

legislação específica, cujo pagamento de impostos pode ser

societária.

realizado de forma simplificada.

4.1.15 Subsolo: é o pavimento situado abaixo do perfil

4.1.6

Estabelecimento empresarial ou comercial:

do terreno. Não será considerado subsolo o pavimento que

local que ocupa, no todo ou em parte, um imóvel

possuir ventilação natural para o exterior, com área total

individualmente identificado, edificado ou não, onde é

superior a 0,006 m² para cada metro cúbico de ar do

exercida atividade econômica por empresário ou pessoa

compartimento, e tiver sua laje de cobertura acima de 1,20

jurídica, de caráter permanente, periódico ou eventual.

m do perfil do terreno.

4.1.4

4.1.7

Fiscalização: ato istrativo pelo qual o Corpo

de Bombeiro verifica, no local, se os requisitos de prevenção contra incêndio estão implantados e mantidos, nos termos do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo e das declarações apresentadas. 4.1.8

do procedimento de registro e legalização, presencial ou eletrônica, que conduz o interessado à autorização para o de

estabelecimento

determinada indicado.

atividade Esta

econômica

licença

difere

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO (IMÓVEL)

5.1

A edificação será classificada como Projeto

Técnico Simplificado (PTS) quando atender aos seguintes requisitos:

Licenciamento de atividade empresarial: etapa

exercício

5

5.1.1

Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,

podendo-se desconsiderar: a.

em

telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d’água, tanques e

da

outras instalações desde que não tenham área

regularização do imóvel como um todo que é feita pelo

superior a 10 m²;

Corpo de Bombeiros. b. 4.1.9

Mezanino:

é

o

pavimento

que

subdivide

platibandas e beirais de telhado com até 3 metros de projeção;

parcialmente um andar em dois andares. Será considerado como andar ou pavimento, o mezanino que possuir área

c.

agens cobertas, de laterais abertas, com largura máxima de 3 metros, destinadas apenas à

maior que um terço (1/3) da área do andar subdividido.

circulação de pessoas ou mercadorias; 4.1.10 Microempreendedor Individual (MEI): é o empresário individual, optante pelo Simples Nacional, que

d.

de pedágio, desde que não sejam utilizadas para

tenha auferido receita bruta determinada em legislação

outros fins e sejam abertas lateralmente;

específica. 4.1.11 Microempresa (ME): é uma empresa com

e.

de forma simplificada. 4.1.12 Pavimento: é o plano de piso (andar) de uma edificação ou área de risco. 4.1.13 Processo de Segurança contra Incêndio: é a documentação que contém os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na apresentação das medidas de segurança

reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência;

faturamento anual reduzido, determinado em legislação específica, cujo pagamento de impostos pode ser realizado

coberturas de bombas de combustível e de praças

f. 5.1.2

piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados. Possuir

até

três

pavimentos,

podendo

ser

desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local; 5.1.3

Não possuir subsolo ocupado como local de

reunião de público (Grupo F), independente da área, bem

como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 5.1.4

50m2;

Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;

c.

Grupo D, divisão D-1, que possua “Call Center”

Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta)

com mais de 250 funcionários;

pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F); 5.1.5

b.

Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de

d.

Grupo E, divisões: E-5 e E-6;

e.

Grupo F, divisões: F-3,F-5, F-6, F-7;

f.

Grupo H, divisões: H-2 e H-3.

petróleo - GLP (revenda), armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg); 6 5.1.6

Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos

PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL

inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou De acordo com a classificação da edificação, os

fracionados, para qualquer finalidade; 5.1.7

Armazenar,

no

máximo,

10

m³

de

gases

inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer

Corpo de Bombeiros devem ser simplificados, de acordo com o previsto nesta IT.

finalidade; 5.1.8

procedimentos para a regularização do imóvel junto ao

Não manipular ou armazenar produtos perigosos à

saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais

6.1

como:

desta IT

explosivos,

peróxidos

orgânicos,

substâncias

Edificações que não se enquadram no item 5.1

oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas,

6.1.1

substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.

5.1. desta IT devem ser regularizadas junto ao Corpo de

5.2

Dentre as edificações classificadas como PTS,

Bombeiros por meio de Projeto Técnico conforme o

serão regularizadas por meio de Certificado de Licença do

previsto na IT-01/2011 – Procedimentos istrativos,

Corpo de Bombeiros, aquelas que se enquadrarem nas

com aprovação prévia de planta de segurança contra

seguintes condições:

incêndio e vistoria do Corpo de Bombeiros, com vistas à

5.2.1

emissão do AVCB.

Possuir área total construída menor ou igual a 750

As edificações que não se enquadrarem no item

m², não sendo permitido desconto de área, exceto coberturas de postos de abastecimento e serviço, de praças

6.2

de pedágio e de piscinas e de área destinada a residência

desta IT (PTS com emissão de AVCB)

unifamiliar com o independente direto para via pública. 5.2.2

6.2.1

Edificações que se enquadram no item 5.1

As edificações que se enquadrarem no item 5.1

desta IT devem ser regularizadas junto ao Corpo de Não comercializar ou revender gás liquefeito de

Bombeiros por meio dos procedimentos a seguir,

petróleo - GLP (revenda);

aplicando-se subsidiariamente o disposto na IT-01/2011 –

5.2.3

Procedimentos istrativos.

Se houver utilização ou armazenamento de GLP

(Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 190

6.2.2

Kg de gás;

estas edificações são aquelas previstas na Tabela 5 do

5.2.4

Não

possuir

quaisquer

outros

tipos

gases

As exigências de segurança contra incêndio para

Decreto Estadual 56.819/11 e nas Instruções Técnicas do

inflamáveis em tanques ou cilindros;

Corpo de Bombeiros pertinentes, de acordo com a

5.2.5

ocupação, área e altura, sendo resumidas no item 9 desta

Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros

de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou

IT.

tanques

6.2.3

aéreos,

exclusivamente

sendo para

aceito

qualquer

armazenamento

quantidade em

tanques

Nesses casos haverá vistoria prévia do Corpo de

Bombeiros

e

posterior

emissão

do

AVCB,

sendo

enterrados;

dispensada a apresentação de planta de segurança contra

5.2.6

incêndio para análise.

Não possuir subsolo com ocupação diferente de

estacionamento;

6.2.4

5.2.7

enquadradas no item 5.1 desta IT:

a.

Não ter na edificação as seguintes ocupações: Grupo A, divisão A-3 com mais de 40 leitos;

São requisitos para regularização das edificações

a.

b.

c.

d.

6.2.5

Preenchimento do Formulário de Segurança

ocupação, área e altura, sendo resumidas no item 9 desta

contra Incêndio diretamente no portal do Via

IT.

Fácil Bombeiros;

6.3.3

Anotação ou Registro de Responsabilidade

Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e a vistoria

Técnica (ART/RRT) referente à instalação e/ou

técnica será feita em momento posterior, por amostragem,

manutenção dos sistemas de segurança contra

de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço

incêndio, para edificações acima de 200 m² de

de Segurança contra Incêndio, sendo dispensada a

área construída (obrigatório);

apresentação de planta de segurança contra incêndio para

Anotação ou Registro de Responsabilidade

análise.

Técnica (ART/RRT) do responsável técnico

6.3.4

sobre

constante no Anexo “A”, podendo sofrer pequenas

os

riscos

específicos

existentes

na

Nesses casos será emitido um Certificado de

O CLCB deve ser emitindo conforme modelo

edificação, tais como: controle de material de

variações para adequação ao formato eletrônico.

acabamento e revestimento (quando exigido),

6.3.5

gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver);

fins de comprovação de regularização da edificação perante

Recolhimento de emolumento correspondente ao

outros órgãos.

serviço de segurança contra incêndio.

6.3.6

As Anotações ou Registros de Responsabilidade

A CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para

São requisitos para regularização das edificações

enquadradas no item 5.2 desta IT:

Técnica (ART/RRT) devem ser anexadas de forma

6.3.6.1 Para edificações térreas com até 200 m² de área

eletrônica (“up load” no sistema Via Fácil Bombeiros),

construída com saída dos ocupantes direta para via pública:

mantendo-se uma via original na edificação. 6.2.6

a.

Desde que se faça menção expressa aos itens

Responsável pelo Uso diretamente no portal do

exigidos, aceita-se uma única ART/RRT se os serviços forem prestados pelo mesmo responsável técnico. 6.2.7

Via Fácil Bombeiros; b.

O protocolo de vistoria será disponibilizado no

portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido

Preenchimento da Declaração do Proprietário ou

Recolhimento de emolumento correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

6.3.6.2 Para os demais casos:

eletronicamente o pagamento do emolumento devido. a. 6.2.8

Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno

Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no

de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do

portal do Via Fácil Bombeiros;

sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno gratuito.

b.

Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) referente à instalação e/ou

6.2.9

Em sendo aprovada a vistoria, será emitido

manutenção dos sistemas de segurança contra

eletronicamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

incêndio;

(AVCB). c.

Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico

6.3

Edificações que se enquadram no item 5.2

sobre

os

riscos

específicos

existentes

na

desta IT (PTS com emissão de CLCB)

edificação, tais como: controle de material de

6.3.1

As edificações que se enquadrarem no item 5.2

acabamento e revestimento (quando exigido),

desta IT devem ser regularizadas junto ao Corpo de

gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros

Bombeiros por meio dos procedimentos a seguir,

(se houver);

aplicando-se subsidiariamente o disposto na IT-01/2011 –

d.

Procedimentos istrativos. 6.3.2

As exigências de segurança contra incêndio para

Recolhimento de emolumento correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

6.3.7

A Declaração do Proprietário ou Responsável pelo

estas edificações são aquelas previstas na Tabela 5 do

Uso deve ser preenchida conforme modelo constante no

Decreto Estadual 56.819/11 e nas Instruções Técnicas do

Anexo “B”, podendo sofrer pequenas variações para

Corpo de Bombeiros pertinentes, de acordo com a

adequação ao formato eletrônico.

6.3.8

O

Formulário

de

Avaliação

de

Risco

do

momento, por amostragem, de acordo com critérios de

Responsável Técnico deve ser preenchido conforme

risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra

modelo constante no Anexo “C”, podendo sofrer pequenas

Incêndio, devendo notificar o interessado para correções

variações para adequação ao formato eletrônico.

necessárias.

6.3.9

A Declaração do Proprietário ou o Formulário de

6.3.18 Caso o CLCB tenha sido emitido, a primeira

Avaliação de Risco do Responsável Técnico, devidamente

vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto

assinados, devem ser anexados de forma eletrônica (“up

quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio

load” no sistema Via Fácil Bombeiros), mantendo-se uma

ambiente ou ao patrimônio.

via original na edificação.

6.3.19 O Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de

6.3.10 As Anotações ou Registros de Responsabilidade

cassação do CLCB sempre que:

Técnica (ART/RRT) devem ser anexadas de forma

a.

não forem sanadas no prazo estabelecido as

eletrônica (“up load” no sistema Via Fácil Bombeiros),

irregularidades, faltas ou inconsistências de

mantendo-se uma via original na edificação.

documentação obrigatória;

6.3.11 Desde que se faça menção expressa aos itens

b.

houver algum embaraço, resistência ou recusa de

c.

for constatado em vistoria situação de risco

atendimento na edificação;

exigidos, aceita-se uma única ART/RRT se os serviços forem prestados pelo mesmo responsável técnico.

iminente à vida, ao meio ambiente ou ao 6.3.12 O protocolo somente será disponibilizado pelo

patrimônio; e

sistema Via Fácil Bombeiros quando for reconhecido

d.

eletronicamente pelo sistema: a.

for constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 desta IT.

o pagamento do emolumento devido ao serviço de segurança contra incêndio;

b.

o “up load” da Declaração do Proprietário ou

7

EMPRESARIAL

Responsável pelo Uso ou do Formulário de

c.

SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO

Avaliação de Risco do Responsável Técnico,

7.1

conforme o caso;

comerciais ou empresariais, o Corpo de Bombeiros integra-

o “up load” das Anotações ou Registros de

se ao sistema estadual de licenciamento, denominado Via

Responsabilidade Técnica (ART/RRT), quando

Rápida Empresa.

exigidos.

7.2

Para fins de licenciamento dos estabelecimentos

A

concessão

de

licença

para

6.3.13 O Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 07

microempreendedores Individuais (MEI), microempresa

dias para analisar a documentação e realizar a vistoria, por

(ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terá o seu

amostragem, antes que a Licença seja emitida.

procedimento

6.3.14 A não comunicação do Corpo de Bombeiros no referido período implicará na emissão automática do CLCB pelo sistema.

facilitado

de acordo

com as

regras

estabelecidas para o Via Rápida Empresa e especificações desta IT. 7.3

Para

classificação

dos

estabelecimentos

comerciais ou empresariais como baixo risco no Via 6.3.15 Caso o Corpo de Bombeiros não aprove a documentação ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado.

Rápida Empresa, a edificação deve se enquadrar ao disposto no item 5.2 desta IT. 7.4

Se o estabelecimento comercial ou empresarial

for classificado como baixo risco no Via Rápida Empresa, o mesmo terá a sua licença de funcionamento aprovada,

6.3.16 A solicitação de retorno de vistoria deve ser

previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros.

realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil

7.5

Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um

comercial ou empresarial, podem ser exigidas no Via

retorno sem cobrança de emolumentos.

Rápida Empresa declarações ou procedimentos diversos do

6.3.17 Após a emissão do CLCB, a documentação e o

constante no item 6 desta IT.

local ainda ficam íveis de fiscalização, a qualquer

Para a concessão de licença do estabelecimento

7.6

A concessão de licença do Corpo de Bombeiros

e.

for constatado em vistoria o não atendimento das

aos estabelecimentos comerciais ou empresariais implica na

exigências do Regulamento de Segurança contra

necessidade de regularização da edificação onde são

Incêndio do Estado de São Paulo.

exercidas as suas atividades, de acordo com o Regulamento

f.

A edificação onde o estabelecimento exercer as

de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

suas atividades tiver o seu AVCB ou CLCB

7.7

cassados.

Os estabelecimentos comerciais ou empresariais

que apresentarem a comprovação de que o imóvel (edificação) onde exercem as suas atividades possui o Certificado de Licença ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido, podem ter a licença do estabelecimento aprovada de imediato. 7.8

de Bombeiros não exime o proprietário do imóvel, o responsável pelo uso, ou o empresário do cumprimento das exigências técnicas previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

e

os

empresários

são

solidariamente

responsáveis pela manutenção e instalação das medidas de prevenção contra incêndio do imóvel onde estão contidos os estabelecimentos. 7.10

microempreendedores

individuais

(MEI)

possuem isenção de emolumentos para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. 7.15

O microempreendedor individual que exerça sua

ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres, não está sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros. 7.16

O microempreendedor individual que exerça sua

atividade em residência unifamiliar não está sujeito à

O proprietário do imóvel, o representante legal do

condomínio,

Os

atividade econômica em área não edificada, tais como

A concessão de licença prévia à vistoria do Corpo

7.9

7.14

fiscalização do Corpo de Bombeiros. 7.17

As situações descritas nos itens 7.15 e 7.16 ficam

dispensadas da regularização por meio de AVCB ou CLCB, porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança contidas no item 9.2.8 desta IT.

O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo,

verificar as informações e declarações prestadas, inclusive 8

por meio de vistorias e de solicitação de documentos. 7.11

Na fiscalização posterior, o Corpo de Bombeiros

8.1

PRESCRIÇÕES DIVERSAS O proprietário ou responsável pelo uso pode obter

deve verificar a segurança contra incêndio do imóvel como

orientações no Serviço de Segurança contra Incêndio do

um todo, nos termos do Regulamento de Segurança contra

Corpo de Bombeiros de sua região, quanto à proteção

Incêndio do Estado de São Paulo.

necessária, podendo inclusive apresentar plantas no

7.12

atendimento ao público, para melhores esclarecimentos.

A primeira vistoria na edificação deve ser feita

conforme o item 6.3.15 desta IT.

8.2

7.13

O Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de

deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros com

cassação da licença do estabelecimento comercial ou

vistas à emissão do AVCB, do CLCB, ou da licença do

empresarial sempre que:

estabelecimento,

a.

b.

c.

O proprietário, responsável pelo uso, ou empresário

somente

quando

estiver

com

os

houver qualquer irregularidade, inconsistência ou

equipamentos de segurança contra incêndio instalados em

falta de documentação obrigatória;

toda a edificação, conforme o Regulamento de Segurança

houver algum embaraço, resistência ou recusa de

contra Incêndio do Estado de São Paulo.

atendimento na edificação;

8.3

for

constatado

estabelecimento

o

não

comercial

enquadramento nas

regras

do para

Para maior detalhamento das medidas de segurança

contra incêndio previstas no item 9, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas.

concessão de licença prévia à vistoria, de acordo

d.

com o Via Rápida Empresa;

9

EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA PTS

for constatado em vistoria situação de risco

9.1

iminente à vida, ao meio ambiente ou ao

conforme item 5 desta IT, aplicam-se as medidas de

patrimônio;

segurança contra incêndio prescritas na tabela 5 do Decreto

Para as edificações enquadradas como PTS,

Estadual nº 56.819/11, bem como, as disposições constantes nas Instruções Técnicas pertinentes, que foram

resumidas a seguir para um melhor entendimento, por ocasião da regularização das edificações de baixo risco. 9.2

Nas edificações enquadradas como PTS onde há

armazenamento

de

gases

inflamáveis,

líquidos

combustíveis ou inflamáveis, devem ser observados os afastamentos e demais condições de segurança, exigidos por legislação específica. 9.2.1

Extintores de incêndio

9.2.1.1 Prever proteção por extintores de incêndio, de acordo com a IT 21/11 - Sistema de proteção por extintores de incêndio, para o combate ao princípio de sinistro. 9.2.1.2 Os extintores devem ser escolhidos de modo a serem adequados à extinção dos tipos de incêndios, dentro de sua área de proteção, devendo ser intercalados na proporção de dois extintores para o risco predominante e um para o secundário. Figura 1 - Fixação de extintor 9.2.1.8 Os extintores devem ser distribuídos de tal forma

Tabela 1 - Proteção por extintores Classes de incêndio A

materiais sólidos (madeira, papel, tecido etc)

B

líquidos inflamáveis (óleo, gasolina, querosene etc)

C

equipamentos elétricos energizados (máquinas elétricas etc)

D

metais combustíveis (magnésio, titânio, sódio, potássio etc.)

Tipo extintor Água Pó ABC CO2 PQS Pó ABC CO2 PQS Pó ABC Agente extintor especial

9.2.1.3 Deve ser instalado, pelo menos, um extintor de incêndio a não mais de 5 metros da entrada principal da edificação e das escadas nos demais pavimentos.

que o operador não percorra distância superior à determinada pela tabela 2. Tabela 2 – Distâncias para distribuição de extintores Risco da edificação

Distância

Risco baixo (até 300 MJ/m2)

25 m

Risco médio (de 300 MJ/m2 a 1.200 MJ/m2)

20 m

Risco alto (acima de 1.200 MJ/m2)

15 m

Obs.: Para a classificação da edificação quanto a carga de incêndio, consultar IT 14/11 – Carga de incêndio

9.2.1.4 Cada pavimento deve ser protegido, no mínimo, por duas unidades extintoras distintas, sendo uma para

9.2.1.9 Em locais com riscos específicos devem ser

incêndio de classe A e outra para classes B:C ou duas

instalados extintores de incêndio, independente da proteção

unidades extintoras para classes ABC.

geral da edificação ou área de risco, tais como: casa de

9.2.1.5 Em pavimentos ou mezaninos com até 50 m² de área construída, é aceito a colocação de apenas um extintor

máquinas; galeria de transmissão, incinerador, elevador (casa de máquinas), escada rolante (casa de máquinas),

do tipo ABC. 9.2.1.6 Os extintores devem estar

caldeira, casa de bombas, casa de força elétrica, casa de

desobstruídos e

sinalizados.

quadro de redução para baixa tensão, transformadores, contêineres de telefonia, gases ou líquidos combustíveis ou inflamáveis.

9.2.1.7 A altura máxima de fixação dos extintores é de 1,60 m, e a mínima é de 0,10 m.

9.2.2

Sinalização de emergência

9.2.2.1 Prever sinalização de acordo com a IT 20/11 – Sinalização de emergência, com a finalidade de reduzir a ocorrência de incêndio, alertar para os perigos existentes e

garantir que sejam adotadas medidas adequadas à situação

escadas ou rampas, rotas de saídas horizontais e respectivas

de risco, orientando as ações de combate, e facilitando a

portas e espaço livre exterior. Esses componentes devem

localização dos equipamentos e das rotas de saída para

permanecer livres e desobstruídos para permitir o

abandono seguro da edificação em caso de sinistro.

escoamento fácil de todos os ocupantes.

9.2.2.2 Requisitos básicos da sinalização de emergência:

9.2.3.4 A largura das saídas deve ser dimensionada em

a.

b.

c.

deve se destacar com relação à comunicação

função do número de pessoas que por elas deva transitar.

visual adotada para outros fins;

9.2.3.5 As portas das rotas de saídas e das salas com

não deve ser neutralizada pelas cores de paredes e

capacidade acima de 50 pessoas, em comunicação com os

acabamentos;

os e descargas, devem abrir no sentido do trânsito de

deve

ser

instalada

perpendicularmente

aos

corredores de circulação de pessoas e veículos; d.

as expressões escritas utilizadas devem seguir os

saída. 9.2.3.6 As portas devem ter as seguintes dimensões mínimas de vão-luz: a.

0,80 m, valendo por uma unidade de agem;

9.2.2.3 A sinalização destinada à orientação e salvamento

b.

1,00 m, valendo por duas unidades de agem;

e aos equipamentos de combate a incêndio, deve possuir

c.

1,50 m, em duas folhas, valendo por três unidades

vocábulos da língua portuguesa.

efeito fotoluminescente.

de agem;

Tabela 3 - Modelos básicos de sinalização

Símbolo

Significado

d.

Dimensões sugeridas (cm)

Indicação de saída, acima das portas (fotoluminescente)

15 x 30

Indicação de saída para esquerda (fotoluminescente)

15 x 30

2,00 m, em duas folhas, valendo por quatro unidades de agem.

9.2.3.7 Para se determinar a quantidade de pessoas por unidade de agem, consultar anexo “D”. 9.2.3.8 As escadas, os e rampas devem: a.

ser construídas em materiais incombustíveis;

b.

possuir piso antiderrapante;

c.

ser protegidas por guarda-corpo em seus lados abertos;

Extintor de incêndio (fotoluminescente)

15 x 15

d.

ser dotadas de corrimãos em ambos os lados, com extremidades voltadas à parede ou, quando conjugados com o guarda-corpo, finalizar neste

Proibido fumar

15

ou diretamente no piso; e.

Risco de choque elétrico

permanecer desobstruídas e ter largura mínima de 1,20 m (duas unidades de agem).

15 9.2.3.9 A altura das guardas, medida internamente, deve ser, no mínimo, de 1,10 m ao longo dos patamares, escadas,

9.2.3

Saídas de emergência

9.2.3.1 Prever saídas de emergência, de acordo com a IT 11/2014 – Saídas de emergência, com a finalidade de propiciar à população o abandono seguro e protegido da edificação em caso de incêndio ou pânico, bem como, permitir o o de guarnições de bombeiros para o combate ao incêndio ou retirada de pessoas. 9.2.3.2 As saídas de emergência devem ser dimensionadas em função da população da edificação. 9.2.3.3 A saída de emergência é composta por: os,

corredores,

mezaninos

e

outros,

medida

verticalmente do topo da guarda a uma linha que una as pontas dos bocéis ou quinas dos degraus. 9.2.3.10 A altura das guardas em escada aberta externa (AE), de seus patamares, de balcões e assemelhados, devem ser de no mínimo 1,3 m, medidas como especificado no item anterior. 9.2.3.11 Os corrimãos devem estar situados entre 0,80 m e 0,92 m acima do nível do piso. 9.2.3.12 Os degraus das escadas devem ter altura “h” compreendida entre 16 cm e 18 cm, com tolerância de 5

mm. Devem ter comprimento “b” (pisada) entre 27 cm e 32

profissional), E (educacional e cultura física), G

cm, dimensionado pela fórmula de Blondel:

(serviços

automotivos

e

assemelhados),

H

(serviços de saúde ou institucional), I (indústria)

63 cm ≤ (2 h + b) ≤ 64 cm

e J (depósito);

9.2.3.13 As distâncias máximas a serem percorridas para se atingir uma saída (espaço livre exterior, área de refúgio,

b.

edificações do Grupo B (serviço de hospedagem),

escada de saída de emergência) devem atender ao Anexo

considerando-se isentos os motéis que não

“E”.

possuam corredores internos de serviços; c.

9.2.4

Controle de materiais de acabamento e de

edificações do Grupo F (Locais de reunião de público) com mais de dois pavimentos ou com

revestimento (CMAR)

lotação superior a 50 pessoas.

9.2.4.1 Prever controle de material de acabamento e de

9.2.5.2 A instalação do sistema de iluminação de

revestimento, nos termos da IT 10/11 - Controle de

emergência deve atender ainda o prescrito na norma NBR

materiais de acabamento e de revestimento, conforme o

10898/10, conforme as regras básicas descritas a seguir:

anexo “F”, para os seguintes grupos e divisões constantes nas Tabelas 1 e 5 do Decreto Estadual nº 56.819/11: a.

b.

ser instalados nos corredores de circulação (aclaramento),

grupo B (hotéis, motéis, flats, hospedagens e

nas portas de saída dos ambientes (balizamento) e nas

similares);

mudanças de direção (balizamento);

divisões F1 (museus, centros históricos, galerias

9.2.5.2.2 A distância máxima entre dois pontos de

de arte, bibliotecas), F2 (local religioso e

iluminação de emergência não deve ultraar 15 metros e

velório), F3 (centros esportivos e de exibição),

entre o ponto de iluminação e a parede 7,5 metros. Outro

F4 (estações e terminais de ageiros), F5

distanciamento entre pontos pode ser adotado, desde que

(artes cênicas e auditórios), F6 (clubes sociais e

atenda aos parâmetros da NBR 10898/10;

diversão), F7 (circos e similares), F8 (local para refeição); c.

9.2.5.2.1 Os pontos de iluminação de emergência devem

9.2.5.2.3 Quando o sistema for atendido por central de baterias ou por motogerador, a tubulação e as caixas de

divisões H2 (asilos, orfanatos, reformatórios,

agem devem ser fechadas, metálicas ou em PVC rígido

hospitais psiquiátricos e similares), H3 (hospitais,

antichama, quando a instalação for aparente. Para

clínicas e similares) e H5 (manicômios, prisões

iluminação de emergência por meio de blocos autônomos

em geral).

dispensa-se essa exigência;

9.2.4.2 O CMAR tem a finalidade de estabelecer

9.2.5.2.4 Quando a iluminação de emergência for atendida

condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento

por grupo motogerador, o tempo máximo de comutação é

e de revestimento empregados nas edificações, para que, na

de 12 segundos. Recomenda-se que haja sistema alternativo

ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o

por bateria em complemento ao motogerador.

desenvolvimento de fumaça. 9.2.4.3 Deve ser apresentada, no momento da vistoria do

9.2.6

Corpo

9.2.6.1

de

Bombeiros,

Responsabilidade

a

Técnica

respectiva (ART)

do

Anotação

de

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) As centrais de GLP e o armazenamento de

profissional

recipientes transportáveis de GLP devem atender ao

responsável pelo CMAR, de acordo com as classes

prescrito na IT 28/11 - Manipulação, armazenamento,

constantes no Anexo “F”.

comercialização e utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

9.2.5

Iluminação de emergência

9.2.6.2 Os

recipientes

transportáveis

trocáveis

ou

9.2.5.1 Prever sistema de iluminação de emergência, de

abastecidos no local (capacidade volumétrica igual ou

acordo com a IT 18/11 - Iluminação de emergência, a fim

inferior a 0,5 m³) e os recipientes estacionários de GLP

de melhorar as condições de abandono, nos seguintes

(capacidade volumétrica superior a 0,5 m³) devem ser

casos:

situados no exterior das edificações, em locais ventilados,

a.

edificações com mais de 2 pavimentos dos

obedecendo aos afastamentos constantes no Anexo “G”.

Grupos A (residencial), C (comercial), D (serviço

9.2.6.3 É proibida a instalação dos recipientes de GLP em

locais confinados, tais como: porão, garagem subterrânea,

conforme IT 25/11, parte 2.

forro etc.

9.2.7.2 A bacia de contenção de líquidos pode ser a

9.2.6.4 Na central de GLP é expressamente proibida a

própria caixa separadora (água e óleo) exigida pelos órgãos

armazenagem de qualquer tipo de material, bem como

públicos pertinentes, conforme NBR 14605-7 e/ou outras

outra utilização diversa da instalação.

normas técnicas oficiais afins.

9.2.6.5 A central de GLP pode ser instalada em corredor

9.2.7.3 Não é permitido o armazenamento de líquidos

que seja a única rota de fuga da edificação, desde que

combustíveis ou inflamáveis dentro dos hangares.

atenda aos afastamentos previstos no Anexo “G”,

9.2.8

acrescidos de 1,5 m para agem.

9.2.8.1 Para que tenha segurança em suas atividades,

9.2.6.6 A central de GLP deve ter proteção específica por

recomenda-se ao microempreendedor individual que exerça

extintores de acordo com a tabela 4.

sua atividade em residência unifamiliar (não obrigatório): a.

Microempreendedor Individual (MEI)

A instalação de um extintor de incêndio de pó ABC em local de fácil o;

b.

Não utilizar cilindros de GLP que não possuam válvula de segurança, tais como P-2 ou P-5 Kg;

c.

Não utilizar simultaneamente mais de um cilindro de GLP (Central);

Tabela 4: Proteção por extintores para central de GLP d. Quantidade de GLP (kg)

Quantidade / capacidade extintora

Até 270

01 / 20-B:C

de 271 a 1800

02 / 20-B:C

Acima de 1800

02 / 20-B:C + 01 / 80-B:C

O cilindro de GLP deve estar em local ventilado, com mangueira e registro certificado pelo INMETRO, dentro do prazo de validade;

9.2.8.2 Para que tenha segurança em suas atividades, recomenda-se ao microempreendor individual que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas 9.2.6.7 A central de GLP, localizada junto à agem de veículos, deve possuir obstáculo de proteção mecânica com

itinerantes e congêneres (não obrigatório): a.

altura mínima de 0,60 m situado à distância não inferior a 1,00 m.

Não utilizar cilindros de GLP que não possuam válvula de segurança, tais como P-2 ou P-5 Kg;

b.

Utilizar somente cilindro de GLP P-13 KG, que

9.2.6.8 Devem ser colocados avisos com letras não

deve estar em local ventilado, com mangueira de

menores que 50 mm, em quantidade tal que possam ser

revestimento metálico e registro certificado pelo

visualizados de qualquer direção de o à central de

INMETRO, dentro do prazo de validade;

GLP, com os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”, bem como placa de proibido fumar conforme tabela 3.

c.

Se utilizar cilindro de GLP, manter, se possível, um extintor de incêndio de pó ABC em local de fácil o.

9.2.6.9 A localização dos recipientes deve permitir o fácil e desimpedido a todas as válvulas e ter espaço suficiente para manutenção.

9.2.8.3 Nas demais situações, o microempreendedor individual deve atender às exigências previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de

9.2.6.10 O armazenamento de recipientes transportáveis de

São Paulo, de acordo com as características da edificação

GLP, destinados ou não à comercialização (revenda), deve

onde exerça as suas atividades.

atender aos parâmetros da IT 28/11.

9.2.7

Critérios específicos para hangares

9.2.7.1 Os hangares, com área construída de até 750m², adicionalmente, devem possuir sistema de drenagem de líquidos nos pisos para bacias de contenção à distância,

Anexo A Modelo de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS

CLCB Nº 000000 CERTIFICA-SE QUE A PRESENTE EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO, CLASSIFICADA COMO DE BAIXO POTENCIAL DE RISCO À VIDA E AO PATRIMÔNIO, NOS TERMOS DA ITCB Nº 42/2014, ENCONTRA-SE REGULARIZADA PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS.

Endereço: Rua da Edificação Complemento: 000 Bairro: Bairro da Edificação Município: Este Município Ocupação: Comercial Proprietário: Nome do Proprietário da Edificação Responsável pelo Uso: Nome do Responsável pelo Uso da Edificação Responsável Técnico: Nome do Responsável Técnico da Edificação CREA/CAU: 0000000 ART/RRT: 00000000 Área Total: 00000m² Nº de Pavimentos: Edificação térrea Validade: 00/00/0000

Nº: 0000

OBSERVAÇÕES: 1. Para as edificações de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, nos termos da IT nº 42/2014, o Corpo de Bombeiros emite a presente Licença, que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. 2. Os dados da presente Licença foram fornecidos pelo Responsável Técnico que avaliou o risco, nos termos da IT nº 42/2014, e emitiu a respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica. 3. A alteração de qualquer dado, tais como endereço, área e ocupação, implica na perda da validade da presente Licença e obriga o proprietário ou responsável pelo uso a renovar a solicitação. 4. Ao Responsável Técnico cabe, antes do uso efetivo, dimensionar e instalar as medidas de Segurança contra Incêndio nos termos do Regulamento Estadual de Segurança contra Incêndio. Ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação cabe manter os equipamentos em condições adequadas de utilização, efetuando a devida manutenção. 5. O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, verificar as informações prestadas e as condições de segurança do local, por meio de vistorias e de solicitação de documentos, podendo cassar a presente Licença, sem prejuízo de comunicação ao Ministério Público Estadual e outros órgãos interessados, sempre que: a. houver qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória; b. houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação; c. for constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio; d. for constatado em vistoria o não enquadramento da edificação nas condições de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, nos termos da IT nº 42/2014; e e. for constatado em vistoria o não atendimento das exigências do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

NOTA: Para renovação desta Licença uma nova solicitação deve ser realizada ao Corpo de Bombeiros. Este documento deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público.

São Paulo, 00 de Mês de 0000

Documento emitido eletronicamente pelo Serviço de Segurança contra Incêndio. A sua autenticidade pode ser confirmada através da leitura do QRCode ao lado ou na página do Corpo de Bombeiros: www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Anexo B Modelo de Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS

DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO USO 1. IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E/OU ÁREA DE RISCO Logradouro público: Complemento:

Nº

Bairro: Município: Proprietário ou Responsável pelo Uso: F/CNPJ: Fone: ( ) Área construída do imóvel (m²):

UF: SP e-mail: N.º de pavimentos: térrea

Ocupação (Divisão cf. tabela 1 do D.E. 56.819/11): Descrição do uso ou ocupação: Ocupação do subsolo: não há Número de ocupantes (população): 2. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Saídas de emergência

Iluminação de emergência

Extintores

Controle de materiais de acabamento

Sinalização de emergência 3. RISCOS ESPECIAIS Armazenamento ou manipulação de líquidos inflamáveis/combustíveis até 250 litros Uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) até 90Kg Uso de vaso sob pressão (caldeira) ou outros: 4. AVALIAÇÃO DA CLASSIFIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO Declaro que a presente edificação classifica-se como sendo de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, nos termos do item 5.2 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado, e que atende as seguintes especificações: a. possuir área total construída menor ou igual a 100 m²; b. ser térrea com saída dos ocupantes direta para a via pública (não possuir subsolo e/ou pavimento superior); c. não possuir qualquer tipo de abertura por meio de portas, janelas e telhados para edificações adjacentes; d. se for local de reunião de público (Grupo F) permitido apenas divisões F2 e F8: igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, crematórios, necrotérios, salas de funerais, restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios, cantinas, com lotação máxima de 100 (cem) pessoas; e. não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas; f. não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda); g. se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 90 Kg de gás; h. não possuir quaisquer outros tipos gases inflamáveis em tanques ou cilindros; i. armazenar ou manipular, no máximo, 250 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis; j. não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento; k. não ter na edificação as seguintes ocupações: - pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos, residências geriátricas, hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, albergues, casas de cômodos, com mais de 16 leitos; - escritório de “call center”, com mais de 100 funcionários; - creches, escolas maternais, jardins de infância, escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos; - asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais psiquiátricos, reformatórios, tratamento de dependentes de drogas e álcool, hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura. 5. AVALIAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA Declaro que as saídas de emergências encontram-se de acordo o constante no item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado.

6. AVALIAÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO Declaro que os extintores de incêndio foram instalados na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado e encontram-se com prazo de validade e inspeção em dia. 7. AVALIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA Declaro que a sinalização de emergência foi instalada na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 8. AVALIAÇÃO DO CONROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO (Se houver) Declaro que os materiais de acabamento e revestimento utilizados atendem ao disposto no item 9 e anexo “F” da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 9. AVALIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (Se houver) Declaro que a iluminação de emergência foi instalada na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 10. AVALIAÇÃO DO GLP (Se houver) Declaro que a Central de GLP atende ao disposto no item 9 e os afastamentos estão de acordo com o Anexo “G”, ambos da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 11. DECLARAÇÕES GENÉRICAS Declaro estar ciente de que o Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e de solicitação de documentos. Declaro estar ciente de que não devem ser alteradas as características da edificação e da ocupação apresentadas. Declaro estar ciente de que o Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de cassação da Licença, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público Estadual e demais órgãos, sempre que: a. houver qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória; b. houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação; c. for constatado o não enquadramento do estabelecimento comercial nas regras para concessão de licença prévia à vistoria, com Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso, de acordo com a Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado; d. for constatado, em vistoria, situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio; e. for constatado, em vistoria, o não atendimento das exigências do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Ass: __________________________________________ Nome Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação

Anexo C Modelo de Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 1. IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E/OU ÁREA DE RISCO Logradouro público: Complemento:

Nº

Bairro: Município: Proprietário ou Responsável pelo Uso: F/CNPJ: Fone: ( ) Responsável Técnico: F/CNPJ: CREA/CAU: Área construída do imóvel (m²):

UF: SP e-mail:

e-mail: Fone: (

)

N.º de pavimentos:

Ocupação (Divisão cf tabela 1 do D.E. 56.819/11): Descrição do uso ou ocupação: Ocupação do subsolo: Risco (MJ/m²), cf. IT nº 14/2011:

Número de ocupantes (população):

2. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Saídas de emergência

Iluminação de emergência

Extintores

Controle de materiais de acabamento

Sinalização de emergência 3. RISCOS ESPECIAIS Armazenamento ou manipulação de líquidos inflamáveis/combustíveis até 250 litros Uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) até 90Kg Uso de vaso sob pressão (caldeira) ou outros: 4. AVALIAÇÃO DA CLASSIFIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO Declaro que a presente edificação classifica-se como sendo de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, nos termos do item 5.2 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. Declaro estar ciente e ter orientado o proprietário ou responsável pelo uso de que não devem ser alteradas as características da edificação e da ocupação, de modo a atender às seguintes especificações: a. possuir área total construída menor ou igual a 750 m², não sendo permitido desconto de área; b. possuir até três pavimentos, desconsiderando-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento; c. se for local de reunião de público (Grupo F) permitido apenas divisões F2 e F8: igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, crematórios, necrotérios, salas de funerais, restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios, cantinas, com lotação máxima de 100 (cem) pessoas; d. não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas; e. não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda); f. se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 90 Kg de gás; g. não possuir quaisquer outros tipos gases inflamáveis em tanques ou cilindros; h. armazenar ou manipular, no máximo, 250 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis; i. não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento; j. não ter na edificação as seguintes ocupações: - pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos, residências geriátricas, hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, albergues, casas de cômodos, com mais de 16 leitos; - escritório de “call center”, com mais de 100 funcionários; - creches, escolas maternais, jardins de infância, escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos; - asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais psiquiátricos, reformatórios, tratamento de dependentes de drogas e álcool, hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura.

5. AVALIAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA Declaro que as saídas de emergência encontram-se dimensionadas para a população da edificação, de acordo com o Anexo “D” da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. Declaro que as distâncias máximas a serem percorridas pelos ocupantes até a saída de emergência atendem ao disposto no Anexo “E” da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 6. AVALIAÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO Declaro que os extintores de incêndio foram instalados na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado e encontram-se em plenas condições de funcionamento de acordo com as normas técnicas. 7. AVALIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA Declaro que a sinalização de emergência foi instalada na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 8. AVALIAÇÃO DO CONROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO (Se houver) Declaro que os materiais de acabamento e revestimento utilizados atendem ao disposto no item 9 e anexo “F” da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 9. AVALIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (Se houver) Declaro que a iluminação de emergência foi instalada na edificação de acordo com o item 9 da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 10. AVALIAÇÃO DO GLP (Se houver) Declaro que a Central de GLP atende ao disposto no item 9 e os afastamentos estão de acordo com o Anexo “G”, ambos da Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado. 11. DECLARAÇÕES GENÉRICAS Declaro estar ciente de que o Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e de solicitação de documentos. Declaro estar ciente de que o Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de cassação da Licença, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público Estadual e demais órgãos, sempre que: a. houver qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória; b. houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação; c. for constatado o não enquadramento do estabelecimento comercial nas regras para concessão de licença prévia à vistoria, de acordo com a Instrução Técnica nº 42/2014 – Projeto Técnico Simplificado; d. for constatado, em vistoria, situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio; e. for constatado, em vistoria, o não atendimento das exigências do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Ass: __________________________________________ Nome Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação

Ass: ____________________________________ Nome Responsável Técnico CREA/CAU nº

Anexo D Dados para o dimensionamento das saídas de emergência Capacidade da Unidade de agem (UP)

Ocupação (O) População (A) Grupo

os / Descargas

Escadas / rampas

Portas

60

45

100

100

75

100

30

22

30

100

75

100

100

60

100

60

45

100

Duas pessoas por dormitório e uma pessoa por 4 m² de área de alojamento (E) Uma pessoa e meia por leito + uma pessoa por 7 m² de área de ambulatório (H)

30

22

30

Uma pessoa por 7 m² de área (F)

60

45

100

100

60

100

100

60

100

+

100

75

100

M-3, M-5

Uma pessoa por 10 m² de área

100

60

100

M-4

Uma pessoa por 4 m² de área

60

45

100

Divisão A-1, A-2

A A-3

Duas pessoas por dormitório (C) Duas pessoas por dormitório e uma pessoa por 4 m² de área de alojamento (D)

B

Uma pessoa por 15 m² de área (E) (G)

C

Uma pessoa por 5 m² de área (E) (J) (M)

D

Uma pessoa por 7 m² de área (L) E-1 a E-4

Uma pessoa por 1,50 m² de área de sala de aula(F)

E-5, E-6

Uma pessoa por 1,50 m² de área de sala de aula (F)

F-1, F-10

Uma pessoa por 3 m² de área (N)

E

F-2, F-5, F-8 F

F-3, F-9 F-6, F-7 F-4 G-1, G-2, G-3

Uma pessoa por m² de área (E) (G) (N) (Q) Duas pessoas por m² de área (G) (N) (1:0,5 m²) (Q) Três pessoas por m² de área (G) (N) (P) (Q) Uma pessoa por 3 m² de área (E)

(J) (F) (N)

Uma pessoa por 40 vagas de veículo

G G-4, G-5

Uma pessoa por 20 m² de área (E)

H-1, H-6

Uma pessoa por 7 m² de área (E) (C)

H-2 H H-3 H-4, H-5 I

Uma pessoa por 10 m² de área

J

Uma pessoa por 30 m² de área(J) L-1

Uma pessoa por 3 m² de área

L-2, L-3

Uma pessoa por 10 m² de área

L M-1 M

Fonte: Instrução Técnica 11/2014 – Saídas de emergência. Notas: (A) os parâmetros dados nesta tabela são os mínimos aceitáveis para o cálculo da população (ver 5.3); (B) as capacidades das unidades de agem (1 UP = 0,55 m) em escadas e rampas estendem-se para lanços retos e saída descendente. (C) em apartamentos de até 2 dormitórios, a sala deve ser considerada como dormitório: em apartamentos maiores (3 e mais dormitórios), as salas, gabinetes e outras dependências que possam ser usadas como dormitórios (inclusive para empregadas) são considerados como tais. Em apartamentos mínimos, sem divisões em planta, considera-se uma pessoa para cada 6 m² de área de pavimento; (D) alojamento = dormitório coletivo, com mais de 10 m²;

(E) por ”Área” entende-se a “Área do pavimento” que abriga a população em foco, conforme terminologia da IT 03; quando discriminado o tipo de área (por ex.: área do alojamento), é a área útil interna da dependência em questão; (F) auditórios e assemelhados, em escolas, bem como salões de festas e centros de convenções em hotéis são considerados nos grupos de ocupação F-5, F-6 e outros, conforme o caso; (G) as cozinhas e suas áreas de apoio, nas ocupações B, F-6 e F-8, têm sua ocupação itida como no grupo D, isto é, uma pessoa por 7 m² de área; (H) em hospitais e clínicas com internamento (H-3), que tenham pacientes ambulatoriais, acresce-se à área calculada por leito, a área de pavimento correspondente ao ambulatório, na base de uma pessoa por 7 m². (I) o símbolo “+” indica necessidade de consultar normas e regulamentos específicos (não cobertos por esta IT). (J) a parte de atendimento ao público de comércio atacadista deve ser considerada como do grupo C. (K) esta tabela se aplica a todas as edificações, exceto para os locais destinados a divisão F-3 e F-7, com população total superior a 2.500 pessoas, onde deve ser consultada a IT 12/11. (L) para ocupações do tipo Call-center, o cálculo da população é de uma pessoa por 1,5 m² de área. (M) para a área de Lojas adota-se no cálculo “uma pessoa por 7 m² de área”. (N) para o cálculo da população, será itido o leiaute dos assentos fixos (permanente) apresentado em planta. (O) para a classificação das ocupações (grupos e divisões), consultar a tabela 1 do Decreto Estadual 56.819/2011. (P) para a ocupação “restaurante dançante” e “ salão de festas” onde há mesas e cadeiras para refeição e pista de dança, o parãmetro para cálculo de população é de 1 pessoa por 0,67 m² de área. (Q)para os locais que possuam assento do tipo banco (assento comprido, para várias pessoas, com ou sem encosto) o parãmetro para cálculo de população é de 1 pessoa por 0,50 m linear, mediante apresentação de leiaute.

Anexo E Distâncias máximas a serem percorridas Grupo e divisão de ocupação

Pavimento

Saída única Mais de uma saída

A - Residencial

de saída da edificação

45 m

55 m

B - Serviço de hospedagem

demais pavimentos

40 m

50 m

de saída da edificação

40 m

50 m

demais pavimentos

30 m

40 m

de saída da edificação

80 m

120 m

demais pavimentos

70 m

110 m

50 m

60 m

demais pavimentos

45 m

55 m

de saída da edificação

40 m

50 m

demais pavimentos

30 m

40 m

C - Comercial D - Serviço profissional E - Educacional e cultura física F - Local de reunião de público G-3 - Local dotado de abastecimento de combustível G-4 - Serviço de conservação, manutenção e reparos G-5 - Hangares H - Serviço de saúde e institucional L - Explosivos M - Especial

I-1 - Indústria (carga de incêndio até 300 MJ/m²) J-1 - Depósito de material incombustível

G-1 - Garagem sem o de público e sem abastecimento de saída da edificação G-2 - Garagem com o de público e sem abastecimento J-2 - Depósito (com carga de incêndio de até 300 MJ/m²)

I-2 - Indústria (carga de incêndio entre 300 e 1.200 MJ/m²) I-3 - Indústria (carga de incêndio superior a 1.200 MJ/m²) J-3 - Depósito (carga de incêndio entre 300 e 1.200 MJ/m²) J-4 - Depósito (carga de incêndio acima de 1.200 MJ/m²) Fonte: Instrução Técnica 11/2014 – Saídas de emergência.

Nota: para detalhamento da classificação das edificações, consultar a Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

Anexo F Classes dos materiais de acabamento e revestimento FINALIDADE do MATERIAL

Grupo / divisão

B – Serviço de hospedagem; H – Serviços de saúde e institucional.

F – Local de reunião de público; L – Explosivos.

Piso Acabamento Revestimento

Parede e divisória Acabamento Revestimento

Teto e forro Acabamento Revestimento

Classe I, II-A, III-A ou IV-A

Classe I, II-A ou III-A1

Classe I ou II-A

Classe I, II-A, III-A ou IV-A

Classe I ou II-A

Classe I ou II-A

Fonte: Instrução Técnica 10/2011- Controle de material de acabamento e revestimento. Notas: 1 – Exceto para revestimentos que serão Classe I ou II-A.

Anexo G Afastamentos de segurança para central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Tabela de afastamentos de segurança (m) Capacidade individual do recipiente m³

Divisa de propriedades edificáveis / edificações (d, f, g, h)

Entre recipientes

Aberturas abaixo da descarga da válvula de segurança (k)

Fontes de ignição e outras aberturas (portas e janelas) (j)

Abasteci dos no local

Trocáveis

Abastecidos no local

Trocávei s

Produtos tóxicos, perigosos, inflamáveis e chamas aberta (i)

Materiai s combustíveis

Superfície

Enterrados/

(a, c, e)

(b)

Até 0,5

0

3

0

1

1

3

1,5

6

3

> 0,5 a 2

1,5

3

0

1,5

-

3

-

6

3

> 2 a 5,5

3

3

1

1,5

-

3

-

6

3

> 5,5 a 8

7,5

3

1

1,5

-

3

-

6

3

> 8 a 120

15

15

1,5

1,5

-

3

-

6

3

1,5

-

3

-

6

3

Aterrados

¼ da soma > 120

22,5

15

dos diâmetros adjacentes

Notas: a) Nos recipientes de superfície, as distâncias apresentadas são medidas a partir da superfície externa do recipiente mais próximo. A válvula de segurança dos recipientes estacionários deve estar fora das projeções da edificação, como telhados, balcões, marquises; b) A distância para os recipientes enterrados/aterrados deve ser medida a partir da válvula de segurança, enchimento e indicador de nível máximo. Caso o recipiente esteja instalado em caixa de alvenaria, esta distância pode ser reduzida pela metade, respeitando um mínimo de 1 m do costado de recipiente para divisa de propriedades edificáveis/edificações; c) As distâncias de afastamento das edificações não devem considerar projeções de complementos ou partes destas, como telhados, balcões, marquises; d) Em uma instalação, se a capacidade total com recipientes até 0,5 m³ for menor ou igual a 2 m³, a distância mínima continuará sendo de 0 m; se for maior que 2 m³, considerar:  no mínimo 1,5 m para capacidade total > 2 m³ até 3,5 m³;  no mínimo 3 m para capacidade total > 3,5 m³ até 5,5 m³;  no mínimo 7,5 m para capacidade total > 5,5 m³ até 8 m³;  no mínimo 15 m para capacidade total acima de 8 m³. Caso o local destinado à instalação da central que utilize recipientes de até 0,5 m³ não permita os afastamentos acima, a central pode ser subdividida com a utilização de paredes divisórias resistentes ao fogo com TRF mínimo de 2 h de acordo com NBR 10636, com comprimento e altura de dimensões superiores ao recipiente. Neste caso, deve-se adotar o afastamento mínimo referente à capacidade total de cada subdivisão. Para recipientes até 0,5 m³, abastecidos no local, a capacidade conjunta total da central é limitada em até 10 m³. e) No caso de existência de duas ou mais centrais de GLP com recipiente de até 0,5 m³, estas devem distar entre si, no mínimo, 7,5 m, exceto quando instaladas ou localizadas em área exclusiva com volume total atendendo aos limites da alínea d (desta Tabela); f) Para recipientes acima de 0,5 m³, o número máximo de recipientes deve ser 6. Se mais que uma instalação como esta for feita, deve distar pelo menos 7,5 m da outra; g) A distância de recipientes de superfície de capacidade individual de até 5,5 m³, para edificações/divisa de propriedade, pode ser reduzida à metade, desde que sejam instalados no máximo 3 recipientes. Este recipiente ou conjunto de recipientes deve estar pelo menos 7,5 m de qualquer outro recipiente com capacidade individual maior que 0,5 m³; h) Os recipientes de GLP não podem ser instalados dentro de bacias de contenção de outros combustíveis; i) No caso de depósitos de oxigênio e hidrogênio, os afastamentos devem ser conforme tabelas específicas, respectivamente; j) Para recipientes transportáveis contidos em abrigos com no mínimo paredes laterais e cobertura, a distância pode ser reduzida à metade; k) Todas as aberturas de dutos de esgoto, águas pluviais, poços, canaletas, ralos que estiverem localizadas abaixo da válvula de segurança devem atender aos afastamentos prescritos na Tabela. l) Todos os afastamentos de segurança acima descritos poderão ser computados pela somatória das distâncias desde que haja a interposição de paredes corta-fogo.

Fonte: Instrução Técnica – 28/2011 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP).