Impactos Ambientais E Recursos Naturais 215j5p

Impactos Ambientais e os Recursos Naturais Prof. Cristy Handson

Definição de Impacto Ambiental Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: (Resolução CONAMA 01/86) I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

Definição de Qualidade Ambiental

“É uma medida da condição de um ambiente relativa aos requisitos de uma ou mais espécies e/ou de qualquer necessidade ou objetivo humano” (Johnson et al., 1997) “A qualidade ambiental deve ser descrita com a ajuda de indicadores objetivos e apreendida no plano de sua percepção pelos diferentes atores sociais” (Sachs, 1974)

Definição de Degradação Ambiental “Redução percebida das condições naturais ou do estado de um ambiente” (Johnson et al., 1997) “Alteração adversa das características do meio ambiente” Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, Art. 3°) “Qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais ou da qualidade ambiental, correspondendo, portanto, a um impacto ambiental negativo” (Sánches, 2006)

Definição de Recuperação Ambiental Local alterado é trabalhado de modo que as condições ambientais acabem se situando próximas às condições anteriores à intervenção; ou seja, trata-se de devolver ao local o equilíbrio e a estabilidade dos processos atuantes.

Definição de Restauração Ambiental Reprodução das condições exatas do local, tais como eram antes de serem alteradas pela intervenção.

Definição de Reabilitação Ambiental Local alterado destinado a uma dada forma de uso de solo, de acordo com projeto prévio e em condições compatíveis com a ocupação circunvizinha, ou seja, trata-se de reaproveitar a área para outra finalidade.

Definição de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) O que é uma avaliação de impacto ambiental?

Impacto Ambiental Definição de AIA

... é o processo de fazer estudos de previsão sobre uma ação e analisar e avaliar os resultados (Lash 1974). ... é a atividade que visa identificar, organizar e avaliar os efeitos físicos, ecológicos, estáticos, sociais e culturais de empreendimentos o decisões técnicas, econômicas e políticas (Falcque 1976).

Impacto Ambiental Definição de AIA

... consiste em estabelecer valores quantitativos para um conjunto parâmetros que indiquem a qualidade do meio ambiente, antes, durante e depois uma dada ação (Heer e Hagerty 1977). ... é uma atividade destinada a identificar e predizer o impacto sobre o ambiente biogeofísico e sobre a saúde e o bem estar dos homens, resultantes de propostas legislativas, políticas, programas e projetos e de seus processos operacionais, e a interpretar e comunicar as informações sobre esses impactos (Munn 1979).

Impacto Ambiental Definição de AIA

... é o instrumento de política ambiental que toma a forma geral de um processo concebido para assegurar que se faça uma tentativa sistemática e conscienciosa de avaliar as conseqüências ambientais da escolha entre várias opções que se podem apresentar aos responsáveis pela tomada de decisão (Wandesforde-Smith 1980). ... um processo ou conjunto de atividades concebidas para fornecer informações ambientais pertinentes à tomada de decisão quanto a projetos e programas (Beanlands 1983).

Definição de AIA

Algumas ponderações...   



AIA dá e ao processo decisório; AIA é um instrumento de planejamento; AIA está ligada de forma não exclusiva ao processo de licenciamento ambiental; AIA envolve um conjunto de procedimentos sistemáticos.

Levantamento de aspectos ambientais: Importância

e

impactos



Conhecimento das atividades que causam impacto ao meio ambiente



Determinação da significância destes impactos



Atendimentos aos requisitos legais e normativos



Determinação dos controles operacionais



Visão sobre o gerenciamento de resíduos



Estabelecimento de objetivos e metas



Elaboração de planos de emergência e de monitoramento e medição

Aspecto ambiental É recomendado que uma organização identifique os aspectos ambientais dentro do escopo de seu Sistema de Gestão Ambiental, levando-se em consideração as entradas e saídas (tanto intencionais quanto nãointencionais) associadas às suas atividades, produtos e serviços relevantes presentes, ados, planejados ou de novos desenvolvimentos, ou associadas a atividades, produtos e serviços novos ou modificados. Recomenda-se que este processo considere as condições operacionais normais e anormais, condições de parada e partida, assim como situações de emergência razoavelmente previsíveis. 

Define-se como o elemento da atividade, produto, e serviço de uma empresa que podem interagir com o meio ambiente. 

Para cada atividade, produto ou serviço, deve-se determinar o maior número possível de aspectos ambientais 

A organização deve: 



“Estabelecer e manter procedimentos para identificar aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços” “Considerar os impactos significativos no estabelecimento dos objetivos ambientais” ⇩ IMPACTOS Qualquer modificação do meio ambiente (3.5), adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais (3.6) da organização (3.16)



LEMBRETE:

Aspecto

Causa

Impacto

Efeito

FONTE: NBR ISO 14004

Para se IDENTIFICAR ASPECTOS AMBIENTAIS, ABORDAGEM poderia, por exemplo, CONSIDERAR:

A

emissões atmosféricas,  lançamentos em corpos d’água,  lançamentos no solo,  uso de matérias-primas e recursos naturais,  uso da energia,  energia emitida, por exemplo, calor, radiação, vibração,  resíduos e subprodutos,  atributos físicos, por exemplo, tamanho, forma, cor,aparência. 

Adicionalmente aos aspectos ambientais que pode controlar diretamente, a organização deve também considerar aspectos que possa influenciar, como, por exemplo, aqueles associados a bens e serviços por ela utilizados e produtos e serviços que ela forneça. Algumas diretrizes para avaliar controle e

Desperdícios  Alimento  Combustível  Energia

 Resíduo

s  Água Dilma Pimentel

Principais Aspectos 

Distribuição e uso da água



Lixo produzido



Descarte de embalagens



Efluentes sanitários



Emissão de gases poluentes



Uso de material de papelaria

Dilma Pimentel



Descarte de produtos químicos

Identificar os ASPECTOS ASSOCIADOS ÀS ATIVIDADES, PRODUTOS E SERVIÇOS DA ORGANIZAÇÃO, tais como: projeto e desenvolvimento,  processos de fabricação,  embalagem e transporte,  desempenho ambiental e práticas de prestadores de serviços e fornecedores,  gerenciamento de resíduo,  extração e distribuição de matérias-primas e recursos naturais,  distribuição, uso e fim de vida de produtos, e  vida selvagem e biodiversidade. 

Uma organização que é responsável pelo projeto de seu próprio produto pode influenciar tais aspectos significativamente através da alteração, por exemplo, de um único material de entrada, enquanto que uma organização que necessite fornecer de acordo com especificações de produto externamente determinadas, pode ter pouca escolha.

Exemplos: Aspecto do negócio:  Descarga de gases tóxicos  



Descarga de efluentes Disposição de resíduos em aterros Queima de combustível



Impactos originados: Contaminação/poluição atmosférica



Contaminação da água



Contaminação das águas superficiais e subterrâneas



Emissão de dióxido de carbono; contribuição para o aquecimento da Terra e mudança climática

Principais categorias de impactos   



ecotoxicidade eutroficação fumaça fotoquímica oxidante redução da camada de ozônio

    

Alteração no consumo de recursos naturais Alteração no consumo de energia efeito estufa acidificação toxicidade humana

Aspecto X Impacto (relação de causa e efeito) 

Emissão de gases de combustão



Emissões de compostos clorados (cloretos, CFC’s)





Alteração da qualidade do ar



Geração de chuva ácida



Alteração das águas

Geração de efluentes ácidos



Geração de esgotos domésticos



Geração de embalagens

superficiais 

Contaminação de lençol subterrâneo



Alteração da qualidade do solo



Incômodos ao homem (ruído, odor, vibração)



Danos à flora



Redução na disponibilidade de recursos naturais

contaminadas 

Emissão de ruído



Emissão de vibração



Consumo de combustíveis fósseis



Consumo de energia

Impacto ambiental Em relação aos produtos fornecidos, reconhece-se que as organizações podem ter controle limitado sobre o uso e a disposição final de seus produtos, por exemplo, pelos usuários. Contudo, as organizações podem considerar, quando exeqüível, a comunicação de mecanismos adequados de manuseio e disposição a esses usuários, de modo a exercer influência. 

Mudanças no meio ambiente, prejudiciais ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais, são chamadas de impactos ambientais. A relação entre aspectos e impactos é uma relação de causa e efeito. 

Uma vez que uma organização pode ter muitos aspectos ambientais e impactos associados, é recomendado que ela estabeleça CRITÉRIOS e um método para determinar aqueles impactos que serão considerados significativos. Não há um método único para que os aspectos ambientais significativos sejam determinados. 



Exemplos de Critérios: Severidade

Baixa (1)– reversível com ações imediatas Média (2)– danos reversíveis ao meio ambiente sem danos a saúde humana com ações mitigadoras Alta (3)– irreversíveis ao meio ambiente e a saúde humana



Freqüência

Ocasional – no máximo 1 vez por mês Freqüente – ocorre em média 1 vez por semana Ou Baixa (1) – Improvável Média(2) – Provável Alta (3) - Freqüente



Extensão

Isolado –só na área da atividade Restrita – dentro e fora da unidade de trabalho Abrangente – para fora da empresa



Significância (=3) ou Importância (>=4)

Desprezível (1) Tolerável (2) Significativo (3) Moderado (4) Crítico (5)

Exemplo de aspecto e impacto ambientais:  Desperdício e redução de recursos Impacto: Aspecto: Distribuição enaturais uso da água  Meta:  Redução de 15% do valor da conta  Severidade  Baixa (reversível com ações imediatas)  Freqüência:  Alta (mais de uma vez por semana)  Significância:  Significativo  Extensão:  Abrangente (para fora da empresa)  Medidas  Instalação de bebedouros automáticos  Vistoria diária Mitigadoras:



 

Treinamento da manutenção Utilização de torneiras e vasos sanitários “ecológicos”

Exemplo de aspecto e impacto ambientais: RUA Piscin a

Sauna

Quadra de Esporte

Coleta seletiva ETE

Campo de Futebol

Re st au ra

RUA

Vestiário s

nt e

Parque

Estacionamento RUA RIO

COMUNIDADE

Avaliação de Impacto Ambiental: Objetivos 1. Assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório. 2. Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos negativos relevantes biofísicos, sociais e outros. 3. Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais, assim como os processos ecológicos que mantém suas funções 4. Promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso e as oportunidades de gestão de recursos. Fonte: IAIA (1999)

O Processo de AIA no Brasil 

Triagem: é feita por meio de uma lista positiva (Art. 2o) (outras resoluções do Conama introduziram outros critérios deflagrados para um EIA, conforme Cap.5).



Determinação do escopo: Cabe ao órgão licenciador definir “instituições adicionais” para a preparação dos estudos de impacto ambiental, levando em conta “peculiriadades do projeto e características ambientais da área”.



Elaboração do EIA e do Rima: a Resolução CONAMA 01/86 estabelece as

diretrizes e o conteúdo mínimo dos estudos, e define a responsabilidade por sua execução (“equipe multidisciplinar habilitada”) e a quem são imputados os custos (ao empreendedor). 

Análise técnica do EIA: Deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador.



Consulta pública: o Rima será ível ao público e aos órgãos públicos

que manifestarem interesse ou tiverem relação direta com o projeto; os interessados terão um prazo para enviar seus comentários; poderá ser promovida audiência pública para “informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do Rima”.

Principais Documentos Técnicos das Diversas Etapas do Processo de AIA Documentos de Entrada

Etapa

Documentos Resultantes

Memorial descritivo do projeto; Publicação em jornal anunciando a intenção de realizar determinada iniciativa;

Apresentação da proposta

Parecer técnico que define o nível de avaliação ambiental e o tipo de estudo ambiental necessários

Avaliação ambiental inicial ou estudo preliminar

Triagem

Parecer técnico sobre o nível de avaliação ambiental e o tipo de estudo ambiental necessários

Plano de Trabalho

Definição da abrangência conteúdo do EIA

Termos de referência

Elaboração do EIA e do Rima

EIA e Rima

EIA

Análise técnica

Parecer técnico

EIA e Rima Publicação em jornal

Consulta pública

Atas de audiência e outros documentos de consulta pública

EIA, estudos complementares, documentos de consulta pública

Decisão

Licença prévia (ou denegação do pedido de licença)

Planos de gestão; Relatórios de implementação do plano de gestão;

Decisão Implantação/construção

Licença de instalação Licença de operação

Vários documentos

Operação

Renovação da licença de operação, relatórios de monitoramento e desempenho ambiental

Plano de fechamento

Desativação

Licença de desativação

e

Termo de referência

Referências Pimentel, Dilma. Avaliação Ambiental Inicial. 2011/ 2012.  INSTITUTO DE PESQUISAS HIDRÁULICAS – IPH. Origem e Difusão da Avaliação de Impacto Ambiental. Porto Alegre, Abril de 2007. 