Organograma Recursos c 4y5u63

José Miguel Garcia Medina

Teresa Arruda Alvim Wambier

PROCESSO CIVIL MODERNO 2

RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

 Fluxograma 1: Meios de impugnação às decisões judiciais

 Fluxograma 2: Pronunciamentos judiciais recorríveis, proferidos em 1.º grau de jurisdição  Fluxograma 3: Juízo de issibilidade e juízo de mérito dos recursos  Fluxograma 4: Apelação  Fluxograma 5: Agravo de instrumento  Fluxograma 6: Embargos de Declaração  Fluxograma 7: Recurso Extraordinário e Especial

SAIR

José Miguel Garcia Medina Teresa Arruda Alvim Wambier

PROCESSO CIVIL MODERNO

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2

RECURSOS

VER COMPLETO Fluxograma 1

Meios de impugnação às decisões judiciais

Recursos

Manejados na mesma relação processual em que proferida a decisão recorrida


Formam nova relação jurídico-processual Ações autônomas de impugnação Em regra,* ajuizadas contra decisões proferidas em processos que já se findaram

* É o que ocorre quando ajuizada ação rescisória, que pressupõe sentença de mérito transitada em julgado (C, art. 485). No caso da ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis) há aparência de coisa julgada. A ação anulatória, por sua vez, pode ser ajuizada contra decisões proferidas em processos que ainda não se findaram. SAIR



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RECURSOS Fluxograma 1


Recursos

Manejados na mesma relação processual em que proferida a decisão recorrida


Formam nova relação jurídico-processual Ações autônomas de impugnação Em regra,* ajuizadas contra decisões proferidas em processos que já se findaram

* É o que ocorre quando ajuizada ação rescisória, que pressupõe sentença de mérito transitada em julgado (C, art. 485). No caso da ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis) há aparência de coisa julgada. A ação anulatória, por sua vez, pode ser ajuizada contra decisões proferidas em processos que ainda não se findaram. SAIR


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2

RECURSOS


Pronunciamentos judiciais recorríveis, proferidos em 1.º grau de jurisdição

Pronunciamento

Sentença

Decisão interlocutória

Despacho

Conteúdo decisório Tem conteúdo decisório, sendo proferida em uma das hipóteses referidas nos arts. 267 e 269 do C (cf. art. 162, § 1.º do C)

Recurso cabível Apelação, se, além de encartar-se na definição referida no art. 162, § 1.º do C, tratar-se do último pronunciamento a ser proferido em 1.º grau de jurisdição com tal conteúdo1

Tem conteúdo decisório e é proferida ao longo do processo, antes ou depois da sentença, de ofício ou a requerimento das partes (C, art. 162, § 2.º)2

Agravo (retido ou de instrumento, cf. art. 522 do C)

Não tem conteúdo decisório juridicamente relevante

Irrecorrível, em regra (C, art. 504)3

¹ Caso contrário, caberá agravo. Há hipóteses expressamente previstas em Lei, em que o recurso cabível é o agravo, a despeito de o pronunciamento poder ser encartado nos arts. 267 e 269 do C (o que, pela letra dos arts. 162, § 1.º c/c 513 do C, ensejaria o cabimento de apelação). É o que ocorre, por exemplo, nos casos descritos nos art. 475-M, § 3.º, primeira parte, do C. ² Podem ter por objeto os seguintes temas: provas (C, art. 331, § 2.º, p.ex.), liminares (C, arts. 273 e 804, p.ex.), issibilidade e efeitos de recursos (ex.: art. 518 do C), nulidades (C, art. 249 e 618, dentre outros), intervenção de terceiros, validade e adequação das medidas executivas (C, art. 461, § 6.º, art. 667, I, art. 670, dentre outros) etc. ³ ite-se agravo também quando se está diante de despachos errados, que causem prejuízo às partes. Para parte da doutrina, neste caso o pronunciamento não seria despacho, mas decisão interlocutória. SAIR




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Pronunciamentos judiciais recorríveis, proferidos em 1.º grau de jurisdição

Pronunciamento

Sentença

Decisão interlocutória

Despacho

Conteúdo decisório Tem conteúdo decisório, sendo proferida em uma das hipóteses referidas nos arts. 267 e 269 do C (cf. art. 162, § 1.º do C)

Recurso cabível Apelação, se, além de encartar-se na definição referida no art. 162, § 1.º do C, tratar-se do último pronunciamento a ser proferido em 1.º grau de jurisdição com tal conteúdo1

Tem conteúdo decisório e é proferida ao longo do processo, antes ou depois da sentença, de ofício ou a requerimento das partes (C, art. 162, § 2.º)2

Agravo (retido ou de instrumento, cf. art. 522 do C)

Não tem conteúdo decisório juridicamente relevante

Irrecorrível, em regra (C, art. 504)3

¹ Caso contrário, caberá agravo. Há hipóteses expressamente previstas em Lei, em que o recurso cabível é o agravo, a despeito de o pronunciamento poder ser encartado nos arts. 267 e 269 do C (o que, pela letra dos arts. 162, § 1.º c/c 513 do C, ensejaria o cabimento de apelação). É o que ocorre, por exemplo, nos casos descritos nos art. 475-M, § 3.º, primeira parte, do C. ² Podem ter por objeto os seguintes temas: provas (C, art. 331, § 2.º, p.ex.), liminares (C, arts. 273 e 804, p.ex.), issibilidade e efeitos de recursos (ex.: art. 518 do C), nulidades (C, art. 249 e 618, dentre outros), intervenção de terceiros, validade e adequação das medidas executivas (C, art. 461, § 6.º, art. 667, I, art. 670, dentre outros) etc. ³ ite-se agravo também quando se está diante de despachos errados, que causem prejuízo às partes. Para parte da doutrina, neste caso o pronunciamento não seria despacho, mas decisão interlocutória. SAIR



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RECURSOS


Juízo de issibilidade e juízo de mérito dos recursos

Anulação da decisão recorrida1 Recurso conhecido Juízo de issibilidade

Intrínsecos

Requisitos

Extrínsecos

Recurso não conhecido

1) Cabimento 2) Legitimidade para recorrer 3) Interesse em recorrer 4) Inexistência de fato impeditivo ou extintivo 5) Tempestividade 6) Regularidade formal 7) Preparo

Recurso provido Juízo de Mérito

Reforma da decisão recorrida2

Recurso desprovido *¹ em caso de vício de atividade (error in procedendo) *² em caso de vício de juízo (error in judicando)

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RECURSOS


Juízo de issibilidade e juízo de mérito dos recursos

Anulação da decisão recorrida1 Recurso conhecido Juízo de issibilidade

Intrínsecos

Requisitos

Extrínsecos

Recurso não conhecido

1) Cabimento 2) Legitimidade para recorrer 3) Interesse em recorrer 4) Inexistência de fato impeditivo ou extintivo 5) Tempestividade 6) Regularidade formal 7) Preparo

Recurso provido Juízo de Mérito

Reforma da decisão recorrida2

Recurso desprovido *¹ em caso de vício de atividade (error in procedendo) *² em caso de vício de juízo (error in judicando)

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RECURSOS

Apelação


Não conhecido ou desprovido

Procedimento no tribunal

}

Procedimento em 1.o grau de jurisdição

15 dias

Pode o juiz

Provido, para alterar os efeitos da apelação, ou a itir

Possível execução provisória, se a apelação tiver sido recebida sem ef.suspensivo – art. 521 a) itir a apelação, com ou sem efeito suspensivo (art. 520), ¹ Salvo no caso do art. 296 do C. e mandar dar vista ao apelado 2 C, art. 522: “nos casos de inissão da para responder1 apelação e nos relativos aos efeitos em que a b) Retratar-se (arts. 285-A e 296) c) Indeferir apelação por ausência de seus requisitos d) Indeferir a apelação, se a sentença estiver em conformidade com súmula do STF ou do STJ

apelação é recebida”. Sobre o agravo de instrumento, cf. fluxograma 5. 3 Além de contrarrazões, pode o apelado também apresentar apelação adesiva (C, art. 500). 4 Pode caber agravo de instrumento, conforme o caso (cf. nota 2). 5 Não sendo interposto agravo interno, a decisão do relator transita em julgado. SAIR



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RECURSOS

Apelação

Fluxograma 4

Não conhecido ou desprovido


}


15 dias

Pode o juiz

Provido, para alterar os efeitos da apelação, ou a itir

Possível execução provisória, se a apelação tiver sido recebida sem ef.suspensivo – art. 521 a) itir a apelação, com ou sem efeito suspensivo (art. 520), ¹ Salvo no caso do art. 296 do C. e mandar dar vista ao apelado 2 C, art. 522: “nos casos de inissão da para responder1 apelação e nos relativos aos efeitos em que a b) Retratar-se (arts. 285-A e 296) c) Indeferir apelação por ausência de seus requisitos d) Indeferir a apelação, se a sentença estiver em conformidade com súmula do STF ou do STJ

apelação é recebida”. Sobre o agravo de instrumento, cf. fluxograma 5. 3 Além de contrarrazões, pode o apelado também apresentar apelação adesiva (C, art. 500). 4 Pode caber agravo de instrumento, conforme o caso (cf. nota 2). 5 Não sendo interposto agravo interno, a decisão do relator transita em julgado. SAIR



Pode o relator (art. 527)


Ex. de decisões possíveis

}

}

3 dias


}

Prossegue o procedimento

10 dias

RECURSOS

Agravo de instrumento Agravo interno a) Negar seguimento – art. 5572 (art. 557, § 1.º) b) Converter em ag.retido Decisão irrecorrível – cabível c) Conceder/negar ef.susp. mandado de segurança3 ou ant.tut.recursal d) Requisitar informações ao juiz, mandar intimar o agravado, e, em seguida, o MP

AgIn é interposto diretamente no tribunal


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2

- Reconsidera decisão que concedeu/ negou ef.susp. ou ant.tut.recursal (art. 527, par. ú.) - Nega seguimento ao agravo, em razão de o juiz ter reconsiderado a decisão (art. 529) - Nega seguimento ao agravo, após manifestação do agravado (p.ex., art. 526, par. ú.) - Depois de ouvido o agravado, dá provimento ao recurso (art. 557, § 1.º-A)

Agravo interno (art. 557, §1.º)

¹ É ônus do agravante o cumprimento do disposto no art. 526 do C. O recurso somente não poderá ser conhecido, porém, se o agravado alegar e provar o descumprimento de tal ônus. 2 O juiz somente pode dar provimento ao recurso, nas hipóteses previstas no § 1.º-A do art. 557 do C, após ter sido intimado o agravo para se manifestar. 3 Prepondera

a orientação segundo a qual tal decisão é irrecorrível e, por isso, é cabível o mandado de segurança (cf. art. 5.º, II, da Lei 12.016/2009). SAIR



Pode o relator (art. 527)


Ex. de decisões possíveis

}

}

3 dias

Fluxograma 5

}

Prossegue o procedimento

10 dias

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RECURSOS

Agravo de instrumento Agravo interno a) Negar seguimento – art. 5572 (art. 557, § 1.º) b) Converter em ag.retido Decisão irrecorrível – cabível c) Conceder/negar ef.susp. mandado de segurança3 ou ant.tut.recursal d) Requisitar informações ao juiz, mandar intimar o agravado, e, em seguida, o MP

AgIn é interposto diretamente no tribunal


2

- Reconsidera decisão que concedeu/ negou ef.susp. ou ant.tut.recursal (art. 527, par. ú.) - Nega seguimento ao agravo, em razão de o juiz ter reconsiderado a decisão (art. 529) - Nega seguimento ao agravo, após manifestação do agravado (p.ex., art. 526, par. ú.) - Depois de ouvido o agravado, dá provimento ao recurso (art. 557, § 1.º-A)

Agravo interno (art. 557, §1.º)

¹ É ônus do agravante o cumprimento do disposto no art. 526 do C. O recurso somente não poderá ser conhecido, porém, se o agravado alegar e provar o descumprimento de tal ônus. 2 O juiz somente pode dar provimento ao recurso, nas hipóteses previstas no § 1.º-A do art. 557 do C, após ter sido intimado o agravo para se manifestar. 3 Prepondera

a orientação segundo a qual tal decisão é irrecorrível e, por isso, é cabível o mandado de segurança (cf. art. 5.º, II, da Lei 12.016/2009). SAIR


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RECURSOS


Embargos de Declaração

Possíveis fundamentos

-Obscuridade -Contradição -Omissão -Erro material2

} 5 dias

Interrompe-se o prazo para interposição de outros recursos4 ¹ Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão. Há, contudo, na jurisprudência, orientação segundo a qual não cabem embargos de declaração contra decisões monocráticas proferidas nos tribunais. ² Embora não previsto no art. 535 do C, item-se embargos de declaração também quando houver erro material na decisão. ³ Notando o órgão julgador que os embargos podem ter efeitos modificativos (ou infringentes), deve-se dar à parte contrária oportunidade para se manifestar. 4

Além de interromper o prazo para a interposição de outros recursos, podem os embargos de declaração ter efeito suspensivo (= impedir a produção de efeitos pela decisão embargada). SAIR


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Embargos de Declaração

Possíveis fundamentos

-Obscuridade -Contradição -Omissão -Erro material2

} 5 dias

Interrompe-se o prazo para interposição de outros recursos4 ¹ Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão. Há, contudo, na jurisprudência, orientação segundo a qual não cabem embargos de declaração contra decisões monocráticas proferidas nos tribunais. ² Embora não previsto no art. 535 do C, item-se embargos de declaração também quando houver erro material na decisão. ³ Notando o órgão julgador que os embargos podem ter efeitos modificativos (ou infringentes), deve-se dar à parte contrária oportunidade para se manifestar. 4

Além de interromper o prazo para a interposição de outros recursos, podem os embargos de declaração ter efeito suspensivo (= impedir a produção de efeitos pela decisão embargada). SAIR



RECURSOS

Recursos Extraordinário e Especial -Cf. art. 541 do C -No RExt, deve haver preliminar quanto à existência de repercussão geral (cf. art. 543-A, § 2.º) -No REsp fundado em dissídio jurisprudencial, deve haver prova da existência de decisões divergentes e demonstração analítica da divergência

a) Decisão final2 na instância local b) Questão de direito3 constitucional ou federal4 c) Prequestionamento5


Remessa dos autos ao STJ ou ao STF, conforme o caso (art. 543) itido Não Ag itido (art. 544)8 Não há recurso

Possível execução provisória – art. 475-O Idem, com a ressalva do art. 475-O, § 2.º, II Possível execução definitiva – art. 475-I, § 1.º

}

d) Repercussão geral da questão, em se tratando de decisão a ser impugnada por RExt6

Condições que devem estar presentes na decisão recorrida

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2

Decisão1 15 dias

Pode-se determinar a retenção do recurso (art. 542, § 3.º)7

Pode haver sobrestamento do recurso (arts. 543-B, § 1.º, e 543-C, § 1.º)

Pode haver reconsideração da decisão impugnada por recurso sobrestado (arts. 543-B, § 3.º, e 543C, § 7.º). Não havendo reconsideração, prossegue a tramitação do recurso outrora sobrestado (arts. 543-B, § 4.º, e 543-C, § 8.º)

¹ Cabe RE contra decisão final (cf. nota 2) de qualquer tribunal ou turma recursal. Diversamente, o REsp é cabível apenas contra decisão final oriunda de um dos tribunais referidos no art. 105, III, da CF. ² A decisão deve ser a última suscetível de ser proferida na instância local. Assim, não cabe RE ou REsp se contra a decisão couberem embargos infringentes (C, art. 530) ou embargos de declaração (C, art. 535). 3 Não se ite RE ou REsp para se discutir questão de fato (embora sejam cabíveis quanto à qualificação jurídica do fato). 4 Não se ite RE ou REsp para se discutir interpretação de direito local. 5 A questão deve ter sido examinada na decisão recorrida, isto é, não basta a alegação da matéria pelas partes (cf. Súmula 211 do STJ). Prepondera, no STF, o entendimento de que basta a alegação da matéria pelas partes, antes do julgamento e em embargos de declaração (cf. Súmula 356 do STF). 6 A questão constitucional examinada deve oferecer repercussão geral (CF, art. 102, § 3.º). 7 O recurso retido poderá ser reiterado, “no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões ” (cf. § 3.º do art. 542 do C). 8 O Ag referido no art. 544 é interposto perante o órgão a quo, mas não pode este realizar juízo de issibilidade negativo (cf. § 3.º do art. 544 na redação da Lei 12.322/2010), cabendo reclamação contra a decisão que não ite a subida do referido agravo ao STJ ou ao STF, conforme o caso. 9 Cf. arts. 557 e 544, § 4.º, e 545 do C (cf. redação da Lei 12.322/2010).

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RECURSOS

Recursos Extraordinário e Especial -Cf. art. 541 do C -No RExt, deve haver preliminar quanto à existência de repercussão geral (cf. art. 543-A, § 2.º) -No REsp fundado em dissídio jurisprudencial, deve haver prova da existência de decisões divergentes e demonstração analítica da divergência

a) Decisão final2 na instância local b) Questão de direito3 constitucional ou federal4 c) Prequestionamento5

Fluxograma 7

Remessa dos autos ao STJ ou ao STF, conforme o caso (art. 543) itido Não Ag itido (art. 544)8 Não há recurso

Possível execução provisória – art. 475-O Idem, com a ressalva do art. 475-O, § 2.º, II Possível execução definitiva – art. 475-I, § 1.º

}

d) Repercussão geral da questão, em se tratando de decisão a ser impugnada por RExt6

Condições que devem estar presentes na decisão recorrida

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Decisão1 15 dias

Pode-se determinar a retenção do recurso (art. 542, § 3.º)7

Pode haver sobrestamento do recurso (arts. 543-B, § 1.º, e 543-C, § 1.º)

Pode haver reconsideração da decisão impugnada por recurso sobrestado (arts. 543-B, § 3.º, e 543C, § 7.º). Não havendo reconsideração, prossegue a tramitação do recurso outrora sobrestado (arts. 543-B, § 4.º, e 543-C, § 8.º)

¹ Cabe RE contra decisão final (cf. nota 2) de qualquer tribunal ou turma recursal. Diversamente, o REsp é cabível apenas contra decisão final oriunda de um dos tribunais referidos no art. 105, III, da CF. ² A decisão deve ser a última suscetível de ser proferida na instância local. Assim, não cabe RE ou REsp se contra a decisão couberem embargos infringentes (C, art. 530) ou embargos de declaração (C, art. 535). 3 Não se ite RE ou REsp para se discutir questão de fato (embora sejam cabíveis quanto à qualificação jurídica do fato). 4 Não se ite RE ou REsp para se discutir interpretação de direito local. 5 A questão deve ter sido examinada na decisão recorrida, isto é, não basta a alegação da matéria pelas partes (cf. Súmula 211 do STJ). Prepondera, no STF, o entendimento de que basta a alegação da matéria pelas partes, antes do julgamento e em embargos de declaração (cf. Súmula 356 do STF). 6 A questão constitucional examinada deve oferecer repercussão geral (CF, art. 102, § 3.º). 7 O recurso retido poderá ser reiterado, “no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões ” (cf. § 3.º do art. 542 do C). 8 O Ag referido no art. 544 é interposto perante o órgão a quo, mas não pode este realizar juízo de issibilidade negativo (cf. § 3.º do art. 544 na redação da Lei 12.322/2010), cabendo reclamação contra a decisão que não ite a subida do referido agravo ao STJ ou ao STF, conforme o caso. 9 Cf. arts. 557 e 544, § 4.º, e 545 do C (cf. redação da Lei 12.322/2010).

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Organograma Recursos c 4y5u63

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