Nr 18.pdf 1936r

  CLT DINÂMICA

Normas Regulamentadoras NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002)  (Alterada pela Portaria SIT Nº 201/2011  ­ DOU 24/01/2011) (Alterada pela Portaria MTE nº 224/2011 ­ DOU 10/05/2011) (Alterada pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011) (Alterada pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) (Alterada pela Portaria MTE nº  318/2012 ­ DOU 09/05/2012) (Alterada pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) (Alterada pela Portaria MTE nº  597/2015 ­ DOU 10/05/2013) (Alterada pela Portaria MTPS nº  208/2015 ­ DOU 09/12/2015) 18.01  Objetivo e Campo de Aplicação 18.02  Comunicação Prévia  18.03  Programa  de  Condições  e  Meio  Ambiente  de  Trabalho  na  Indústria  da Construção PCMAT 18.04  Áreas de Vivência  18.05  Demolição   18.06  Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas  18.07  Carpintaria  18.08  Armações de Aço  18.09  Estruturas de Concreto  18.10  Estruturas Metálicas  18.11  Operações de Soldagem e Corte a Quente  18.12  Escadas, Rampas e arelas  18.13  Medidas de Proteção contra Quedas de Altura  18.14  Gruas  18.15  Andaimes  18.16  Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética  18.17  Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos  18.18  Telhados e Coberturas 18.19  Serviços em Flutuantes  18.20  Locais Confinados  18.21  Instalações Elétricas  18.22  Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas  18.23  Equipamentos de Proteção Individual  18.24  Armazenagem e Estocagem de Materiais  18.25  Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores  18.26  Proteção Contra Incêndio 18.27  Sinalização de Segurança  18.28  Treinamento  18.29  Ordem e Limpeza  18.30  Tapumes e Galerias  18.31  Acidente Fatal  18.32  Dados Estatísticos  18.33  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção  18.34  Comitês  Permanentes  Sobre  Condições  e  Meio  Ambiente  do  Trabalho  na Indústria da Construção  18.35  Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP  18.36  Disposições Gerais  18.37  Disposições Finais  18.38  Disposições Transitórias  18.39  Glossário Anexo I  (Anexo revogado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) Anexo II (Anexo revogado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) Anexo III

18.1. Objetivo e campo de aplicação 18.1.1.  Esta  Norma  Regulamentadora  ­  NR  estabelece  diretrizes  de  ordem istrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas  de  controle  e  sistemas  preventivos  de  segurança  nos  processos,  nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 18.1.2.  Consideram­se  atividades  da  Indústria  da  Construção  as  constantes  do Quadro  I,  Código  da  Atividade  Específica,  da  NR  4  ­  Serviços  Especializados  em Engenharia  de  Segurança  e  em  Medicina  do  Trabalho  e  as  atividades  e  serviços  de demolição,  reparo,  pintura,  limpeza  e  manutenção  de  edifícios  em  geral,  de  qualquer número  de  pavimentos  ou  tipo  de  construção,  inclusive  manutenção  de  obras  de urbanização e paisagismo. 18.1.3. É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de  obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. (118.001­0 / I3) 18.1.4.  A  observância  do  estabelecido  nesta  NR  não  desobriga  os  empregadores  do cumprimento  das  disposições  relativas  às  condições  e  meio  ambiente  de  trabalho, determinadas  na  legislação  federal,  estadual  e/ou  municipal,  e  em  outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho. (118.002­9 / I3) 18.2. Comunicação prévia 18.2.1. É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações: (118.003­7 / I2) a) endereço correto da obra; b)  endereço  correto  e  qualificação  (CEI,CGC  ou  F)  do  contratante,  empregador  ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra. 18.3.  Programa  de  Condições  e  Meio  Ambiente  de  Trabalho  na  Indústria  da Construção ­ PCMAT 18.3.1.  São  obrigatórios  a  elaboração  e  o  cumprimento  do  PCMAT  nos estabelecimentos  com  20  (vinte)  trabalhadores  ou  mais,  contemplando  os  aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. (118.004­5 / I4) 18.3.1.1.  O  PCMAT  deve  contemplar  as  exigências  contidas  na  NR  9  ­  Programa  de Prevenção e Riscos Ambientais. (118.005­3 / I2) 18.3.1.2.  O  PCMAT  deve  ser  mantido  no  estabelecimento  à  disposição  do  órgão regional do Ministério do Trabalho ­ MTb. (118.006­1 / I1) 18.3.1.2.  O  PCMAT  deve  ser  mantido  no  estabelecimento  à  disposição  do  órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego ­ MTE. (Alterado pela Portaria MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.3.2.  O  PCMAT  deve  ser  elaborado  e  executado  por  profissional  legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (118.007­0 / I4) 18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. (Alterado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.3.3.  A  implementação  do  PCMAT  nos  estabelecimentos  é  de  responsabilidade  do empregador ou condomínio. (118.008­8 / I4) 18.3.4. Documentos que integram o PCMAT: 18.3.4.  Integram  o  PCMAT:  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº  296/2011  ­  DOU 19/12/2011)

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando­se  em  consideração  riscos  de  acidentes  e  de  doenças  do  trabalho  e  suas respectivas medidas preventivas; (118.009­6 / I4) b)  projeto  de  execução  das  proteções  coletivas  em  conformidade  com  as  etapas  de execução da obra; (118.010­0 / I4) c)  especificação  técnica  das  proteções  coletivas  e  individuais  a  serem  utilizadas; (118.011­8 / I4) d)  cronograma  de  implantação  das  medidas  preventivas  definidas  no  PCMAT; (118.012­6 / I3) d)  Cronograma  de  implantação  das  medidas  preventivas  definidas  no  PCMAT  em conformidade  com  as  etapas  de  execução  da  obra.  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) e)  layout  inicial  do  canteiro  de  obras,  contemplando,  inclusive,  previsão  de dimensionamento das áreas de vivência; (118.013­4 / I2) e)  Layout  inicial  e  atualizado  do  canteiro  de  obras  e/ou  frente  de  trabalho, contemplando,  inclusive,  previsão  de  dimensionamento  das  áreas  de  vivência. (Alterado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e  doenças do trabalho, com sua carga horária. (118.014­2 / I2) 18.4. Áreas de vivência 18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de: a) instalações sanitárias; (118.015­0 / I4) b) vestiário; (118.016­9 / I4) c) alojamento; (118.017­7 / I4) d) local de refeições; (118.018­5 / I4) e) cozinha, quando houver preparo de refeições; (118.019­3 / I4) f) lavanderia; (118.020­7 / I2) g) área de lazer; (118.021­5 / I1) h)  ambulatório,  quando  se  tratar  de  frentes  de  trabalho  com  50  (cinqüenta)  ou  mais trabalhadores. (118.022­3 / I4)  18.4.1.1. O cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e "g" é obrigatório nos  casos onde houver trabalhadores alojados. 18.4.1.2.  As  áreas  de  vivência  devem  ser  mantidas  em  perfeito  estado  de conservação, higiene e limpeza. (118.023­1 / I2) 18.4.1.3.  Instalações  móveis,  inclusive  contêineres,  serão  aceitas  em  áreas  de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo: a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área  do  piso,  composta  por,  no  mínimo,  duas  aberturas  adequadamente  dispostas para permitir eficaz ventilação interna; (118.670­1 /I4) b) garanta condições de conforto térmico; (118.671­0 / I2) c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);  (118.672­ 8 / I2) d)  garanta  os  demais  requisitos  mínimos  de  conforto  e  higiene  estabelecidos  nesta NR; (118.673­6 / I2)

e)  possua  proteção  contra  riscos  de  choque  elétrico  por  contatos  indiretos,  além  do aterramento elétrico. (118.674­4 / I4)  18.4.1.3.1  Nas  instalações  móveis,  inclusive  contêineres,  destinadas  a  alojamentos com camas duplas, tipo beliche, a altura livre entre uma  cama  e  outra  é,  no  mínimo, de 0,90m (noventa centímetros). (118.675­2 / I3) 18.4.1.3.2  Tratando­se  de  adaptação  de  contêineres,  originalmente  utilizados  no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição  da  fiscalização  do  trabalho  e  do  sindicato  profissional,  laudo  técnico elaborado  por  profissional  legalmente  habilitado,  relativo  a  ausência  de  riscos químicos,  biológicos  e  físicos  (especificamente  para  radiações)  com  a  identificação da empresa responsável pela adaptação. (118.676­0 / I2) 18.4.2. Instalações sanitárias. 18.4.2.1.  Entende­se  como  instalação  sanitária  o  local  destinado  ao  asseio  corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. 18.4.2.2.  É  proibida  a  utilização  das  instalações  sanitárias  para  outros  fins  que  não aqueles previstos no subitem 18.4.2.1. (118.024­0 / I1) 18.4.2.3. As instalações sanitárias devem: a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene; (118.025­8 / I2) b)  ter  portas  de  o  que  impeçam  o  devassamento  e  ser  construídas  de  modo  a manter o resguardo conveniente; (118.026­6 / I1) c)  ter  paredes  de  material  resistente  e  lavável,  podendo  ser  de  madeira;  (118.027­4  / I1) d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante; (118.028­2 / I1) e) não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições; (118.029­0 / I1) f) ser independente para homens e mulheres, quando necessário; (118.030­4 / I1) g) ter ventilação e iluminação adequadas; (118.031­2 / I1) h) ter instalações elétricas adequadamente protegidas; (118.032­0 / I4) i)  ter  pé­direito  mínimo  de  2,50m  (dois  metros  e  cinqüenta  centímetros),  ou respeitando­se o que determina o Código de Obras do Município da obra; (118.033­9 /  I1) j)  estar  situadas  em  locais  de  fácil  e  seguro  o,  não  sendo  permitido  um deslocamento  superior  a  150  (cento  e  cinqüenta)  metros  do  posto  de  trabalho  aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios. (118.034­7 / I1) 18.4.2.4.  A  instalação  sanitária  deve  ser  constituída  de  lavatório,  vaso  sanitário  e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte)  trabalhadores ou fração, bem  como  de  chuveiro,  na  proporção  de  1  (uma)  unidade  para  cada  grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração. (118.035­5 / I2)  18.4.2.5. Lavatórios. 18.4.2.5.1. Os lavatórios devem: a) ser individual ou coletivo, tipo calha; (118.036­3 / I1) b) possuir torneira de metal ou de plástico; (118.037­1 / I1) c) ficar a uma altura de 0,90m (noventa centímetros); (118.038­0 / I1) d) ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver; (118.039­8 / I1) e) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; (118.040­1 / I1)

f)  ter  espaçamento  mínimo  entre  as  torneiras  de  0,60m  (sessenta  centímetros), quando coletivos; (118.041­0 / I1) g) dispor de recipiente para coleta de papéis usados. (118.042­8 / I1)  18.4.2.6. Vasos sanitários. 18.4.2.6.1. O local destinado ao vaso sanitário (gabinete sanitário) deve: a) ter área mínima de 1,00m2 (um metro quadrado); (118.043­6 / I1) b)  ser  provido  de  porta  com  trinco  interno  e  borda  inferior  de,  no  máximo,  0,15m (quinze centímetros) de altura; (118.044­4 / I1) c)  ter  divisórias  com  altura  mínima  de  1,80m  (um  metro  e  oitenta  centímetros); (118.045­2 / I1) d)  ter  recipiente  com  tampa,  para  depósito  de  papéis  usados,  sendo  obrigatório  o fornecimento de papel higiênico. (118.046­0 / I1) 18.4.2.6.2. Os vasos sanitários devem: a) ser do tipo bacia turca ou sifonado; (118.047­9 / I1) b) ter caixa de descarga ou válvula automática; (118.048­7 / I1) c)  ser  ligado  à  rede  geral  de  esgotos  ou  à  fossa  séptica,  com  interposição  de  sifões hidráulicos. (118.049­5 / I1)  18.4.2.7. Mictórios. 18.4.2.7.1. Os mictórios devem: a) ser individual ou coletivo, tipo calha; (118.050­9 / I1) b) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; (118.051­7 / I1) c) ser providos de descarga provocada ou automática; (118.052­5 / I1) d)  ficar  a  uma  altura  máxima  de  0,50m  (cinqüenta  centímetros)  do  piso;  (118.053­3  / I1) e)  ser  ligado  diretamente  à  rede  de  esgoto  ou  à  fossa  séptica,  com  interposição  de sifões hidráulicos. (118.054­1 / I1)  18.4.2.7.2.  No  mictório  tipo  calha,  cada  segmento  de  0,60m  (sessenta  centímetros) deve corresponder a um mictório tipo cuba. (118.055­0 / I1) 18.4.2.8. Chuveiros. 18.4.2.8.1.  A  área  mínima  necessária  para  utilização  de  cada  chuveiro  é  de  0,80m2 (oitenta centímetros quadrados), com altura de 2,10m (dois metros e dez centímetros) do piso. (118.056­8 / I1) 18.4.2.8.2.  Os  pisos  dos  locais  onde  forem  instalados  os  chuveiros  devem  ter caimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou provido de estrados de madeira. (118.057­6 / I1) 18.4.2.8.3.  Os  chuveiros  devem  ser  de  metal  ou  plástico,  individuais  ou  coletivos, dispondo de água quente. (118.058­4 / I1) 18.4.2.8.4.  Deve  haver  um  e  para  sabonete  e  cabide  para  toalha, correspondente a cada chuveiro. (118.059­2 / I1) 18.4.2.8.5.  Os  chuveiros  elétricos  devem  ser  aterrados  adequadamente.  (118.060­6  / I3) 18.4.2.9. Vestiário.

18.4.2.9.1.  Todo  canteiro  de  obra  deve  possuir  vestiário  para  troca  de  roupa  dos trabalhadores que não residem no local. (118.062­2 / I4) 18.4.2.9.2.  A  localização  do  vestiário  deve  ser  próxima  aos  alojamentos  e/ou  à entrada  da  obra,  sem  ligação  direta  com  o  local  destinado  às  refeições.  (118.063­0  / I1) 18.4.2.9.3. Os vestiários devem: a) ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente; (118.064­9 / I1) b) ter pisos de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente; (118.065­7 / I1) c) ter cobertura que proteja contra as intempéries; (118.066­5 / I1) d)  ter  área  de  ventilação  correspondente  a  1/10  (um  décimo)  de  área  do  piso; (118.067­3 / I1) e) ter iluminação natural e/ou artificial; (118.068­1 / I1) f)  ter  armários  individuais  dotados  de  fechadura  ou  dispositivo  com  cadeado; (118.069­0 / I1) g)  ter  pé­direito  mínimo  de  2,50m  (dois  metros  e  cinqüenta  centímetros),  ou respeitando­se o que determina o Código de Obras do Município, da obra; (118.070­3 / I1) h)  ser  mantidos  em  perfeito  estado  de  conservação,  higiene  e  limpeza;  (118.071­1  / I1) i) ter bancos em número suficiente para atender aos usuários, com  largura  mínima  de 0,30m (trinta centímetros). (118.072­0 / I1)  18.4.2.10. Alojamento. 18.4.2.10.1. Os alojamentos dos canteiros de obra devem:  a. ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente; (118.073­8 / I1) b. ter piso de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente; (118.074­6 / I1) c. ter cobertura que proteja das intempéries; (118.075­4 / I1) d. ter área de ventilação de no mínimo 1/10 (um décimo) da área do piso; (118.076­2 / I1) e. ter iluminação natural e/ou artificial; (118.077­0 / I1) f. ter área mínima de 3,00 (três metros) quadrados por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação; (118.078­9 / I2) g. ter pé­direito de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros) para cama simples e de 3,00m (três metros) para camas duplas; (118.079­7 / I2) h. não estar situados em subsolos ou porões das edificações; (118.080­0 / I3) i. ter instalações elétricas adequadamente protegidas. (118.081­9 / I3)  18.4.2.10.2. É proibido o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical. (118.082­ 7 / I3) 18.4.2.10.3. A altura livre permitida entre uma cama e outra e entre a última e o teto é de, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros). (118.083­5 / I2) 18.4.2.10.4. A cama superior do beliche deve ter proteção lateral e escada. (118.084­3 / I1) 18.4.2.10.5.  As  dimensões  mínimas  das  camas  devem  ser  de  0,80m  (oitenta centímetros)  por  1,90m  (um  metro  e  noventa  centímetros)  e  distância  entre  o

ripamento  do  estrado  de  0,05m  (cinco  centímetros),  dispondo  ainda  de  colchão  com densidade  26  (vinte  e  seis)  e  espessura  mínima  de  0,10m  (dez  centímetros). (118.085­1 / I1) 18.4.2.10.6.  As  camas  devem  dispor  de  lençol,  fronha  e  travesseiro  em  condições adequadas  de  higiene,  bem  como  cobertor,  quando  as  condições  climáticas  assim  o exigirem. (118.086­0 / I1) 18.4.2.10.7. Os alojamentos devem  ter  armários  duplos  individuais  com  as  seguintes dimensões mínimas:  a.  1,20m  (um  metro  e  vinte  centímetros)  de  altura  por  0,30m  (trinta  centímetros)  de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação  ou  prateleira, de  modo  que  um  compartimento,  com  a  altura  de  0,80m  (oitenta  centímetros),  se destine  a  abrigar  a  roupa  de  uso  comum  e  o  outro  compartimento,  com  a  altura  de 0,40m (quarenta centímetros), a guardar a roupa de trabalho; ou (118.087­8 / I1) b. 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,50m  (cinqüenta  centímetros)  de  largura e  0,40m  (quarenta  centímetros)  de  profundidade  com  divisão  no  sentido  vertical,  de forma  que  os  compartimentos,  com  largura  de  0,25m  (vinte  e  cinco  centímetros), estabeleçam  rigorosamente  o  isolamento  das  roupas  de  uso  comum  e  de  trabalho. (118.088­6 / I1)  18.4.2.10.8.  É  proibido  cozinhar  e  aquecer  qualquer  tipo  de  refeição  dentro  do alojamento. (118.089­4 / I2) 18.4.2.10.9.  O  alojamento  deve  ser  mantido  em  permanente  estado  de  conservação, higiene e limpeza. (118.090­8 / I2) 18.4.2.10.10.  É  obrigatório  no  alojamento  o  fornecimento  de  água  potável,  filtrada  e fresca,  para  os  trabalhadores  por  meio  de  bebedouros  de  jato  inclinado  ou equipamento similiar que garanta as mesmas condições, na proporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração. (118.091­6 / I2) 18.4.2.10.11.  É  vedada  a  permanência  de  pessoas  com  moléstia  infecto­contagiosa nos alojamentos. (118.092­4 / I4) 18.4.2.11. Local para refeições. 18.4.2.11.1.  Nos  canteiros  de  obra  é  obrigatória  a  existência  de  local  adequado  para refeições. (118.093­2 / I4) 18.4.2.11.2. O local para refeições deve: a) ter paredes que permitam o isolamento durante as refeições; (118.094­0 / I1) b) ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável; (118.095­9 / I1) c) ter cobertura que proteja das intempéries; (118.096­7 / I1) d) ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições; (118.097­5 / I1) e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial; (118.098­3 / I1) f) ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior; (118.099­1 / I1) g) ter mesas com tampos lisos e laváveis; (118.100­9 / I1) h) ter assentos em número suficiente para atender aos usuários; (118.101­7 / I1) i) ter depósito, com tampa, para detritos; (118.102­5 / I1) j) não estar situado em subsolos ou porões das edificações; (118.103­3 / I2) k) não ter comunicação direta com as instalações sanitárias; (118.104­1 / I1) l) ter pé­direito mínimo de 2,80m (dois metros  e  oitenta  centímetros),  ou  respeitando­ se o que determina o Código de Obras do Município, da obra. (118.105­0 / I1) 

18.4.2.11.3.  Independentemente  do  número  de  trabalhadores  e  da  existência  ou  não de cozinha, em todo canteiro de obra deve  haver  local  exclusivo  para  o  aquecimento de  refeições,  dotado  de  equipamento  adequado  e  seguro  para  o  aquecimento. (118.106­8 / I1)  18.4.2.11.3.1.  É  proibido  preparar,  aquecer  e  tomar  refeições  fora  dos  locais estabelecidos neste subitem. (118.107­6 / I1) 18.4.2.11.4.  É  obrigatório  o  fornecimento  de  água  potável,  filtrada  e  fresca,  para  os trabalhadores,  por  meio  de  bebedouro  de  jato  inclinado  ou  outro  dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos. (118.108­4 / I1) 18.4.2.12. Cozinha. 18.4.2.12.1. Quando houver cozinha no canteiro de obra, ela deve: a) ter ventilação natural e/ou artificial que permita boa exaustão; (118.109­2 / I1) b) ter pé­direito mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta  centímetros),  ou  respeitando­ se o Código de Obras do Município da obra; (118.110­6 / I1) c) ter paredes de alvenaria, concreto, madeira ou material equivalente; (118.111­4 / I1) d)  ter  piso  de  concreto,  cimentado  ou  de  outro  material  de  fácil  limpeza;  (118.112­2  / I1) e) ter cobertura de material resistente ao fogo; (118.113­0 / I1) f) ter iluminação natural e/ou artificial; (118.114­9 / I1) g) ter pia para lavar os alimentos e utensílios; (118.115­7 / I1) h)  possuir  instalações  sanitárias  que  não  se  comuniquem  com  a  cozinha,  de  uso exclusivo dos encarregados de manipular gêneros alimentícios, refeições e  utensílios, não devendo ser ligadas à caixa de gordura; (118.116­5 / I1) i) dispor de recipiente, com tampa, para coleta de lixo; (118.117­3 / I1) j)  possuir  equipamento  de  refrigeração  para  preservação  dos  alimentos;  (118.118­1  / I1) k) ficar adjacente ao local para refeições; (118.119­0 / I1) l) ter instalações elétricas adequadamente protegidas; (118.120­3 / I3) m)  quando  utilizado  GLP,  os  botijões  devem  ser  instalados  fora  do  ambiente  de utilização, em área permanentemente ventilada e coberta. (118.121­1 / I3)  18.4.2.12.2.  É  obrigatório  o  uso  de  aventais  e  gorros  para  os  que  trabalham  na cozinha. (118.122­0 / I1) 18.4.2.13. Lavanderia. 18.4.2.13.1.  As  áreas  de  vivência  devem  possuir  local  próprio,  coberto,  ventilado  e iluminado para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e ar suas  roupas  de uso pessoal. (118.123­8 / I2) 18.4.2.13.2.  Este  local  deve  ser  dotado  de  tanques  individuais  ou  coletivos  em número adequado. (118.124­6 / I1) 18.4.2.13.3.  A  empresa  poderá  contratar  serviços  de  terceiros  para  atender  ao disposto no item 18.4.2.13.1, sem ônus para o trabalhador. 18.4.2.14. Área de lazer. 18.4.2.14.1.  Nas  áreas  de  vivência  devem  ser  previstos  locais  para  recreação  dos trabalhadores  alojados,  podendo  ser  utilizado  o  local  de  refeições  para  este  fim. (118.125­4 / I1)

18.5. Demolição 18.5.1. Antes de se iniciar a demolição, as linhas de fornecimento de energia elétrica, água,  inflamáveis  líquidos  e  gasosos  liquefeitos,  substâncias  tóxicas,  canalizações de  esgoto  e  de  escoamento  de  água  devem  ser  desligadas,  retiradas,  protegidas  ou isoladas, respeitando­se as normas e determinações em vigor. (118.126­2 / I4) 18.5.2. As construções vizinhas à obra de demolição devem ser examinadas, prévia  e periodicamente,  no  sentido  de  ser  preservada  sua  estabilidade  e  a  integridade  física de terceiros. (118.127­0 / I4) 18.5.3.  Toda  demolição  deve  ser  programada  e  dirigida  por  profissional  legalmente habilitado. (118.128­9 / I4) 18.5.4.  Antes  de  se  iniciar  a  demolição,  devem  ser  removidos  os  vidros,  ripados, estuques e outros elementos frágeis. (118.129­7 / I3) 18.5.5. Antes de se iniciar a demolição de um pavimento, devem  ser  fechadas  todas as  aberturas  existentes  no  piso,  salvo  as  que  forem  utilizadas  para  escoamento  de materiais, ficando proibida a permanência de pessoas nos pavimentos que possam ter sua estabilidade comprometida no processo de demolição. (118.130­0 / I3) 18.5.6.  As  escadas  devem  ser  mantidas  desimpedidas  e  livres  para  a  circulação  de emergência  e  somente  serão  demolidas  à  medida  em  que  forem  sendo  retirados  os materiais dos pavimentos superiores. (118.131­9 / I2) 18.5.7. Objetos pesados ou volumosos devem ser removidos mediante o  emprego  de dispositivos  mecânicos,  ficando  proibido  o  lançamento  em  queda  livre  de  qualquer material. (118.132­7 / I2) 18.5.8. A remoção dos entulhos, por gravidade, deve ser feita em calhas fechadas  de material resistente, com inclinação máxima de 45º (quarenta e cinco graus), fixadas à edificação em todos os pavimentos. (118.133­5 / I2) 18.5.9.  No  ponto  de  descarga  da  calha,  deve  existir  dispositivo  de  fechamento. (118.134­3 / I2) 18.5.10.  Durante  a  execução  de  serviços  de  demolição,  devem  ser  instaladas,  no máximo, a 2 (dois) pavimentos abaixo do que será demolido, plataformas de retenção de entulhos, com dimensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros)  e inclinação de 45º (quarenta e cinco graus), em todo o  perímetro  da  obra.  (118.135­1  / I4) 18.5.11. Os elementos da construção em demolição não devem ser abandonados em posição que torne possível o seu desabamento. (118.136­0 / I3) 18.5.12.  Os  materiais  das  edificações,  durante  a  demolição  e  remoção,  devem  ser previamente umedecidos. (118.137­8 / I2) 18.5.13.  As  paredes  somente  podem  ser  demolidas  antes  da  estrutura,  quando  esta for metálica ou de concreto armado. (118.138­6 / I3) 18.6. Escavações, fundações e desmonte de rochas 18.6.1.  A  área  de  trabalho  deve  ser  previamente  limpa,  devendo  ser  retirados  ou escorados  solidamente  árvores,  rochas,  equipamentos,  materiais  e  objetos  de qualquer  natureza,  quando  houver  risco  de  comprometimento  de  sua  estabilidade durante a execução de serviços. (118.139­4 / I4) 18.6.2.  Muros,  edificações  vizinhas  e  todas  as  estruturas  que  possam  ser  afetadas pela escavação devem ser escorados. (118.140­8 / I4) 18.6.3.  Os  serviços  de  escavação,  fundação  e  desmonte  de  rochas  devem  ter responsável técnico legalmente habilitado. (118.141­6 / I4) 18.6.4.  Quando  existir  cabo  subterrâneo  de  energia  elétrica  nas  proximidades  das escavações,  as  mesas  só  poderão  ser  iniciadas  quando  o  cabo  estiver  desligado. (118.142­4 / I4)

18.6.4.1.  Na  impossibilidade  de  desligar  o  cabo,  devem  ser  tomadas  medidas especiais junto à concessionária. (118.143­2 / I4) 18.6.5. Os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 1,25m (  um metro  e  vinte  e  cinco  centímetros)  devem  ter  sua  estabilidade  garantida  por  meio  de estruturas dimensionadas para este fim. (118.144­0 / I4) 18.6.6.  Para  elaboração  do  projeto  e  execução  das  escavações  a  céu  aberto,  serão observadas as condições exigidas na NBR 9061/85 ­ Segurança de Escavação  a  Céu Aberto da ABNT. (118.145­9 / I4) 18.6.7. As escavações com mais de 1,25m (um metro e vinte e cinco centímetros) de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores, independentemente do previsto no subitem 18.6.5. (118.146­7 / I4) 18.6.8. Os  materiais  retirados  da  escavação  devem  ser  depositados  a  uma  distância superior à metade da profundidade, medida a partir da borda do talude. (118.147­5 / I4) 18.6.9.  Os  taludes  com  altura  superior  a  1,75m  (um  metro  e  setenta  e  cinco centímetros) devem ter estabilidade garantida. (118.148­3 / I4) 18.6.10.  Quando  houver  possibilidade  de  infiltração  ou  vazamento  de  gás,  o  local deve ser devidamente ventilado e monitorado. (118.149­1 / I4) 18.6.10.1.  O  monitoramento  deve  ser  efetivado  enquanto  o  trabalho  estiver  sendo realizado  para,  em  caso  de  vazamento,  ser  acionado  o  sistema  de  alarme  sonoro  e visual. (118.150­5 / I4) 18.6.11. As escavações realizadas em vias públicas ou canteiros de obras devem ter sinalização de advertência, inclusive noturna, e barreira de isolamento em todo o seu perímetro. (118.151­3 / I3) 18.6.12.  Os  os  de  trabalhadores,  veículos  e  equipamentos  às  áreas  de escavação devem ter sinalização de advertência permanente. (118.152­1 / I3) 18.6.13.  É  proibido  o  o  de  pessoas  não­autorizadas  às  áreas  de  escavação  e cravação de estacas. (118.153­0 / I2) 18.6.14.  O  operador  de  bate­estacas  deve  ser  qualificado  e  ter  sua  equipe  treinada. (118.154­8 / I3) 18.6.15. Os cabos de sustentação do pilão devem ter comprimento para que haja, em qualquer posição de trabalho, um mínimo de 6 (seis) voltas sobre o tambor. (118.155­6 / I4) 18.6.16.  Na  execução  de  escavações  e  fundações  sob  ar  comprimido,  deve  ser obedecido o disposto no Anexo no 6 da NR 15 ­ Atividades e Operações insalubres. 18.6.17. Na operação de desmonte de rocha a fogo, fogacho ou mista, deve haver um blaster,  responsável  pelo  armazenamento,  preparação  das  cargas,  carregamento  das minas,  ordem  de  fogo,  detonação  e  retirada  das  que  não  explodiram,  destinação adequada  das  sobras  de  explosivos  e  pelos  dispositivos  elétricos  necessários  às detonações. (118.156­4 / I4) 18.6.18.  A  área  de  fogo  deve  ser  protegida  contra  projeção  de  partículas,  quando exp a risco trabalhadores e terceiros. (118.157­2 / I4) 18.6.19. Nas detonações é obrigatória a existência de alarme sonoro. (118.158­0 / I4) 18.6.20.  Na  execução  de  tubulões  a  céu  aberto,  aplicam­se  as  disposições constantes no item 18.20 ­ Locais confinados. 18.6.20.1  Toda  escavação  somente  pode  ser  iniciada  com  a  liberação  e  autorização do Engenheiro responsável pela execução da fundação, atendendo o disposto na NBR 6122:2010 ou alterações posteriores. (Item incluído pela Portaria MTE  nº    644/2013 ­ DOU 10/05/2013)

18.6.21.  Na  execução  de  tubulões  a  céu  aberto,  a  exigência  de  escoramento (encamisamento)  fica  a  critério  do  engenheiro  especializado  em  fundações  ou  solo, considerados os requisitos de segurança.  18.6.21  Os  tubulões  a  céu  aberto  devem  ser  encamisados,  exceto  quando  houver projeto  elaborado  por  profissional  legalmente  habilitado  que  dispense  o encamisamento,  devendo  atender  os  seguintes  requisitos:  (Item  alterado  pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a) sondagem ou estudo geotécnico local, para profundidade superior a 3metros;  b) todas as medidas de proteção coletiva e individual exigidas para a atividade devem estar descritas no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da  Construção  ­  PCMAT,  bem  como  plano  de  resgate  e  remoção  em  caso  de acidente,  modelo  de  check  list  a  ser  aplicado  diariamente,  modelo  de  programa  de treinamento  destinado  aos  envolvidos  na  atividade  contendo  as  atividades operacionais,  de  resgate  e  noções  de  primeiros  socorros,  com  carga  horária  mínima de 8 horas;  c)  as  ocorrências  e  as  atividades  sequenciais  das  escavações  dos  tubulões  a  céu aberto  devem  ser  registradas  diariamente  em  livro  próprio  pelo  engenheiro responsável;  d)  é  proibido  o  trabalho  simultâneo  em  bases  alargadas  em  tubulões  adjacentes, sejam estes trabalhos de escavação e/ou de concretagem;  e) é proibida a abertura simultânea de bases tangentes.  f)  a  escavação  manual  só  pode  ser  executada  acima  do  nível  d'água  ou  abaixo  dele nos casos em que o solo se mantenha estável, sem risco de desmoronamento, e seja possível controlar a água no interior do tubulão.  g) o diâmetro mínimo para escavação de tubulão a céu aberto é de 0,80m.  h)  o  diâmetro  de  0,70m  somente  poderá  ser  utilizado  com  justificativa  técnica  do Engenheiro responsável pela fundação.  18.6.22. O equipamento de descida e içamento de trabalhadores e  materiais  utilizado na execução de tubulões a céu aberto deve ser dotado de sistema de segurança com travamento. (118.159­9 / I4) 18.6.22  O  equipamento  de  descida  e  içamento  de  trabalhadores  e  materiais  utilizado na execução de tubulões a céu aberto deve ser dotado de sistema de segurança com travamento, atendendo  aos  seguintes  requisitos  para  a  sua  operação:  (Item  alterado pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a)  liberação  de  serviço  em  cada  etapa  (abertura  de  fuste  e  alargamento  de  base) registrado no livro de registro diário de escavação de tubulões a céu aberto;  b) dupla trava de segurança no sarilho, sendo uma de cada lado;  c)  corda  de  cabo  de  fibra  sintética  que  atenda  as  recomendações  do  item  18.16  da NR­18, tanto da corda de içamento do balde como do cabo­guia para o trabalhador;  d)  corda  de  sustentação  do  balde  deve  ter  comprimento  para  que  haja,  em  qualquer posição de trabalho, no mínimo de 6 (seis) voltas sobre o tambor;  e) gancho com trava de segurança na extremidade da corda do balde;  f)  sistema  de  ventilação  por  insuflação  de  ar  por  duto,  captado  em  local  isento  de fontes de poluição, e em caso contrário, adotar processo de filtragem do ar;  g) sistema de sarilho fixado no terreno, fabricado em material resistente e com rodapé de  0,20  m  em  sua  base,  dimensionado  conforme  a  carga  e  apoiado  com  no  mínimo 0,50 m de afastamento em relação à borda do tubulão;  h) depositar materiais afastados da borda do tubulão com distância  determinada  pelo estudo geotécnico; i) cobertura translúcida tipo tenda, com película ultravioleta,  sobre  montantes  fixados

no solo;  j) possuir isolamento de área e placas de advertência;  k)  isolar,  sinalizar  e  fechar  os  poços  nos  intervalos  e  no  término  da  jornada  de trabalho;  l) impedir o trânsito de veículos nos locais de trabalho;  m)  paralisação  imediata  das  atividades  de  escavação  dos  tubulões  no  início  de chuvas;  n) utilização de iluminação blindada e a prova de explosão.  18.6.23.  A  escavação  de  tubulões  a  céu  aberto,  alargamento  ou  abertura  manual  de base  e  execução  de  taludes,  deve  ser  precedida  de  sondagem  ou  de  estudo geotécnico  local.  (118.160­2  /  I4)  (Item  revogado  pela  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­ DOU 10/05/2013) 18.6.23.1. Em caso específico de tubulões a céu aberto e abertura de base, o estudo geotécnico  será  obrigatório  para  profundidade  superior  a  3  (três)  metros.  (118.161­0  / I4)(Item revogado pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.7. Carpintaria 18.7.1.  As  operações  em  máquinas  e  equipamentos  necessários  à  realização  da atividade de carpintaria somente podem ser realizadas por trabalhador qualificado  nos termos desta NR. (118.162­9 / I2) 18.7.2. A serra circular deve atender às disposições a seguir: a)  ser  dotada  de  mesa  estável,  com  fechamento  de  suas  faces  inferiores,  anterior  e posterior, construída em madeira resistente e de primeira qualidade, material metálico ou  similar  de  resistência  equivalente,  sem  irregularidades,  com  dimensionamento suficiente para a execução das tarefas; (118.163­7 / I4) b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente; (118.164­5 / I4) c)  o  disco  deve  ser  mantido  afiado  e  travado,  devendo  ser  substituído  quando apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos; (118.165­3 / I4) d)  as  transmissões  de  força  mecânica  devem  estar  protegidas  obrigatoriamente  por anteparos  fixos  e  resistentes,  não  podendo  ser  removidos,  em  hipótese  alguma, durante a execução dos trabalhos; (118.166­1 / I4) e)  ser  provida  de  coifa  protetora  do  disco  e  cutelo  divisor,  com  identificação  do fabricante e ainda coletor de serragem. (118.167­0 / I4) 18.7.3.  Nas  operações  de  corte  de  madeira,  devem  ser  utilizados  dispositivo empurrador e guia de alinhamento. (118.168­8 / I4) 18.7.4.  As  lâmpadas  de  iluminação  da  carpintaria  devem  estar  protegidas  contra impactos provenientes da projeção de partículas. (118.169­6 / I2) 18.7.5. A carpintaria deve ter piso resistente, nivelado e antiderrapante, com  cobertura capaz  de  proteger  os  trabalhadores  contra  quedas  de  materiais  e  intempéries. (118.170­0 / I3) 18.8. Armações de Aço 18.8.1.  A  dobragem  e  o  corte  de  vergalhões  de  aço  em  obra  devem  ser  feitos  sobre bancadas  ou  plataformas  apropriadas  e  estáveis,  apoiadas  sobre  superfícies resistentes,  niveladas  e  não  escorregadias,  afastadas  da  área  de  circulação  de trabalhadores. (118.171­8 / I2) 18.8.2.  As  armações  de  pilares,  vigas  e  outras  estruturas  verticais  devem  ser apoiadas e escoradas para evitar tombamento e desmoronamento. (118.172­6 / I1) 18.8.3. A área de trabalho onde está situada a bancada de armação deve ter cobertura

resistente para proteção dos trabalhadores contra a queda de materiais e intempéries. (118.173­4 / I2) 18.8.3.1.  As  lâmpadas  de  iluminação  da  área  de  trabalho  da  armação  de  aço  devem estar  protegidas  contra  impactos  provenientes  da  projeção  de  partículas  ou  de vergalhões. (118.174­2 / I1) 18.8.4. É obrigatória a colocação de pranchas de madeira firmemente  apoiadas  sobre as armações nas fôrmas, para a circulação de operários. (118.175­0 / I2) 18.8.5.  É  proibida  a  existência  de  pontas  verticais  de  vergalhões  de  aço desprotegidas. (118.176­9 / I4) 18.8.6. Durante a descarga de vergalhões de aço, a área deve ser isolada. (118.177­7 / I1) 18.9. Estruturas de concreto 18.9.1.  As  fôrmas  devem  ser  projetadas  e  construídas  de  modo  que  resistam  às cargas máximas de serviço. (118.178­5 / I2) 18.9.2.  O  uso  de  fôrmas  deslizantes  deve  ser  supervisionado  por  profissional legalmente habilitado. (118.179­3 / I2) 18.9.3. Os es e escoras de fôrmas devem ser inspecionados antes e durante a concretagem por trabalhador qualificado. (118.180­7 / I2) 18.9.4. Durante a desfôrma devem ser viabilizados meios que impeçam a queda livre de seções de fôrmas e escoramentos, sendo obrigatórios a amarração das  peças  e  o isolamento e sinalização ao nível do terreno. (118.181­5 / I4) 18.9.5.  As  armações  de  pilares  devem  ser  estaiadas  ou  escoradas  antes  do cimbramento. (118.182­3 / I4) 18.9.6.  Durante  as  operações  de  protensão  de  cabos  de  aço,  é  proibida  a permanência  de  trabalhadores  atrás  dos  macacos  ou  sobre  estes,  ou  outros dispositivos de protensão, devendo a área ser isolada e sinalizada. (118.183­1 / I4) 18.9.7.  Os  dispositivos  e  equipamentos  usados  em  protensão  devem  ser inspecionados  por  profissional  legalmente  habilitado  antes  de  serem  iniciados  os trabalhos e durante os mesmos. (118.184­0 / I2) 18.9.8.  As  conexões  dos  dutos  transportadores  de  concreto  devem  possuir dispositivos  de  segurança  para  impedir  a  separação  das  partes,  quando  o  sistema estiver sob pressão. (118.185­8 / I2) 18.9.9.  As  peças  e  máquinas  do  sistema  transportador  de  concreto  devem  ser inspecionadas  por  trabalhador  qualificado,  antes  do  início  dos  trabalhos.  (118.186­6  / I2) 18.9.10.  No  local  onde  se  executa  a  concretagem,  somente  deve  permanecer  a equipe indispensável para a execução dessa tarefa. (118.187­4 / I2) 18.9.11.  Os  vibradores  de  imersão  e  de  placas  devem  ter  dupla  isolação  e  os  cabos de ligação ser protegidos contra choques mecânicos e  cortes  pela  ferragem,  devendo ser inspecionados antes e durante a utilização. (118.188­2 / I3) 18.9.12.  As  caçambas  transportadoras  de  concreto  devem  ter  dispositivos  de segurança que impeçam o seu descarregamento acidental. (118.189­0 / I3) 18.10. Estruturas metálicas 18.10.1.  As  peças  devem  estar  previamente  fixadas  antes  de  serem  soldadas, rebitadas ou parafusadas. (118.190­4 / I3) 18.10.2.  Na  edificação  de  estrutura  metálica,  abaixo  dos  serviços  de  rebitagem, parafusagem ou soldagem, deve ser mantido  piso  provisório,  abrangendo  toda  a  área de trabalho situada no piso imediatamente inferior. (118.191­2 / I4)

18.10.3. O piso provisório deve ser montado sem frestas, a fim de se evitar queda  de materiais ou equipamentos. (118.192­0 / I3) 18.10.4.  Quando  necessária  a  complementação  do  piso  provisório,  devem  ser instaladas redes de proteção junto às colunas. (118.193­9 / I3) 18.10.5. Deve ficar à disposição  do  trabalhador,  em  seu  posto  de  trabalho,  recipiente adequado para depositar pinos, rebites, parafusos e ferramentas. (118.194­7 / I2) 18.10.6.  As  peças  estruturais  pré­fabricadas  devem  ter  pesos  e  dimensões compatíveis com os equipamentos de transportar e guindar. (118.195­5 / I3) 18.10.7.  Os  elementos  componentes  da  estrutura  metálica  não  devem  possuir rebarbas. (118.196­3 / I2) 18.10.8. Quando for necessária a montagem, próximo às linhas elétricas energizadas, deve­se  proceder  ao  desligamento  da  rede,  afastamento  dos  locais  energizados, proteção  das  linhas,  além  do  aterramento  da  estrutura  e  equipamentos  que  estão sendo utilizados. (118.197­1 / I4) 18.10.9.  A  colocação  de  pilares  e  vigas  deve  ser  feita  de  maneira  que,  ainda suspensos  pelo  equipamento  de  guindar,  se  executem  a  prumagem,  marcação  e fixação das peças. (118.198­0 / I2) 18.11. Operações de soldagem e corte a quente 18.11.1.  As  operações  de  soldagem  e  corte  a  quente  somente  podem  ser  realizadas por trabalhadores qualificados. (118.199­8 / I2) 18.11.2.  Quando  forem  executadas  operações  de  soldagem  e  corte  a  quente  em chumbo,  zinco  ou  materiais  revestidos  de  cádmio,  será  obrigatória  a  remoção  por ventilação  local  exaustora  dos  fumos  originados  no  processo  de  solda  e  corte,  bem como na utilização de eletrodos revestidos. (118.200­5 / I4) 18.11.3. O dispositivo usado para manusear eletrodos deve ter isolamento adequado à corrente  usada,  a  fim  de  se  evitar  a  formação  de  arco  elétrico  ou  choques  no operador. (118.201­3 / I4) 18.11.4.  Nas  operações  de  soldagem  e  corte  a  quente,  é  obrigatória  a  utilização  de anteparo eficaz para a proteção dos trabalhadores circunvizinhos. O material utilizado nesta proteção deve ser do tipo incombustível. (118.202­1 / I2) 18.11.5.  Nas  operações  de  soldagem  ou  corte  a  quente  de  vasilhame,  recipiente, tanque  ou  similar,  que  envolvam  geração  de  gases  confinados  ou  semiconfinados,  é obrigatória  a  adoção  de  medidas  preventivas  adicionais  para  eliminar  riscos  de explosão  e  intoxicação  do  trabalhador,  conforme  mencionado  no  item  18.20  ­  Locais confinados. (118.203­0 / I4) 18.11.6. As mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico. (118.204­8 / I4) 18.11.7. É proibida a presença de substâncias inflamáveis e/ou explosivas próximo às garrafas de O2 (oxigênio). (118.205­6 / I4) 18.11.8. Os equipamentos de soldagem elétrica devem ser aterrados. (118.206­4 / I4) 18.11.9. Os fios condutores dos equipamentos, as pinças ou os alicates de soldagem devem  ser  mantidos  longe  de  locais  com  óleo,  graxa  ou  umidade,  e  devem  ser deixados em descanso sobre superfícies isolantes. (118.207­2 / I2) 18.12. Escadas, rampas e arelas 18.12.1.  A  madeira  a  ser  usada  para  construção  de  escadas,  rampas  e  arelas deve  ser  de  boa  qualidade,  sem  apresentar  nós  e  rachaduras  que  comprometam  sua resistência,  estar  seca,  sendo  proibido  o  uso  de  pintura  que  encubra  imperfeições. (118.208­0 / I2) 18.12.2.  As  escadas  de  uso  coletivo,  rampas  e  arelas  para  a  circulação  de pessoas e materiais devem ser de construção sólida e dotadas de corrimão e rodapé.

(118.209­9 / I3) 18.12.3.  A  transposição  de  pisos  com  diferença  de  nível  superior  a  0,40m  (quarenta centímetros) deve ser feita por meio de escadas ou rampas. (118.210­2 / I2) 18.12.4. É obrigatória a instalação de rampa ou escada provisória de uso coletivo para transposição de níveis como meio de circulação de trabalhadores. (118.211­0 / I3) 18.12.5. Escadas. 18.12.5.1.  As  escadas  provisórias  de  uso  coletivo  devem  ser  dimensionadas  em função  do  fluxo  de  trabalhadores,  respeitando­se  a  largura  mínima  de  0,80  (oitenta centímetros),  devendo  ter  pelo  menos  a  cada  2,90m  (dois  metros  e  noventa centímetros) de altura um patamar intermediário. (118.212­9 / I2) 18.12.5.1.1.  Os  patamares  intermediários  devem  ter  largura  e  comprimento,  no mínimo, iguais à largura da escada. (118.213­7 / I2) 18.12.5.2.  A  escada  de  mão  deve  ter  seu  uso    para  os  provisórios  e serviços de pequeno porte. (118.214­5 / I2) 18.12.5.3.  As  escadas  de  mão  poderão  ter  até  7,00m  (sete  metros)  de  extensão  e  o espaçamento entre os degraus deve ser uniforme, variando entre 0,25m (vinte e cinco centímetros) a 0,30m (trinta centímetros). (118.215­3 / I3) 18.12.5.4. É proibido o uso de escada de mão com montante único. (118.216­1 / I4) 18.12.5.5. É proibido colocar escada de mão: a) nas proximidades de portas ou áreas de circulação; (118.217­0 / I3) b) onde houver risco de queda de objetos ou materiais; (118.218­8 / I3) c) nas proximidades de aberturas e vãos. (118.219­6 / I3)  18.12.5.6. A escada de mão deve: a) ultraar em 1,00m (um metro) o piso superior; (118.220­0 / I2) b)  ser  fixada  nos  pisos  inferior  e  superior  ou  ser  dotada  de  dispositivo  que  impeça  o seu escorregamento; (118.221­8 / I2) c) ser dotada de degraus antiderrapantes; (118.222­6 / I2) d) ser apoiada em piso resistente. (118.223­4 / I2)  18.12.5.7. É proibido o uso de escada de mão junto a redes e equipamentos elétricos desprotegidos. (118.224­2 / I4) 18.12.5.8.  A  escada  de  abrir  deve  ser  rígida,  estável  e  provida  de  dispositivos  que  a mantenham  com  abertura  constante,  devendo  ter  comprimento  máximo  de  6,00m (seis metros), quando fechada. (118.225­0 / I3) 18.12.5.9.  A  escada  extensível  deve  ser  dotada  de  dispositivo  limitador  de  curso, colocado  no  quarto  vão  a  contar  da  catraca.  Caso  não  haja  o  limitador  de  curso, quando  estendida,  deve  permitir  uma  sobreposição  de  no  mínimo  1,00m  (um  metro). (118.226­9 / I3) 18.12.5.10. A escada fixa, tipo marinheiro, com 6,00 (seis metros) ou  mais  de  altura, deve ser provida de gaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros) acima da base  até 1,00m (um metro) acima da última superfície de trabalho. (118.227­7 / I3) 18.12.5.10.1.  Para  cada  lance  de  9,00m  (nove  metros),  deve  existir  um  patamar intermediário de descanso, protegido por guarda­corpo e rodapé. (118.228­5 / I3) 18.12.6. Rampas e arelas. 18.12.6.1. As rampas e arelas provisórias devem ser construídas e mantidas em perfeitas condições de uso e segurança. (118.229­3 / I3) 18.12.6.2.  As  rampas  provisórias  devem  ser  fixadas  no  piso  inferior  e  superior,  não

ultraando 30º (trinta graus) de inclinação em relação ao piso. (118.230­7 / I3) 18.12.6.3.  Nas  rampas  provisórias,  com  inclinação  superior  a  18º  (dezoito  graus), devem  ser  fixadas  peças  transversais,  espaçadas  em  0,40m  (quarenta  centímetros), no máximo, para apoio dos pés. (118.231­5 / I3) 18.12.6.4.  As  rampas  provisórias  usadas  para  trânsito  de  caminhões  devem  ter largura  mínima  de  4,00m  (quatro  metros)  e  ser  fixadas  em  suas  extremidades. (118.232­3 / I3) 18.12.6.5. Não devem existir  ressaltos  entre  o  piso  da  arela  e  o  piso  do  terreno. (118.233­1 / I2) 18.12.6.6. Os apoios das extremidades das arelas devem ser dimensionados  em função  do  comprimento  total  das  mesmas  e  das  cargas  a  que  estarão  submetidas. (118.234­0 / I2) 18.13. Medidas de proteção contra quedas de altura 18.13.1. É obrigatória a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais. (118.235­8 / I4) 18.13.2. As aberturas no piso devem ter fechamento provisório resistente. (118.236­6 / I4) 18.13.2.1.  As  aberturas,  em  caso  de  serem  utilizadas  para  o  transporte  vertical  de materiais  e  equipamentos,  devem  ser  protegidas  por  guarda­corpo  fixo,  no  ponto  de entrada e saída de material, e por sistema de fechamento do  tipo  cancela  ou  similar. (118.237­4 / I4) 18.13.3.  Os  vãos  de  o  às  caixas  dos  elevadores  devem  ter  fechamento provisório de, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) de  altura,  constituído de material resistente e seguramente fixado à estrutura, até a colocação definitiva  das portas. (118.238­2 / I4) 18.13.4.  É  obrigatória,  na  periferia  da  edificação,  a  instalação  de  proteção  contra queda  de  trabalhadores  e  projeção  de  materiais  a  partir  do  início  dos  serviços necessários à concretagem da primeira laje. (118.239­0 / I4) 18.13.5.  A  proteção  contra  quedas,  quando  constituída  de  anteparos  rígidos,  em sistema de guarda­corpo e rodapé, deve atender aos seguintes requisitos: a)  ser  construída  com  altura  de  1,20m  (um  metro  e  vinte  centímetros)  para  o travessão  superior  e  0,70m  (setenta  centímetros)  para  o  travessão  intermediário; (118.240­4 / I4) b) ter rodapé com altura de 0,20m (vinte centímetros); (118.241­2 / I4) c)  ter  vãos  entre  travessas  preenchidos  com  tela  ou  outro  dispositivo  que  garanta  o fechamento seguro da abertura. (118.242­0 / I4) 18.13.6.  Em  todo  perímetro  da  construção  de  edifícios  com  mais  de  4  (quatro) pavimentos  ou  altura  equivalente,  é  obrigatória  a  instalação  de  uma  plataforma principal  de  proteção  na  altura  da  primeira  laje  que  esteja,  no  mínimo,  um  pé­direito acima do nível do terreno. (118.243­9 / I4) 18.13.6.1.  Essa  plataforma  deve  ter,  no  mínimo,  2,50m  (dois  metros  e  cinqüenta centímetros)  de  projeção  horizontal  da  face  externa  da  construção  e  1  (um) complemento  de  0,80m  (oitenta  centímetros)  de  extensão,  com  inclinação  de  45º (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade. (118.244­7 / I4) 18.13.6.2. A plataforma deve ser instalada logo após a concretagem da laje a que se refere  e  retirada,  somente,  quando  o  revestimento  externo  do  prédio  acima  dessa plataforma estiver concluído. (118.245­5 / I4) 18.13.7.  Acima  e  a  partir  da  plataforma  principal  de  proteção,  devem  ser  instaladas, também,  plataformas  secundárias  de  proteção,  em  balanço,  de  3  (três)  em  3  (três) lajes. (118.246­3 / I4)

18.13.7.1.  Essas  plataformas  devem  ter,  no  mínimo,  1,40m  (um  metro  e  quarenta centímetros)  de  balanço  e  um  complemento  de  0,80m  (oitenta  centímetros)  de extensão,  com  inclinação  de  45º  (quarenta  e  cinco  graus),  a  partir  de  sua extremidade. (118.247­1 / I4) 18.13.7.2. Cada plataforma deve ser instalada logo após a concretagem da laje a  que se  refere  e  retirada,  somente,  quando  a  vedação  da  periferia,  até  a  plataforma imediatamente superior, estiver concluída. (118.248­0 / I4) 18.13.8.  Na  construção  de  edifícios  com  pavimentos  no  subsolo,  devem  ser instaladas,  ainda,  plataformas  terciárias  de  proteção,  de  2  (duas)  em  2  (duas)  lajes, contadas em direção ao subsolo e a partir da laje referente à instalação da  plataforma principal de proteção. (118.249­8 / I4) 18.13.8.1.  Essas  plataformas  devem  ter,  no  mínimo,  2,20m  (dois  metros  e  vinte centímetros) de projeção horizontal da face externa da construção e um complemento de 0,80m (oitenta centímetros) de  extensão,  com  inclinação  de  45º  (quarenta  e  cinco graus),  a  partir  de  sua  extremidade,  devendo  atender,  igualmente,  ao  disposto  no subitem 18.13.7.2. (118.250­1 / I4) 18.13.9.  O  perímetro  da  construção  de  edifícios,  além  do  disposto  nos  subitens 18.13.6  e  18.13.7,  deve  ser  fechado  com  tela  a  partir  da  plataforma  principal  de proteção. (118.251­0 / I3) 18.13.9.1.  A  tela  deve  constituir­se  de  uma  barreira  protetora  contra  projeção  de materiais e ferramentas. (118.252­8 / I3) 18.13.9.2. A tela deve ser instalada entre as extremidades de 2 (duas) plataformas de proteção  consecutivas,  só  podendo  ser  retirada  quando  a  vedação  da  periferia,  até  a plataforma imediatamente superior, estiver concluída. (118.253­6 / I3) 18.13.10.  Em  construções  em  que  os  pavimentos  mais  altos  forem  recuados,  deve ser  considerada  a  primeira  laje  do  corpo  recuado  para  a  instalação  de  plataforma principal de proteção e aplicar o disposto nos subitens 18.13.7 e 18.13.9. (118.254­4 / I4) 18.13.11. As plataformas de proteção devem ser construídas de maneira resistente e mantidas sem sobrecarga que prejudique a estabilidade de sua estrutura. (118.255­2 / I4) 18.13.12 – Redes de segurança (Item incluído pela Portaria 157, de 10/04/2006) 18.13.12.1  Como  medida  alternativa  ao  uso  de  plataformas  secundárias  de  proteção, previstas  no  item  18.13.7  desta  norma  regulamentadora,  pode  ser  instalado  Sistema Limitador de Quedas de Altura, com a utilização de redes de segurança. 18.13.12.2 O Sistema Limitador de Quedas de Altura deve ser composto, no  mínimo, pelos seguintes elementos: a) rede de segurança; b) cordas de sustentação ou de amarração e perimétrica da rede; c) conjunto de sustentação, fixação e ancoragem e órios de rede, composto de: I. Elemento forca; II. Grampos de fixação do elemento forca; III. Ganchos de ancoragem da rede na parte inferior. 18.13.12.3 Os elementos de sustentação não podem ser confeccionados em madeira. 18.13.12.4 As cordas de sustentação e as perimétricas devem ter diâmetro mínimo de 16mm  (dezesseis  milímetros)  e  carga  de  ruptura  mínima  de  30  KN  (trinta quilonewtons), já considerado, em seu cálculo, fator de segurança 2 (dois). 18.13.12.5  O  Sistema  Limitador  de  Quedas  de  Altura  deve  ter,  no  mínimo,  2,50  m (dois  metros  e  cinqüenta  centímetros)  de  projeção  horizontal  a  partir  da  face  externa

da construção.  18.13.12.6  Na  parte  inferior  do  Sistema  Limitador  de  Quedas  de Altura,  a  rede  deve permanecer o mais próximo possível do plano de trabalho.  18.13.12.7  Entre  a  parte  inferior  do  Sistema  Limitador  de  Quedas  de  Altura  e  a superfície  de  trabalho  deve  ser  observada  uma  altura  máxima  de  6,00  m  (seis metros). 18.13.12.8  A  extremidade  superior  da  rede  de  segurança  deve  estar  situada,  no mínimo, 1,00m (um metro) acima da superfície de trabalho. 18.13.12.9 As redes devem apresentar malha uniforme em toda a sua extensão. 18.13.12.10  Quando  necessárias  emendas  na  panagem  da  rede,  devem  ser asseguradas as mesmas características da rede original, com relação à  resistência  à tração  e  à  deformação,  além  da  durabilidade,  sendo  proibidas  emendas  com sobreposições da rede. 18.13.12.10.1  As  emendas  devem  ser  feitas  por  profissionais  com  qualificação  e especialização em redes, sob supervisão de profissional legalmente habilitado. 18.13.12.11  A  distância  entre  os  pontos  de  ancoragem  da  rede  e  a  face  do  edifício deve ser no máximo de 0,10 m (dez centímetros). 18.13.12.12 A rede deve ser ancorada à estrutura da edificação, na sua parte inferior, no máximo a cada 0,50m (cinqüenta centímetros). 18.13.12.13  A  estrutura  de  sustentação  deve  ser  projetada  de  forma  a  evitar  que  as peças trabalhem folgadas. 18.13.12.14  A  distância  máxima  entre  os  elementos  de  sustentação  tipo  forca  deve ser de 5m (cinco metros). 18.13.12.15  A  rede  deve  ser  confeccionada  em  cor  que  proporcione  contraste, preferencialmente  escura,  em  cordéis  30/45,  com  distância  entre  nós  de  0,04m (quarenta milímetros) a 0,06m (sessenta milímetros)  e  altura  mínima  de  10,00m  (dez metros). 18.13.12.16  A  estrutura  de  sustentação  deve  ser  dimensionada  por  profissional legalmente habilitado. 18.13.12.16.1 Os ensaios devem ser realizados com base no item 18.13.12.25 desta norma regulamentadora. 18.13.12.17  O  Sistema  de  Proteção  Limitador  de  Quedas  de  Altura  deve  ser submetido a uma inspeção semanal, para verificação das condições de todos os seus elementos e pontos de fixação. 18.13.12.17.1  Após  a  inspeção  semanal,  devem  ser  efetuadas  as  correções necessárias. 18.13.12.18 As redes do Sistema de Proteção Limitador de  Quedas  de  Altura  devem ser  armazenadas  em  local  apropriado,  seco  e  acondicionadas  em  recipientes adequados. 18.13.12.19  Os  elementos  de  sustentação  do  Sistema  de  Proteção  Limitador  de Quedas  de  Altura  e  seus  órios  devem  ser  armazenados  em  ambientes adequados e protegidos contra deterioração. 18.13.12.20 Os elementos de sustentação da rede no Sistema  de  Proteção  Limitador de Quedas em Altura não podem ser utilizados para outro fim. 18.13.12.21  Os  empregadores  que  optarem  pelo  Sistema  de  Proteção  Limitador  de Quedas  em  Altura  devem  providenciar  projeto  que  atenda  às  especificações  de dimensionamento previstas nesta Norma Regulamentadora, integrado ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ­ PCMAT. 18.13.12.21.1  O  projeto  deve  conter  o  detalhamento  técnico  descritivo  das  fases  de

montagem, deslocamento do Sistema durante a evolução da obra e desmontagem. 18.13.12.21.2 O projeto deve ser assinado por profissional legalmente habilitado. 18.13.12.22 O Sistema de Proteção Limitador de Quedas em Altura deve  ser  utilizado até a conclusão dos serviços de estrutura e vedação periférica. 18.13.12.23  As  fases  de  montagem,  deslocamento  e  desmontagem  do  sistema devem ser supervisionadas pelo responsável técnico pela execução da obra. 18.13.12.24  É  facultada  a  colocação  de  tecidos  sobre  a  rede,  que  impeçam  a  queda de pequenos objetos, desde que prevista no  projeto  do  Sistema  Limitador  de  Quedas de Altura. 18.13.12.25  As  redes  de  segurança  devem  ser  confeccionadas  de  modo  a  atender aos testes previstos nas Normas EN 1263­1 e EN 1263­2. 18.13.12.26  Os  requisitos  de  segurança  para  a  montagem  das  redes  devem  atender às Normas EN 1263­1 e EN 1263­2. 18.14. Gruas 18.14. Movimentação e transporte de materiais e pessoas. 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas  18.14.1 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem  ser dimensionados por profissional legalmente habilitado. (118.256­0 / I4) 18.14.1  As  disposições  deste  item  aplicam­se  à  instalação,  montagem, desmontagem,  operação,  teste,  manutenção  e  reparos  em  elevadores  de  transporte de  material  ou  de  pessoas  em  canteiros  de  obras  ou  frentes  de  trabalho.  (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1  As  disposições  deste  item  aplicam­se  à  instalação,  montagem, desmontagem,  operação,  teste,  manutenção  e  reparos  em  equipamentos  de transporte  vertical  de  materiais  e  de  pessoas  em  canteiros  de  obras  ou  frentes  de trabalho. (Alterado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.1.1  A  montagem  e  desmontagem  devem  ser  realizadas  por  trabalhador qualificado. (118.257­9 / I4) 18.14.1.1  Os  equipamentos  de  transporte  vertical  de  materiais  e  de  pessoas  devem ser  dimensionados  por  profissional  legalmente  habilitado.  (Item  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.2  A  manutenção  deve  ser  executada  por  trabalhador  qualificado,  sob supervisão de profissional legalmente habilitado. (118.258­7 / I4) 18.14.1.2  Os  equipamentos  de  transporte  vertical  de  materiais  e  pessoas  devem  ser projetados,  dimensionados  e  especificados  tecnicamente  por  profissional  legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011) 18.14.1.2  Os  elevadores  de  transporte  vertical  de  material  ou  de  pessoas  devem atender  às  normas  técnicas  vigentes  no  país  e,  na  sua  falta,  às  normas  técnicas internacionais  vigentes.  (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.14.1.2.1  O  disposto  no  item  18.14.1.2  não  se  aplica  aos  elevadores  tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de material, que devem ser  projetados, dimensionados  e  especificados  tecnicamente  por  profissional  legalmente  habilitado. (Item acrescentado pela Portaria nº 597/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.1.3 Os serviços de instalação, montagem, desmontagem e manutenção devem ser  executados  por  profissionais  qualificados  e  sob  a  supervisão  de  profissional legalmente habilitado. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011)

18.14.1.3.1  A  qualificação  do  montador  e  do  responsável  pela  manutenção  deve  ser atualizada  anualmente  e  os  mesmos  devem  estar  devidamente  identificados.  (Item acrescentado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.4 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços em instalação, montagem, desmontagem e manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte  dele,  deve  ser  registrada  no  Conselho  Regional  de  Engenharia,  Arquitetura  e Agronomia ­ CREA e estar sob responsabilidade de  profissional  legalmente  habilitado com  atribuição  técnica  compatível.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.5  Os  elevadores  tracionados  a  cabo,  fabricados  após  doze  meses  da publicação  deste  item,  devem  ter  os  painéis  laterais,  os  contra­ventos,  a  cabine,  o guincho  de  tração  e  o  freio  de  emergência  identificados  de  forma  indelével  pelo fabricante, importador ou locador.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.6  Toda  empresa  usuária  de  equipamentos  de  movimentação  e  transporte  de materiais  e  ou  pessoas  deve  possuir  o  seu  ″Programa  de  Manutenção  Preventiva″, conforme  recomendação  do  locador,  importador  ou  fabricante.  (Item  acrescentado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.6.1 O Programa de Manutenção Preventiva deve ser mantido junto ao Livro de Inspeção  do  Equipamento.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.7  O  uso  dos  elevadores  após  sua  montagem  ou  manutenções  sucessivas deve  ser  precedido  de  Termo  de  Entrega  Técnica,  elaborado  por  profissional legalmente habilitado, prevendo a verificação operacional e de segurança, respeitando os  parâmetros  indicados  pelo  fabricante,  que  deverá  ser  anexado  ao  Livro  de Inspeção  do  Equipamento.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.8  A  Entrega  Técnica  inicial  dos  elevadores  e  suas  respectivas  manutenções sucessivas,  devem  ser  recebidas  pelo  responsável  técnico  da  obra  ou  profissional legalmente  habilitado  por  ele  designado  e  constar  do  Livro  de  Inspeção  do Equipamento.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.1.8  A  Entrega  Técnica  Inicial  dos  elevadores  e  respectivos  relatórios  de manutenção  deve  ser  feita  para  o  responsável  técnico  da  obra  e  constar  do  Livro  de Inspeção  do  Equipamento.  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº  296/2011  ­  DOU 19/12/2011) 18.14.1.9  Os  elevadores  tracionados  a  cabo  ou  cremalheira  devem  possuir  chave  de partida e bloqueio que impeça o seu acionamento por pessoas não autorizadas.  (Item acrescentado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.1.10  Os  eixos  do  carretel  e  do  redutor  dos  elevadores  tracionados  a  cabo devem  ser  identificados  de  maneira  a  permitir  a  sua  rastreabilidade.  (Ítem acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011) (Revogado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.1.11  É  proibido  o  uso  de  chave  do  tipo  comutadora  e/ou  reversora  para comando  elétrico  de  subida,  descida  ou  parada.  (Inserido  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.1.12  Todos  os  componentes  elétricos  ou  eletrônicos  que  fiquem  expostos  ao tempo  devem  ter  proteção  contra  intempéries.      (Inserido  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.1.13  Deve  ser  realizado  teste  dos  freios  de  emergência  dos  elevadores  na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o  laudo referente  a  estes  testes  ser  devidamente  assinado  pelo  responsável  técnico  pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de  Inspeção  do  Equipamento  existente  na  obra.  (Inserido  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011)

18.14.2  Todos  os  equipamentos  de  movimentação  e  transporte  de  materiais  e pessoas  só  devem  ser  operados  por  trabalhador  qualificado,  o  qual  terá  sua  função anotada em Carteira de Trabalho. (118.259­5 / I4)  18.14.2  Todos  os  equipamentos  de  movimentação  e  transporte  de  materiais  e pessoas  só  devem  ser  operados  por  trabalhador  qualificado,  o  qual  terá  sua  função anotada  em  carteira  de  trabalho.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.2.1  Os  operadores  devem  ter  ensino  fundamental  completo  e  devem  receber qualificação  e  treinamento  específico  no  equipamento,  com  carga  horária  mínima  de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.  (Item acrescentado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.2.1.1  Aos  operadores  que  possuírem  experiência  comprovada  em  CTPS, anterior  a  maio  de  2011,  é  dispensada  a  exigência  de  ensino  fundamental  completo. (Inserido pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.2.2  São  atribuições  do  operador:  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a) manter o posto de trabalho limpo e organizado; (Letra  acrescentada  pela  Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b)  instruir  e  verificar  a  carga  e  descarga  de  material  e  pessoas  dentro  da  cabine; (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) c)  comunicar  e  registrar  ao  engenheiro  responsável  da  obra  qualquer  anomalia  no equipamento;  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) d)  acompanhar  todos  os  serviços  de  manutenção  enquanto  executados  no equipamento.  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.3  No  transporte  vertical  e  horizontal  de  concreto,  argamassas  ou  outros materiais,  é  proibida  a  circulação  ou  permanência  de  pessoas  sob  a  área  de movimentação da carga, sendo a mesma isolada e sinalizada. (118.260­9 / I3) 18.14.3  Devem  ser  observados  os  seguintes  requisitos  de  segurança  durante  a execução  dos  serviços  de  montagem,  desmontagem,  ascensão  e  manutenção  do elevador: (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a) isolamento da área de trabalho; (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b) proibição da execução de outras atividades nas periferias das fachadas  onde  estão sendo  executados  os  serviços;  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) c) proibição de execução deste tipo  de  serviço  em  dias  de  condições  meteorológicas não  favoráveis  como  chuva,  relâmpagos,  ventanias,  etc.(Letra  acrescentada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.4  Quando  o  local  de  lançamento  de  concreto  não  for  visível  pelo  operador  do equipamento  de  transporte  ou  bomba  de  concreto,  deve  ser  utilizado  um  sistema  de sinalização,  sonoro  ou  visual,  e,  quando  isso  não  for  possível  deve  haver comunicação  por  telefone  ou  rádio  para  determinar  o  início  e  o  fim  do  transporte. (118.261­7 / I4) 18.14.4  Quando  o  local  de  lançamento  de  concreto  não  for  visível  pelo  operador  do equipamento  de  transporte  ou  bomba  de  concreto,  deve  ser  utilizado  um  sistema  de sinalização,  sonoro  ou  visual,  e,  quando  isso  não  for  possível  deve  haver comunicação por telefone ou rádio para determinar o início e o fim do transporte. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011)

18.14.5 No transporte e descarga dos perfis, vigas e elementos estruturais, devem ser adotadas medidas preventivas quanto à sinalização e isolamento da área. (118.262­5 / I2) 18.14.5 No transporte e descarga de materiais, perfis, vigas e elementos estruturais é proibida  a  circulação  ou  permanência  de  pessoas  sob  a  área  de  movimentação  da carga  e  devem  ser  adotadas  medidas  preventivas  quanto  à  sinalização  e  isolamento da área. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.6  Os  os  da  obra  devem  estar  desimpedidos,  possibilitando  a movimentação dos equipamentos de guindar e transportar. (118.263­3 / I2) 18.14.6  Os  os  da  obra  devem  estar  desimpedidos,  possibilitando  a movimentação  dos  equipamentos  de  guindar  e  transportar.  (Item  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.7  Antes  do  início  dos  serviços,  os  equipamentos  de  guindar  e  transportar devem ser vistoriados por trabalhador qualificado, com relação a capacidade de carga, altura de elevação e estado geral do equipamento. (118.264­1 / I4) 18.14.7  Os  equipamentos  de  guindar  e  transportar  materiais  e  pessoas  devem  ser vistoriados  diariamente,  antes  do  inicio  dos  serviços,  pelo  operador,  conforme orientação  dada  pelo  responsável  técnico  do  equipamento,  atendidas  as recomendações  do  manual  do  fabricante,  devendo  ser  registrada  a  vistoria  em  livro próprio  do  equipamento.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­ DOU 10/05/2011) 18.14.7  Os  equipamentos  de  guindar  e  transportar  materiais  e  pessoas  devem  ser vistoriados  diariamente,  antes  do  inicio  dos  serviços,  pelo  operador,  conforme orientação  dada  pelo  responsável  técnico  do  equipamento,  atendidas  as recomendações do manual do fabricante, devendo ser registrada a vistoria em livro de inspeção  do  equipamento.  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº  296/2011  ­  DOU 19/12/2011) 18.14.8 Estruturas ou perfis de grande superfície somente devem ser içados com total precaução contra rajadas de vento. (118.265­0 / I4) 18.14.8  Na  movimentação  e  transporte  de  estruturas,  placas  e  outros  pré­moldados, bem  como  cargas  em  geral,  devem  ser  tomadas  todas  as  medidas  preventivas  que garantam  a  sua  estabilidade.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.9 Todas as manobras de movimentação devem  ser  executadas  por  trabalhador qualificado e por meio de código de sinais convencionados. (118.266­8 / I4) 18.14.9 Todas as manobras de movimentação devem  ser  executadas  por  trabalhador qualificado  e  por  meio  de  dispositivos  eficientes  de  comunicação  e,  na impossibilidade  ou  necessidade,  por  meio  de  códigos  de  sinais.  (Item  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.10  Devem  ser  tomadas  precauções  especiais  quando  da  movimentação  de máquinas e equipamentos próximo a redes elétricas. (118.267­6 / I4) 18.14.10  Devem  ser  tomadas  precauções  especiais  quando  da  movimentação  de materiais, máquinas e equipamentos próximos às redes elétricas. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.11  O  levantamento  manual  ou  semimecanizado  de  cargas  deve  ser  executado de  forma  que  o  esforço  físico  realizado  pelo  trabalhador  seja  compatível  com  a  sua capacidade de força, conforme a NR­17 ­ Ergonomia. (118.268­4 / I2) 18.14.11  O  levantamento  manual  ou  semimecanizado  de  cargas  deve  ser  executado de  forma  que  o  esforço  físico  realizado  pelo  trabalhador  seja  compatível  com  a  sua capacidade de força, conforme a NR­17 (Ergonomia). (Item alterado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.12  Os  guinchos  de  coluna  ou  similar  (tipo  "Velox")  devem  ser  providos  de dispositivo próprios para sua fixação. (118.269­2 / I4)

18.14.12  Os  guinchos  de  coluna  ou  similar  (tipo  "Velox")  devem  ser  providos  de dispositivo  próprios  para  sua  fixação.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.13  O  tambor  do  guincho  de  coluna  deve  estar  nivelado  para  garantir  o enrolamento adequado do cabo. (118.270­6 / I3) 18.14.13  O  tambor  do  guincho  de  coluna  deve  estar  nivelado  para  garantir  o enrolamento  adequado  do  cabo.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.14  A  distância  entre  a  roldana  livre  e  o  tambor  do  guincho  do  elevador  deve estar compreendida entre  2,50m  (dois  metros  e  cinqüenta  centímetros)  e  3,00m  (três metros), de eixo a eixo. (118.271­4 / I3) 18.14.14  A  distância  entre  a  roldana  livre  e  o  tambor  do  guincho  do  elevador tracionado a cabo deve estar compreendida entre 2,5 m e 3,0 m de eixo a eixo.  (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.15 O cabo de aço situado entre o tambor de rolamento e a roldana livre deve ser isolado por barreira segura, de forma que se evitem a circulação e o contato acidental de trabalhadores com o mesmo. (118.272­2 / I3) 18.14.15  Deve  ser  instalada  uma  proteção  resistente  desde  a  roldana  livre  até  o tambor  do  guincho  de  forma  a  evitar  o  contato  acidental  com  suas  partes,  sendo  a área  isolada  por  anteparos  rígidos  de  modo  a  impedir  a  circulação  de  trabalhadores. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.16  O  guincho  do  elevador  deve  ser  dotado  de  chave  de  partida  e  bloqueio  que impeça o seu acionamento por pessoa não autorizada. (118.273­0 / I3) 18.14.16  O  guincho  do  elevador  deve  ser  dotado  de  chave  de  partida  e  bloqueio  que impeça  o  seu  acionamento  por  pessoa  não  autorizada.  (Item  alterado  pela  Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.17  Em  qualquer  posição  da  cabina  do  elevador,  o  cabo  de  tração  deve  dispor, no mínimo, de 6 (seis) voltas enroladas no tambor. (118.634­5 / I4)  18.14.17  Em  qualquer  posição  da  cabina  do  elevador,  o  cabo  de  tração  deve  dispor, no  mínimo,  de  seis  voltas  enroladas  no  tambor.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.18  Os  elevadores  de  caçamba  devem  ser  utilizados  apenas  para  o  transporte de material a granel. (118.275­7 / I4) 18.14.18  Os  elevadores  de  caçamba  devem  ser  utilizados  apenas  para  o  transporte de material a granel. (Item alterado pela Portaria nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.19 É proibido o transporte de pessoas por equipamento de guindar não projetado para  este  fim.  (118.276­5  /  I4)    (Alterado  pela  Portaria  SIT  nº  15/2007  ­  DOE 04/07/2007) 18.14.19 É proibido o transporte de pessoas por equipamento de guindar não projetado para  este  fim.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.20  Os  equipamentos  de  transportes  de  materiais  devem  possuir  dispositivos que impeçam a descarga acidental do material transportado. (118.277­3 / I4) 18.14.20  Os  equipamentos  de  transportes  de  materiais  devem  possuir  dispositivos que  impeçam  a  descarga  acidental  do  material  transportado.  (Item  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21 Torres de Elevadores

18.14.21  Torres  de  Elevadores   (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.1 As  torres  de  elevadores  devem  ser  dimensionadas  em  função  das  cargas a que estarão sujeitas. (118.278­1 / I4) 18.14.21.1 As  torres  de  elevadores  devem  ser  dimensionadas  em  função  das  cargas a  que  estarão  sujeitas.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.1.1  Na  utilização  de  torres  de  madeira  devem  ser  atendidas  as  seguintes exigências adicionais: a)  permanência,  na  obra,  do  projeto  e  da  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica (ART) de projeto e execução da torre; (118.279­0 / I2) b) a madeira deve ser de boa qualidade e tratada. (118.280­3 / I4) 18.14.21.1.1  É  proibido  o  uso  de  elevadores  com  torre  de  elevador  e/ou  cabine  de madeira. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.2  As  torres  devem  ser  montadas  e  desmontadas  por  trabalhadores qualificados. (118.281­1 / I4) 18.14.21.2  As  torres  dos  elevadores  devem  ser  montadas  e  desmontadas  por trabalhadores qualificados.(Item alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.3  As  torres  devem  estar  afastadas  das  redes  elétricas  ou  estas  isoladas conforme normas específicas da concessionária local. (118.282­0 / I4) 18.14.21.3  As  torres  dos  elevadores  devem  estar  afastadas  das  redes  elétricas  ou estar  isoladas  conforme  normas  específicas  da  concessionária  local.  (Item  alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.4  As  torres  devem  ser  montadas  o  mais  próximo  possível  da  edificação. (118.283­8 / I3) 18.14.21.4 As torres dos elevadores devem ser montadas de maneira que a distância entre  a  face  da  cabina  e  a  face  da  edificação  seja  de,  no  máximo,  sessenta centímetros.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.21.4.1 Para distâncias maiores, as cargas e os esforços solicitantes originados pelas rampas deverão ser considerados no dimensionamento e especificação da torre do  elevador.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.21.5  A  base  onde  se  instala  a  torre  e  o  guincho  deve  ser  única  de  concreto, nivelada e rígida. (118.284­6 / I4) 18.14.21.5  A  base  onde  estão  instalados  o  guincho,  o  e  da  roldana  livre  e  a torre  dos  elevadores  tracionados  a  cabo,  deve  ser  de  concreto,  nivelada,  rígida  e dimensionada  por  profissional  legalmente  habilitado,  de  modo  a  ar  as  cargas  a que  estará  sujeita.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.21.6  Os  elementos  estruturais  (laterais  e  contraventos)  componentes  da  torre devem  estar  em  perfeito  estado,  sem  deformações  que  possam  comprometer  sua estabilidade. (118.285­4 / I4) 18.14.21.6  Os  elementos  estruturais  componentes  da  torre  do  elevador  devem  estar em  condições  de  utilização,  sem  apresentar  estado  de  corrosão  ou  deformação  que possam comprometer sua estabilidade. (Item alterado pela Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14 21.7 As torres para elevadores de caçamba devem  ser  dotadas  de  dispositivos que mantenham a caçamba em equilíbrio. (118.286­2 / I2) 18.14.21.7 As torres para elevadores de caçamba devem  ser  dotadas  de  dispositivos

que mantenham a caçamba em equilíbrio. (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.8  Os  parafusos  de  pressão  dos  painéis  devem  ser  apertados  e  os contraventos contrapinados. (118.287­0 / I3) 18.14.21.8  Os  parafusos  de  pressão  dos  painéis  laterais  devem  ser  apertados  e  os contraventos contrapinados. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.9 O estaiamento ou fixação das torres à estrutura  da  edificação,  deve  ser  a cada laje ou pavimento. (118.635­3 / I4) 18.14.21.9 Para elevadores tracionados a cabo ou do tipo cremalheira a quantidade e tipo  de  amarração  deve  ser  especificada  pelo  fabricante  ou  pelo  profissional legalmente habilitado responsável  pelo  equipamento.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.10  A  distância  entre  a  viga  superior  da  cabina  e  o  topo  da  torre,  após  a última parada, deve ser de 4,00m (quatro metros). (118.636­1 / I4)  18.14.21.10 A altura livre para trabalho após amarração na última laje concretada deve ser: (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a)  nos  elevadores  tracionados  a  cabo,  com  a  cabina  nivelada  no  último  pavimento concretado,  a  distância  entre  a  viga  da  cabina  e  a  viga  superior  da  torre  do  elevador deve  estar  compreendida  entre  quatro  e  seis  metros,  sendo  que  para  os  elevadores com caçamba automática, esta distância deve ser aumentada em dois metros; (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b)  nos  elevadores  do  tipo  cremalheira,  a  altura  da  torre  após  o  último  pavimento concretado  será  determinada  pelo  fabricante,  em  função  do  tipo  de  torre  e  seus órios  de  amarração.  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.11  As  torres  devem  ter  os  montantes  posteriores  estaiados  a  cada  6,00m (seis  metros)  por  meio  de  cabo  de  aço;  quando  a  estrutura  for  tubular  ou  rígida,  a fixação por meio de cabo de aço é dispensável. (118.637­0 / I4)  18.14.21.11  O  trecho  da  torre  do  elevador  acima  da  última  laje  deve  ser  mantido estaiado  observando­se  o  seguinte:  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a) nos elevadores tracionados a cabo, pelos montantes posteriores, de modo a evitar o  tombamento  da  torre  no  sentido  contrário  à  edificação;  (Letra  acrescentada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b)  nos  elevadores  do  tipo  cremalheira,  conforme  especificações  do  fabricante.  (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.11.1  Nos  elevadores  do  tipo  cremalheira  o  último  elemento  da  torre  do elevador deve ser montado com a régua de cremalheira invertida, de  modo  a  evitar  o tracionamento  da  cabina.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.11.1  Nos  elevadores  do  tipo  cremalheira  o  último  elemento  da  torre  do elevador  deve  ser  montado  com  a  régua  invertida  ou  sem  cremalheira,  de  modo  a evitar  o  tracionamento  da  cabina.  (Item  alterado  pela  Portaria  MTPS  nº  208/2015  ­ DOU 09/12/2015)    18.14.21.12  O  trecho  da  torre  acima  da  última  laje  deve  ser  mantido  estaiado  pelos montantes  posteriores,  para  evitar  o  tombamento  da  torre  no  sentido  contrário  à edificação. (118.291­9 / I4) 18.14.21.12 A torre e o guincho do elevador devem ser aterrados eletricamente.  (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011)

18.14.21.13  As  torres  montadas  externamente  às  construções  devem  ser  estaiadas através dos montantes posteriores. (118.297­7 / I4) 18.14.21.13  Em  todos  os  os  de  entrada  à  torre  do  elevador  deve  ser  instalada uma  barreira  que  tenha,  no  mínimo,  um  metro  e  oitenta  centímetros  de  altura, impedindo  que  pessoas  exponham  alguma  parte  de  seu  corpo  no  interior  da  mesma. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.14  A  torre  e  o  guincho  do  elevador  devem  ser  aterrados  eletricamente. (118.293­5 / I4) 18.14.21.14 A torre do elevador deve ser dotada de proteção e sinalização, de forma a proibir a circulação de trabalhadores através da mesma. (Item  alterado  pela  Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.15  Em  todos  os  os  de  entrada  à  torre  do  elevador  deve  ser  instalada uma barreira que tenha, no mínimo 1,80m ( um metro e oitenta centímetros) de  altura, impedindo  que  pessoas  exponham  alguma  parte  de  seu  corpo  no  interior  da  mesma. (118.639­6 / I4)  18.14.21.15  As  torres  de  elevadores  de  materiais  devem  ter  suas  faces  revestidas com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade equivalentes. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.15.1  Nos  elevadores  de  materiais,  onde  a  cabina  for  fechada  por  painéis fixos  de,  no  mínimo,  dois  metros  de  altura,  e  dotada  de  um  único  o,  o entelamento  da  torre  é  dispensável.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.16 A torre do elevador deve ser dotada de proteção e sinalização, de forma a proibir a circulação de trabalhadores através da mesma. (118.295­1 / I4) 18.14.21.16  As  torres  do  elevador  de  material  e  do  elevador  de  ageiros  devem ser  equipadas  com  dispositivo  de  segurança  que  impeça  a  abertura  da  barreira (cancela),  quando  o  elevador  não  estiver  no  nível  do  pavimento.  (Alterado  pela  Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011 ) 18.14.21.16  As  torres  do  elevador  de  material  e  do  elevador  de  ageiros  devem ser  equipadas  com  chaves  de  segurança  com  ruptura  positiva  que  dificulte  a  burla  e impeça  a  abertura  da  barreira  (cancela),  quando  o  elevador  não  estiver  no  nível  do pavimento.  (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.14.21.16.1 O disposto no item 18.14.21.16 não se aplica: (Item acrescentado  pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) a)  aos  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo  para  transporte  exclusivo  de material, instalados até 10/5/2015;  b) até o dia 31/12/2015, aos elevadores do tipo cremalheira instalados até 10/5/2015.  18.14.21.16.1.1  Nestes  casos,  as  torres  dos  elevadores  devem  ser  equipadas  com dispositivo  de  segurança  que  impeça  a  abertura  da  barreira  (cancela),  quando  o elevador  não  estiver  no  nível  do  pavimento.(Item  acrescentado  pela  Portaria  nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.21.17  As  torres  de  elevadores  de  materiais  devem  ter  suas  faces  revestidas com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade equivalentes. (118.656­6 / I4)  18.14.21.17  As  rampas  de  o  à  torre  de  elevador  devem:  (Item  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a)  ser  providas  de  sistema  de  guarda­corpo  e  rodapé,  conforme  subitem  18.13.5; (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011)

b)  ter  pisos  de  material  resistente,  sem  apresentar  aberturas;  (Letra  acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) c)  não  ter  inclinação  descendente  no  sentido  da  torre;  (Letra  acrescentada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) d)  ser  fixadas  à  estrutura  do  prédio  ou  da  torre,  nos  elevadores  tracionados  a  cabo; (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) e)  nos  elevadores  de  cremalheira  a  rampa  pode  estar  fixada  à  cabine  de  forma articulada.  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.21.17.1  Nos  elevadores  de  materiais,  onde  a  cabina  for  fechada  por  painéis fixos  de,  no  mínimo  2  (dois)  metros  de  altura,  e  dotada  de  um  único  o,  o entelamento da torre é dispensável. (118.657­4 / I4)  18.14.21.18  As  torres  do  elevador  de  material  e  do  elevador  de  ageiros  devem ser  equipadas  com  dispositivo  de  segurança  que  impeça  a  abertura  da  barreira (cancela), quando o elevador não estiver no nível do pavimento. (118.297­8 / I4) 18.14.21.18  Deve  haver  altura  livre  de  no  mínimo  dois  metros  sobre  a  rampa.  (Item alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.19 As rampas de o à torre de elevador devem: a)  ser  providas  de  sistema  de  guarda­corpo  e  rodapé,  conforme  subitem  18.13.5; (118.298­6 / I4) b) ter pisos de material resistente, sem apresentar aberturas; (118.299­4 / I4) c) ser fixadas à estrutura do prédio e da torre; (118.300­1 / I4) d) não ter inclinação descendente no sentido da torre. (118.301­0 / I4)  18.14.21.19 As cabines dos elevadores tracionados a cabo devem possuir sistema de guias que dispensem a utilização de graxa nos tubos­guias da torre do elevador. (Item alterado pela Portaria nº 224/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.20 Deve haver altura livre de no mínimo 2,00m (dois metros) sobre  a  rampa. (118.302­8 / I2) 18.14.21.20 Os eixos, do motor e do redutor, nos elevadores de tração a cabo, devem ser  identificados  de  maneira  a  permitir  sua  rastreabilidade.  (Ítem  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.20 Os eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores tracionados a cabo,  devem  ser  identificados  de  maneira  a  permitir  sua  rastreabilidade.  (Alterado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.21.21  Devem  ser  mantidos  atualizados  os  laudos  de  ensaios  não  destrutivos dos  eixos  do  motor  e  do  redutor  dos  elevadores  de  tração  a  cabo,  sendo  a periodicidade  definida  por  profissional  legalmente  habilitado,  obedecidos  os  prazos máximos  previstos  pelo  fabricante  no  manual  de  manutenção  do  equipamento.  (Ítem acrescentado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.21.21  Devem  ser  mantidos  atualizados  os  laudos  de  ensaios  não  destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, nos elevadores de tração a cabo, sendo a periodicidade  definida  por  profissional  legalmente  habilitado,  obedecidos  os  prazos máximos  previstos  pelo  fabricante  no  manual  de  manutenção  do  equipamento. (Alterado pela Portaria MTE nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.22 Elevadores de Transporte de Materiais 18.14.22  Elevadores  de  Transporte  de  Materiais  (Item  alterado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011)

18.14.22.1 É proibido o transporte de pessoas nos  elevadores  de  materiais.  (118.303­ 6 / I4) 18.14.22.1  É  proibido  o  transporte  de  pessoas  nos  elevadores  de  materiais tracionados a cabo, com exceção dos elevadores do tipo cremalheira onde somente  o operador  e  o  responsável  pelo  material  a  ser  transportado  podem  subir  junto  com  a carga,  desde  que  fisicamente  isolados  da  mesma.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.1.1  É  proibido:  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a) transportar materiais com dimensões maiores que as dimensões internas da cabine no  elevador  tipo  cremalheira;  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b)  transportar  materiais  apoiados  nas  portas  da  cabine;  (Letra  acrescentada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) c)  transportar  materiais  do  lado  externo  da  cabine,  exceto  nas  operações  de montagem  e  desmontagem  do  elevador;  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) d)  transportar  material  a  granel  sem  acondicionamento  apropriado;(Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) e)  adaptar  a  instalação  de  qualquer  equipamento  ou  dispositivo  para  içamento  de materiais em qualquer parte da cabina ou da torre do elevador, salvo se houver projeto específico  do  fabricante  que,  neste  caso  deve  estar  à  disposição  da  fiscalização  no local  da  utilização  do  equipamento.(Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.2 Deve ser fixada uma placa no  interior  do  elevador  de  material,  contendo  a indicação de carga máxima e a proibição de transporte de pessoas. (118.304­4 / I1) 18.14.22.2 Deve ser fixada uma placa no interior do elevador  de  material,  contendo  a indicação  de  carga  máxima  e  a  proibição  de  transporte  de  pessoas.  (Item  alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.3  O  posto  de  trabalho  do  guincheiro  deve  ser  isolado,  dispor  de  proteção segura  contra  queda  de  materiais,  e  os  assentos  utilizados  devem  atender  ao disposto na NR­17­ Ergonomia. (118.305­2 / I4) 18.14.22.3  O  posto  de  trabalho  do  guincheiro  deve  ser  isolado,  dispor  de  proteção segura  contra  queda  de  materiais,  e  os  assentos  utilizados  devem  atender  ao disposto  na  NR­17  (Ergonomia).  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.4 Os elevadores de materiais devem dispor de: 18.14.22.4  Os  elevadores  de  materiais  tracionados  a  cabo  devem  dispor:  (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a) sistema de frenagem automática; (118.640­0 / I4) a)  sistema  de  frenagem  automática;  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b)  Sistema  de  segurança  eletromecânica  no  limite  superior,  instalado  a  2,00m  (dois metros) abaixo da viga superior da torre; (118.307­9 / I4) b)  sistema  de  segurança  eletromecânica  instalado  a  dois  metros  abaixo  da  viga superior  da  torre  do  elevador;  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº  254/2011  ­  DOU 08/08/2011 )

b)  sistema  de  segurança  eletromecânica  monitorado  através  de  interface  de segurança no limite superior, instalado a dois metros abaixo da viga  superior  da  torre do  elevador;  (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) c)  sistema  de  trava  de  segurança  para  mantê­lo  parado  em  altura,  além  do  freio  do motor; (118.641­8 / I4) c)  sistema  de  trava  de  segurança  para  mantê­lo  parado  em  altura,  além  do  freio  do motor; (Letra alterada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) d) Interruptor de corrente para que só se movimente com  portas  ou  painéis  fechados. (118.630­2 / I4) d) interruptor de corrente para que só se movimente com portas  ou  painéis  fechados; (Alterado pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011 ) d)  intertravamento  das  proteções  com  o  sistema  elétrico,  através  de  chaves  de segurança  com  ruptura  positiva,  que  garantam  que  só  se  movimentem  quando  as portas, painéis e cancelas estiverem fechadas; (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) e) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a carga ultraar  a capacidade permitida. (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) f)  sistema  que  permita  a  visualização  do  interior  da  cabina  pelo  operador.  (Letra acrescentada pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.22.4.1 O disposto nas alíneas  'b',  'd'  e  'e'  do  item  18.14.22.4  não  se  aplica  aos elevadores  tracionados  com  um  único  cabo  para  transporte  exclusivo  de  materiais, instalados  até  10/5/2015;  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  597/2015,  de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.22.4.1.1  Nestes  casos,  os  elevadores  devem  dispor  de  sistema  de  segurança eletromecânico  instalado  a  dois  metros  abaixo  da  viga  superior  da  torre  do  elevador, bem como de interruptor de corrente para que só se movimente com portas ou painéis fechados.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  597/2015,  de  07/05/2015  ­  DOU 08/05/2015) 18.14.22.5  Quando  houver  irregularidades  no  elevador  de  materiais  quanto  ao funcionamento e manutenção do mesmo, estas serão anotadas pelo operador em  livro próprio e comunicadas, por escrito, ao responsável da obra. (118.309­5 / I1) 18.14.22.5  Todo  serviço  executado  no  elevador  deve  ser  registrado  no  ″Livro  de Inspeção  do  Elevador″ o  qual  deverá  acompanhar  o  equipamento  e  estar  sobre  a responsabilidade  do  contratante.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.6 O elevador deve contar com dispositivo de tração  na  subida  e  descida,  de modo a impedir a descida da cabina em queda livre (banguela). (118.642­6 / I4) 18.14.22.6 O elevador deve contar com dispositivo de tração na subida e  descida,  de modo  a  impedir  a  descida  da  cabina  em  queda  livre  (banguela).  (Ítem  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.7  Os  elevadores  de  materiais  devem  ser  dotados  de  botão,  em  cada pavimento, para acionar lâmpada  ou  campainha  junto  ao  guincheiro,  a  fim  de  garantir comunicação única. (118.311­7 / I2) 18.14.22.7  Os  elevadores  de  materiais  devem  ser  dotados  de  botão  em  cada pavimento  para  acionar  lâmpada  ou  campainha  junto  ao  guincheiro  a  fim  de  garantir comunicação única  através  de    de  controle  de  identificação  de  chamada.  (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.8  Os  elevadores  de  materiais  devem  ser  providos,  nas  laterais,  de  painéis

fixos  de  contenção  com  altura  em  torno  de  1,OOm  (um  metro)  e,  nas  demais  faces, de portas ou painéis removíveis. (118.312­5 / I2) 18.14.22.8  Os  elevadores  de  materiais  devem  ser  providos,  nas  laterais,  de  painéis fixos de contenção com altura em torno de um metro e, nas  demais  faces,  de  portas ou  painéis  removíveis.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.9  Os  elevadores  de  materiais  devem  ser  dotados  de  cobertura  fixa, basculável ou removível. (118.313­3 / I2) 18.14.22.9  Os  elevadores  de  materiais  de  tração  a  cabo  devem  ser  dotados  de cobertura fixa, basculável ou removível. (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.22.10  É  proibida  a  instalação  de  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo para transporte exclusivo de materiais em edificações com mais de treze pavimentos a partir do térreo ou altura equivalente, a partir de 10/5/2015. (Ítem acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.22.11  É  proibida  a  instalação  de  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo para  transporte  exclusivo  de  materiais  em  edificações,  a  partir  de  10/5/2017.  (Ítem acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.22.12  Podem  ser  utilizados  até  o  término  da  edificação:  (Ítem  acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) a)  Os  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo  para  transporte  exclusivo  de materiais, sem limitação de altura, desde que tenham sido instalados até 10/5/2015;  b)  Os  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo  para  transporte  exclusivo  de materiais, desde que tenham sido instalados até 10/5/2017, para edificações com até treze pavimentos a partir do térreo ou altura equivalente.  18.14.22.13  Em  relação  aos  elevadores  tracionados  com  um  único  cabo  para transporte  exclusivo  de  materiais,  deve  ser  encaminhado  ao  Sindicato  Laboral representativo  da  categoria:  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  597/2015,  de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) a) cópia do Termo de Entrega Técnica e da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional  legalmente  habilitado  dos  equipamentos  instalados  até  10/5/2015,  no prazo  de  trinta  dias  após  a  publicação  desta  portaria;  (Letra  acrescentada  pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) b) cópia do Termo de Entrega Técnica e da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional  legalmente  habilitado  dos  equipamentos  instalados  após  10/5/2015,  no prazo  de  dez  dias  após  a  sua  instalação.  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.22.13.1  Durante  a  utilização  do  equipamento  deve  ser  enviada,  ao  Sindicato Laboral  representativo  da  categoria,  cópia  dos  seguintes  documentos:  (Item acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) a) Termo de Entrega Técnica das manutenções, conforme item 18.14.1.7; b)  Relação  dos  operadores  e  comprovante  das  capacitações  para  operação  do equipamento;  c) laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, bem como laudo do teste dos freios de emergência.  18.14.22.13.2  Os  documentos  indicados  no  subitem  18.14.22.13.1  devem  ser encaminhados  ao  sindicato  no  prazo  de  até  10  dias  da  conclusão  do  serviço  ou  da capacitação  dos  trabalhadores.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  597/2015,  de

07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.23 Elevadores de ageiros 18.14.23  Elevadores  de  ageiros    (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.1 Nos edifícios em construção com 12 (doze) ou mais pavimentos, ou  altura equivalente  é  obrigatória  a  instalação  de,  pelo  menos,  um  elevador  de  ageiros, devendo o seu percurso alcançar toda a extensão vertical da obra. (118.314­1 / I3) 18.14.23.1  Nos  edifícios  em  construção  com  oito  ou  mais  pavimentos  a  partir  do térreo  ou  altura  equivalente  é  obrigatória  a  instalação  de  pelo  menos  um  elevador  de ageiros  devendo  seu  percurso  alcançar  toda  a  extensão  vertical  da  obra.  (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.1.1  O  elevador  de  ageiros  deve  ser  instalado,  ainda,  a  partir  da execução  da  7ª  laje  dos  edifícios  em  construção  com  08  (oito)  ou  mais  pavimentos, ou  altura  equivalente,  cujo  canteiro  possua,  pelo  menos,  30  (trinta)  trabalhadores. (118.315­0 / I3) 18.14.23.1.1  O  elevador  de  ageiros  deve  ser  instalado  a  partir  da  conclusão  da laje  de  piso  do  quinto  pavimento  ou  altura  equivalente.  (Ítem  alterado  pela  Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.2  Fica  proibido  o  transporte  simultâneo  de  carga  e  ageiros  no  elevador de ageiros. (118.643­4 / I4)  18.14.23.2 É proibido o transporte simultâneo de  carga  e  ageiros  nos  elevadores tracionados  a  cabo.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.23.2.1  Quando  ocorrer  o  transporte  de  carga,  o  comando  do  elevador  deve  ser externo. (118.644­2 / I4)  18.14.23.2.1 Quando ocorrer o transporte de carga nos elevadores de tração a cabo, o comando do elevador deve ser externo. (Ítem alterado pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.2.2  Em  caso  de  utilização  de  elevador  de  ageiros  para  transporte  de cargas  ou  materiais,  não  simultâneo,  deverá  haver  sinalização  por  meio  de  cartazes em  seu  interior,  onde  conste  de  forma  visível,  os  seguintes  dizeres,  ou  outros  que traduzam  a  mesma  mensagem:  "É  PERMITIDO  O  USO  DESTE  ELEVADOR  PARA TRANSPORTE DE MATERIAL, DESDE QUE NÃO  REALIZADO  SIMULTÂNEO  COM O TRANSPORTE DE PESSOAS." (118.645­0 / I2) 18.14.23.2.2  Em  caso  de  utilização  de  elevador  de  ageiros  para  transporte  de cargas  ou  materiais,  não  simultâneo,  deverá  haver  sinalização  por  meio  de  cartazes em  seu  interior,  onde  conste  de  forma  visível,  os  seguintes  dizeres,  ou  outros  que traduzam  a  mesma  mensagem:  ″É  PERMITIDO  O  USO  DESTE  ELEVADOR  PARA TRANSPORTE DE MATERIAL, DESDE QUE NÃO REALIZADO SIMULTÂNEO  COM O  TRANSPORTE  DE  PESSOAS.″(Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.2.3  Quando  o  elevador  de  ageiros  for  utilizado  para  o  transporte  de cargas e materiais, não simultaneamente, e for o único da obra, será instalado a  partir do pavimento térreo. (118.646­9 / I4) 18.14.23.2.3  Quando  o  elevador  de  ageiros  for  utilizado  para  o  transporte  de cargas e materiais, não simultaneamente, e for o único da obra, será instalado a partir do pavimento térreo. (Ítem alterado pela Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.23.2.4  O  transporte  de  ageiros  terá  prioridade  sobre  o  de  carga  ou  de materiais. (118.647­7 / I2)  18.14.23.2.4  O  transporte  de  ageiros  terá  prioridade  sobre  o  de  carga  ou  de materiais.  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU

10/05/2011) 18.14.23.3 O elevador de ageiros deve dispor de: 18.14.23.3 O elevador de ageiros deve dispor de: (Ítem alterado pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a)  interruptor  nos  fins  de  curso  superior  e  inferior,  conjugado  com  freio  automático eletromecânico; (118.648­5 / I4)  a)  interruptor  nos  fins  de  curso  superior  e  inferior,  conjugado  com  freio  automático eletromecânico; (Alterado pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011 ) a)  interruptor  nos  fins  de  curso  superior  e  inferior  monitorado  através  de  interface  de segurança;  (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011. Vigência  ­  Vide  art.  2º  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­  DOU  10/05/2013  ­  Vide  item 18.14.23.3.1) b)  sistema  de  frenagem  automática,  a  ser  acionado  em  caso  de  ruptura  do  cabo  de tração ou, em outras situações que possam a queda livre da cabina; (118.649­3 / I4)  b)  sistema  de  frenagem  automática,  a  ser  acionado  em  caso  de  ruptura  do  cabo  de tração  ou,  em  outras  situações  que  possam  gerar  a  queda  livre  da  cabine;  (Letra alterada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) c) sistema de segurança eletromecânico situado a 2,00m (dois metros) abaixo  da  viga superior  da  torre,  ou  outro  sistema  que  impeça  o  choque  da  cabina  com  esta  viga; (118.650­7 / I4)  c) sistema de segurança eletromecânico situado a dois metros abaixo da viga superior da  torre,  ou  outro  sistema  que  impeça  o  choque  da  cabine  com  esta  viga;(Alterado pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011 )  c)  sistema  de  segurança  situado  a  dois  metros  abaixo  da  viga  superior  da  torre, monitorado  através  de  interface  de  segurança,  ou  outro  sistema  com  a  mesma categoria  de  segurança  que  impeça  o  choque  da  cabine  com  esta  viga;  (Alterado pela Portaria nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011.  Vigência  ­  Vide  art.  2º Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013 ­ Vide item 18.14.23.3.1) d)  interruptor  de  corrente,  para  que  se  movimente  apenas  com  as  portas  fechadas; (118.320­6 / I4) d)  interruptor  de  corrente,  para  que  se  movimente  apenas  com  as  portas  fechadas; (Alterado pela Portaria MTE nº 254/2011 ­ DOU 08/08/2011 )  d)  intertravamento  das  proteções  com  o  sistema  elétrico,  através  de  chaves  de segurança  com  ruptura  positiva,  que  garantam  que  só  se  movimentem  quando  as portas, painéis e cancelas estiverem fechadas; (Alterado  pela  Portaria  nº  224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011. Vigência ­ Vide art. 2º Portaria MTE  nº  644/2013  ­ DOU 10/05/2013 ­ Vide item 18.14.23.3.1) e) cabina metálica com porta; (118.651­5 / I4)  e)  cabina  metálica  com  porta  f)freio  manual  situado  na  cabina,  interligado  ao interruptor  de  corrente  que  quando  acionado  desligue  o  motor.  (Letra  alterada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) f)  freio  manual  situado  na  cabina,  interligado  ao  interruptor  de  corrente  que  quando acionado desligue o motor. (118.652­3 / I4) g) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a carga ultraar  a capacidade permitida. (Letra acrescentada pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011. Vigência  ­  Vide  art.  2º  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­  DOU  10/05/2013  ­  Vide  item 18.14.23.3.1) 18.14.23.3.1  O  disposto  nas  alíneas  'a',  'c',  'd'  e  'g'  do  item  18.14.23.3  não  se  aplica,

até  o  dia  31/12/2015,  aos  elevadores  para  transporte  de  pessoas  instalados  até 10/5/2015.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  597/2015,  de  07/05/2015  ­  DOU 08/05/2015) 18.14.23.3.1.1  Nestes  casos,  os  elevadores  devem  dispor  de  interruptor  nos  fins  de curso superior e inferior, conjugado com  freio  automático  eletromecânico,  sistema  de segurança  eletromecânico  situado  a  dois  metros  abaixo  da  viga  superior  da  torre,  ou outro  sistema  que  impeça  o  choque  da  cabine  com  esta  viga,  e  interruptor  de corrente,  para  que  se  movimente  apenas  com  as  portas  fechadas;  (Ítem acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.23.4  O  elevador  de  ageiros  deve  ter  um  livro  de  inspeção,  no  qual  o operador  anotará,  diariamente,  as  condições  de  funcionamento  e  de  manutenção  do mesmo.  Este  livro  deve  ser  visto  e  assinado,  semanalmente,  pelo  responsável  pela obra. (118.322­2 / I2)  18.14.23.4  Todo  serviço  executado  no  elevador  deve  ser  registrado  no  Livro  de Inspeção  do  Elevador,  o  qual  deverá  acompanhar  o  equipamento  e  estar  sob  a responsabilidade  do  contratante.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.5  A  cabina  do  elevador  automático  de  ageiros  deve  ter  iluminação  e ventilação  natural  ou  artificial  durante  o  uso  e  indicação  .do  número  máximo  de ageiros e peso máximo equivalente (kg). (118.653­1 / I4) 18.14.23.5  A  cabina  do  elevador  automático  de  ageiros  deve  ter  iluminação  e ventilação  natural  ou  artificial  durante  o  uso  e  indicação  do  número  máximo  de ageiros  e  peso  máximo  equivalente  em  quilogramas  (Kg).  (Ítem  alterado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.6 É proibido o uso de frenagem da cabina por sistema do tipo viga  flutuante para  elevadores  de  materiais  e  ou  ageiros,  cujo  princípio  de  acionamento  ocorra por  monitoramento  da  tensão  do  cabo  de  aço  de  tração.  (Ítem  acrescentado  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.23.7  São  permitidas  por  12  meses,  contados  da  publicação  desta  portaria,  a instalação  e  a  utilização  de  elevador  de  ageiros  tracionado  com  um  único  cabo, desde que atendidas às disposições da NR­18. (Item incluído  pela  Portaria  MTE  nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.14.23.7.1 Terminado o prazo estabelecido no subitem 18.14.23.7, os elevadores de ageiros  tracionados  a  cabo  somente  poderão  ser  utilizados  nas  seguintes condições: (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a)  As  obras  que  já  tenham  instalados  elevadores  de  pas­  sageiros  tracionados  com um  único  cabo  poderão  continuar  utilizando  por  mais  12  meses,  desde  que  atendam às disposições desta NR.  b) Somente podem ser instalados elevadores de ageiros tracionados a  cabo  que atendam ao disposto na norma ABNT NBR 16.200:2013, ou alteração posterior,  além das disposições desta NR.  18.14.23.7.2  As  disposições  do  item  18.14.23.7  e  seus  subitens  não  se  aplicam  a elevadores  definitivos  tracionados  a  cabo  utilizados  para  transporte  vertical  de pessoas,  nem  a  elevadores  provisórios  tracionados  a  cabo  para  transporte  de materiais. (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.14.23.8 Os  elevadores  para  transporte  de  ageiros  devem  ter  cabinas  dotadas de  sistema  de  indicação  de  chamada  informando  o  pavimento.  (Item  acrescentado pela Portaria nº 597/2015, de 07/05/2015 ­ DOU 08/05/2015) 18.14.24 Gruas 18.14.24.1 A ponta da lança e o cabo de aço de levantamento  da  carga  devem  ficar, no  mínimo,  a  3m  (três  metros)  de  qualquer  obstáculo  e  ter  afastamento  da  rede elétrica que atenda à orientação da concessionária local.

18.14.24.1.1  Para  distanciamentos  inferiores  a  3m  (três  metros),  a  interferência deverá  ser  objeto  de  análise  técnica,  por  profissional  habilitado,  dentro  do  plano  de cargas. 18.14.24.1.2  A  área  de  cobertura  da  grua,  bem  como  interferências  com  áreas  além do limite da obra, deverão estar previstas no plano de cargas respectivo. 18.14.24.2 É proibida a utilização de gruas para o transporte de pessoas. 18.14.24.3  O  posicionamento  da  primeira  ancoragem,  bem  como  o  intervalo  entre ancoragens  posteriores,  deve  seguir  as  especificações  do  fabricante,  fornecedor  ou empresa  responsável  pela  montagem  do  equipamento,  mantendo  disponível  no  local as  especificações  atinentes  aos  esforços  atuantes  na  estrutura  da  ancoragem  e  do edifício. 18.14.24.4  Antes  da  entrega  ou  liberação  para  início  de  trabalho  com  utilização  de grua,  deve  ser  elaborado  um  Termo  de  Entrega  Técnica  prevendo  a  verificação operacional  e  de  segurança,  bem  como  o  teste  de  carga,  respeitando­se  os parâmetros indicados pelo fabricante.  18.14.24.5  A  operação  da  grua  deve  se  desenvolver  de  conformidade  com  as recomendações do fabricante.  18.14.24.5.1 Toda grua deve ser operada através de cabine  acoplada  à  parte  giratória do  equipamento  exceto  em  caso  de  gruas  automontantes  ou  de  projetos  específicos ou de operação assistida. 18.14.24.6  É  proibido  qualquer  trabalho  sob  intempéries  ou  outras  condições desfavoráveis que exponham os trabalhadores a risco. 18.14.24.6.1  A  grua  deve  dispor  de  dispositivo  automático  com  alarme  sonoro  que indique a ocorrência de ventos superiores a 42 Km/h. 18.14.24.6.2  Deve  ser  interrompida  a  operação  com  a  grua  quando  da  ocorrência  de ventos com velocidade superior a 42km/h. 18.14.24.6.3  Somente  poderá  ocorrer  trabalho  sob  condições  de  ventos  com velocidade acima de 42 km/h mediante operação assistida. 18.14.24.6.4  Sob  nenhuma  condição  é  permitida  a  operação  com  gruas  quando  da ocorrência de ventos com velocidade superior a 72 Km/h. 18.14.24.7 A estrutura da grua deve estar devidamente aterrada de acordo com a NBR 5410  e  procedimentos  da  NBR  5419  e  a  respectiva  execução  de  acordo  com  o  item 18.21.1 desta NR. 18.14.24.8  Para  operações  de  telescopagem,  montagem  e  desmontagem  de  gruas ascensionais, o sistema hidráulico deverá ser operado fora da torre. 18.14.24.8.1  As  gruas  ascensionais  só  poderão  ser  utilizadas  quando  suas  escadas de  sustentação  dispem  de  sistema  de  fixação  ou  quadro­guia  que  garantam  seu paralelismo. 18.14.24.8.2  Não  é  permitida  a  presença  de  pessoas  no  interior  da  torre  de  grua durante o acionamento do sistema hidráulico. 18.14.24.9  É  proibida  a  utilização  da  grua  para  arrastar  peças,  içar  cargas  inclinadas ou  em  diagonal  ou  potencialmente  ancoradas  como  desforma  de  elementos  pré­ moldados. 18.14.24.9.1 Nesse caso, o içamento por grua só deve  ser  iniciado  quando  as  partes estiverem totalmente desprendidas de qualquer ponto da estrutura ou do solo. 18.14.24.10  É  proibida  a  utilização  de  travas  de  segurança  para  bloqueio  de movimentação da lança quando a grua não estiver em funcionamento. 18.14.24.10.1 Para casos especiais deverá ser apresentado  projeto  específico  dentro das  recomendações  do  fabricante  com  respectiva  ART  ­  Anotação  de Responsabilidade Técnica.

18.14.24.11 A grua deve, obrigatoriamente, dispor dos seguintes itens de segurança: a) Limitador de momento máximo; b) Limitador de carga máxima para bloqueio do dispositivo de elevação; c) Limitador de fim de curso para o carro da lança nas duas extremidades; d) Limitador de altura que permita frenagem segura para o moitão; e) Alarme sonoro para ser acionado pelo operador em situações de risco e alerta, bem como  de  acionamento  automático,  quando  o  limitador  de  carga  ou  momento  estiver atuando; f)  Placas  indicativas  de  carga  issível  ao  longo  da  lança,  conforme  especificado pelo fabricante; g) Luz de obstáculo (lâmpada piloto); h) Trava de segurança no gancho do moitão; i) Cabos­guia para fixação do cabo de segurança para o  à  torre,  lança  e  contra­ lança; j) Limitador de giro, quando a grua não disp de coletor elétrico; k) Anemômetro; l) Dispositivo instalado nas polias que impeça o escape acidental do cabo de aço; m) Proteção contra a incidência de raios  solares  para  a  cabine  do  operador  conforme disposto no item 18.22.4 desta NR; n)  Limitador  de  curso  para  o  movimento  de  translação  de  gruas  instaladas  sobre trilhos; o) Guarda­corpo, corrimão e rodapé nas transposições de superfície; p) Escadas fixas conforme disposto no item 18.12.5.10 desta NR; q)  Limitadores  de  curso  para  o  movimento  da  lança  ­  item  obrigatório  para  gruas  de lança móvel ou retrátil. 18.14.24.11.1  Para  movimentação  vertical  na  torre  da  grua  é  obrigatório  o  uso  de dispositivo trava­quedas. 18.14.24.12  As  áreas  de  carga  ou  descarga  devem  ser  isoladas  somente  sendo permitido o o às mesmas ao pessoal envolvido na operação.  18.14.24.13 Toda empresa fornecedora, locadora ou de manutenção de gruas deve ser registrada  no  CREA  ­  Conselho  Regional  de  Engenharia,  Arquitetura  e  Agronomia, para prestar tais serviços técnicos.  18.14.24.13.1  A  implantação,  instalação,  manutenção  e  retirada  de  gruas  deve  ser supervisionada  por  engenheiro  legalmente  habilitado  com  vínculo  à  respectiva empresa e, para tais serviços, deve ser emitida ART ­ Anotação de  Responsabilidade Técnica. 18.14.24.14  Todo  dispositivo  auxiliar  de  içamento  (caixas,  garfos,  dispositivos mecânicos  e  outros),  independentemente  da  forma  de  contratação  ou  de fornecimento, deve atender aos seguintes requisitos: a) Dispor de maneira clara, quanto aos dados do fabricante e do  responsável,  quando aplicável; b) Ser inspecionado pelo sinaleiro ou amarrador de cargas, antes de entrar em uso; c) Dispor de projeto elaborado por profissional legalmente, mediante emissão de ART ­ Anotação  de  Responsabilidade  Técnica  ­  com  especificação  do  dispositivo  e

descrição das características mecânicas básicas do equipamento. 18.14.24.15  Toda  grua  que  não  disp  de  identificação  do  fabricante,  não  possuir fabricante ou importador estabelecido ou, ainda, que já tenha mais de 20 (vinte) anos da  data  de  sua  fabricação,  deverá  possuir  laudo  estrutural  e  operacional  quanto  à integridade  estrutural  e  eletromecânica,  bem  como,  atender  às  exigências  descritas nesta norma, inclusive com emissão de ART ­ Anotação de Responsabilidade Técnica ­ por engenheiro legalmente habilitado. 18.14.24.15.1 Este laudo deverá ser revalidado no máximo a cada 2 (dois) anos. 18.14.24.16  Não  é  permitida  a  colocação  de  placas  de  publicidade  na  estrutura  da grua, salvo quando especificado pelo fabricante do equipamento. 18.14.24.17 A implantação e a operacionalização de  equipamentos  de  guindar  devem estar previstas em um documento denominado "Plano  de  Cargas"  que  deverá  conter, no mínimo, as informações constantes do Anexo III desta NR ­ "PLANO DE  CARGAS PARA GRUAS". 18.14.24.18.  A  implantação,  instalação,  manutenção  e  retirada  de  gruas  deve  ser supervisionada  por  engenheiro  legalmente  habilitado  com  vínculo  à  respectiva empresa  e,  para  tais  serviços,  deve  ser  emitida  Anotação  de  Responsabilidade Técnica ­ ART. (Ítem acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.25 Elevador de Cremalheira (Ítem acrescentado pela Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) 18.14.25.1  Os  elevadores  de  cremalheira  para  transporte  de  pessoas  e  materiais deverão  obedecer  às  especificações  do  fabricante  para  montagem,  operação, manutenção e desmontagem, e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.25.2  Os  manuais  de  orientação  do  fabricante  deverão  estar  à  disposição,  no canteiro  de  obra.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­ DOU 10/05/2011) 18.14.25.3  Dentre  os  requisitos  para  entrega  técnica,  devem  ser  verificados  e  ou testados  os  seguintes  itens,  quando  couber:  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a)  o  equipamento  deve  estar  de  acordo  com  o  contratado.  (Letra  acrescentada  pela Portaria nº 224/2011, de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) b) o equipamento deve estar identificado com placas de forma indelével no interior da cabina.  (Letra  acrescentada  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.25.4  Os  elevadores  de  carga  e  ageiros  devem  dispor  no  mínimo  dos seguintes  itens  de  segurança:  (Acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de 06/05/2011 ­ DOU 10/05/2011) a)  intertravamento  das  proteções  com  o  sistema  elétrico,  através  de  chaves  de segurança com ruptura positiva, que impeça a movimentação da cabine quando:  I. a(s) porta(s) de o da cabine não estiver (em) devidamente fechada(s); II. a rampa de o à cabine não estiver devidamente recolhida no elevador do  tipo cremalheira; e  III.  a  porta  da  cancela  de  qualquer  um  dos  pavimentos  ou  do  recinto  de  proteção  da base estiver aberta; 

b)  dispositivo  eletromecânico  de  emergência  que  impeça  a  queda  livre  da  cabine, monitorado  por  interface  de  segurança,  de  forma  a  freá­la  quando  ultraar  a velocidade  de  descida  nominal,  interrompendo  automática  e  simultaneamente  a corrente elétrica da cabine; c)  chave  de  segurança  monitorada  através  de  interface  de  segurança,  ou  outro sistema com a mesma categoria de segurança, que impeça que a cabine ultrae a ultima parada superior ou inferior; d)  nos  elevadores  do  tipo  cremalheira,  de  dispositivo  mecânico,  que  impeça  que  a cabine se desprenda acidentalmente da torre do elevador. 18.14.25.5  Os  elevadores  do  tipo  cremalheira  devem  ser  dotados  de  amortecedores de  impacto  de  velocidade  nominal  na  base  caso  o  mesmo  ultrae  os  limites  de parada  final.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011) 18.14.25.6  É  proibido  o  uso  de  chave  do  tipo  comutadora  e  ou  reversora  para comando elétrico de subida, descida ou parada. (Ítem acrescentado pela  Portaria  nº 224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011)  (Revogado  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.25.7  Todos  os  componentes  elétricos  ou  eletrônicos  que  fiquem  expostos  ao tempo  devem  ter  proteção  contra  intempéries.  (Ítem  acrescentado  pela  Portaria  nº 224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011)  (Revogado  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.14.25.8  Deve  ser  realizado  teste  dos  freios  de  emergência  dos  elevadores  na entrega para início de operação e, no máximo, a cada noventa dias, devendo o  laudo referente  a  estes  testes  ser  devidamente  assinado  pelo  responsável  técnico  pela manutenção do equipamento e os parâmetros utilizados devem ser anexados ao Livro de Inspeção do Equipamento existente na obra. (Ítem acrescentado pela  Portaria  nº 224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU  10/05/2011)  (Revogado  pela  Portaria  MTE  nº 296/2011 ­ DOU 19/12/2011) 18.15. Andaimes e Plataformas de Trabalho 18.15.1.  O  dimensionamento  dos  andaimes,  sua  estrutura  de  sustentação  e  fixação, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado. (118.337­0 / I4) 18.15.1.1  Os  projetos  de  andaimes  do  tipo  fachadeiro,  suspensos  e  em  balanço devem  ser  acompanhados  pela  respectiva  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica. (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.2.  Os  andaimes  devem  ser  dimensionados  e  construídos  de  modo  a  ar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos. (118.338­9 / I4) 18.15.2.1  Somente  empresas  regularmente  inscritas  no  CREA,  com  profissional legalmente habilitado pertencente ao seu quadro de empregados ou societário,  podem fabricar  andaimes  completos  ou  quaisquer  componentes  estruturais.(Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.2.2  Devem  ser  gravados  nos  painéis,  tubos,  pisos  e  contraventamentos  dos andaimes,  de  forma  aparente  e  indelével,  a  identificação  do  fabricante,  referência  do tipo,  lote  e  ano  de  fabricação.  (Acrescentado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de 21/01/2011  ­  DOU  24/01/2011)  (Item  revogado  pela  Portaria  MTPS  nº  208/2015  ­ DOU 09/12/2015)    18.15.2.3  É  vedada  a  utilização  de  andaimes  sem  as  gravações  previstas  no  item 18.15.2.2.(Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) (Item revogado pela Portaria MTPS nº 208/2015 ­ DOU 09/12/2015)  18.15.2.4 As montagens de andaimes dos tipos fachadeiros, suspensos e em balanço devem  ser  precedidas  de  projeto  elaborado  por  profissional  legalmente  habilitado. (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011)

18.15.2.5 Os fabricantes dos andaimes devem ser identificados e  fornecer  instruções técnicas  por  meio  de  manuais  que  contenham,  dentre  outras  informações: (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) a)  especificação  de  materiais,  dimensões  e  posições  de  ancoragens  e estroncamentos; e b)  detalhes  dos  procedimentos  sequenciais  para  as  operações  de  montagem  e desmontagem. 18.15.2.6  As  superfícies  de  trabalho  dos  andaimes  devem  possuir  travamento  que não  permita  seu  deslocamento  ou  desencaixe.  (Acrescentado  pela  Portaria  SIT  Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.2.7  Nas  atividades  de  montagem  e  desmontagem  de  andaimes,  deve­se observar  que:  (Acrescentado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011) a) todos os trabalhadores sejam qualificados e recebam treinamento específico para  o tipo de andaime em operação; b)  é  obrigatório  o  uso  de  cinto  de  segurança  tipo  paraquedista  e  com  duplo  talabarte que possua ganchos de abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava; c)  as  ferramentas  utilizadas  devem  ser  exclusivamente  manuais  e  com  amarração que impeça sua queda acidental; e d)  os  trabalhadores  devem  portar  crachá  de  identificação  e  qualificação,  do  qual conste a data de seu último exame médico ocupacional e treinamento. 18.15.2.8 Os montantes dos andaimes metálicos devem  possuir  travamento  contra  o desencaixe acidental. (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.3. O piso de trabalho dos andaimes deve  ter  forração  completa,  antiderrapante, ser nivelado e fixado de modo seguro e resistente. (118.339­7 / I4) 18.15.3  O  piso  de  trabalho  dos  andaimes  deve  ter  forração  completa,  ser antiderrapante,  nivelado  e  fixado  ou  travado  de  modo  seguro  e  resistente.  (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.3.1  O  piso  de  trabalho  dos  andaimes  pode  ser  totalmente  metálico  ou  misto, com  estrutura  metálica  e  forração  do  piso  em  material  sintético  ou  em  madeira,  ou totalmente  de  madeira.  (Acrescentado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­ DOU 24/01/2011) 18.15.3.2  Os  pisos  dos  andaimes  devem  ser  dimensionados  por  profissional legalmente habilitado. (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.4.  Devem  ser  tomadas  precauções  especiais,  quando  da  montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas. (118.340­0 / I4) 18.15.4  No  PCMAT  devem  ser  inseridas  as  precauções  que  devem  ser  tomadas  na montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.5.  A  madeira  para  confecção  de  andaimes  deve  ser  de  boa  qualidade,  seca, sem apresentar nós e rachaduras que comprometam a sua resistência, sendo  proibido o uso de pintura que encubra imperfeições.(118.341­9 / I4) 18.15.5.1. É proibida a utilização de aparas de madeira na confecção de andaimes. 18.15.6. Os andaimes devem dispor de sistema guarda­corpo e  rodapé,  inclusive  nas cabeceiras, em todo o perímetro, conforme subitem 18.13.5, com exceção  do  lado  da

face de trabalho. (118.342­7 / I4) 18.15.7.  É  proibido  retirar  qualquer  dispositivo  de  segurança  dos  andaimes  ou  anular sua ação. (118.343­5 /I4) 18.15.8. É proibida, sobre  o  piso  de  trabalho  de  andaimes,  a  utilização  de  escadas  e outros meios para se atingirem lugares mais altos. (118.344­3 / I4) 18.15.9. O o aos andaimes deve ser feito de maneira segura. (118.345­1 / I4)  18.15.9.1  O  o  aos  andaimes  tubulares  deve  ser  feito  de  maneira  segura  por escada  incorporada  à  sua  estrutura,  que  pode  ser:  (Acrescentado  pela  Portaria  SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) a) escada metálica, incorporada ou acoplada aos painéis com  dimensões  de  quarenta centímetros  de  largura  mínima  e  a  distância  entre  os  degraus  uniforme  e compreendida entre vinte e cinco e trinta e cinco centímetros; b) escada do tipo marinheiro, montada externamente à estrutura do andaime conforme os itens 18.12.5.10 e 18.12.5.10.1; ou c)  escada  para  uso  coletivo,  montada  interna  ou  externamente  ao  andaime,  com largura mínima de oitenta centímetros, corrimãos e degraus antiderrapantes. 18.15.9.1.1 O o pode ser ainda por meio de portão ou outro sistema de proteção com abertura para o interior do andaime e com dispositivo contra abertura acidental. Andaimes Simplesmente Apoiados 18.15.10.  Os  montantes  dos  andaimes  devem  ser  apoiados  em  sapatas  sobre  base sólida capaz de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas. (118.346­0 / I4) 18.15.10  Os  montantes  dos  andaimes  devem  ser  apoiados  em  sapatas  sobre  base sólida  e  nivelada  capazes  de  resistir  aos  esforços  solicitantes  e  às  cargas transmitidas. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.11.  É  proibido  trabalho  em  andaimes  apoiados  sobre  cavaletes  que  possuam altura superior a 2,00m (dois metros) e largura inferior a 0,90m (noventa  centímetros). (118.347­8 / I4) 18.15.12. É  proibido  o  trabalho  em  andaimes  na  periferia  da  edificação  sem  que  haja proteção adequada fixada à estrutura da mesma. (118.348­6 / I4) 18.15.12  É  proibido  o  trabalho  em  andaimes  na  periferia  da  edificação  sem  que  haja proteção  tecnicamente  adequada,  fixada  a  estrutura  da  mesma.  (Alterado  pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.13. É proibido o deslocamento das estruturas dos andaimes  com  trabalhadores sobre os mesmos.(118.349­4 / I4) 18.15.14.  Os  andaimes  cujos  pisos  de  trabalho  estejam  situados  a  mais  de  1,50m (um  metro  e  cinqüenta  centímetros)  de  altura  devem  ser  providos  de  escadas  ou rampas. (118.350­8 / I2) 18.15.14 Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de um metro de altura devem possuir escadas ou rampas. (Alterado pela Portaria  SIT  Nº  201,  de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.15.  O  ponto  de  instalação  de  qualquer  aparelho  de  içar  materiais  deve  ser escolhido,  de  modo  a  não  comprometer  a  estabilidade  e  segurança  do  andaime. (118.351­6 / I2) 18.15.16.  Os  andaimes  de  madeira  não  podem  ser  utilizados  em  obras  acima  de  3 (três) pavimentos ou altura equivalente, podendo ter o lado interno apoiado  na  própria edificação. (118.352­4 / I2)

18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem  ser  utilizados  em  obras  acima  de três  pavimentos  ou  altura  equivalente  se  projetados  por  profissional  legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados em obras de até três pavimentos  ou  altura  equivalente  e  devem  ser  projetados  por  profissional  legalmente habilitado.  (Ítem  alterado  pela  Portaria  nº  224/2011,  de  06/05/2011  ­  DOU 10/05/2011)  18.15.17.  A  estrutura  dos  andaimes  deve  ser  fixada  à  construção  por  meio  de amarração  e  entroncamento,  de  modo  a  resistir  aos  esforços  a  que  estará  sujeita. (118.353­2 / I4) 18.15.17  O  andaime  deve  ser  fixado  à  estrutura  da  construção,  edificação  ou instalação, por meio de amarração  e  estroncamento,  de  modo  a  resistir  aos  esforços a  que  estará  sujeito.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011) 18.15.18.  As  torres  de  andaimes  não  podem  exceder,  em  altura,  4  (quatro)  vezes  a menor dimensão da base de apoio, quando não estaiadas. (118.354­0 / I4) Andaimes Fachadeiros 18.15.19.  Os  andaimes  fachadeiros  não  devem  receber  cargas  superiores  às especificadas pelo fabricante. Sua carga deve ser distribuída de  modo  uniforme,  sem obstruir  a  circulação  de  pessoas  e  ser  limitada  pela  resistência  da  forração  da plataforma de trabalho. (118.355­9 / I2) 18.15.20.  Os  os  verticais  ao  andaime  fachadeiro  devem  ser  feitos  em  escada incorporada a sua própria estrutura ou por meio de torre de o. (118.356­7 / I3) 18.15.21.  A  movimentação  vertical  de  componentes  e  órios  para  a  montagem e/ou  desmontagem  de  andaime  fachadeiro  deve  ser  feita  por  meio  de  cordas  ou  por sistema próprio de içamento. (118.357­5 / I2) 18.15.22.  Os  montantes  do  andaime  fachadeiro  devem  ter  seus  encaixes  travados com parafusos, contrapinos, braçadeiras ou similar. (118.358­3 / I4) 18.15.23.  Os  painéis  dos  andaimes  fachadeiros  destinados  a  ar  os  pisos  e/ou funcionar  como  travamento,  após  encaixados  nos  montantes,  devem  ser contrapinados ou travados com parafusos, braçadeiras ou similar. (118.359­1 / I4) 18.15.24. As peças de contraventamento devem ser fixadas  nos  montantes  por  meio de  parafusos,  braçadeiras  ou  por  encaixe  em  pinos,  devidamente  travados  ou contrapinados,  de  modo  que  assegurem  a  estabilidade  e  a  rigidez  necessárias  ao andaime. (118.360­5 / I4) 18.15.25.  Os  andaimes  fachadeiros  devem  dispor  de  proteção  com  tela  de  arame galvanizado  ou  material  de  resistência  e  durabilidade  equivalentes,  desde  a  primeira plataforma  de  trabalho  até  pelo  menos  2,00m  (dois  metros)  acima  da  última plataforma de trabalho. (118.361­3 / I4) 18.15.25  Os  andaimes  fachadeiros  devem  ser  externamente  cobertos  por  tela  de material  que  apresente  resistência  mecânica  condizente  com  os  trabalhos  e  que impeça a queda de objetos. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.25.1  A  tela  prevista  no  subitem  18.15.25  deve  ser  completa  e  ser  instalada desde  a  primeira  plataforma  de  trabalho  até  dois  metros  acima  da  última. (Acrescentado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU  24/01/2011  ­ Retificado no DOU de 31/01/2011) Andaimes Móveis 18.15.26. Os rodízios dos andaimes devem ser providos  de  travas,  de  modo  a  evitar deslocamentos acidentais. (118.362­1 / I3) 18.15.27. Os andaimes móveis somente poderão ser utilizados em superfícies planas.

(118.363­0 / I2) 18.15.27  Os  andaimes  tubulares  móveis  podem  ser  utilizados  somente  sobre superfície  plana,  que  resista  a  seus  esforços  e  permita  a  sua  segura  movimentação através  de  rodízios.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011 ­ Retificado no DOU de 31/01/2011) Andaimes em Balanço 18.15.28.  Os  andaimes  em  balanço  devem  ter  sistema  de  fixação  à  estrutura  da edificação capaz de ar 3 (três) vezes os esforços solicitantes. (118.364­8 / I4) 18.15.29.  A  estrutura  do  andaime  deve  ser  convenientemente  contraventada  e ancorada, de tal forma a eliminar quaisquer oscilações. (118.365­6 / I4) Andaimes Suspensos 18.15.30  ­  Os  sistemas  de  fixação  e  sustentação  e  as  estruturas  de  apoio  dos andaimes  suspensos,  deverão  ser  precedidos  de  projeto  elaborado  e  acompanhado por profissional legalmente habilitado. (118.677­9 ­ I2) 18.15.30  Os  sistemas  de  fixação  e  sustentação  e  as  estruturas  de  apoio  dos andaimes suspensos devem ser precedidos de  projeto  elaborado  e  acompanhado  por profissional legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria SIT Nº  201,  de  21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.30.1  ­  Os  andaimes  suspensos  deverão  ser  dotados  de  placa  de  identificação, colocada  em  local  visível,  onde  conste  a  carga  máxima  de  trabalho  permitida. (118.678­7 ­ I2) 18.15.30.1  Os  andaimes  suspensos  devem  possuir  placa  de  identificação,  colocada em  local  visível,  onde  conste  a  carga  máxima  de  trabalho  permitida.  (Alterado  pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.30.2 ­ A instalação e a manutenção dos andaimes suspensos devem  ser  feitas por trabalhador  qualificado,  sob  supervisão  e  responsabilidade  técnica  de  profissional legalmente  habilitado  obedecendo,  quando  de  fábrica,  as  especificações  técnicas  do fabricante. (118.679­5 ­ I3) 18.15.30.3 ­ Deve ser garantida a estabilidade dos andaimes  suspensos  durante  todo o período de sua utilização, através  de  procedimentos  operacionais  e  de  dispositivos ou equipamentos específicos para tal fim. (118.680­9 ­ I4) 18.15.31 ­ O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo pára ­quedista, ligado ao trava­quedas de segurança este, ligado a cabo­guia fixado  em  estrutura  independente da estrutura de fixação e sustentação do andaime suspenso. (118.681­7 ­ I4) 18.15.32 ­ A sustentação dos andaimes suspensos deve  ser  feita  por  meio  de  vigas, afastadores  ou  outras  estruturas  metálicas  de  resistência  equivalente  a,  no  mínimo, três vezes o maior esforço solicitante. (118.682­5 ­ I4) 18.15.32.1 ­ A sustentação dos andaimes suspensos  somente  poderá  ser  apoiada  ou fixada em elemento estrutural. (118.683­3 ­ I4) 18.15.32.1  A  sustentação  dos  andaimes  suspensos  somente  pode  ser  apoiada  ou fixada  em  elemento  estrutural.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­ DOU 24/01/2011) 18.15.32.1.1  ­  Em  caso  de  sustentação  de  andaimes  suspensos  em  platibanda  ou beiral  da  edificação,  essa  deverá  ser  precedida  de  estudos  de  verificação  estrutural sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado. (118.684­1 ­ I3) 18.15.32.1.1  Em  caso  de  sustentação  de  andaimes  suspensos  em  platibanda  ou beiral da edificação, essa deve ser precedida de estudos de verificação estrutural sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.(Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.32.1.2  ­  A  verificação  estrutural  e  as  especificações  técnicas  para  a

sustentação  dos  andaimes  suspensos  em  platibanda  ou  beiral  de  edificação  deverão permanecer no local de realização dos serviços. (118.685­0 ­ I2) 18.15.32.1.2 A verificação estrutural e as especificações técnicas para a sustentação dos andaimes suspensos em platibanda ou beiral de edificação devem permanecer no local de realização dos serviços. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.32.2  ­  A  extremidade  do  dispositivo  de  sustentação,  voltada  para  o  interior  da construção, deve ser adequadamente fixada, constando essa especificação do projeto emitido. (118.686­8 ­ I4) 18.15.32.3 ­ É proibida a fixação de sistemas de  sustentação  dos  andaimes  por  meio de sacos com areia, pedras ou qualquer outro meio similar. (118.687­6 ­ I4) 18. 15.32.4 ­ Quando da utilização do sistema contrapeso, como forma de fixação da estrutura de sustentação dos andaimes suspensos, este deverá atender  as  seguintes especificações mínimas: a) ser invariável (forma e peso especificados no projeto); (118.688­4 ­ I4) b) ser fixado à estrutura de sustentação dos andaimes; (118.689­2 ­ I4) c)  ser  de  concreto,  aço  ou  outro  sólido  não  granulado,  com  seu  peso  conhecido  e marcado de forma indelével em cada peça; e, (118.690­6 ­ I4) d) ter contraventamentos que impeçam seu deslocamento horizontal. (118.691­4 ­ I4) 18.15.32.4  Na  utilização  do  sistema  contrapeso  como  forma  de  fixação  da  estrutura de  sustentação  dos  andaimes  suspensos,  este  deve  atender  as  seguintes especificações  mínimas:  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011) a) ser invariável quanto à forma e peso especificados no projeto; b) ser fixado à estrutura de sustentação dos andaimes; c)  ser  de  concreto,  aço  ou  outro  sólido  não  granulado,  com  seu  peso  conhecido  e marcado de forma indelével em cada peça; e d) ter contraventamentos que impeçam seu deslocamento horizontal. 18.15.33 ­ É proibido o uso de cabos de fibras naturais ou  artificiais  para  sustentação dos andaimes suspensos. (118.692­2 ­ I4) 18.15.34  ­  Os  cabos  de  suspensão  devem  trabalhar  na  vertical  e  o  estrado  na horizontal. (118.693­0 ­ I4)  18.15.35  ­  Os  dispositivos  de  suspensão  devem  ser  diariamente  verificados  pelos usuários  e  pelo  responsável  pela  obra,  antes  de  iniciados  os  trabalhos.  (118.694­9  ­ I4) 18.15.35.1  ­  Os  usuários  e  o  responsável  pela  verificação  deverão  receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária.  (118.695­7 ­ I3) 18.15.35.1 Os usuários e o responsável pela verificação devem receber treinamento e manual de procedimentos para  a  rotina  de  verificação  diária.  (Alterado  pela  Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.36  ­  Os  cabos  de  aço  utilizados  nos  guinchos  tipo  catraca  dos  andaimes suspensos devem: a) ter comprimento tal que para a posição mais baixa do estrado restem pelo menos 6 (seis) voltas sobre cada tambor; e, (118.696­5 ­ I4) b)  ar  livremente  na  roldana,  devendo  o  respectivo  sulco  ser  mantido  em  bom

estado de limpeza e conservação. (118.697­3 ­ I4) 18.15.36  Os  cabos  de  aço  utilizados  nos  guinchos  tipo  catraca  dos  andaimes suspensos  devem:  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011) a)  ter  comprimento  tal  que  para  a  posição  mais  baixa  do  estrado  restem  pelo  menos seis voltas sobre cada tambor; e b)  ar  livremente  na  roldana,  devendo  o  respectivo  sulco  ser  mantido  em  bom estado de limpeza e conservação. 18.15.37 ­ Os andaimes suspensos devem ser convenientemente fixados à edificação na posição de trabalho. (118.698­1 ­ I4) 18.15.38  ­  É  proibido  acrescentar  trechos  em  balanço  ao  estrado  de  andaimes suspensos. (118.699­0 ­ I4) 18.15.39  ­  É  proibida  a  interligação  de  andaimes  suspensos  para  a  circulação  de pessoas ou execução de tarefas. (118.700­7 ­ I4) 18.15.40 ­ Sobre os andaimes suspensos somente é permitido depositar material  para uso imediato. (118.701­5 ­ I4) 18.15.40.1  ­  É  proibida  a  utilização  de  andaimes  suspensos  para  transporte  de pessoas  ou  materiais  que  não  estejam  vinculados  aos  serviços  em  execução. (118.702­3 ­ I4) 18.15.41 ­ Os quadros dos guinchos  de  elevação  devem  ser  providos  de  dispositivos para fixação de sistema guarda­corpo e rodapé, conforme subitem 18.13.5. (118.703­1 ­ I4) 18.15.41.1 ­ O estrado do andaime deve estar fixado aos estribos de apoio e o guarda­ corpo ao seu e.(118.704­0 ­ I4)  18.15.41.2  É  vedada  a  utilização  de  guinchos  tipo  catraca  dos  andaimes  suspenso para  prédios  acima  de  oito  pavimentos,  a  partir  do  térreo,  ou  altura  equivalente. (Acrescentado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.42  ­  Os  guinchos  de  elevação  para  acionamento  manual  devem  observar  os seguintes requisitos: a) ter dispositivo que impeça o retrocesso do tambor para catraca; (118.705­8 ­ I4) b)  ser  acionado  por  meio  de  alavancas,  manivelas  ou  automaticamente,  na  subida  e na descida do andaime; (118.706­6 ­ I4) c) possuir segunda trava de segurança para catraca; e, (118.707­4 ­ I4) d) ser dotado da capa de proteção da catraca. (118.708­2 ­ I4) 18.15.43  ­  A  largura  mínima  útil  da  plataforma  de  trabalho  dos  andaimes  suspensos será de 0,65 m (sessenta e cinco centímetros). (118.709­0 ­ I3) 18.15.43.  A  largura  mínima  útil  da  plataforma  de  trabalho  dos  andaimes  suspensos deve  ser  de  sessenta  e  cinco  centímetros.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.43.1  ­  A  largura  máxima  útil  da  plataforma  de  trabalho  dos  andaimes suspensos,  quando  utilizado  um  guincho  em  cada  armação,  será  de  0,90m  (noventa centímetros). (118.710­4 ­ I3) 18.15.43.1 A largura máxima útil da plataforma de  trabalho  dos  andaimes  suspensos, quando  utilizado  um  guincho  em  cada  armação,  deve  ser  de  noventa  centímetros. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.43.2  ­  A  plataforma  de  trabalho  deve  resistir  em  qualquer  ponto,  a  uma  carga pontual  de  200  Kgf  (duzentos  quilogramas­força).  (118.711­2  ­  I4)  (Item  revogado

pela Portaria nº 157, de 10/04/2006) 18.15.43.3  ­  Os  estrados  dos  andaimes  suspensos  mecânicos  podem  ter comprimento máximo de 8,00m (oito metros). (118.712­0 ­ I3) 18.15.44  ­  Quando  utilizado  apenas  um  guincho  de  sustentação  por  armação  é obrigatório  o  uso  de  um  cabo  de  segurança  adicional  de  aço,  ligado  a  dispositivo  de bloqueio  mecânico  automático,  observando­se  a  sobrecarga  indicada  pelo  fabricante do equipamento. (118.713­9 ­ I4) ANDAIMES SUSPENSOS MOTORIZADOS 18.15.45 ­ Na utilização de andaimes suspensos motorizados deverá  ser  observada  a instalação dos seguintes dis positivos: a) cabos de alimentação de dupla isolação; (118.714­7 ­ I4) b) plugs/tomadas blindadas; (118.715­5 ­ I4) c) aterramento elétrico; (118.716­3 ­ I4) d) dispositivo Diferencial Residual (DR); e, (118.717­1 ­ I4) e) fim de curso superior e batente. (118.718­0 ­ I4) 18.15.45.1  ­  O  conjunto  motor  deve  ser  equipado  com  dispositivo  mecânico  de emergência,  que  acionará  automaticamente  em  caso  de  pane  elétrica  de  forma  a manter  a  plataforma  de  trabalho  parada  em  altura  e,  quando  acionado,  permitir  a descida segura até o ponto de apoio inferior. (118.719­8 ­ I4) 18.15.45.2  ­  Os  andaimes  motorizados  devem  ser  dotados  de  dispositivos  que impeçam sua movimentação, quando sua inclinação for superior a 15º (quinze graus), devendo permanecer nivelados no ponto de trabalho. (118.720­1 ­ I4) 18.15.45.3  ­  O  equipamento  deve  ser  desligado  e  protegido  quando  fora  de  serviço. (118.721­0 ­ I2) PLATAFORMA DE TRABALHO COM SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO VERTICAL EM PINHÃO E CREMALHEIRA E PLATAFORMAS HIDRÁULICAS 18.15.46  ­  As  plataformas  de  trabalho  com  sistema  de  movimentação  vertical  em pinhão e cremalheira e as plataformas hidráulicas deverão observar as  especificações técnicas  do  fabricante  quanto  à  montagem,  operação,  manutenção,  desmontagem  e às  inspeções  periódicas,  sob  responsabilidade  técnica  de  profissional  legalmente habilitado. (118.722­8 ­ I3) 18.15.46  As  plataformas  de  trabalho  com  sistema  de  movimentação  vertical  em pinhão e cremalheira e  as  plataformas  hidráulicas  devem  observar  as  especificações técnicas  do  fabricante  quanto  à  montagem,  operação,  manutenção,  desmontagem  e às  inspeções  periódicas,  sob  responsabilidade  técnica  de  profissional  legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47 ­ Em caso de equipamento importado, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem deverão ser revisados  e  referendados  por  profissional  legalmente  habilitado  no  país,  atendendo  o previsto  nas  normas  técnicas  da  Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas  ­  ABNT ou  de  entidades  internacionais  por  ela  referendadas,  ou  ainda,  outra  entidade credenciada  pelo  Conselho  Nacional  de  Metrologia,  Normalização  e  Qualidade Industrial ­ CONMETRO. (118.723­6 ­ I4) 18.15.47 Em caso de equipamento importado, os  projetos,  especificações  técnicas  e manuais de montagem,  operação,  manutenção,  inspeção  e  desmontagem  devem  ser revisados e referendados por profissional legalmente habilitado no país, atendendo ao previsto  nas  normas  técnicas  da  Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas  ­  ABNT ou  de  entidades  internacionais  por  ela  referendadas,  ou  ainda,  outra  entidade credenciada  pelo  Conselho  Nacional  de  Metrologia,  Normalização  e  Qualidade Industrial  ­  CONMETRO.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011)

18.15.47.1  ­  Os  manuais  de  orientação  do  fabricante,  em  língua  portuguesa,  deverão estar à disposição no canteiro de obras ou frentes de trabalho. (118.724­4 ­ I2) 18.15.47.1  Os  manuais  de  orientação  do  fabricante,  em  língua  portuguesa,  devem ficar à disposição no canteiro de obras ou frentes de trabalho. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.2  ­  A  instalação,  manutenção  e  inspeção  periódica  dessas  plataformas  de trabalho  devem  ser  feitas  por  trabalhador  qualificado,  sob  supervisão  e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. (118.725­2 ­ I3) 18.15.47.3  ­  O  equipamento  somente  deverá  ser  operado  por  trabalhador  qualificado. (118.726­0 ­ I4)  18.15.47.3  O  equipamento  deve  ser  operado  por  trabalhador  qualificado.  (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.4  ­  Todos  os  trabalhadores  usuários  de  plataformas  deverão  receber orientação  quanto  ao  correto  carregamento  e  posicionamento  dos  materiais  na plataforma. (118.727­9 ­ I3)  18.15.47.4  Os  trabalhadores  usuários  de  plataformas  devem  receber  orientação quanto  ao  correto  carregamento  e  posicionamento  dos  materiais  na  plataforma. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.4.1  ­  O  responsável  pela  verificação  diária  das  condições  de  uso  do equipamento  deverá  receber  manual  de  procedimentos  para  a  rotina  de  verificação diária. (118.728­7 ­ I3) 18.15.47.4.1  O  responsável  pela  verificação  diária  das  condições  de  uso  do equipamento  deve  receber  manual  de  procedimentos  para  a  rotina  de  verificação diária. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.4.1.1  ­  Os  usuários  deverão  receber  treinamento  para  a  operação  dos equipamentos. (118.729­5 ­I3)  18.15.47.4.1.1  Os  usuários  devem  receber  treinamento  para  a  operação  dos equipamentos. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.5  ­  Todos  os  trabalhadores  deverão  utilizar  cinto  de  segurança  tipo  pára­ quedista  ligado  a  um  cabo  guia  fixado  em  estrutura  independente  do  equipamento, salvo  situações  especiais  tecnicamente  comprovadas  por  profissional  legalmente habilitado. (118.730­9 ­ I4) 18.15.47.5  Os  trabalhadores  devem  utilizar  cinto  de  segurança  tipo  paraquedista ligado  a  um  cabo  guia  fixado  em  estrutura  independente  do  equipamento,  salvo situações especiais tecnicamente comprovadas por profissional legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.6 ­ O equipamento deve estar afastado das redes elétricas ou estas estarem isoladas conforme as normas específicas da concessionária local. (118.731­7 ­ I4) 18.15.47.7  ­  A  capacidade  de  carga  mínima  no  piso  de  trabalho  deverá  ser  de  150 kgf/m2 (cento cinqüenta quilogramas ­força por metro quadrado). (118.732­5 ­ I3) 18.15.47.7  A  capacidade  de  carga  mínima  no  piso  de  trabalho  deve  ser  de  cento cinquenta  quilogramas  ­  força  por  metro  quadrado.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.8 ­ As extensões telescópicas quando utilizadas, deverão oferecer  a  mesma resistência do piso da plataforma. (118.733­3 ­ I3) 18.15.47.8  As  extensões  telescópicas,  quando  utilizadas,  devem  oferecer  a  mesma resistência do piso da plataforma. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201,  de  21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.9  ­  São  proibidas  a  improvisação  na  montagem  de  trechos  em  balanço  e  a interligação de plataformas. (118.734­1 ­ I4)

18.15.47.10 ­ É responsabilidade do fabricante ou locador a indicação dos  esforços  na estrutura  e  apoios  da  plataforma,  bem  como  a  indicação  dos  pontos  que  resistam  a esses esforços. (118.735­0 ­ I4) 18.15.47.11 ­ A área sob a  plataforma  de  trabalho  deverá  ser  devidamente  sinalizada e  delimitada,  sendo  proibida  a  circulação  de  trabalhadores  dentro  daquele  espaço. (118.736­8 ­ I3) 18.15.47.11  A  área  sob  a  plataforma  de  trabalho  deve  ser  devidamente  sinalizada  e delimitada,  sendo  proibida  a  circulação  de  trabalhadores  dentro  daquele  espaço. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.12  ­  A  plataforma  deve  dispor  de  sistema  de  sinalização  sonora  acionado automaticamente durante sua subida e descida. (118.737­6 ­ I3) 18.15.47.13  ­  A  plataforma  deve  possuir  no    de  comando  botão  de  parada  de emergência. (118.738­4 ­ I4) 18.15.47.14  ­  O  equipamento  deve  ser  dotado  de  dispositivos  de  segurança  que garantam  o  perfeito  nivelamento  da  plataforma  no  ponto  de  trabalho,  não  podendo exceder a inclinação máxima indicada pelo fabricante. (118.739­2 ­ I4) 18.15.47.15  ­  No  percurso  vertical  da  plataforma  não  poderá  haver  interferências  que possam obstruir o seu livre deslocamento. (118.740­6 ­ I4) 18.15.47.15  No  percurso  vertical  da  plataforma  não  pode  haver  interferências  que possam  obstruir  o  seu  livre  deslocamento.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.16  ­  Em  caso  de  pane  elétrica  o  equipamento  deverá  ser  dotado  de dispositivos  mecânicos  de  emergência  que  mantenham  a  plataforma  parada permitindo o alívio  manual  por  parte  do  operador,  para  descida  segura  da  mesma  até sua base. (118.741­4 ­ I4) 18.15.47.16  Em  caso  de  pane  elétrica  o  equipamento  deve  possui  dispositivos mecânicos  de  emergência  que  mantenham  a  plataforma  parada  permitindo  o  alívio manual por parte do operador para descida segura da mesma até sua base.  (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.17  ­  O  último  elemento  superior  da  torre  deverá  ser  cego,  não  podendo possuir  engrenagens  de  cremalheira,  de  forma  a  garantir  que  os  roletes  permaneçam em contato com as guias. (118.742­2 ­ I4) 18.15.47.17  O  último  elemento  superior  da  torre  deve  ser  cego,  não  podendo  possuir engrenagens  de  cremalheira,  de  forma  a  garantir  que  os  roletes  permaneçam  em contato  com  as  guias.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº  201,  de  21/01/2011  ­  DOU 24/01/2011) 18.15.47.18  ­  Os  elementos  de  fixação  utilizados  no  travamento  das  plataformas devem  ser  devidamente  dimensionados  para  ar  os  esforços  indicados  em projeto. (118.743­0 ­ I4)  18.15.47.19  ­  O  espaçamento  entre  as  ancoragens  ou  estroncamentos,  deverá obedecer  às  especificações  do  fabricante  e  serem  indicadas  no  projeto.  (118.744­9  ­ I4) 18.15.47.19  O  espaçamento  entre  as  ancoragens  ou  estroncamentos  deve  obedecer às especificações do fabricante e serem indicadas no projeto. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.19.1  ­  A  ancoragem  da  torre  será  obrigatória  quando  a  altura  desta  for superior a 9,00m (nove metros). (118.745­7 ­ I4) 18.15.47.19.1 A ancoragem da torre é obrigatória quando  a  altura  desta  for  superior  a nove metros. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.20 ­  A  utilização  das  plataformas  sem  ancoragem  ou  estroncamento  deverá

seguir  rigorosamente  as  condições  de  cada  modelo  indicadas  pelo  fabricante. (118.746­5 ­ I4) 18.15.47.20  A  utilização  das  plataformas  sem  ancoragem  ou  estroncamento  deve seguir  rigorosamente  as  condições  de  cada  modelo  indicadas  pelo  fabricante. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.21  ­  No  caso  de  utilização  de  plataforma  com  chassi  móvel,  o  mesmo deverá estar devidamente nivelado, patolado e/ou travado no início de montagem  das torres  verticais  de  sustentação  da  plataforma,  permanecendo  dessa  forma  durante seu uso e desmontagem. (118.747­3 ­ I4) 18.15.47.21  No  caso  de  utilização  de  plataforma  com  chassi  móvel,  este  deve  ficar devidamente nivelado, patolado ou travado no início de montagem das torres verticais de  sustentação  da  plataforma,  permanecendo  dessa  forma  durante  seu  uso  e desmontagem. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.22  ­  Os  guarda­corpos,  inclusive  nas  extensões  telescópicas,  deverão atender  o  previsto  no  item  18.13.5  e  observar  as  especificações  do  fabricante,  não sendo permitido o uso de cordas, cabos, correntes ou qualquer outro material flexível. (118.748­1 ­ I4) 18.15.47.22  Os  guarda­corpos,  inclusive  nas  extensões  telescópicas,  devem  atender ao  previsto  no  item  18.13.5  e  observar  as  especificações  do  fabricante,  não  sendo permitido  o  uso  de  cordas,  cabos,  correntes  ou  qualquer  outro  material  flexível. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.23 ­ O equipamento, quando fora de  serviço,  deverá  estar  no  nível  da  base, desligado e protegido contra acionamento não autorizado. (118.749­0 ­ I2) 18.15.47.23  O  equipamento,  quando  fora  de  serviço,  deve  ficar  no  nível  da  base, desligado e protegido contra acionamento não autorizado. (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.15.47.24 ­ A plataforma de trabalho deve ter seus os dotados de  dispositivos eletro­eletrônicos que impeçam sua movimentação quando abertos. (118.750­3 ­ I4) 18.15.47.25  ­  É  proibido  realizar  qualquer  trabalho  sob  intempéries  ou  outras condições desfavoráveis que exponham a risco os trabalhadores. (118.751­1 ­ I4) 18.15.47.26 ­ É proibida a utilização das plataformas  de  trabalho  para  o  transporte  de pessoas e materiais não vinculados aos serviços em execução. (118.752­0 ­ I3) PLATAFORMAS POR CREMALHEIRA 18.15.48 ­ As plataformas por cremalheira deverão dispor dos seguintes dispositivos: 18.15.48  As  plataformas  por  cremalheira  devem  possuir  os  seguintes  dispositivos: (Alterado pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) a) cabos de alimentação de dupla isolação; (118.753­8 ­ I4) b) plugs/tomadas blindadas; (118.754­6 ­ I4) c) aterramento elétrico; (118.755­4 ­ I4) d) dispositivo Diferencial Residual (DR); (118.756­2 ­ I4) e) limites elétricos de percurso superior e inferior; (118.757­0 ­ I4) f) motofreio; (118.758­9 ­ I4) g) freio automático de segurança; e, (118.759­7 ­ I4) h) botoeira de comando de operação com atuação por  pressão  contínua.  (118.760­0  ­ I4) Cadeira Suspensa

18.15.49.  Em  quaisquer  atividades  em  que  não  seja  possível  a  instalação  de andaimes,  é  permitida  a  utilização  de  cadeira  suspensa  (balancim  individual). (118.388­5 / I4) 18.15.50. A sustentação da cadeira suspensa deve ser feita por meio de cabo  de  aço ou cabo de fibra sintética. (118.389­3 / I4) 18.15.51. A cadeira suspensa deve dispor de: a) sistema dotado com dispositivo de subida e descida com dupla trava de segurança, quando a sustentação for através de cabo de aço; (118.390­7 /I4) b) sistema dotado com dispositivo de descida com dupla trava de  segurança,  quando a sustentação for por meio de cabo de fibra sintética; (118.391­5 / I4) c) requisitos mínimos de conforto previstos na NR 17 ­ Ergonomia; (118.392­3 / I4) d) sistema de fixação do trabalhador por meio de cinto. (118.761­9/I4) 18.15.52. O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo pára  ­quedista,  ligado  ao trava­quedas em caboguia independente. (118.393­1 / I4) 18.15.53.  A  cadeira  suspensa  deve  apresentar  na  sua  estrutura,  em  caracteres indeléveis  e  bem  visíveis,  a  razão  social  do  fabricante  e  o  número  de  registro respectivo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ­ CNPJ. (118.394­0 / I2) 18.15.54. É proibida a improvisação de cadeira suspensa. (118.395­8 / I4) 18.15.55. O sistema de fixação da cadeira suspensa deve  ser  independente  do  cabo­ guia do trava­quedas. (118.396­6 / I4) 18.15.56. Ancoragem  18.15.56.1 As edificações com no mínimo quatro pavimentos  ou  altura  de  12m  (doze metros),  a  partir  do  nível  do  térreo,  devem  possuir  previsão  para  a  instalação  de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de  cabos  de  segurança  para  o  uso  de  proteção  individual,  a  serem  utilizados  nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.  18.15.56.1  Nas  edificações  com,  no  mínimo,  quatro  pavimentos  ou  altura  de  12m (doze metros) a partir do nível do térreo devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para  o  uso  de  proteção  individual  a  serem  utilizados  nos  serviços  de  limpeza, manutenção e restauração de fachadas. (Alterado pela  Portaria  MTE  nº    318/2012  ­ DOU 09/05/2012) 18.15.56.2 Os pontos de ancoragem devem:  a) estar dispostos de modo a atender todo o perímetro da edificação;  b) ar uma carga pontual de 1.200 Kgf (mil e duzentos quilogramas­força);  b)  ar  uma  carga  pontual  de  1.500  Kgf  (mil  e  quinhentos  quilogramas­força); (Alterado pela Portaria MTE nº  318/2012 ­ DOU 09/05/2012) c) constar do projeto estrutural da edificação;  d)  ser  constituídos  de  material  resistente  às  intempéries,  como  aço  inoxidável  ou material de características equivalentes.  18.15.56.3  Os  pontos  de  ancoragem  de  equipamentos  e  dos  cabos  de  segurança devem ser independentes.  18.15.56.4  O  item  18.15.56.1  desta  norma  regulamentadora  não  se  aplica  às edificações  que  possuírem  projetos  específicos  para  instalação  de  equipamentos definitivos para limpeza, manutenção e restauração de fachadas.  18.15.56.5 ­ A ancoragem deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indeléveis e bem visíveis: (Alterado pela Portaria MTE nº  318/2012 ­ DOU 09/05/2012 ­ início

de vigência vide art. 2º) a)  razão  social  do  fabricante  e  o  seu  CNPJ;  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº  318/2012 ­ DOU 09/05/2012 ­ início de vigência vide art. 2º) b) indicação da carga de 1.500 Kgf; (Alterado pela Portaria MTE nº  318/2012 ­ DOU 09/05/2012 ­ início de vigência vide art. 2º)   c)  material  da  qual  é  constituído;  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº    318/2012  ­  DOU 09/05/2012 ­ início de vigência vide art. 2º) d)  número  de  fabricação/série.  (Alterado  pela  Portaria  MTE  nº    318/2012  ­  DOU 09/05/2012 ­ início de vigência vide art. 2º) PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO  18.15.57.  As  plataformas  de  trabalho  aéreo  devem  atender  ao  disposto  no  Anexo  IV desta  Norma  Regulamentadora.  (ítem  incluído  pela  Portaria  nº  40,  de  07/03/2008  ­ DOU 10/03/2008) 18.16 ­ Cabos de aço e cabos de fibra sintética 18.16.1. É obrigatória a observância das condições  de  utilização,  dimensionamento  e conservação  dos  cabos  de  aço  utilizados  em  obras  de  construção,  conforme  o disposto  na  norma  técnica  vigente  NBR  6327/83  ­  Cabo  de  Aço/Usos  Gerais  da ABNT. (118.397­4 / I4) 18.16.2.  Os  cabos  de  aço  de  tração  não  podem  ter  emendas  nem  pernas  quebradas que possam vir a comprometer sua segurança. (118.398­2 / I4) 18.16.2.1  Os  cabos  de  aço  devem  ter  carga  de  ruptura  equivalente  a,  no  mínimo, 5(cinco)  vezes  a  carga  máxima  de  trabalho  a  que  estiverem  sujeitos  e  resistência  à tração de seus fios de, no mínimo, 160 kgf/mm2  (cento  e  sessenta  quilogramas­força por milímetro quadrado). (118.762­7/ I4)  18.16.3.  Os  cabos  de  aço  e  de  fibra  sintética  devem  ser  fixados  por  meio  de dispositivos que impeçam seu deslizamento e desgaste.(118.399­0 / I4) 18.16.4  Os  cabos  de  aço  e  de  fibra  sintética  devem  ser  substituídos  quando apresentarem condições que comprometam a sua integridade em face da utilização  a que estiverem submetidos. (118.400­8 / I4) 18.16.5  Os  cabos  de  fibra  sintética  utilizados  para  sustentação  de  cadeira  suspensa ou  como  cabo­guia  para  fixação  do  trava­quedas  do  cinto  de  segurança  tipo  pára­ quedista, deverá ser dotado de alerta visual amarelo. (118.763­5 / I4) 18.16.6. Os cabos de fibra sintética deverão atender as especificações constantes  do Anexo  I  ­  Especificações  de  Segurança  para  Cabos  de  Fibra  Sintética,  desta  NR. (118.764­3/I4) Anexo ­ Especificações de Segurança para Cabos de Fibra Sintética 1.  O  Cabo  de  fibra  sintética  utilizado  nas  condições  previstas  do  subitem  18.16.5 deverá atender as especificações previstas a seguir: a) deve ser constituído em trançado triplo e alma central. b) Trançado externo em multifilamento de poliamida. c)  Trançado  intermediário  e  o  alerta  visual  de  cor  amarela  em  multifilamento  de polipropileno ou poliamida na cor amarela com o mínimo de 50% de identificação, não podendo ultraar 10%(dez por cento) da densidade linear. d) Trançado interno em multifilamento de poliamida. e) Alma central torcida em multifilamento de poliamida. f) Construção dos trançados em máquina com 16, 24, 32 ou 36 fusos.

g) Número de referência: 12 (diâmetro nominal em mm.). h) Densidade linear 95 + 5 KTEX(igual a 95 + 5 g/m). i) Carga de ruptura mínima 20 KN. j) Carga de ruptura mínima de segurança sem o trançado externo 15 KN. 2.  O  cabo  de  fibra  sintética  utilizado  nas  condições  previstas  no  subitem  18.16.5 deverá atender as prescrições de identificação a seguir: a) Marcação com fita inserida no interior do trançado interno gravado  NR  18.16.5  ISO 1140 1990 e fabricante com CNPJ. b) Rótulo fixado firmemente contendo as seguintes informações: I. Material constituinte: poliamida II. Número de referência: diâmetro de 12mm III. Comprimentos em metros c)  Incluir  o  aviso:  "CUIDADO:  CABO  PARA  USO  ESPECÍFICO  EM  CADEIRAS SUSPENSAS  E  CABO­GUIA  DE  SEGURANÇA  PARA  FIXAÇÃO  DE  TRAVA­ QUEDAS". 3.  O  cabo  sintético  deverá  ser  submetido  a  Ensaio  conforme  Nota  Técnica  ISO 2307/1990,  ter  avaliação  de  carga  ruptura  e  material  constituinte  pela  rede  brasileira de  laboratórios  de  ensaios  e  calibração  do  Sistema  Brasileiro  de  Metrologia  e Qualidade Industrial. 18.17. Alvenaria, revestimentos e acabamentos 18.17.1.  Devem  ser  utilizadas  técnicas  que  garantam  a  estabilidade  das  paredes  de alvenaria da periferia. (118.401­6 / I3) 18.17.2. Os quadros fixos de tomadas energizadas devem ser protegidos sempre  que no local forem executados serviços de revestimento e acabamento. (118.402­ 4 / I3) 18.17.3. Os locais abaixo das áreas de colocação de vidro devem ser  interditados  ou protegidos contra queda de material. (118.403­2 / I3) 18.17.3.1.  Após  a  colocação,  os  vidros  devem  ser  marcados  de  maneira  visível. (118.404­0 / I2) 18.17.4  Os  serviços  de  aquecimento,  transporte  e  aplicação  de  impermeabilizante  a quente  e  a  frio  devem  estar  previstos  no  PCMAT  e/ou  no  PPRA  e  atender  a  NBR 9574:2008  ou  alteração  posterior.  (Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­ DOU 10/05/2013) 18.17.4.1  O  equipamento  para  aquecimento  deve  ser  metálico,  possuir  tampa  com respiradouro  de  segurança,  termômetro  ou  termostato,  bem  como  possuir  nome  da empresa fabricante ou importadora e CNPJ em caracteres indeléveis e  visíveis.  (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.4.2 O Manual Técnico de Operação do equipamento deve acompanhar qualquer serviço de impermeabilização. (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013  ­  DOU 10/05/2013) 18.17.4.3 Não é permitido o aquecimento a lenha nos serviços de impermeabilização. (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.4.4  O  local  de  instalação  do  equipamento  para  aquecimento  deve:  (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a) possuir ventilação natural e /ou artificial;  b) ter piso nivelado e incombustível; 

c) ter sinalização de advertência e isolamento;  d) ser mantido limpo e em ordem.  18.17.4.5  O  transporte  do  material  a  quente  deve  ser  feito  através  de  recipiente metálico,  com  tampa  e  alça,  utilizando  no  máximo  ¾  de  sua  capacidade.  (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.4.6  Os  trabalhadores  envolvidos  na  atividade  devem  possuir  treinamento específico nos termos desta NR, com carga horária mínima de 4h anuais e o  seguinte conteúdo mínimo: (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a) operação do equipamento para aquecimento com segurança;  b) manuseio e transporte da massa asfáltica quente;  c) primeiros socorros;  d) isolamento da área e sinalização de advertência.  18.17.4.7  O  fornecimento  dos  Equipamentos  de  Proteção  Individual  ­  EPI  deve atender  o  disposto  no  item  18.23  desta  NR.  (Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.4.8  As  operações  em  Espaços  Confinados  devem  atender  os  itens  18.20  e 18.26.4 da NR­18 e a NR­33. (Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­  DOU 10/05/2013) 18.17.4.9  A  armazenagem  dos  produtos  utilizados  nas  operações  de impermeabilização,  inclusive  os  cilindros  de  gás,  deve  ser  feita  em  local  isolado, sinalizado, ventilado e isento de risco de incêndios, sendo proibida sua  armazenagem no  local  de  operação  do  equipamento  de  aquecimento.  (Item  incluído  pela  Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.5  Não  é  permitida  a  utilização  de  cilindros  de  GLP  inferiores  a  8  quilos  em qualquer  operação  de  impermeabilização.  (Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.5.1  Os  cilindros  de  GLP  de  45  quilos  devem  estar  sobre  rodas  e  afastados  no mínimo 3 metros do equipamento de aquecimento;(Item  incluído  pela  Portaria  MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.5.1.1 Devem ser utilizados tubos ou mangueiras flexíveis, previstos nas normas técnicas brasileiras, de no mínimo 5 metros em qualquer operação, quando do uso do equipamento de aquecimento a gás. (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013  ­ DOU 10/05/2013) 18.17.6  Quanto  ao  funcionamento  do  equipamento  de  aquecimento,  devem  ser observados os seguintes itens:(Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) a)  manter  o  trabalhador  próximo  ao  recipiente  quando  o  mesmo  estiver  em aquecimento;  b) possuir abertura da válvula para escoar o asfalto derretido de forma lenta;  c) manter a tampa fechada;  d) proibir qualquer movimentação com a tampa destravada.  18.17.7  Após  o  uso,  a  manutenção  e  a  limpeza  do  equipamento  de  aquecimento devem seguir as recomendações do fabricante. (Item incluído pela Portaria  MTE  nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.8  O  Contratante  deve  manter  no  canteiro  de  obras  a  cópia  da  Ficha  de Informações  de  Segurança  de  Produto  Químico  ­  FISPQ,  bem  como  o  Plano  de Emergência. (Item incluído pela Portaria MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013)

18.17.9  Os  equipamentos  de  aquecimento  elétrico  e  seus  componentes  devem  ser aterrados  nos  termos  da  NR­10.  (Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº    644/2013  ­ DOU 10/05/2013) 18.17.10  O  equipamento  de  aquecimento  a  gás  deve  ser  verificado  a  cada  nova conexão  do  cilindro  com  solução  de  água  e  sabão  para  identificação  de  eventuais vazamentos  no  queimador,  regulador  e  válvulas.  (Item  incluído  pela  Portaria  MTE nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.17.11  É  proibida  atividade  que  envolva  o  equipamento  de  aquecimento  em  locais sujeitos  à  ocorrência  de  ventos  fortes  e  chuva.(Item  incluído  pela  Portaria  MTE  nº  644/2013 ­ DOU 10/05/2013) 18.18. Telhados e Coberturas 18.18.1  Para  trabalho  em  telhados  e  coberturas  devem  ser  utilizados  dispositivos dimensionados por profissional legalmente habilitado e que permitam a  movimentação segura dos trabalhadores. 18.18.1.1 É  obrigatória  a  instalação  de  cabo  guia  ou  cabo  de  segurança  para  fixação de  mecanismo  de  ligação  por  talabarte  acoplado  ao  cinto  de  segurança  tipo  pára­ quedista. 18.18.1.2  O  cabo  de  segurança  deve  ter  sua(s)  extremidade(s)  fixada(s)  à  estrutura definitiva da edificação, por meio de espera(s) de ancoragem, e ou grampo(s) de fixação  de  aço  inoxidável  ou  outro  material  de  resistência,  qualidade  e  durabilidade equivalentes. 18.18.2  Nos  locais  sob  as  áreas  onde  se  desenvolvam  trabalhos  em  telhados  e  ou coberturas,  é  obrigatória  a  existência  de  sinalização  de  advertência  e  de  isolamento da área capazes de evitar a ocorrência de acidentes por eventual queda  de  materiais, ferramentas e ou equipamentos. 18.18.3  É  proibida  a  realização  de  trabalho  ou  atividades  em  telhados  ou  coberturas sobre  fornos  ou  qualquer  equipamento  do  qual  possa  haver  emanação  de  gases, provenientes ou não de processos industriais. 18.18.3.1  Havendo  equipamento  com  emanação  de  gases,  o  mesmo  deve  ser desligado  previamente  à  realização  de  serviços  ou  atividades  em  telhados  ou coberturas. 18.18.4  É  proibida  a  realização  de  trabalho  ou  atividades  em  telhados  ou  coberturas em caso de ocorrência de chuvas, ventos fortes ou superfícies escorregadias. 18.18.5 Os serviços de  execução,  manutenção,  ampliação  e  reforma  em  telhados  ou coberturas devem ser precedidos de inspeção e  de  elaboração  de  Ordens  de  Serviço ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos a serem adotados. 18.18.5.1 É proibida a concentração de cargas em um mesmo ponto sobre telhado  ou cobertura. 18.19. Serviços em flutuantes 18.19.1.  Na  execução  de  trabalhos  com  risco  de  queda  n'água,  devem  ser  usados coletes salva­vidas ou outros equipamentos de flutuação. (118.410­5 / I4) 18.19.2.  Deve  haver  sempre,  nas  proximidades  e  em  local  de  fácil  o,  botes salva­vidas em número suficiente e devidamente equipados. (118.411­3 / I4) 18.19.3.  As  plataformas  de  trabalho  devem  ser  providas  de  linhas  de  segurança ancoradas  em  terra  firme,  que  possam  ser  usadas  quando  as  condições meteorológicas não permitirem a utilização de embarcações. (118.412­1 / I2) 18.19.4.  Na  execução  de  trabalho  noturno  sobre  a  água,  toda  a  sinalização  de segurança da plataforma e  o  equipamento  de  salvamento  devem  ser  iluminados  com lâmpadas à prova d'água. (118.413­0 / I2) 18.19.4.1. O sistema de iluminação deve ser estanque. (118.414­8 / I2)

18.19.5.  As  superfícies  de  sustentação  das  plataformas  de  trabalho  devem  ser antiderrapantes. (118.415­6 / I3) 18.19.6.  É  proibido  deixar  materiais  e  ferramentas  soltos  sobre  as  plataformas  de trabalho. (118.416­4 / I2) 18.19.7.  Ao  redor  das  plataformas  de  trabalho,  devem  ser  instalados  guarda­corpos, firmemente fixados à estrutura. (118.417­2 / I4) 18.19.8. Em quaisquer atividades, é obrigatória a presença permanente de  profissional em salvamento, primeiros socorros e ressuscitamento cardiorrespiratório. (118.418­0 / I3) 18.19.9.  Os  serviços  em  flutuantes  devem  atender  às  disposições  constantes  no Regulamento  para  o  Tráfego  Marítimo  e  no  Regulamento  Internacional  para  Evitar Abalroamentos no Mar ­ RIPEAM 72, do Ministério da Marinha. (118.419­9 / I2) 18.19.10. Os coletes salva­vidas devem ser de cor laranja, conter o nome da empresa e a capacidade máxima representada em Kg (quilograma). (118.420­2 / I1) 18.19.11. Os  coletes  salva­vidas  devem  ser  em  número  idêntico  ao  de  trabalhadores e tripulantes. (118.421­0 / I4) 18.19.12.  É  proibido  conservar  à  bordo  trapos  embebidos  em  óleo  ou  qualquer  outra substância volátil. (118.422­9 / I2) 18.19.13.  É  obrigatória  a  instalação  de  extintores  de  incêndio  em  número  e capacidade adequados. (118.423­7 / I3) 18.19.14. É obrigatório o uso de botas com elástico lateral. (118.424­5 / I4) 18.20. Locais confinados 18.20.1.  Nas  atividades  que  exponham  os  trabalhadores  a  riscos  de  asfixia  , explosão,  intoxicação  e  doenças  do  trabalho  devem  ser  adotadas  medidas  especiais de proteção, a saber: a)  treinamento  e  orientação  para  os  trabalhadores  quanto  aos  riscos  a  que  estão submetidos,  a  forma  de  preveni­los  e  o  procedimento  a  ser  adotado  em  situação  de risco; (118.425­3 / I4) b) nos serviços em que se utilizem produtos químicos,  os  trabalhadores  não  poderão realizar suas atividades sem a utilização de EPI adequado; (118.426­1 / I4) c)  a  realização  de  trabalho  em  recintos  confinados  deve  ser  precedida  de  inspeção prévia  e  elaboração  de  ordem  de  serviço  com  os  procedimentos  a  serem  adotados; (118.427­0 / I4) d)  monitoramento  permanente  de  substância  que  cause  asfixia,  explosão  e intoxicação  no  interior  de  locais  confinados  realizado  por  trabalhador  qualificado  sob supervisão de responsável técnico; (118.428­8 / I4) e) proibição de uso de oxigênio para ventilação de local confinado; (118.429­ 6 / I4) f)  ventilação  local  exaustora  eficaz  que  faça  a  extração  dos  contaminantes  e ventilação geral que execute a insuflação de ar para o interior do ambiente,  garantindo de forma permanente a renovação contínua do ar; (118.430­0 / I4) g)  sinalização  com  informação  clara  e  permanente  durante  a  realização  de  trabalhos no interior de espaços confinados; (118.431­8 / I4) h)  uso  de  cordas  ou  cabos  de  segurança  e  armaduras  para  amarração  que possibilitem meios seguros de resgate; (118.432­6 / I4) i)  acondicionamento  adequado  de  substâncias  tóxicas  ou  inflamáveis  utilizadas  na aplicação de laminados, pisos, papéis de parede ou similares; (118.433­4 / I4) j)  a  cada  grupo  de  20  (vinte)  trabalhadores,  2  (dois)  deles  devem  ser  treinados  para

resgate; (118.434­2 / I4) k) manter ao alcance dos trabalhadores ar mandado e/ou equipamento autônomo  para resgate; (118.435­0 / I4) l)  no  caso  de  manutenção  de  tanque,  providenciar  desgaseificação  prévia  antes  da execução do trabalho. (118.436­9 / I4) 18.21. Instalações elétricas 18.21.1.  A  execução  e  manutenção  das  instalações  elétricas  devem  ser  realizadas por  trabalhador  qualificado,  e  a  supervisão  por  profissional  legalmente  habilitado. (118.437­7 / I4) 18.21.2.  Somente  podem  ser  realizados  serviços  nas  instalações  quando  o  circuito elétrico não estiver energizado. (118.438­5 / I4) 18.21.2.1.  Quando  não  for  possível  desligar  o  circuito  elétrico,  o  serviço  somente poderá  ser  executado  após  terem  sido  adotadas  as  medidas  de  proteção complementares, sendo obrigatório o uso de ferramentas apropriadas e equipamentos de proteção individual. (118.439­3 / I4) 18.21.3. É proibida a existência de partes vivas expostas de circuitos e  equipamentos elétricos. (118.440­7 / I4) 18.21.4.  As  emendas  e  derivações  dos  condutores  devem  ser  executadas  de  modo que assegurem a resistência mecânica e contato elétrico adequado. (118.441­5 / I4) 18.21.4.1. O isolamento de emendas e derivações deve ter característica equivalente à dos condutores utilizados. (118.442­3 / I4) 18.21.5. Os condutores devem ter isolamento adequado, não sendo  permitido  obstruir a circulação de materiais e pessoas. (118.443­1 / I4) 18.21.6.  Os  circuitos  elétricos  devem  ser  protegidos  contra  impactos  mecânicos, umidade e agentes corrosivos. (118.444­0 / I4) 18.21.7.  Sempre  que  a  fiação  de  um  circuito  provisório  se  tornar  inoperante  ou dispensável, deve ser retirada pelo eletricista responsável. (118.445­8 / I2) 18.21.8. As chaves blindadas devem ser convenientemente protegidas de  intempéries e instaladas em posição que impeça o  fechamento  acidental  do  circuito.  (118.446­6  / I4) 18.21.9.  Os  porta­fusíveis  não  devem  ficar  sob  tensão  quando  as  chaves  blindadas estiverem na posição aberta. (118.447­4 / I4) 18.21.10.  As  chaves  blindadas  somente  devem  ser  utilizadas  para  circuitos  de distribuição,  sendo  proibido  o  seu  uso  como  dispositivo  de  partida  e  parada  de máquinas. (118.448­2 / I4) 18.21.11.  As  instalações  elétricas  provisórias  de  um  canteiro  de  obras  devem  ser constituídas de: a)  chave  geral  do  tipo  blindada  de  acordo  com  a  aprovação  da  concessionária  local, localizada no quadro principal de distribuição. (118.449­0 / I4) b) chave individual para cada circuito de derivação; (118.450­4 / I4) c) chave­faca blindada em quadro de tomadas; (118.451­2 / I4) d) chaves magnéticas e disjuntores, para os equipamentos. (118.452­0 / I4)  18.21.12. Os fusíveis das chaves blindadas devem ter capacidade compatível  com  o circuito  a  proteger,  não  sendo  permitida  sua  substituição  por  dispositivos improvisados  ou  por  outros  fusíveis  de  capacidade  superior,  sem  a  correspondente troca da fiação. (118.453­9 / I4) 18.21.13. Em todos os ramais destinados à ligação de equipamentos elétricos,  devem

ser  instalados  disjuntores  ou  chaves  magnéticas,  independentes,  que  possam  ser acionados com facilidade e segurança. (118.454­7 / I4) 18.21.14.  As  redes  de  alta­tensão  devem  ser  instaladas  de  modo  a  evitar  contatos acidentais  com  veículos,  equipamentos  e  trabalhadores  em  circulação,  só  podendo ser instaladas pela concessionária. (118.455­5 / I4) 18.21.15.  Os  transformadores  e  estações  abaixadoras  de  tensão  devem  ser instalados  em  local  isolado,  sendo  permitido  somente  o  do  profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado. (118.456­3 / I4) 18.21.16.  As  estruturas  e  carcaças  dos  equipamentos  elétricos  devem  ser eletricamente aterradas. (118.457­1 / I4) 18.21.17.  Nos  casos  em  que  haja  possibilidade  de  contato  acidental  com  qualquer parte viva energizada, deve ser adotado isolamento adequado. (118.458­0 / I4) 18.21.18.  Os  quadros  gerais  de  distribuição  devem  ser  mantidos  trancados,  sendo seus circuitos identificados. (118.459­8 / I4) 18.21.19.  Ao  religar  chaves  blindadas  no  quadro  geral  de  distribuição,  todos  os equipamentos devem estar desligados. (118.460­1 / I4) 18.21.20.  Máquinas  ou  equipamentos  elétricos  móveis  só  podem  ser  ligados  por intermédio de conjunto de plugue e tomada. (118.461­0 / I4) 18.22. Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas 18.22.1.  A  operação  de  máquinas  e  equipamentos  que  exponham  o  operador  ou terceiros  a  riscos  só  pode  ser  feita  por  trabalhador  qualificado  e  identificado  por crachá. (118.462­8 / I2) 18.22.2.  Devem  ser  protegidas  todas  as  partes  móveis  dos  motores,  transmissões  e partes perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores. (118.463­6 / I4) 18.22.3.  As  máquinas  e  os  equipamentos  que  ofereçam  risco  de  ruptura  de  suas partes  móveis,  projeção  de  peças  ou  de  partículas  de  materiais  devem  ser  providos de proteção adequada. (118.464­4 / I4) 18.22.4.  As  máquinas  e  equipamentos  de  grande  porte  devem  proteger adequadamente  o  operador  contra  a  incidência  de  raios  solares  e  intempéries. (118.465­2 / I2) 18.22.5.  O  abastecimento  de  máquinas  e  equipamentos  com  motor  a  explosão  deve ser  realizado  por  trabalhador  qualificado,  em  local  apropriado,  utilizando­se  de técnicas e equipamentos que garantam a segurança da operação. (118.466­0 / I3) 18.22.6. Na operação de máquinas e equipamentos com tecnologia diferente da que o operador  estava  habituado  a  usar,  deve  ser  feito  novo  treinamento,  de  modo  a qualificá­lo à utilização dos mesmos. (118.467­9 / I3) 18.22.7.  As  máquinas  e  os  equipamentos  devem  ter  dispositivo  de  acionamento  e parada localizado de modo que: a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição  de  trabalho;  (118.468­7  / I4) b) não se localize na zona perigosa da máquina ou do equipamento; (118.469­5 / I4) c)  possa  ser  desligado  em  caso  de  emergência  por  outra  pessoa  que  não  seja  o operador; (118.470­9 / I4) d)  não  possa  ser  acionado  ou  desligado,  involuntariamente,  pelo  operador  ou  por qualquer outra forma acidental; (118.471­7 / I4) e) não acarrete riscos adicionais. (118.472­5 / I4) 18.22.8.  Toda  máquina  deve  possuir  dispositivo  de  bloqueio  para  impedir  seu acionamento por pessoa não­autorizada. (118.473­3 / I4)

18.22.9.  As  máquinas,  equipamentos  e  ferramentas  devem  ser  submetidos  à inspeção  e  manutenção  de  acordo  com  as  normas  técnicas  oficiais  vigentes, dispensando­se especial atenção a freios, mecanismos de direção, cabos de tração e suspensão, sistema elétrico e outros dispositivos de segurança. (118.474­1 / I2) 18.22.10.  Toda  máquina  ou  equipamento  deve  estar  localizado  em  ambiente  com iluminação  natural  e/ou  artificial  adequada  à  atividade,  em  conformidade  com  a  NBR 5.413/91 ­ Níveis de Iluminância de Interiores da ABNT. (118.475­0 / I2) 18.22.11.  As  inspeções  de  máquinas  e  equipamentos  devem  ser  registradas  em documento  específico,  constando  as  datas  e  falhas  observadas,  as  medidas corretivas  adotadas  e  a  indicação  de  pessoa,  técnico  ou  empresa  habilitada  que  as realizou. (118.476­8 / I1) 18.22.12.  Nas  operações  com  equipamentos  pesados,  devem  ser  observadas  as seguintes medidas de segurança: a)  para  encher/esvaziar  pneus,  não  se  posicionar  de  frente  para  eles,  mas  atrás  da banda  de  rodagem,  usando  uma  conexão  de  autofixação  para  encher  o  pneu.  O enchimento só deve ser feito por trabalhadores qualificados, de modo gradativo e com medições sucessivas da pressão; (118.477­6 / I4) b)  em  caso  de  superaquecimento  de  pneus  e  sistema  de  freio,  devem  ser  tomadas precauções especiais, prevenindo­se de possíveis explosões ou incêndios; (118.478­4 / I4) c) antes de iniciar a movimentação ou dar partida  no  motor,  é  preciso  certificar­se  de que  não  há  ninguém  trabalhando  sobre,  debaixo  ou  perto  dos  mesmos;  (118.479­2  / I4) d)  os  equipamentos  que  operam  em  marcha  a  ré  devem  possuir  alarme  sonoro acoplado ao sistema de câmbio e retrovisores em bom estado; (118.480­ 6 / I4) e) o transporte de órios e materiais por içamento deve  ser  feito  o  mais  próximo possível  do  piso,  tomando­se  as  devidas  precauções  de  isolamento  da  área  de circulação, transporte de materiais e de pessoas; (118.481­4 / I4) f)  as  máquinas  não  devem  ser  operadas  em  posição  que  comprometa  sua estabilidade; (118.482­2 / I4) g)  é  proibido  manter  sustentação  de  equipamentos  e  máquinas  somente  pelos cilindros hidráulicos, quando em manutenção; (118.483­0 / I4) h) devem ser tomadas precauções especiais quando da movimentação de máquinas e equipamentos próximos a redes elétricas. (118.484­9 / I4) 18.22.13. As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam,  proibindo­ se o emprego das defeituosas, danificadas ou improvisadas, devendo ser substituídas pelo empregador ou responsável pela obra. (118.485­7 / I2) 18.22.14. Os trabalhadores devem  ser  treinados  e  instruídos  para  a  utilização  segura das  ferramentas,  especialmente  os  que  irão  manusear  as  ferramentas  de  fixação  a pólvora. (118.486­5 / I4) 18.22.15.  É  proibido  o  porte  de  ferramentas  manuais  em  bolsos  ou  locais inapropriados. (118.487­3 / I1) 18.22.16. As ferramentas manuais que possuam gume ou ponta devem ser  protegidas com  bainha  de  couro  ou  outro  material  de  resistência  e  durabilidade  equivalentes, quando não estiverem sendo utilizadas. (118.488­1 / I1) 18.22.17. As ferramentas pneumáticas portáteis devem possuir dispositivo de  partida instalado  de  modo  a  reduzir  ao  mínimo  a  possibilidade  de  funcionamento  acidental. (118.489­0 / I4) 18.22.17.1.  A  válvula  de  ar  deve  fechar­se  automaticamente,  quando  cessar  a pressão da mão do operador sobre os dispositivos de partida. (118.490­3 / I1)

18.22.17.2. As mangueiras e  conexões  de  alimentação  das  ferramentas  pneumáticas devem  resistir  às  pressões  de  serviço,  permanecendo  firmemente  presas  aos  tubos de saída e afastadas das vias de circulação. (118.491­1 / I3) 18.22.17.3.  O  suprimento  de  ar  para  as  mangueiras  deve  ser  desligado  e  aliviada  a pressão, quando a ferramenta pneumática não estiver em uso. (118.492­0 / I2) 18.22.17.4.  As  ferramentas  de  equipamentos  pneumáticos  portáteis  devem  ser retiradas manualmente e nunca pela pressão do ar comprimido. (118.493­8 / I2) 18.22.18.  As  ferramentas  de  fixação  a  pólvora  devem  ser  obrigatoriamente  operadas por trabalhadores qualificados e devidamente autorizados. (118.494­6 / I4) 18.22.18.1.  É  proibido  o  uso  de  ferramenta  de  fixação  a  pólvora  por  trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos. (118.495­4 / I4) 18.22.18.2.  É  proibido  o  uso  de  ferramenta  de  fixação  a  pólvora  em  ambientes contendo substâncias inflamáveis ou explosivas. (118.496­2 / I4) 18.22.18.3.  É  proibida  a  presença  de  pessoas  nas  proximidades  do  local  do  disparo, inclusive o ajudante. (118.497­0 / I4) 18.22.18.4.  As  ferramentas  de  fixação  a  pólvora  devem  estar  descarregadas  (sem  o pino e o finca­pino) sempre que forem guardadas ou transportadas. (118.498­9 / I4) 18.22.19.  Os  condutores  de  alimentação  das  ferramentas  portáteis  devem  ser manuseados  de  forma  que  não  sofram  torção,  ruptura  ou  abrasão,  nem  obstruam  o trânsito de trabalhadores e equipamentos. (118.499­7 / I2) 18.22.20.  É  proibida  a  utilização  de  ferramentas  elétricas  manuais  sem  duplo isolamento. (118.500­4 / I4) 18.22.21.  Devem  ser  tomadas  medidas  adicionais  de  proteção  quando  da movimentação  de  superestruturas  por  meio  de  ferragens  hidráulicas,  prevenindo riscos relacionados ao rompimento dos macacos hidráulicos. (118.501­2 / I3)  18.23. Equipamento de Proteção Individual ­ EPI 18.23.1.  A  empresa  é  obrigada  a  fornecer  aos  trabalhadores,  gratuitamente,  EPI adequado ao risco  e  em  perfeito  estado  de  conservação  e  funcionamento,  consoante as  disposições  contidas  na  NR  6  ­  Equipamento  de  Proteção  Individual  ­  EPI. (118.502­0 / I2) 18.23.2. O cinto de segurança tipo abdominal somente deve ser utilizado em serviços de  eletricidade  e  em  situações  em  que  funcione  como  limitador  de  movimentação. (118.503­9 / I4) 18.23.3.  O  cinto  de  segurança  tipo  pára­quedista  deve  ser  utilizado  em  atividades  a mais  de  2,00m  (dois  metros)  de  altura  do  piso,  nas  quais  haja  risco  de  queda  do trabalhador. (118.504­7 / I4) 18.23.3.1  O  cinto  de  segurança  deve  ser  dotado  de  dispositivo  trava­quedas  e  estar ligado a cabo de segurança independente da estrutura do andaime. (118.669­8 / I4) 18.23.4.  Os  cintos  de  segurança  tipo  abdominal  e  tipo  pára­quedista  devem  possuir argolas  e  mosquetões  de  aço  forjado,  ilhoses  de  material  não­ferroso  e  fivela  de  aço forjado ou material de resistência e durabilidade equivalentes. (118.505­5 / I3)  18.23.5  Em  serviços  de  montagem  industrial,  montagem  e  desmontagem  de  gruas, andaimes,  torres  de  elevadores,  estruturas  metálicas  e  assemelhados  onde  haja necessidade  de  movimentação  do  trabalhador  e  não  seja  possível  a  instalação  de cabo­guia  de  segurança,  é  obrigatório  o  uso  de  duplo  talabarte,  mosquetão  de  aço inox com abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava. (Acrescentado  pela Portaria SIT Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) 18.24. Armazenagem e estocagem de materiais 18.24.1. Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar

o  trânsito  de  pessoas  e  de  trabalhadores,  a  circulação  de  materiais,  o  o  aos equipamentos de combate a incêndio, não obstruir  portas  ou  saídas  de  emergência  e não  provocar  empuxos  ou  sobrecargas  nas  paredes,  lajes  ou  estruturas  de sustentação, além do previsto em seu dimensionamento. (118.506­3 / I2) 18.24.2. As pilhas de materiais, a granel ou embalados, devem ter forma e altura que garantam a sua estabilidade e facilitem o seu manuseio. (118.507­1 / I2) 18.24.2.1.  Em  pisos  elevados,  os  materiais  não  podem  ser  empilhados  a  uma distância  de  suas  bordas  menor  que  a  equivalente  à  altura  da  pilha.  Exceção  feita quando da existência de elementos protetores dimensionados para tal  fim.  (118.508­0 / I2) 18.24.3.  Tubos,  vergalhões,  perfis,  barras,  pranchas  e  outros  materiais  de  grande comprimento  ou  dimensão  devem  ser  arrumados  em  camadas,  com  espaçadores  e peças de retenção, separados de acordo com o tipo de material e a bitola das peças. (118.509­8 / I2) 18.24.4. O armazenamento deve ser feito de modo a permitir que os  materiais  sejam retirados obedecendo à seqüência de utilização planejada, de forma a não prejudicar a estabilidade das pilhas. (118.510­1 / I2) 18.24.5.  Os  materiais  não  podem  ser  empilhados  diretamente  sobre  piso  instável, úmido ou desnivelado. (118.511­0 / I1) 18.24.6. A cal virgem deve ser armazenada em local seco e arejado. (118.512­8 / I2) 18.24.7.  Os  materiais  tóxicos,  corrosivos,  inflamáveis  ou  explosivos  devem  ser armazenados  em  locais  isolados,  apropriados,  sinalizados  e  de  o  permitido somente  a  pessoas  devidamente  autorizadas.  Estas  devem  ter  conhecimento  prévio do procedimento a ser adotado em caso de eventual acidente. (118.513­6 / I4) 18.24.8. As madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos devem ser  empilhadas,  depois  de  retirados  ou  rebatidos  os  pregos,  arames  e  fitas  de amarração. (118.514­4 / I3) 18.24.9. Os recipientes de gases para solda devem ser transportados e  armazenados adequadamente,  obedecendo­se  às  prescrições  quanto  ao  transporte  e armazenamento de produtos inflamáveis. (118.515­2 / I3)  18.25. Transporte de trabalhadores em veículos automotores 18.25.1.  O  transporte  coletivo  de  trabalhadores  em  veículos  automotores  dentro  do canteiro ou fora dele deve observar as normas de segurança vigentes. (118.516­0 / I4) 18.25.2.  O  transporte  coletivo  dos  trabalhadores  deve  ser  feito  através  de  meios  de transportes  normalizados  pelas  entidades  competentes  e  adequados  às características do percurso. (118.517­9 / I4) 18.25.3.  O  transporte  coletivo  dos  trabalhadores  deve  ter  autorização  prévia  da autoridade  competente,  devendo  o  condutor  mantê­la  no  veículo  durante  todo  o percurso. (118.518­7 / I4) 18.25.4.  A  condução  do  veículo  deve  ser  feita  por  condutor  habilitado  para  o transporte coletivo de ageiros. (118.519­5 / I4) 18.25.5.  A  utilização  de  veículos,  a  título  precário  para  transporte  de  ageiros, somente  será  permitida  em  vias  que  não  apresentem  condições  de  tráfego  para ônibus.  Neste  caso,  os  veículos  devem  apresentar  as  seguintes  condições  mínimas de segurança: a) carroceria em todo o perímetro do veículo, com guardas altas e  cobertura  de  altura livre  de  2,10m  (dois  metros  e  dez  centímetros)  em  relação  ao  piso  da  carroceria, ambas  com  material  de  boa  qualidade  e  resistência  estrutural  que  evite  o esmagamento  e  não  permita  a  projeção  de  pessoas  em  caso  de  colisão  e/ou tombamento do veículo; (118.520­9 / I4) b)  assentos  com  espuma  revestida  de  0,45m  (quarenta  e  cinco  centímetros)  de largura  por  0,35m  (trinta  e  cinco  centímetros)  de  profundidade  de  0,45m  (quarenta  e

cinco  centímetros)  de  altura  com  encosto  e  cinto  de  segurança  tipo  3  (três)  pontos; (118.521­7 / I4) c)  barras  de  apoio  para  as  mãos  a  0,10m  (dez  centímetros)  da  cobertura  e  para  os braços e mãos entre os assentos; (118.522­5 / I4) d) a capacidade de transporte de trabalhadores será dimensionada em função da  área dos  assentos  acrescida  do  corredor  de  agem  de  pelo  menos  0,80m  (oitenta centímetros) de largura; (118.523­3 / I4) e)  o  material  transportado,  como  ferramentas  e  equipamentos,  deve  estar acondicionado  em  compartimentos  separados  dos  trabalhadores,  de  forma  a  não causar  lesões  aos  mesmos  numa  eventual  ocorrência  de  acidente  com  o  veículo; (118.524­1 / I4) f)  escada,  com  corrimão,  para  o  pela  traseira  da  carroceria,  sistemas  de ventilação  nas  guardas  altas  e  de  comunicação  entre  a  cobertura  e  a  cabine  do veículo; (118.525­0 / I4) g)  só  será  permitido  o  transporte  de  trabalhadores  acomodados  nos  assentos  acima dimensionados. (118.526­8 / I4) 18.26. Proteção contra incêndio 18.26.1.  É  obrigatória  a  adoção  de  medidas  que  atendam,  de  forma  eficaz,  às necessidades  de  prevenção  e  combate  a  incêndio  para  os  diversos  setores, atividades, máquinas e equipamentos do canteiro de obras. (118.527­6 / I3) 18.26.2. Deve haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. (118.528­4 / I2) 18.26.3. É proibida a  execução  de  serviços  de  soldagem  e  corte  a  quente  nos  locais onde  estejam  depositadas,  ainda  que  temporariamente,  substâncias  combustíveis, inflamáveis e explosivas. (118.529­2 / I4) 18.26.4.  Nos  locais  confinados  e  onde  são  executados  pinturas,  aplicação  de laminados, pisos, papéis de parede e similares, com emprego de cola, bem como nos locais  de  manipulação  e  emprego  de  tintas,  solventes  e  outras  substâncias combustíveis,  inflamáveis  ou  explosivas,  devem  ser  tomadas  as  seguintes  medidas de segurança: a) proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhados acesos, ou qualquer outro material que possa produzir faísca ou chama; (118.530­6 / I4) b)  evitar,  nas  proximidades,  a  execução  de  operação  com  risco  de  centelhamento, inclusive por impacto entre peças; (118.531­4 / I4) c)  utilizar  obrigatoriamente  lâmpadas  e  luminárias  à  prova  de  explosão;  (118.532­2  / I4) d)  instalar  sistema  de  ventilação  adequado  para  a  retirada  de  mistura  de  gases, vapores inflamáveis ou explosivos do ambiente; (118.533­0 / I4) e) colocar nos locais de o placas com a inscrição "Risco de Incêndio" ou "Risco de Explosão"; (118.534­9 / I2) f) manter cola e solventes em recipientes fechados e seguros; (118.535­7 / I2) g)  quaisquer  chamas,  faíscas  ou  dispositivos  de  aquecimento  devem  ser  mantidos afastados  de  fôrmas,  restos  de  madeiras,  tintas,  vernizes  ou  outras  substâncias combustíveis, inflamáveis ou explosivas. (118.536­5 / I2) 18.26.5.  Os  canteiros  de  obra  devem  ter  equipes  de  operários  organizadas  e especialmente  treinadas  no  correto  manejo  do  material  disponível  para  o  primeiro combate ao fogo. (118.537­3 / I1) 18.27. Sinalização de segurança 18.27.1. O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:

a) identificar os locais de apoio que compõem o canteiro de obras; (118.538­1 / I1) b) indicar as saídas por meio de dizeres ou setas; (118.539­0 / I1) c) manter comunicação através de avisos, cartazes ou similares; (118.540­3 / I1) d) advertir contra perigo de contato ou acionamento acidental com  partes  móveis  das máquinas e equipamentos. (118.541­1 / I1) e) advertir quanto a risco de queda; (118.542­0 / I1) f)  alertar  quanto  à  obrigatoriedade  do  uso  de  EPI,  específico  para  a  atividade executada,  com  a  devida  sinalização  e  advertência  próximas  ao  posto  de  trabalho; (118.543­8 / I1) g) alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte  e  circulação  de  materiais  por grua, guincho e guindaste; (118.544­6 / I1) h) identificar os, circulação de veículos e equipamentos na obra; (118.545­4 / I1) i)  advertir  contra  risco  de  agem  de  trabalhadores  onde  o  pé­direito  for  inferior  a 1,80m (um metro e oitenta centímetros); (118.546­2 / I1) j)  identificar  locais  com  substâncias  tóxicas,  corrosivas,  inflamáveis,  explosivas  e radioativas. (118.547­0 / I1) 18.27.2.  É  obrigatório  o  uso  de  colete  ou  tiras  refletivas  na  região  do  tórax  e  costas quando  o  trabalhador  estiver  a  serviço  em  vias  públicas,  sinalizando  os  ao canteiro de obras e frentes de serviços ou  em  movimentação  e  transporte  vertical  de materiais. (118.548­9 / I2) 18.27.3. A sinalização de segurança em vias públicas deve ser dirigida para alertar  os motoristas,  pedestres  e  em  conformidade  com  as  determinações  do  órgão competente. (118.549­7 / I2) 18.28. Treinamento 18.28.1.  Todos  os  empregados  devem  receber  treinamentos  issional  e  periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança. (118.550­0 / I2) 18.28.2.  O  treinamento  issional  deve  ter  carga  horária  mínima  de  6  (seis)  horas, ser  ministrado  dentro  do  horário  de  trabalho,  antes  de  o  trabalhador  iniciar  suas atividades, constando de: a) informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho; (118.551­9 / I2) b) riscos inerentes a sua função; (118.552­7 / I2) c) uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual ­ EPI; (118.553­5 / I2) d)  informações  sobre  os  Equipamentos  de  Proteção  Coletiva  ­  EPC,  existentes  no canteiro de obra. (118.554­3 / I2) 18.28.3. O treinamento periódico deve ser ministrado: a) sempre que se tornar necessário; (118.555­1 / I2) b) ao início de cada fase da obra. (118.556­0 / I2)  18.28.4.  Nos  treinamentos,  os  trabalhadores  devem  receber  cópias  dos procedimentos e operações a serem realizadas com segurança. (118.557­8 / I2) 18.29. Ordem e limpeza 18.29.1.  O  canteiro  de  obras  deve  apresentar­se  organizado,  limpo  e  desimpedido, notadamente nas vias de circulação, agens e escadarias. (118.558­6 / I3) 18.29.2. O entulho e quaisquer sobras de materiais devem ser regulamente coletados e  removidos.  Por  ocasião  de  sua  remoção,  devem  ser  tomados  cuidados  especiais,

de forma a evitar poeira excessiva e eventuais riscos. (118.559­4 / I3) 18.29.3.  Quando  houver  diferença  de  nível,  a  remoção  de  entulhos  ou  sobras  de materiais  deve  ser  realizada  por  meio  de  equipamentos  mecânicos  ou  calhas fechadas. (118.560­8 / I3) 18.29.4. É proibida a queima de lixo ou qualquer outro material  no  interior  do  canteiro de obras. (118.561­6 / I1) 18.29.5.  É  proibido  manter  lixo  ou  entulho  acumulado  ou  exposto  em  locais inadequados do canteiro de obras. (118.562­4 / I3)  18.30. Tapumes e Galerias 18.30.1.  É  obrigatória  a  colocação  de  tapumes  ou  barreiras  sempre  que  se executarem  atividades  da  indústria  da  construção,  de  forma  a  impedir  o  o  de pessoas estranhas aos serviços. (118.563­2 / I4)  18.30.2. Os tapumes devem ser construídos e fixados de forma resistente, e ter altura mínima  de  2,20m  (dois  metros  e  vinte  centímetros)  em  relação  ao  nível  do  terreno. (118.564­0 / I4) 18.30.3. Nas atividades da indústria da construção com mais de 2 (dois) pavimentos a partir  do  nível  do  meio­fio,  executadas  no  alinhamento  do  logradouro,  é  obrigatória  a construção de  galerias  sobre  o  eio,  com  altura  interna  livre  de  no  mínimo  3,00m (três metros). (118.565­9 / I4) 18.30.3.1.  Em  caso  de  necessidade  de  realização  de  serviços  sobre  o  eio,  a galeria deve ser executada na via pública, devendo neste caso ser sinalizada em  toda sua  extensão,  por  meio  de  sinais  de  alerta  aos  motoristas  nos  2  (dois)  extremos  e iluminação durante a noite, respeitando­se à legislação do  Código  de  Obras  Municipal e de trânsito em vigor. (118.566­7 / I4) 18.30.4.  As  bordas  da  cobertura  da  galeria  devem  possuir  tapumes  fechados  com altura  mínima  de  1,00m  (um  metro),  com  inclinação  de  aproximadamente  45º (quarenta e cinco graus). (118.567­5 / I3) 18.30.5.  As  galerias  devem  ser  mantidas  sem  sobrecargas  que  prejudiquem  a estabilidade de suas estruturas. (118.568­3 / I3) 18.30.6. Existindo risco de queda de materiais nas edificações vizinhas, estas  devem ser protegidas. (118.569­1 / I4) 18.30.7. Em se tratando de prédio construído no alinhamento  do  terreno,  a  obra  deve ser protegida, em toda a sua extensão, com fechamento por meio de tela. (118.570­5 / I3) 18.30.8.  Quando  a  distância  da  demolição  ao  alinhamento  do  terreno  for  inferior  a 3,00m  (três  metros),  deve  ser  feito  um  tapume  no  alinhamento  do  terreno,  de  acordo com o subitem 18.30.1. (118.571­3 / I4)  18.31. Acidente Fatal 18.31.1.  Em  caso  de  ocorrência  de  acidente  fatal,  é  obrigatória  a  adoção  das seguintes medidas:  a)  comunicar  o  acidente  fatal,  de  imediato,  à  autoridade  policial  competente  e  ao órgão regional do Ministério do Trabalho, que reará imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra; (118.572­1 / I4) b)  isolar  o  local  diretamente  relacionado  ao  acidente,  mantendo  suas  características até  sua  liberação  pela  autoridade  policial  competente  e  pelo  órgão  regional  do Ministério do Trabalho. (118.573­0 / I4) 18.31.1.1.  A  liberação  do  local  poderá  ser  concedida  após  a  investigação  pelo  órgão regional competente do Ministério do Trabalho, que ocorrerá num prazo máximo de  72 (setenta e duas) horas, contado do protocolo de  recebimento  da  comunicação  escrita ao referido órgão, podendo, após esse prazo, serem  suspensas  as  medidas  referidas na alínea "b" do subitem 18.31.1. (118.574­8 / I4) 

18.32.  Dados  estatísticos  (Item  e  subitens  revogados  pela  Portaria  nº  237,  de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)  18.32.1.  O  empregador  deve  encaminhar,  por  meio  do  serviço  de  postagem,  à FUNDACENTRO, o Anexo I, Ficha de Acidente do Trabalho, desta norma até 10 (dez) dias após o acidente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização  do  órgão  regional  competente  do  Ministério do Trabalho ­ MTb. (118.575­6 / I2) 18.32.1.1.  A  Ficha  de  Acidente  do  Trabalho  refere­se  tanto  ao  acidente  fatal,  ao acidente com e sem afastamento, quanto a doença do trabalho. 18.32.1.2. A  Ficha  de  Acidente  do  Trabalho  deve  ser  preenchida  pelo  empregador  no estabelecimento da empresa que ocorrer o acidente ou doença do trabalho. (118.576­4 / I1) 18.32.2.  O  empregador  deve  encaminhar,  por  meio  do  serviço  de  postagem,  à FUNDACENTRO, o Anexo II, Resumo Estatístico Anual, desta norma até o último dia útil de fevereiro do ano subseqüente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por  um  período  de  3  (três)  anos,  para  fins  de  fiscalização  do  órgão  regional competente do Ministério do Trabalho ­ MTb. (118.577­2 / I1)  18.33.  Comissão  Interna  de  Prevenção  de  Acidentes  ­  CIPA  nas  empresas  da indústria da construção 118.33.1. A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. (118.578­0 / I2) 18.33.2. A CIPA centralizada será  composta  de  representantes  do  empregador  e  dos empregados,  devendo  ter  pelo  menos  1  (um)  representante  titular  e  1  (um)  suplente, por  grupo  de  até  50  (cinqüenta)  empregados  em  cada  canteiro  de  obra  ou  frente  de trabalho, respeitando­se a paridade prevista na NR 5. (118.579­9 / I2) 18.33.3.  A  empresa  que  possuir  1  (um)  ou  mais  canteiros  de  obra  ou  frente  de trabalho  com  70  (setenta)  ou  mais  empregados  em  cada  estabelecimento,  fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento. (118.580­2 / I2) 18.33.4. Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não  exceda  a  180  (cento  e  oitenta)  dias,  devendo,  para  o  atendimento  do  disposto neste  item,  ser  constituída  comissão  provisória  de  prevenção  de  acidentes,  com eleição  paritária  de  1  (um)  membro  efetivo  e  1  (um)  suplente,  a  cada  grupo  de  50 (cinqüenta) trabalhadores. (118.581­0 / I2) 18.33.5.  As  empresas  que  possuam  equipes  de  trabalho  itinerantes  deverão considerar como estabelecimento a sede da equipe.  18.33.6. As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem no subitem  18.33.3  participarão  com,  no  mínimo  1  (um)  representante  das  reuniões,  do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante. (118.582­9 / I2) 18.33.7.  Aplicam­se  às  empresas  da  indústria  da  construção  as  demais  disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item. 18.34.  Comitês  permanentes  sobre  condições  e  meio  ambiente  do  trabalho  na indústria da construção 18.34.1. Fica criado o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do  Trabalho  na  Indústria  da  Construção,  denominado  N,  e  os  Comitês Permanentes  Regionais  sobre  Condições  e  Meio  Ambiente  do  Trabalho  na  Indústria da Construção, denominados R (Unidade(s) da Federação). 18.34.2  O  N  será  composto  de  3  (três)  a  5  (cinco)  representantes  titulares  do governo,  dos  empregadores  e  dos  empregados,  sendo  facultada  a  convocação  de representantes  de  entidades  técnico­científicas  ou  de  profissionais  especializados, sempre que necessário. (redação dada pela Portaria 63, de 28 de dezembro de 1998) 18.34.2.1.  No  primeiro  mandato  anual,  o  coordenador  do  N  será  indicado  pela Secretaria  de  Segurança  e  Saúde  no  Trabalho,  no  segundo  pela  FUNDACENTRO  e, nos  mandatos  subseqüentes,  a  coordenação  será  indicada  pelos  membros  da Comissão, dentre seus pares. 18.34.2.2. À coordenação do N cabe convocar pelo menos uma reunião semestral,

destinada  a  analisar  o  trabalho  desenvolvido  no  período  anterior  e  traçar  diretrizes para o ano seguinte. 18.34.2.3. O N pode ser convocado por qualquer de seus componentes, através  da coordenação,  com  antecedência  mínima  de  30  (trinta)  dias,  reunindo­se  com  a presença de pelo menos metade dos membros. 18.34.2.4. Os representantes integrantes do grupo de apoio técnico­científico do  N não terão direito a voto, garantido o direito de voz. 18.34.2.5.  As  disposições  anteriores  aplicam­se  aos  Comitês  Regionais,  observadas as representações em âmbito estadual. 18.34.2.6. São atribuições do N: a)  deliberar  a  respeito  das  propostas  apresentadas  pelos  R,  ouvidos  os  demais R; b) encaminhar ao Ministério do Trabalho as propostas aprovadas; c) justificar aos R a não aprovação das propostas apresentadas; d) elaborar propostas, encaminhando cópia aos R; e) aprovar os Regulamentos Técnicos de Procedimentos ­ RTP. 18.34.3.  O  R  será  composto  de  3  (três)  a  5  (cinco)  representantes  titulares  e suplentes do Governo, dos trabalhadores, dos empregadores e de 3 (três) a  5  (cinco) titulares  e  suplentes  de  entidades  de  profissionais  especializados  em  segurança  e saúde do trabalho como apoio técnico­científico. 18.34.3.1. As propostas resultantes dos  trabalhos  de  cada  R  serão  encaminhadas ao  N.  Aprovadas,  serão  encaminhadas  ao  Ministério  do  Trabalho,  que  dará andamento  às  mudanças,  por  meio  de  dispositivos  legais  pertinentes,  no  prazo máximo de 90 (noventa) dias. 18.34.3.2.  Nos  estados  onde  funcionarem  organizações  tripartites  que  atendem  às atribuições  estabelecidas  para  os  R,  presume­se  que  aquelas  sejam  organismos substitutivos destes. 18.34.3.3. São atribuições dos Comitês Regionais ­ R: a)  estudar  e  propor  medidas  para  o  controle  e  a  melhoria  das  condições  e  dos ambientes de trabalho na indústria da construção; b) implementar a coleta de dados sobre acidentes de trabalho e doenças  ocupacionais na  indústria  da  construção,  visando  estimular  iniciativas  de  aperfeiçoamento  técnico de processos construtivos, de máquinas, equipamentos, ferramentas e  procedimentos nas atividades da indústria da construção. c)  participar  e  propor  campanhas  de  prevenção  de  acidentes  para  a  indústria  da construção; d) incentivar  estudos  e  debates  visando  ao  aperfeiçoamento  permanente  das  normas técnicas, regulamentadoras e de procedimentos na indústria da construção;  e) encaminhar o resultado de suas propostas ao N; f) apreciar propostas encaminhadas pelo N, sejam elas oriundas do próprio N  ou de outro R. g)  negociar  cronograma  para  gradativa  implementação  de  itens  da  Norma  que  não impliquem  em  grave  e  iminente  risco,  atendendo  as  peculiaridades  e  dificuldades regionais,  desde  que  sejam  aprovadas  por  consenso  e  homologados  pelo  Comitê Permanente Nacional ­ N 18.34.3.3.1  As  propostas  resultantes  de  negociações  do  R,  conduzidas  na  forma do  disposto  na  alínea  "g"  do  subitem  18.34.3.3,  serão  encaminhadas  à  autoridade regional  competente  do  Ministério  do  Trabalho,  que  dará  garantias  ao  seu cumprimento  por  meio  de  dispositivos  legais  pertinentes,  de  acordo  com  as

prerrogativas  que  lhe  são  atribuídas  pelo  subitem  28.1.4.3,  da  Norma Regulamentadora 28. 18.34.3.3,  serão  encaminhadas  à  autoridade  regional  competente  do  Ministério  do Trabalho,  que  dará  garantias  ao  seu  cumprimento  por  meio  de  dispositivos  legais pertinentes, de acordo com as prerrogativas que lhe são atribuídas pelo subitem  28.1.4.3, da Norma Regulamentadora 28 (redação dada pela portaria nº 20, de 17 de abril de 1998)  18.34.4.  O  N  e  os  R  funcionarão  na  forma  que  dispem  os  regulamentos internos a serem elaborados após sua constituição.  18.35. Recomendações Técnicas de Procedimentos ­ RTP 18.35.1. O Ministério do Trabalho, através da Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança  e  Medicina  do  Trabalho  ­  FUNDACENTRO,  publicará  "Recomendações Técnicas  de  Procedimentos  ­  RTP",  após  sua  aprovação  pelo  Comitê  Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na  Indústria  da  Construção  ­ N, visando subsidiar as empresas no cumprimento desta Norma. • RTP 01 – Medidas de Proteção contra Quedas de Altura. •  RTP  02  –  Movimentação  e  Transporte  de  Materiais  e  Pessoas  –  Elevadores  de Obra. • RTP 03 – Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas. • RTP 04 – Escadas, Rampas e arelas. • RTP 05 – Instalações Elétricas Temporárias em Canteiros de Obras. 18.36. Disposições gerais 18.36.1. São  de  observância,  ainda,  as  disposições  constantes  dos  subitens  18.36.2 a 18.36.7. 2 18.36.2. Quanto às máquinas, equipamentos e ferramentas diversas: a) os  protetores  removíveis  só  podem  ser  retirados  para  limpeza,  lubrificação,  reparo e ajuste, e após devem ser, obrigatoriamente, recolocados; (118.583­7 / I4) b)  os  operadores  não  podem  se  afastar  da  área  de  controle  das  máquinas  ou equipamentos sob sua responsabilidade, quando em funcionamento; (118.584­5 / I4) c)  nas  paradas  temporárias  ou  prolongadas,  os  operadores  de  máquinas  e equipamentos  devem  colocar  os  controles  em  posição  neutra,  acionar  os  freios  e adotar  outras  medidas  com  o  objetivo  de  eliminar  riscos  provenientes  de funcionamento acidental; (118.585­3 / I4) d) inspeção, limpeza, ajuste e reparo somente devem ser executados  com  a  máquina ou o equipamento desligado, salvo  se  o  movimento  for  indispensável  à  realização  da inspeção ou ajuste; (118.586­1 / I4) e)  quando  o  operador  de  máquinas  ou  equipamentos  tiver  a  visão  dificultada  por obstáculos, deve ser exigida a presença de um  sinaleiro  para  orientação  do  operador; (118.587­0 / I4) f)  as  ferramentas  manuais  não  devem  ser  deixadas  sobre  agens,  escadas, andaimes  e  outras  superfícies  de  trabalho  ou  de  circulação,  devendo  ser  guardadas em locais apropriados, quando não estiverem em uso; (118.588­8 / I4) g)  antes  da  fixação  de  pinos  por  ferramenta  de  fixação  a  pólvora,  devem  ser verificados  o  tipo  e  a  espessura  da  parede  ou  laje,  o  tipo  de  pino  e  finca­pino  mais adequados,  e  a  região  oposta  à  superfície  de  aplicação  deve  ser  previamente inspecionada; (118.589­6 / I4) h)  o  operador  não  deve  apontar  a  ferramenta  de  fixação  a  pólvora  para  si  ou  para terceiros. (118.590­0 / I4) 18.36.3. Quanto à escavação, fundação e desmonte de rochas: a) antes de ser iniciada uma obra de escavação ou de fundação, o  responsável  deve

procurar  se  informar  a  respeito  da  existência  de  galerias,  canalizações  e  cabos,  na área  onde  serão  realizados  os  trabalhos,  bem  como  estudar  o  risco  de  impregnação do subsolo por emanações ou produtos nocivos; (118.591­8 / I4) b) os escoramentos devem ser inspecionados diariamente; (118.592­6 / I4) c)  quando  for  necessário  rebaixar  o  lençol  d'água  (freático),  os  serviços  devem  ser executados por pessoas ou empresas qualificadas; (118.593­4 / I4) d)  cargas  e  sobrecargas  ocasionais,  bem  como  possíveis  vibrações,  devem  ser levadas  em  consideração  para  determinar  a  inclinação  das  paredes  do  talude,  a construção do escoramento e o cálculo dos elementos necessários; (118.594­2 / I4) e) a localização das tubulações deve ter sinalização adequada; (118.595­0 / I4) f)  as  escavações  devem  ser  realizadas  por  pessoal  qualificado,  que  orientará  os operários,  quando  se  aproximarem  das  tubulações  até  a  distância  mínima  de  1,50m (um metro e cinqüenta centímetros); (118.596­9 / I4) g)  o  tráfego  próximo  às  escavações  deve  ser  desviado  e,  na  sua  impossibilidade, reduzida a velocidade dos veículos; (118.597­7 / I4) h)  devem  ser  construídas  arelas  de  largura  mínima  de  0,60m  (sessenta centímetros),  protegidas  por  guarda­corpos,  quando  for  necessário  o  trânsito  sobre  a escavação; (118.598­5 / I4) i)  quando  o  bate­estacas  não  estiver  em  operação,  o  pilão  deve  permanecer  em repouso sobre o solo ou no fim da guia de seu curso; (118.599­3 / I4) j)  para  pilões  a  vapor,  devem  ser  dispensados  cuidados  especiais  às  mangueiras  e conexões, devendo o controle de manobras das válvulas estar  sempre  ao  alcance  do operador; (118.600­0 / I4) k)  para  trabalhar  nas  proximidades  da  rede  elétrica,  a  altura  e/ou  distância  dos  bate­ estacas deve atender à distância mínima exigida pela concessionária; (118.601­9 / I4) l) para a proteção contra a projeção de pedras, deve ser coberto todo o setor (área entre as minas, carregadas) com malha de ferro de 1/4" a 3/16", de 0,15m (quinze centímetros) e pontiada de solda, devendo ser arrumados sobre a malha pneus para formar uma camada amortecedora. (118.602­7 / I4) 18.36.4. Quanto a estruturas de concreto: a)  antes  do  início  dos  trabalhos  deve  ser  designado  um  encarregado  experiente  para acompanhar o serviço e orientar a equipe de retirada de fôrmas quanto às  técnicas  de segurança a serem observadas; (118.603­5 / I4) b)  durante  a  descarga  de  vergalhões  de  aço  a  área  deve  ser  isolada  para  evitar  a circulação de pessoas estranhas ao serviço; (118.604­3 / I4) c) os feixes de vergalhões de aço que forem deslocados por  guinchos,  guindastes  ou gruas, devem ser amarrados de modo a evitar escorregamento; (118.605­1 / I4) d)  durante  os  trabalhos  de  lançamento  e  vibração  de  concreto,  o  escoramento  e  a resistência  das  fôrmas  devem  ser  inspecionados  por  profissionais  qualificados. (118.606­0 / I4) 18.36.5. Quanto a escadas: a) as escadas de mão portáteis e corrimão de madeira não devem  apresentar  farpas, saliências ou emendas; (118.607­8 / I3) b) as escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na  base;  (118.608­6 / I3) c) as escadas fixas, tipo marinheiro, de altura superior a 5,00m (cinco metros),  devem ser fixadas a cada 3,00m (três metros). (118.609­4 / I3) 18.36.6. Quanto à movimentação e transporte de materiais e de pessoas:

a) o código de sinais recomendado é o seguinte: (118.610­8 / I2) I.  elevar  carga:  antebraço  na  posição  vertical;  dedo  indicador  para  mover  a  mão  em pequeno círculo horizontal; II.  abaixar  carga:  braço  estendido  na  horizontal;  palma  da  mão  para  baixo;  mover  a mão para cima e para baixo; III.  parar:  braço  estendido;  palma  da  mão  para  baixo;  manter  braço  e  mão  rígidos  na posição; IV.  parada  de  emergência:  braço  estendido;  palma  da  mão  para  baixo;  mover  a  mão para a direita e a esquerda rapidamente; V.  suspender  a  lança:  braço  estendido;  mão  fechada,  polegar  apontado  para  cima; mover a mão para cima e para baixo; VI.  abaixar  a  lança:  braço  estendido;  mão  fechada;  polegar  apontado  para  baixo; erguer a mão para cima e para baixo; VII. girar a lança: braço estendido; apontar com o indicador no sentido do movimento; VIII. mover devagar: o mesmo que em I ou II, porém com a outra mão  colocada  atrás ou abaixo da mão de sinal; IX. elevar lança e abaixar carga: usar III e V com as duas mãos simultaneamente; X. abaixar lança e elevar carga: usar I e VI, com as duas mãos, simultaneamente;  b)  deve  haver  um  código  de  sinais  afixado  em  local  visível,  para  comandar  as operações dos equipamentos de guindar. (118.611­6 / I2) c)  os  diâmetros  mínimos  para  roldanas  e  eixos  em  função  dos  cabos  usados  são: (118.612­4 / I2) Diâmetro do Cabo  (mm)

Diâmetro da roldana  (cm) 

Diâmetro do eixo  (mm)

12,70

30

30

15,80

35

40

19,00

40

43

22,20

46

49

25,40

51

55

d) peças com mais de 2,00m (dois metros) de comprimento devem ser amarradas na estrutura do elevador; (118.613­2 / I2) e)  as  caçambas  devem  ser  construídas  de  chapas  de  aço  e  providas  de  corrente  de segurança  ou  outro  dispositivo  que  limite  sua  inclinação  por  ocasião  da  descarga. (118.614­0 / I2)  18.36.7. Quanto a estruturas metálicas:  a)  os  andaimes  utilizados  na  montagem  de  estruturas  metálicas  devem  ser ados por meio de vergalhões de ferro, fixados à estrutura, com diâmetro mínimo de 0,018m (dezoito milímetros); (118.615­9 / I4) b)  em  locais  de  estrutura,  onde,  por  razões  técnicas,  não  se  puder  empregar  os andaimes  citados  na  alínea  anterior,  devem  ser  usadas  plataformas  com  tirantes  de aço  ou  vergalhões  de  ferro,  com  diâmetro  mínimo  de  0,012m  (doze  milímetros), devidamente fixados a es resistentes; (118.616­7 / I4) c)  os  andaimes  referidos  na  alínea  "a"  devem  ter  largura  mínima  de  0,90m  (noventa centímetros) e proteção contra quedas conforme subitem 18.13.5. (118.617­5 / I4)  d)  as  escadas  de  mão  somente  podem  ser  usadas  quando  apoiadas  no  solo.

(118.618­3 / I4)  18.37 Disposições finais 18.37.1.  Devem  ser  colocados,  em  lugar  visível  para  os  trabalhadores,  cartazes alusivos à prevenção de acidentes e doenças de trabalho. (118.619­1 / I1) 18.37.2.  É  obrigatório  o  fornecimento  de  água  potável,  filtrada  e  fresca  para  os trabalhadores  por  meio  de  bebedouros  de  jato  inclinado  ou  equipamento  similar  que garanta as mesmas condições, na proporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração. (118.620­5 / I4) 18.37.2.1.  O  disposto  neste  subitem  deve  ser  garantido  de  forma  que,  do  posto  de trabalho ao bebedouro, não haja deslocamento superior a  100  (cem)  metros,  no  plano horizontal e 15 (quinze) metros no plano vertical. (118.621­3/I3) 18.37.2.2. Na impossibilidade de instalação de bebedouro  dentro  dos  limites  referidos no subitem anterior, as empresas devem garantir, nos  postos  de  trabalho,  suprimento de  água  potável,  filtrada  e  fresca  fornecida  em  recipientes  portáteis  hermeticamente fechados,  confeccionados  em  material  apropriado,  sendo  proibido  o  uso  de  copos coletivos. (118.622­1 / I4) 18.37.2.3. Em regiões do país ou estações do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de água refrigerada. (118.623­0 / I1) 18.37.2.4.  A  área  do  canteiro  de  obra  deve  ser  dotada  de  iluminação  externa adequada. (118.624­8 / I2) 18.37.2.5. Nos canteiros de obras, inclusive nas áreas de  vivência,  deve  ser  previsto escoamento de águas pluviais. (118.625­6 / I2) 18.37.2.6.  Nas  áreas  de  vivência  dotadas  de  alojamento,  deve  ser  solicitada  à concessionária local a  instalação  de  um  telefone  comunitário  ou  público.  (118.626­4  / I1) 18.37.3.  É  obrigatório  o  fornecimento  gratuito  pelo  empregador  de  vestimenta  de trabalho e sua reposição, quando danificada. (118.627­2 / I4) 18.37.4. Para fins da aplicação desta NR, são  considerados  trabalhadores  habilitados aqueles  que  comprovem  perante  o  empregador  e  a  inspeção  do  trabalho  uma  das seguintes condições: (118.628­0 / I2) a) capacitação, mediante curso específico do sistema oficial de ensino; b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.  18.37.5.  Para  fins  da  aplicação  desta  NR,  são  considerados  trabalhadores qualificados  aqueles  que  comprovem  perante  o  empregador  e  a  inspeção  do  trabalho uma das seguintes condições: a) capacitação mediante treinamento na empresa; b) capacitação mediante curso ministrado por instituições privadas ou públicas, desde que conduzido por profissional habilitado; c) ter experiência comprovada em Carteira de Trabalho de pelo menos 6  (seis)  meses na função. 18.37.6.  Aplicam­se  à  indústria  da  construção,  nos  casos  omissos,  as  disposições constantes  nas  demais  Normas  Regulamentadoras  da  Portaria  no  3.214/78  e  suas alterações posteriores. 18.37.7.  São  facultadas  a  apresentação  e  a  execução,  após  aprovação  pela FUNDACENTRO, de soluções alternativas referentes às medidas de proteção  coletiva ou  outros  dispositivos  não  previstos  nesta  NR,  que  propiciem  avanço  tecnológico  e proteção para a segurança, higiene e saúde do trabalhador. 18.37.7  É  facultada  às  empresas  construtoras,  regularmente  registradas  no  Sistema CONFEA/CREA,  sob  responsabilidade  de  profissional  de  Engenharia,  em  situações

especiais não previstas nesta NR, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens  seguintes,  a  adoção  de  soluções  alternativas  referentes  às  medidas  de proteção  coletiva,  a  adoção  de  técnicas  de  trabalho  e  uso  de  equipamentos, tecnologias  e  outros  dispositivos  que:  (Item  alterado  pela  Portaria  nº  237,  de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) a)  propiciem  avanço  tecnológico  em  segurança,  higiene  e  saúde  dos  trabalhadores; (Alínea acrescentada pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) b)  objetivem  a  implementação  de  medidas  de  controle  e  de  sistemas  preventivos  de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da  Construção;  (Alínea  acrescentada  pela  Portaria  nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011) c) garantam a realização das tarefas e atividades de modo seguro e saudável. (Alínea acrescentada pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) 18.37.7.1. As soluções alternativas constituirão projeto de pesquisa desenvolvido pela FUNDACENTRO  ou  em  parceria  desta  com  outras  instituições  ou  empresas interessadas. 18.37.7.1  Os  procedimentos  e  meios  de  proteção  adotados  devem  estar  sob responsabilidade  de  Engenheiro  legalmente  habilitado  e  de  Engenheiro  de  Segurança do Trabalho com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ­ ART. (Item alterado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) 18.37.7.2.  À  FUNDACENTRO  cabe  estabelecer  as  normas  e  os  procedimentos necessários ao desenvolvimento e implementação da proposta. 18.37.7.2 As tarefas a serem executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem  estar  expressamente  previstas  em  procedimentos  de  segurança  do  trabalho, nos quais devem constar: (Item alterado pela Portaria nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011) a) os riscos aos quais os trabalhadores estarão expostos; (Alínea  acrescentada  pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) b)  a  descrição  dos  equipamentos  e  das  medidas  de  proteção  coletiva  a  serem implementadas;  (Alínea  acrescentada  pela  Portaria  nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011) c)  a  identificação  e  a  indicação  dos  equipamentos  de  proteção  individual  ­  EPI  a serem  utilizados;  (Alínea  acrescentada  pela  Portaria  nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011) d)  a  descrição  de  uso  e  a  indicação  de  procedimentos  quanto  aos  Equipamentos  de Proteção  Coletiva  ­  EPC  e  EPI,  conforme  as  etapas  das  tarefas  a  serem  realizadas; (Alínea acrescentada pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) e) a descrição das ações de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços,  dentre  outras  medidas  a  serem  previstas  e  prescritas  pelo  Engenheiro  de Segurança responsável. (Alínea acrescentada pela Portaria nº  237,  de  10/06/2011  ­ DOU 13/06/2011) 18.37.7.3.  A  FUNDACENTRO  poderá  delegar  a  competência  a  que  se  refere  esse assunto a outros órgãos reconhecidos de ensino e pesquisa. 18.37.7.3  Os  equipamentos  utilizados,  observado  o  disposto  na  NR­12,  devem possuir: (Item alterado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) a)  manual  do  proprietário  ou  de  instruções  de  uso  emitido  pelo  fabricante;  (Alínea acrescentada pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) b)  manual  de  manutenção,  montagem  e  desmontagem.  (Alínea  acrescentada  pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)

18.37.7.4 As soluções alternativas aprovadas, bem como as respectivas memórias de cálculo  e  especificações,  constituem  documentação  fiscalizável  pelo  Ministério  do Trabalho a ser mantida nos estabelecimentos de trabalho. 18.37.7.4 As  tarefas  envolvendo  soluções  alternativas  somente  devem  ser  iniciadas com  autorização  especial,  precedida  de  Análise  Preliminar  de  Risco  ­  APR  e Permissão  de  Trabalho  ­  PT,  que  contemplem  os  treinamentos,  os  procedimentos operacionais,  os  materiais,  as  ferramentas  e  outros  dispositivos  necessários  à execução. (Item alterado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)  18.37.7.4.1 A APR poderá ser elaborada por profissional ou por equipe multidisciplinar, desde que aprovada por Engenheiro de Segurança do Trabalho, com emissão de ART específica.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011)  18.37.7.5  A  documentação  relativa  à  adoção  de  soluções  alternativas  integra  o PCMAT,  devendo  ser  mantida  no  estabelecimento  ­  canteiro  de  obras  ou  frente  de trabalho  ou  serviço  –  acompanhada  das  respectivas  memórias  de  cálculo, especificações  técnicas  e  procedimentos  de  trabalho,  e  ser  disponibilizada  para conhecimento  dos  trabalhadores  e  do  Sindicato  da  categoria.  (Item  acrescentado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)  18.37.7.6 As soluções alternativas adotadas na forma do subitem (Item acrescentado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)  18.37.7.7 e as respectivas memórias de cálculo, especificações técnicas e memoriais descritivos  devem  ser  mantidas  no  estabelecimento  ­  canteiro  de  obras  ou  frente  de trabalho  ou  serviço,  à  disposição  da  fiscalização  do  Ministério  do  Trabalho  e Emprego.  (Item  acrescentado  pela  Portaria  nº  237,  de  10/06/2011  ­  DOU 13/06/2011)  18.37.8. A FUNDACENTRO fará publicar anualmente e comunicará ao  órgão  regional competente  do  Ministério  do  Trabalho,  até  no  máximo  30  de  junho  de  cada  ano,  os resultados estatísticos a ela encaminhados, relativos ao exercício anterior. 18.38. Disposições transitórias 18.38.1.  O  Programa  de  Condições  e  Meio  Ambiente  de  Trabalho  na  Indústria  da Construção­PCMAT,  referido  no  subitem  18.3.1.,  deverá  ser  elaborado  e  implantado nos  dois  primeiros  anos,  a  partir  da  vigência  desta  Norma,  conforme  abaixo discriminado:  a)  no  primeiro  ano  de  vigência  desta  NR,  nos  estabelecimentos  com  100  (cem)  ou mais trabalhadores; b)  no  segundo  ano  de  vigência  desta  NR,  nos  estabelecimentos  com  50  (cinqüenta) ou mais trabalhadores. 18.38.2.  O  elevador  de  ageiros  referido  no  subitem  18.14.23.1.1  será  exigido após 4 (quatro) anos de vigência desta Norma, desde que  haja  pelo  menos  30  (trinta) ou mais trabalhadores.  18.38.3.  No  terceiro  e  quarto  anos  de  vigência  desta  Norma,  o  elevador  de ageiros  deve  ser  instalado  a  partir  da  sétima  laje  dos  edifícios  em  construção com  10  (dez)  ou  mais  pavimentos  ou  altura  equivalente  cujo  canteiro  de  obras possua, pelo menos, 40 (quarenta) trabalhadores. (118.629­9 / I3) 18.38.4.  As  empresas  que  fabricam,  locam,  comercializam  ou  utilizam  os  andaimes referidos  no  subitem  18.15.47.,  devem  adequar  os  referidos  equipamentos,  em  um prazo máximo de 1 (um) ano, a partir da vigência desta Norma.  18.39. Glossário  Acidente Fatal ­ quando provoca a morte do trabalhador.  Acidente Grave ­ quando provoca lesões incapacitantes no trabalhador. 

Alta­Tensão  ­  é  a  distribuição  primária,  em  que  a  tensão  é  igual  ou  superior  a  2.300 volts.  Altura Livre Móvel ­ Altura máxima atingida pela grua sem  a  utilização  de  ancoragens ou estaiamentos. Amarras  ­  cordas,  correntes  e  cabos  de  aço  que  se  destinam  a  amarrar  ou  prender equipamentos à estrutura.  Ancorada  (ancorar)  ­  ato  de  fixar  por  meio  de  cordas,  cabos  de  aço  e  vergalhões, propiciando segurança e estabilidade.  Ancoragem ­ Sistema de fixação entre a estrutura da torre da grua e a edificação.  Andaime:  a)  Geral  ­  plataforma  para  trabalhos  em  alturas  elevadas  por  estrutura  provisória  ou dispositivo de sustentação;  b) Simplesmente Apoiado ­ é aquele cujo estrado está simplesmente  poiado,  podendo ser fixo ou deslocar­se no sentido horizontal;  c) Em Balanço ­ andaime fixo, ado por vigamento em balanço;  d) Suspenso Mecânico ­ é aquele cujo estrado de trabalho é sustentado  por  travessas suspensas por cabos de aço e movimentado por meio de guinchos;  e) Suspenso Mecânico Leve ­ andaime cuja estrutura e dimensões  permitem  ar carga  total  de  trabalho  de  300  kgf,  respeitando­se  os  fatores  de  segurança  de  cada um de seus componentes;  f)  Suspenso  Mecânico  Pesado  ­  andaime  cuja  estrutura  e  dimensões  permitem ar carga de trabalho de 400 kgf/m2, respeitando­se  os  fatores  de  segurança  de cada um de seus componentes;  g)  Cadeira  Suspensa  (balancim)  ­  é  o  equipamento  cuja  estrutura  e  dimensões permitem a utilização por apenas  uma  pessoa  e  o  material  necessário  para  realizar  o serviço;  g)  Multidirecional  ­  equipamento  constituído  de  sistema  tubular  pré­fabricado  com montagem  sem  utilização  de  parafusos  e  porcas,  permitindo  o  encaixe  rápido  dos elementos horizontais  e  diagonais  através  de  uma  pinça  com  chaveta  rápida,  que  se encaixa  em  um  estribo  de  engate  fixado  nos  montantes  ou  postes,  proporcionando sua  utilização  em  diversos  ângulos  em  planta,  onde  suas  conexões  podem  ser realizadas  a  cada  cinquenta  centímetros  de  altura;  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) h)  Fachadeiro  ­  andaime  metálico  simplesmente  apoiado,  fixado  à  estrutura  na extensão da fachada.  h) Tubo e Abraçadeira ­ sistema constituído por montantes, travessas, diagonais  e/ou longarinas  tubulares,  através  de  fixação  das  partes  ou  nós  por  meio  de  abraçadeira fixa,  abraçadeira  giratória  e/ou  luva  de  acoplamento.  (Alterado  pela  Portaria  SIT  Nº 201, de 21/01/2011 ­ DOU 24/01/2011) Anteparo  ­  designação  genérica  das  peças  (tabiques,  biombos,  guarda­corpos,  pára­ lamas etc.) que servem para proteger ou resguardar alguém ou alguma coisa.  Aterrada  /  aterramento  ­  Procedimento  para  proteção  contra  descargas  elétricas, sobretudo atmosféricas. Consiste, resumidamente, numa conexão entre a estrutura do equipamento e o solo.  Arco  Elétrico  ou  Voltaico  ­  descarga  elétrica  produzida  pela  condução  de  corrente elétrica por meio do ar ou outro gás, entre dois condutores separados. 

Área de Controle das Máquinas ­ posto de trabalho do operador.  Áreas  de  Vivência  ­  áreas  destinadas  a  suprir  as  necessidades  básicas  humanas  de alimentação,  higiene,  descanso,  lazer,  convivência  e  ambulatória,  devendo  ficar fisicamente separadas das áreas laborais.  Armação  de  Aço  ­  conjunto  de  barras  de  aço,  moldadas  conforme  sua  utilização  e parte integrante do concreto armado.  ART  ­  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica,  segundo  as  normas  vigentes  no sistema CONFEA/CREA.  Aterramento  Elétrico  ­  ligação  à  terra  que  assegura  a  fuga  das  correntes  elétricas indesejáveis.  Atmosfera  Perigosa  ­  presença  de  gases  tóxicos,  inflamáveis  e  explosivos  no ambiente de trabalho.  Autopropelida ­ máquina ou equipamento que possui movimento próprio.  Bancada ­ mesa de trabalho.  Banguela ­ queda livre do elevador, pela liberação proposital do freio do tambor.  Bate­Estacas ­ equipamento de cravação de estacas por percussão.  Blaster ­ profissional habilitado para a atividade e operação com explosivos.  Borboleta de Pressão ­ parafuso de fixação dos painéis dos elevadores.  Botoeira ­ dispositivo de partida e parada de máquinas.  Braçadeira ­ correia, faixa ou peça metálica utilizada para reforçar ou prender.  Cabo­Guia  ou  de  Segurança  ­  cabo  ancorado  à  estrutura,  onde  são  fixadas  as ligações dos cintos de segurança.  Cabos de Ancoragem ­ cabos de aço destinados à fixação  de  equipamentos,  torres  e outros à estrutura.  Cabos  de  Suspensão  ­  cabo  de  aço  destinado  à  elevação  (içamento)  de  materiais  e equipamentos.  Cabos de Tração ­ cabos de aço destinados à movimentação de pesos.  Caçamba ­ recipiente metálico para conter ou transportar materiais.  Calha Fechada ­ duto destinado a retirar materiais por gravidade.  Calço  ­  ório  utilizado  para  nivelamento  de  equipamentos  e  máquinas  em superfície irregular.  Canteiro  de  Obra  ­  área  de  trabalho  fixa  e  temporária,  onde  se  desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.  Caracteres  Indeléveis  ­  qualquer  dígito  numérico,  letra  do  alfabeto  ou  um  símbolo especial, que não se dissipa, indestrutível.  CAT ­ Comunicação de Acidente do Trabalho.  CEI ­ Cadastro Específico do Instituto Nacional do  Seguro  Social  ­  INSS,  referente  à obra.  Cimbramento ­ escoramento e fixação das fôrmas para concreto armado. 

Cinto de Segurança Tipo Pára­quedista ­ é o  que  possui  tiras  de  tórax  e  pernas,  com ajuste  e  presilhas;  nas  costas  possui  uma  argola  para  fixação  de  corda  de sustentação.  CGC  ­  inscrição  da  empresa  no  Cadastro  Geral  de  Contribuintes  do  Ministério  da Fazenda.  Chave Blindada ­ chave elétrica protegida por uma caixa  metálica,  isolando  as  partes condutoras de contatos elétricos.  Chave Elétrica de Bloqueio ­ é a chave interruptora de corrente.  Chave  Magnética  ­  dispositivo  com  dois  circuitos  básicos,  de  comando  e  de  força, destinados  a  ligar  e  desligar  quaisquer  circuitos  elétricos,  com  comando  local  ou  a distância (controle remoto).  Cinto  de  Segurança  Abdominal  ­  cinto  de  segurança  com  fixação  apenas  na  cintura, utilizado para limitar a movimentação do trabalhador.  Circuito de Derivação ­ circuito secundário de distribuição.  Coifa ­ dispositivo destinado a confinar o disco da serra circular.  Coletor  de  Serragem  ­  dispositivo  destinado  a  recolher  e  lançar  em  local  adequado  a serragem proveniente do corte de madeira.  Coletor elétrico ­ Dispositivo responsável pela transmissão  da  alimentação  elétrica  da grua da parte fixa (torre) à parte rotativa.  Condutor Habilitado ­ condutor de veículos portador de carteira de habilitação expedida pelo órgão competente.  Conexão  de  Autofixação  ­  conexão  que  se  adapta  firmemente  à  válvula  dos  pneus dos equipamentos para a insuflação de ar.  Contrapino  ­  pequena  cavilha  de  ferro;  de  duas  pernas,  que  se  atravessa  naponta  de um eixo ou parafuso para manter no lugar porcas e arruelas.  Contraventamento  ­  sistema  de  ligação  entre  elementos  principais  de  uma  estrutura para aumentar a rigidez do conjunto.  Contraventos ­ elemento que interliga peças estruturais das torres dos elevadores.  Corda Perimétrica – corda que a através de cada malha nas bordas de  uma  rede e  que  determina  as  dimensões  de  uma  rede  de  segurança.  (Termo  incluído  pela Portaria SIT nº 157, de 10/04/ 2006) Cordas  de  Sustentação  ou  de  Amarração  –  cordas  utilizadas  para  atar  a  corda perimétrica  a  um  e  adequado.  (Termo  incluído  pela  Portaria  SIT  nº  157,  de 10/04/ 2006) N ­ Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.  R ­ Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (Unidade(s) da Federação).  Cutelo  Divisor  ­  lâmina  de  aço  que  compõe  o  conjunto  de  serra  circular  que  mantém separadas as partes serradas da madeira.  Desmonte de Rocha a Fogo ­ retirada de rochas com explosivos:  a) Fogo ­ detonação de explosivo para efetuar o desmonte; 

b) Fogacho ­ detonação complementar ao fogo principal.  Dispositivo auxiliar de içamento ­ Todo e qualquer dispositivo  utilizado  para  se  elevar cargas através do gancho do moitão. Este é posicionado, geralmente, entre o gancho e a carga.  Dispositivo  Limitador  de  Curso  ­  dispositivo  destinado  a  permitir  uma  sobreposição segura dos montantes da escada extensível.  Desmonte  de  Rocha  a  Frio  ­  retirada  manual  de  rocha  dos  locais  com  auxílio  de equipamento mecânico.  Doenças  Ocupacionais  ­  são  aquelas  decorrentes  de  exposição  a  substâncias  ou condições  perigosas  inerentes  a  processos  e  atividades  profissionais  ou ocupacionais.  Dutos Transportadores de Concreto ­ tubulações destinadas ao transporte de  concreto sob pressão.  Elementos  Estruturais  ­  elementos  componentes  de  estrutura  (pilares,  vigas,  lages, etc.).  Elevador de Materiais ­ cabine para transporte vertical de materiais.  Elevador  de  ageiros  ­  cabine  fechada  para  transporte  vertical  de  pessoas,  com sistema de comando automático.  Elevador  de  Caçamba  ­  caixa  metálica  utilizada  no  transporte  vertical  de  material  a granel.  Em Balanço ­ sem apoio além da prumada.  Empurrador ­ dispositivo de madeira utilizado pelo trabalhador na operação de corte de pequenos pedaços de madeira na serra circular.  Engastamento ­ fixação rígida da peça à estrutura.  EPI  ­  Equipamento  de  Proteção  Individual  ­  todo  dispositivo  de  uso  individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.  Equipamento de Guindar ­ equipamentos utilizados no transporte vertical  de  materiais (grua, guincho, guindaste).  Escada  de  Abrir  ­  escada  de  mão  constituída  de  duas  peças  articuladas  na  parte superior.  Escada de Mão ­ escada com montantes interligados por peças  transversais.Escadas de  sustentação  (Gruas  ascensionais)  ­  Estrutura  metálica  com  a  função  de  apoiar  a torre da grua na operação de telescopagem de gruas ascensionais.  Escada  Extensível  ­  escada  portátil  que  pode  ser  estendida  em  mais  de  um  lance com segurança.  Escada  Fixa  (tipo  marinheiro)  ­  escada  de  mão  fixada  em  uma  estrutura  dotada  de gaiola de proteção.  Escora ­ peça de madeira ou metálica empregada no escoramento.  Estabelecimento  ­  cada  uma  das  unidades  da  empresa,  funcionando  em  lugares diferentes.  Estabilidade Garantida ­ entende­se como sendo a característica relativa a estruturas, taludes,  valas  e  escoramentos  ou  outros  elementos  que  não  ofereçam  risco  de colapso  ou  desabamento,  seja  por  estarem  garantidos  por  meio  de  estruturas dimensionadas  para  tal  fim  ou  porque  apresentem  rigidez  decorrente  da  própria

formação  (rochas).  A  estabilidade  garantida  de  uma  estrutura  será  sempre  objeto  de responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.  Estanque ­ propriedade do sistema de vedação que não permita a entrada ou saída de líquido.  Estaiamento ­  utilização  de  tirantes  sob  determinado  ângulo,  para  fixar  os  montantes da torre.  Estrado ­ estrutura plana, em geral de madeira, colocada sobre o andaime.  Estribo de Apoio ­ peça metálica, componente básico de  andaime  suspenso  leve  que serve de apoio para seu estrado.  Estronca  ­  peça  de  esbarro  ou  escoramento  com  encosto  destinado  a  impedir deslocamento.  Estrutura  de  Sustentação  –  estrutura  a  qual  as  redes  estão  conectadas  e  que contribuem  para  absorção  da  energia  cinética  em  caso  de  ações  dinâmicas .  (Termo incluído pela Portaria SIT nº 157, de 10/04/ 2006) Estudo  Geotécnico  ­  são  os  estudos  necessários  à  definição  de  parâmetros  do  solo ou rocha, tais como sondagem, ensaios de campo ou ensaios de laboratório.  Etapas  de  Execução  da  Obra  ­  seqüência  física,  cronológica,  que  compreende  uma série de modificações na evolução da obra.  Explosivo  ­  produto  que  sob  certas  condições  de  temperatura,  choque  mecânico  ou ação  química  se  decompõe  rapidamente  para  libertar  grandes  volumes  de  gases  ou calor intenso.  Ferramenta ­ utensílio empregado pelo trabalhador para realização de tarefas.  Ferramenta  de  Fixação  a  Pólvora  ­  ferramenta  utilizada  como  meio  de  fixação  de pinos acionada a pólvora.  Ferramenta Pneumática ­ ferramenta acionada por ar comprimido.  Freio Automático ­ dispositivo mecânico que  realiza  o  acionamento  de  parada  brusca do equipamento.  Frente  de  Trabalho  ­  área  de  trabalho  móvel  e  temporária,  onde  se  desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra.  Fumos ­ vapores provenientes da combustão incompleta de metais.  Gaiola Protetora ­ estrutura de proteção usada  em  torno  de  escadas  fixas  para  evitar queda de pessoas. Galeria ­ corredor coberto que permite o trânsito de pedestres com segurança.  Gancho  de  Moitão  ­  ório  para  equipamentos  de  guindar  e  transportar  utilizados para içar cargas.  Gases Confinados ­ são gases retidos em ambiente com pouca ventilação.  Garfo  ­  Dispositivo  auxiliar  de  içamento  utilizado  para  se  transportar  "pallets"  com blocos de concreto e outros materiais paletizados.  Guia  de  Alinhamento  ­  dispositivo  fixado  na  bancada  da  serra  circular,  destinado  a orientar a direção e a largura do corte na madeira.  Guincheiro ­ operador de guincho.  Guincho  ­  equipamento  utilizado  no  transporte  vertical  de  cargas  ou  pessoas,

mediante o enrolamento do cabo de tração no tambor.  Guincho  de  Coluna  (tipo  "Velox")  ­  guincho  fixado  em  poste  ou  coluna,  destinado  ao içamento de pequenas cargas.  Guindaste ­ veículo provido de uma lança metálica de dimensão variada  e  motor  com potência capaz de levantar e transportar cargas pesadas.  Grua ­ equipamento pesado utilizado no transporte horizontal e vertical de materiais.  Gruas Ascensionais ­ Tipo de grua onde a torre da mesma está  apoiada  na  estrutura da  edificação.  No  processo  de  telescopagem  a  grua  é  apoiada  na  parte  superior  da edificação e telescopagem para o mesmo.  Gruas  Automontantes  ­  Tipo  de  gruas  que  possuem  um  sistema  de  montagem automática sem a necessidade de guindaste auxiliar.  Incombustível ­ material que não se inflama.  Instalações Móveis ­ contêineres, utilizados  como:  alojamento,  instalações  sanitárias e escritórios.  Insuflação de Ar ­ transferência de ar através de tubo de um recipiente para  outro,  por diferença de pressão.  Intempéries  ­  os  rigores  das  variações  atmosféricas  (temperatura,  chuva,  ventos  e umidade).  Isolamento  do  Local/Acidente  ­  delimitação  física  do  local  onde  ocorreu  o  acidente, para evitar a descaracterização do mesmo.  Isolantes ­  são  materiais  que  não  conduzem  corrente  elétrica,  ou  seja,  oferecem  alta resistência elétrica.  Lança ­ Parte da grua por onde percorre o carro de translação da carga.  Lançamento  de  Concreto  ­  colocação  do  concreto  nas  fôrmas,  manualmente  ou  sob pressão.  Lançamento  de  Partículas  ­  pequenos  pedaços  de  material  sólido  lançados  no ambiente em conseqüência de ruptura mecânica ou corte do material.  Laudo  estrutural  ­  Laudo  emitido  por  profissional  ou  entidade  legalmente  habilitada referente  às  condições  estruturais  no  que  diz  respeito  à  resistência  e  integridade  da estrutura em questão.  Laudo  Operacional  ­  Laudo  emitido  por  profissional  ou  entidade  legalmente  habilitada referente  às  condições  operacionais  no  que  diz  respeito  ao  funcionamento  e operacionabilidade dos mecanismos, comandos e dispositivos de segurança da grua.  Lençol  Freático  ­  depósito  natural  de  água  no  subsolo,  podendo  estar  ou  não  sob pressão.  Legalmente Habilitado ­ profissional que possui habilitação exigida pela lei.  Levantamento da carga ­ Movimento da grua responsável pela elevação da carga.  Locais  Confinados  ­  qualquer  espaço  com  a  abertura  limitada  de  entrada  e  saída  da ventilação natural.  Malha  –  série  de  cordas  organizadas  em  um  modelo  geométrico  (quadrado  ou losango)  formando  uma  rede.  (Termo  incluído  pela  Portaria  SIT  nº  157,  de  10/04/ 2006) Material Combustível ­ aquele que possui ponto de fulgor ³70ºC e £ a 93,3ºC. 

Material Inflamável ­ aquele que possui ponto de fulgor £ a 70ºC.  Máquina  ­  aparelho  próprio  para  transmitir  movimento  ou  para  utilizar  e  pôr  em  ação uma fonte natural de energia.  Medição  Ôhmica  ­  Procedimento  para  se  obter  o  valor  da  resistência  em  ohms  do sistema de aterramento.  Moitão  ­  Parte  da  grua  que,  através  de  polias,  liga  o  cabo  de  aço  de  elevação  ao gancho de içamento.  Momento  máximo  ­  Indicação  do  máximo  esforço  de  momento  aplicado  na  estrutura da grua.  Montante ­ peça estrutural vertical de andaime, torres e escadas.  Nó – cada um dos vértices dos polígonos que formam a malha. (Termo incluído pela Portaria SIT nº 157, de 10/04/ 2006) NR ­ Norma Regulamentadora.  Panagem  –  tecido  da  rede.  (Termo  incluído  pela  Portaria  SIT  nº  157,  de  10/04/ 2006) Parafuso  Esticador  ­  dispositivo  utilizado  no  tensionamento  do  cabo  de  aço  para  o estaiamento de torre de elevador.  Pára­Raio  ­  conjunto  composto  por  um  terminal  aéreo,  um  sistema  de  descida  e  um terminal de aterramento, com a finalidade de  captar  descargas  elétricas  atmosféricas e dissipá­las com segurança.  arela  ­  ligação  entre  dois  ambientes  de  trabalho  no  mesmo  nível,  para movimentação  de  trabalhadores  e  materiais,  construída  solidamente,  com  piso completo, rodapé e guarda­corpo.  Patamar ­ plataforma entre dois lances de uma escada.  PCMAT  ­  Programa  de  Condições  e  Meio  Ambiente  do  Trabalho  na  Indústria  da Construção.  Perímetro da Obra ­ linha que delimita o contorno da obra.  Pilão ­ peça utilizada para imprimir golpes, por gravidade, força  hidráulica,  pneumática ou explosão.  Piso  Resistente  ­  piso  capaz  de  resistir  sem  deformação  ou  ruptura  aos  esforços submetidos.  Plataforma de Proteção ­ plataforma instalada no perímetro  da  edificação  destinada  a aparar materiais em queda livre.  Plataforma  de  Retenção  de  Entulho  ­  plataforma  de  proteção  com  inclinação  de  45º (quarenta  e  cinco  graus)  com  caimento  para  o  interior  da  obra,  utilizada  no  processo de demolição.  Plataforma  de  Trabalho  ­  plataforma  onde  ficam  os  trabalhadores  e  materiais necessários à execução dos serviços.  Plataforma Principal de Proteção ­ plataforma de proteção instalada na primeira laje.  Plataforma Secundária de Proteção ­  plataforma  de  proteção  instalada  de  3  (três)  em 3 (três) lajes, a partir da plataforma principal e acima desta.  Plataforma Terciária de Proteção ­ plataforma de  proteção  instalada  de  2  (duas)  em  2

(duas) lajes, a partir da plataforma principal e abaixo desta.  Prancha ­  1.  peça  de  madeira  com  largura  maior  que  0,20m  (vinte  centímetros)  e  espessura entre 0,04m (quatro centímetros) e 0,07m (sete centímetros).  2. plataforma móvel do elevador de materiais, onde são transportadas as cargas.  Pranchão ­ peça de madeira com largura e espessura superiores às de uma prancha.  Prisma de Iluminação e Ventilação ­ espaço livre dentro de uma edificação em toda  a sua  altura  e  que  se  destina  a  garantir  a  iluminação  e  a  ventilação  dos compartimentos.  Protetor  Removível  ­  dispositivo  destinado  à  proteção  das  partes  móveis  e  de transmissão de força mecânica de máquinas e equipamentos.  Protensão de Cabos ­ operação de aplicar tensão nos cabos ou fios de aço usados no concreto protendido.  Prumagem ­ colocação de peças no sentido vertical (linha de prumo).  Rampa  ­  ligação  entre  2  (dois)  ambientes  de  trabalho  com  diferença  de  nível,  para movimentação  de  trabalhadores  e  materiais,  construída  solidamente  com  piso completo, rodapé e guarda­corpo.  RTP  ­  Regulamentos  Técnicos  de  Procedimentos  ­  especificam  as  condições mínimas exigíveis para a implementação das disposições da NR.  Rampa de o ­ plano inclinado que interliga dois ambientes de trabalho.  Rede  de  Proteção  ­  rede  de  material  resistente  e  elástico  com  a  finalidade  de amortecer o choque da queda do trabalhador.  Rede de Segurança – rede ada por uma corda perimetral e outros elementos de sustentação. (Termo incluído pela Portaria SIT nº 157, de 10/04/ 2006) Roldana ­ disco com borda canelada que gira em torno de um eixo central.  Rosca de Protensão ­ dispositivo de ancoragem dos cabos de protensão.  Sapatilha ­ peça metálica utilizada para a proteção do olhal de cabos de aço.  Sinaleiro  ­  pessoa  responsável  pela  sinalização,  emitindo  ordens  por  meio  de  sinais visuais e/ou sonoros.  Sobrecarga ­ excesso de carga (peso) considerada ou não no cálculo estrutural.  Soldagem ­ operações de unir ou remendar peças metálicas com solda.  Talude ­ inclinação ou declive nas paredes de uma escavação.  Tamanho  da  Malha  –  distância  medida  entre  duas  seqüências  de  nós,  estando  o  fio entre estes pontos estendidos. (Termo incluído pela Portaria  SIT  nº  157,  de  10/04/ 2006) Tambor do Guincho ­ dispositivo utilizado para enrolar e  desenrolar  o  cabo  de  aço  de sustentação do elevador.  Tapume ­ divisória de isolamento.  Tinta  ­  produto  de  mistura  de  pigmento  inorgânico  com  tíner,  terebintina  e  outros diluentes. Inflamável e geralmente tóxica. 

Tirante ­ cabo de aço tracionado.  Torre de Elevador ­ sistema metálico responsável pela sustentação do elevador.  Transbordo  ­  transferência  de  trabalhadores  de  embarcação  para  plataforma  de trabalho, através de equipamento de guindar.  Transporte  Semimecanizado  ­  é  aquele  que  utiliza,  em  conjunto,  meios  mecânicos  e esforços físicos do trabalhador.  Trava  de  Segurança  ­  sistema  de  segurança  de  travamento  de  máquinas  e elevadores.  Trava­Queda  ­  dispositivo  automático  de  travamento  destinado  à  ligação  do  cinto  de segurança ao cabo de segurança.  Válvula  de  Retenção  ­  a  que  possui  em  seu  interior  um  dispositivo  de  vedação  que sirva para determinar único sentido de direção do fluxo.  Veículo  Precário  ­  veículo  automotor  que  apresente  as  condições  mínimas  de segurança previstas pelo Código Nacional de Trânsito ­ CONTRAN.  Vergalhões  de  Aço  ­  barras  de  aço  de  diferentes  diâmetros  e  resistências,  utilizadas como parte integrante do concreto armado.  Verniz  ­  revestimento  translúcido,  que  se  aplica  sobre  uma  superfície;  solução resinosa em álcool ou em óleos voláteis.  Vestimenta ­ roupa adequada para a atividade desenvolvida pelo trabalhador.  Vias  de  Circulação  ­  locais  destinados  à  movimentação  de  veículos,  equipamentos e/ou pedestres.  Vigas  de  Sustentação  ­  vigas  metálicas  onde  são  presos  os  cabos  de  sustentação dos andaimes móveis. ANEXO I (Anexo revogado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011) ANEXO I FICHA DE ACIDENTE DO TRABALHO Sem afastamento ( ) Com afastamento ( ) Fatal ( ) Doença do trabalho ( ) Data ___ / ___ /___ NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Empresa: CGC: ___________________Endereço (Sede/Matriz): CEP: _________________ Cidade: ____________________________________ UF: ______________ Endereço do estabelecimento (do acidente): ____________________________________ CEP: _______ CGC do estabelecimento:_____________Cidade: _____________________UF: _______ SESMT no estabelecimento: Sim ( ) Nº de Componentes: ________________ Não ( ) CIPA no estabelecimento: Sim ( ) Não ( ) Análise deste acidente:Técnica de Incidência ( ) Árvore de Falhas ( ) Categoria ou classe de risco ( ) Outro, especifique: Acidentado recebeu treinamento conforme item 18.28, da NR 18: Sim ( ) Não ( ) 1.

 Dados Pessoais

 

 

1.9

Fez exame médico pré­issional:

 

 

 

 

 

 

Sim

( )

1.1 Idade:

 

     

 

Não

( )

 

Menos de 18

( )

 

 

 

 

 

De 18 a 20

( )

 

1.10 Possui exames médicos periódicos

 

 

De 21 a 25 

( )

 

 

 

atualizados:

 

De 26 a 30

( )

 

 

Sim

( )

 

De 31 a 40

( )

 

 

Não

( )

 

De 41 a 50

( )

 

 

 

 

 

Mais de 50

( )

 

2

 Dados Profissionais

 

 

 

 

 

 

 

 

1.2 Sexo: 

 

 

2.1

Função:

 

 

Masculino

( )

 

 

istração

( )

 

Feminino 

( )

 

 

Armador

( )

 

 

 

 

 

Bombeiro/encanador

( )

1.3 Natural:

 

 

 

Carpinteiro

( )

 

Cidade:

( )

 

 

Eletricista

( )

 

UF:

( )

 

 

Encarregado/Mestre

( )

 

 

 

 

 

Mecânico/Montador

( )

1.4 Estado Civil:

 

 

 

Operador de equipamento 

( )

 

Solteiro

( )

 

 

Pedreiro/Estucador

( )

 

Casado/Amasiado

( )

 

 

Pintor

( )

 

Divorciado/Separado

( )

 

 

Servente

( )

 

Viúvo

( )

 

 

Outro, especifique:

( )

 

 

 

 

 

 

 

1.5 Número de filhos

 

 

2.2 

Função anterior:

 

 

Nenhum

( )

 

 

A mesma 

( )

 

1 a 2 

( )

 

 

Servente

( )

 

3 a 5

( )

 

 

Trabalhador Rural

( )

 

6 a 10

( )

 

 

Nenhuma 

( )

 

Mais de 10

( )

 

 

Outra, especifique: 

( )

 

 

 

 

 

 

 

1.6 Formação escolar: 

 

 

2.3 

Tempo na função atual (ano):

 

 

Analfabeto

( )

 

 

Menos de 1 

( )

 

1º Grau incompleto

( )

 

 

De 1 a 3

( )

 

1º Grau completo

( )

 

 

De 3 a 5

( )

 

2º Grau incompleto

( )

 

 

De 5 a 10

( )

 

2º Grau completo 

( )

 

 

Mais de 10

( )

 

Superior

( )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7 Já sofreu outro acidente de trabalho:

 

 

 2.4

Tempo na empresa atual (ano):

 

 

Não

( )

 

 

Menos de 1 

( )

 

Sim ­ apenas 1

( )

 

 

De 1 a 3

( )

 

Sim ­ apenas 2 

( )

 

 

De 3 a 5

( )

 

Sim ­ mais de 2

( )

 

 

De 5 a 10

( )

 

 

 

 

 

Mais de 10

( )

 

 

 

 

 

 

 

1.8 Forma de recebimento do salário: 

 

 

2.5

Tempo de serviço na indústria da construção (ano):

 

 

Horista 

( )

 

 

Menos de 1 

( )

 

Mensalista

( )

 

 

De 1 a 3

( )

 

 

 

 

 

De 3 a 5

( )

 

Produção/tarefa

( )

 

 

De 5 a 10 

( )

 

Outro, especifique: 

( )

 

 

Mais de 10

( )

 

 

 

 

 

 

 

2.6 Maior tempo de trabalho em uma mesma empresa (ano):

 

 

3.6

Agenda da lesão:

 

 

Menos de 1

( )

 

 

Andaime

( )

 

De 2 a 3 

( )

 

 

Peça Portátil 

( )

 

De 5 a 10

( )

 

 

Piso ou parede

( )

 

Mais de 10 

( )

 

 

Ferramenta sem força motriz

( )

 

 

 

 

 

Máquina ou equipamento em movimento

( )

 

 

 

 

 

 

 

2.7 Em quantas empresas já trabalhou   (incluindo esta):

 

 

Prego

( )

 

Uma

( )

 

 

Descarga ou substância química

( )

 

De 2 a 3

( )

 

 

Portas, portões, janelas, etc.

( )

 

De 3 a 5

( )

 

 

Entulho, sucata ou vidro

( )

 

De 5 a 10

( )

 

 

Cerâmica, azulejos ou fórmica

( )

 

Mais de 10

( )

 

 

Partículas ou aerodispenóides

( )

 

 

 

 

 

Embalagens ou recipientes

( )

2.8 Formação profissional: 

 

 

 

Temperatura

( )

 

Superior

( )

 

 

Pressão

( )

 

Ténico 

( )

 

 

Ruído

( )

 

Profissionalizante SENAI/SESI ou

( )

 

 

Peça metálica ou vergalhão

( )

 

Similar 

( )

 

 

Madeira (peça solta)

( )

 

Outras, especifique:

( )

 

 

Outra, especifique:

( )

 

 

 

 

 

 

 

3

Dados do acidente:

 

 

3.7

Natureza da lesão:

 

 

 

 

 

 

Irritação nos olhos

( )

3.1 Tipo do acidente:

 

 

 

Laceração

( )

 

Típico 

( )

 

 

Punchura

( )

 

Trajeto

( )

 

 

Corte

( )

 

Doença Profissional 

( )

 

 

Escoriação

( )

 

 

 

 

 

Contusão

( )

3.2  Hora do acidente  

 

 

 

Contusão

( )

 

____________:____________h

 

 

 

Distensão

( )

 

 

 

 

 

Entorce

( )

 

 

 

Luxação

( )

 

___________:______________h   

 

 

Fratura

( )

 

 

 

 

 

Amputação

( )

3.4  Parte do corpo atingida:

 

 

 

Queimadura

( )

 

Cabeça (exceto olhos) 

( )

 

 

Lesões múltiplas

( )

 

Olhos

( )

 

 

Choque elétrico

( )

 

Tronco

( )

 

 

Morte

( )

 

Membros superiores

( )

 

 

 

 

 

Membros inferiores

( )

 

3.8

 No caso de acidente fatal, mencione a causa da morte:

 

 

Sistemas e aparelhos

( )

 

 

 

 

 

Múltiplas partes 

( )

 

 

 

 

 

 

3.3 Número de horas trabalhadas até o acidente:    

 

 

 

 

 

3.5 Natureza do acidente

 

 

 

 

 

 

Impacto contra

( )

 

 

 

 

 

Impacto sofrido

( )

 

 

 

 

 

Queda com diferença de nível

( )

 

 

 

 

 

Queda em mesmo nível

( )

 

 

 

 

 

Aprisionamento ou prensagem 

( )

 

 

 

 

 

Atrito ou abrasão

( )

 

 

 

 

 

Reação do corpo e seus movimentos

( )

 

3.9

 Procedimentos adotados para evitar  nova ocorrência de acidente do trabalho:

 

 

Esforço excessivo ou inadequado

( )

 

 

 

 

 

Exposição a energia elétrica

( )

 

 

 

 

 

Contato com temperatura extrema

( )

 

 

 

 

 

Exposição a temperatura elevada

( )

 

 

 

 

 

Inalação ou ingestão de substância nociva 

( )

 

 

 

 

 

Contato com substância nociva

( )

 

 

 

 

 

Afogamento 

( )

 

 

 

 

 

Soterramento

( )

 

 

 

 

 

Transporte

( )

 

 

 

 

 

Exposição a ruído ou pressão

( )

 

 

 

 

 

Ataque de ser vivo 

( )

 

 

 

 

 

Corpo estranho

( )

 

 

 

 

 

Outro, especifique: 

( )

 

 

 

 

Encaminhar para a FUNDACENTRO/CTN até 10 (dez) dias após o acidente, conforme subitem 18.32.1, da NR 18. Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: 05409­002 Preenchido por: Nome: _____________________________________ Data: ________________ Função: _________________________________ Visto: ________________________

ANEXO I I (Anexo revogado pela Portaria nº 237, de 10/06/2011 ­ DOU 13/06/2011)  

ANEXO II RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL ­ ANO: NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Empresa: ___________________________________________________________________ CGC: ____________________ Endereço (Sede/Matriz):_______________________________ CEP: ____________________ Cidade: ________________________________ UF: ____________________ ITEM

ASSUNTO 

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

01 

Total de homens / horas de trabalho no ano

 

 

 

02 

Número de mesas computadas = N1

 

 

 

02 

Número de mesas computadas = N1

 

 

 

03

Número médio de trabalhadores no ano = N2 (N2 = soma total de trabalhadores a cada mês + N1)

 

 

 

04

Número de acidentados sem afastamento = N3

 

 

 

05

Número de acidentados com afastamento (até 15 dias) = N4

 

 

 

06

Número de acidentados com afastamento (acima de 15 dias) = N5

 

 

 

07

Total de dias perdidos (devido N4) = D1

 

 

 

08

Total de dias perdidos (devido N5) = D2

 

 

 

09

Total de dias debitados = D2

 

 

 

10

Total de acidentes fatais = F1

 

 

 

11

Total de horas/aulas de treinamento (conforme item l8.28, da NR 18) = T1

 

 

 

12

Número de trabalhadores treinados (devido a T1) = T2

 

 

 

Encaminhar para a Fundacentro/CTN até o último dia útil do mês de fevereiro do  ano  subseqüente, conforme subirem 18.32.2, da NR 18. Rua Capote Valente, 710 ­ Pinheiros ­ São Paulo ­ SP ­ CEP 05409­002 Preenchido por: Nome:___________________________________________ Data:____________________ Função: __________________________________________ Visto: ___________________

ANEXO III PLANO DE CARGAS PARA GRUAS I  ­  DADOS  DO  LOCAL  DE  INSTALAÇÃO  DO(s)  EQUIPAMENTO(s):  nome  do empreendimento, endereço completo e número máximo de trabalhadores na obra. II  ­  DADOS  DA  EMPRESA  RESPONSÁVEL  PELA  OBRA:  razão  social;  endereço completo;  CNPJ;  telefone;  fac­símile,  endereço  eletrônico  e  Responsável  Técnico com número do registro no CREA. III  ­  DADOS  DO(s)  EQUIPAMENTO(s):  tipo;  altura  inicial  e  final;  comprimento  da lança;  capacidade  de  ponta;  capacidade  máxima;  alcance;  marca;  modelo  e  ano  de fabricação e demais características singulares do equipamento.

IV – Não havendo identificação  de  fabricante,  deverá  ser  atendido  o  disposto  no  item 18.14.24.15. V  ­  FORNECEDOR(es)  /  LOCADOR(es)  DO(s)  EQUIPAMENTO(s)  / PROPRIETÁRIO(s)  DO(s)  EQUIPAMENTO(s):  razão  social;  endereço  completo; CNPJ;  telefone;  fac­símile,  endereço  eletrônico  (se  houver)  e  Responsável  Técnico com número do registro no CREA. VI  ­  RESPONSÁVEL(is)  PELA  MANUTENÇÃO  DA(s)  GRUA(s):  razão  social; endereço  completo;  CNPJ;  telefone;  fac­símile,  endereço  eletrônico  e  Responsável Técnico  com  número  do  registro  no  CREA  e  número  de  registro  da  Empresa  no CREA. VII  ­  RESPONSÁVEL(is)  PELA  MONTAGEM  E  OUTROS  SERVIÇOS  DA(s) GRUA(s):  razão  social;  endereço  completo;  CNPJ;  telefone;  fac­símile,  endereço eletrônico  e  Responsável  Técnico  com  número  do  registro  no  CREA  e  número  de registro da Empresa no CREA. VIII ­ LOCAL DE INSTALAÇÃO DA(s) GRUA(s) – Deverá ser  elaborado  um  croqui  ou planta de localização do equipamento no canteiro de obras, a partir da Planta Baixa da obra  na  projeção  do  térreo  e  ou  níveis  pertinentes,  alocando,  pelo  menos,  os seguintes itens: a) Canteiro(s) / containeres / áreas de vivência; b) Vias de o / circulação de pessoal / veículos; c) Áreas de carga e descarga de materiais; d) Áreas de estocagem de materiais; e) Outros equipamentos (elevadores, guinchos, geradores e outros); f) Redes elétricas, transformadores e outras interferências aéreas; g) Edificações vizinhas, recuos, vias, córregos, árvores e outros; h) Projeção da área de cobertura da lança e contra­ lança; i) Projeção da área de abrangência das cargas com indicações dos trajetos. j) Todas as modificações tanto nas áreas de carregamento quanto no posicionamento ou outras alterações verticais ou horizontais. IX ­ SISTEMA DE SEGURANÇA – Deverão ser observados, no mínimo, os   seguintes itens: a)  Existência  de  plataformas  aéreas  fixas  ou  retráteis  para  carga  e  descarga  de materiais; b)  Existência  de  placa  de  advertência  referente  às  cargas  aéreas,  especialmente  em áreas  de  carregamento  e  descarregamento,  bem  como  de  trajetos  de  acordo  com  o item 18.27.1 – alínea “g” desta NR; c) Uso de colete refletivo; d)  A  comunicação  entre  o  sinaleiro/amarrador  e  o  operador  de  grua,  deverá  estar prevista no Plano de Carga, observando­se o uso de rádio comunicador em  freqüência exclusiva para esta operação. X ­ PESSOAL TÉCNICO – QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: a) Operador da Grua – deve ser qualificado de acordo com o item 18.37.5 desta NR  e ser  treinado  conforme  o  conteúdo  programático  mínimo,  com  carga  horária  mínima definida  pelo  fabricante,  locador  ou  responsável  pela  obra,  devendo,  a  partir  do treinamento, ser capaz de operar conforme as normas de segurança utilizando os EPI

necessários  para  o  o  à  cabine  e  para  a  operação,  bem  como,  executar inspeções  periódicas semanais. Este profissional deve integrar cada “Plano de Carga” e  ser  capacitado  para  as  seguintes  responsabilidades:  operação  do  equipamento  de acordo  com  as  determinações  do  fabricante  e  realização  de  “Lista  de  Verificação  de Conformidades” (check­list) com freqüência mínima semanal ou  periodicidade  inferior, conforme especificação do responsável técnico do equipamento. b) Sinaleiro/Amarrador de cargas – deve ser qualificado de acordo com o item  18.37.5 desta NR e ser treinado conforme o conteúdo programático mínimo, com carga  horária mínima  de  8  horas.  Deve  estar  qualificado  a  operar  conforme  as  normas  de segurança,  bem  como,  a  executar  inspeção  periódica  com  periodicidade  semanal  ou outra  de  menor  intervalo  de  tempo,  conforme  especificação  do  responsável  técnico pelo  equipamento.  Este  profissional  deve  integrar  cada  “Plano  de  Carga”  e  ser capacitado  para  as  seguintes  responsabilidades:  amarração  de  cargas  para  o içamento;  escolha  correta  dos  materiais  de  amarração  de  acordo  com  as características  das  cargas;  orientação  para  o  operador  da  grua  referente  aos movimentos a serem executados; observância às  determinações  do  Plano  de  Cargas e sinalização e orientação dos  trajetos. XI­ RESPONSABILIDADES: a)  Responsável  pela  Obra  –  Deve  observar  o  atendimento  dos  seguintes  itens  de segurança:  aterramento  da  estrutura  da  grua,  implementação  do  PCMAT  prevendo  a operação  com  gruas,  independentemente  do  Plano  de  Cargas;  fiscalização  do isolamento  de  áreas,  de  trajetos  e  da  correta  aplicação  das  determinações  do  Plano de  Cargas;  elaboração,  implementação  e  coordenação  do  Plano  de  Cargas; disponibilização  de  instalações  sanitárias  a  uma  distância  máxima  de  30m  (trinta metros) no plano vertical e de 50m (cinqüenta metros) no plano horizontal em relação à  cabine  do  operador,  não  se  aplicando  para  gruas  com  altura  livre  móvel  superiores às  especificadas;  verificar  registro  e    no  livro  de  inspeções  de  máquinas  e equipamentos,  requerido  no  item  18.22.11  desta  NR  e  a  confirmação  da  correta operacionalização  de  todos  os   dispositivos  de  segurança  constantes  no  item 18.14.24.11,  no  mínimo,  após  às  seguintes   ocasiões:  a)  instalação  do  equipamento; b)  cada  alteração  geométrica  ou  de  posição  do  equipamento;  c)  cada  operação  de manutenção  e  ou  regulagem  nos  sistemas  de  freios  do  equipamento,  com  especial atenção para o sistema de freio do movimento vertical de cargas. b)  Responsável  pela  Manutenção,  Montagem  e  Desmontagem  –  Deve  designar pessoal  com  treinamento  e  qualificação  para  executar  as  atividades  que  deverão sempre  estar  sob  supervisão  de  profissional  legalmente  habilitado,  durante  as atividades  de  manutenção,  montagem,  desmontagem,  telescopagem,  ascensão  e conservação  do  equipamento;  checagem  da  operacionalização  dos  dispositivos  de segurança, bem como, entrega técnica  do  equipamento  e  registro  destes  eventos  em livro de inspeção ou relatório específico. c) Responsável pelo Equipamento: Deve fornecer equipamento em perfeito estado de conservação e funcionamento como definido pelo Manual do Fabricante, observando o disposto  no  item  18.14.24.15  desta  NR,  mediante  emissão  de  ART–  Anotação  de Responsabilidade Técnica – referente à liberação técnica efetuada antes da entrega. XII ­ MANUTENÇÃO E ALTERAÇÃO NO EQUIPAMENTO Toda  intervenção  no  equipamento  deve  ser  registrada  em  relatório  próprio  a  ser fornecido, mediante recibo, devendo tal relatório, ser registrado ou anexado ao livro de inspeção de máquinas e equipamentos. Os  serviços  de  montagem,  desmontagem,  ascensões,  telescopagens  e manutenções,  devem  estar  sob  supervisão  e  responsabilidade  de  engenheiro legalmente  habilitado  responsável  com  emissão  de  ART  –  Anotação  de Responsabilidade Técnica – específica para a obra e para o equipamento em questão. XIII ­ DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NO CANTEIRO

No  canteiro  de  obras  deverá  ser  mantida  a  seguinte  documentação  mínima  relativa à(s) grua(s): a) Contrato de locação, se houver; b) Lista de Verificação de Conformidades (check­list) a cargo do operador da grua; c) Lista de Verificação de Conformidades (check­list) a cargo do Sinaleiro/Amarrador de cargas referente aos materiais de içamento. d) Livro de inspeção da grua conforme disposto no item 18.22.11 desta NR­18; e)  Comprovantes  de  qualificação  e  treinamento  do  pessoal  envolvido  na operacionalização e operação da grua; f)  Cópia  da  ART  ­  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica  –  do  engenheiro responsável nos casos previstos nesta NR; g) Plano de Cargas devidamente preenchido e assinado em todos os seus itens; h) Documentação sobre esforços atuantes  na  estrutura  do  edifício  conforme  disposto no item 18.14.24.3 desta NR; i) Atestado de aterramento elétrico com medição ômica, conforme  NBR  5410  e  5419, elaborado por profissional legalmente habilitado e realizado semestralmente. j) Manual do fabricante e ou operação contendo no mínimo: ­ Lista de Verificação de Conformidades (check­list) para o operador de grua ­  Lista  de  Verificação  de  Conformidades  (check­list)  para  o  sinaleiro/amarrador  de carga ­ Instruções de segurança e operação. XIV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O  conteúdo  para  treinamento  dos  Operadores  de  Gruas  e  Sinaleiro/Amarrador  de Cargas deverá conter pelo menos as seguintes informações: ­  Definição;  Funcionamento;  Montagem  e  Instalação;  Operação;  Sinalização  de Operações;  Amarração  de  Cargas;  Sistemas  de  Segurança;  Legislação  e  Normas Regulamentadoras – NR­5, NR­6, NR­17 e NR­18. ANEXO IV PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO 1­ Definição 1.1  ­  Plataforma  de  Trabalho  Aéreo  ­  PTA  é  o  equipamento  móvel,  autopropelido  ou não,  dotado  de  uma  estação  de  trabalho  (cesto  ou  plataforma)  e  sustentado  em  sua base  por  haste  metálica  (lança)  ou  tesoura,  capaz  de  erguer­se  para  atingir  ponto  ou local de trabalho elevado. 2 ­ Requisitos Mínimos de Segurança 2.1  ­  A  PTA  deve  atender  às  especificações  técnicas  do  fabricante  quanto  a aplicação, operação, manutenção e inspeções periódicas. 2.2 ­ O equipamento deve ser dotado de: a)  dispositivos  de  segurança  que  garantam  seu  perfeito  nivelamento  no  ponto  de trabalho, conforme especificação do fabricante; b) alça de apoio interno; c)  guarda­corpo  que  atenda  às  especificações  do  fabricante  ou,  na  falta  destas,  ao disposto no item 18.13.5 da NR­18; d)  de comando com botão de parada de emergência;

e) dispositivo de emergência que possibilite baixar o trabalhador e  a  plataforma  até  o solo em caso de pane elétrica, hidráulica ou mecânica; f) sistema sonoro automático de sinalização acionado durante a subida e a descida. 2.2.1 ­ É proibido o uso de cordas, cabos, correntes ou qualquer outro material flexível em substituição ao guarda­corpo. 2.3 ­ A PTA deve possuir proteção contra choques elétricos, por meio de: a) cabos de alimentação de dupla isolação; b) plugs e tomadas blindadas; c) aterramento elétrico; d) Dispositivo Diferencial Residual (DDR). 3 ­ Operação 3.1 ­ Os manuais de operação e manutenção da PTA  devem  ser  redigidos  em  língua portuguesa e estar à disposição no canteiro de obras ou frentes de trabalho. 3.2 ­ É responsabilidade do usuário conduzir sua equipe de operação e supervisionar o trabalho, a fim de garantir a operação segura da PTA. 3.3 ­ Cabe ao operador, previamente capacitado pelo empregador na forma do  item  5 deste  Anexo,  realizar  a  inspeção  diária  do  local  de  trabalho  no  qual  será  utilizada  a PTA. 3.4  ­  Antes  do  uso  diário  ou  no  início  de  cada  turno  devem  ser  realizados  inspeção visual e teste funcional na PTA, verificando­se o perfeito ajuste e funcionamento dos seguintes itens: a) Controles de operação e de emergência; b) Dispositivos de segurança do equipamento; c) Dispositivos de proteção individual, incluindo proteção contra quedas; d) Sistemas de ar, hidráulico e de combustível; e) Painéis, cabos e chicotes elétricos; f) Pneus e rodas; g) Placas, sinais de aviso e de controle; h) Estabilizadores, eixos expansíveis e estrutura em geral; i) Demais itens especificados pelo fabricante. 3.4.1 ­ A inspeção visual deve contemplar a correta fixação de todas as peças. 3.4.2  ­  É  responsabilidade  do  usuário  fornecer  ao  operador  responsável  o  manual  de procedimentos para a rotina de verificação diária. 3.5 ­ Antes e durante a movimentação da PTA, o operador deve manter: a) visão clara do caminho a ser percorrido; b)  distância  segura  de  obstáculos,  depressões,  rampas  e  outros  fatores  de  risco, conforme especificado em projeto ou ordem de serviço; c)  distância  mínima  de  obstáculos  aéreos,  conforme  especificado  em  projeto  ou ordem de serviço. 3.5.1 ­ O operador deve limitar a velocidade de deslocamento da PTA, observando as condições  da  superfície,  o  trânsito,  a  visibilidade,  a  existência  de  declives,  a

localização da equipe e outros fatores de risco de acidente. 3.5.2  ­  A  PTA  não  pode  ser  deslocada  em  rampas  com  inclinações  superiores  à especificada pelo fabricante. 3.6  ­  Quando  houver  outros  equipamentos  móveis  ou  veículos  no  local,  devem  ser tomadas precauções especiais, especificadas em projeto ou ordem de serviço. 3.7.  A  PTA  não  deve  ser  posicionada  junto  a  qualquer  outro  objeto  que  tenha  por finalidade lhe dar equilíbrio. 3.8 ­ O equipamento deve estar afastado das redes elétricas de acordo com  o  manual do fabricante ou estar isolado conforme as normas específicas  da  concessionária  de energia local, obedecendo ao disposto na NR­10. 3.9 ­ A área de operação da PTA deve ser delimitada e sinalizada, de forma a impedir a circulação de trabalhadores. 3.10  ­  A  PTA  não  deve  ser  operada  quando  posicionada  sobre  caminhões,  trailers, carros,  veículos  flutuantes,  estradas  de  ferro,  andaimes  ou  outros  veículos,  vias  e equipamentos similares, a menos que tenha sido projetada para este fim. 3.11 ­ Antes da utilização da PTA, o operador deve certificar­ se de que: a)  estabilizadores,  eixos  expansíveis  ou  outros  meios  de  manter  a  estabilidade estejam sendo utilizados conforme as recomendações do fabricante; b)  a  carga  e  sua  distribuição  na  estação  de  trabalho,  ou  sobre  qualquer  extensão  da plataforma,  estejam  em  conformidade  com  a  capacidade  nominal  determinada  pelo fabricante para a configuração específica; c) todas as pessoas que estiverem trabalhando no equipamento utilizem dispositivos de proteção contra quedas e outros riscos. 3.11.1  ­  Todas  as  situações  de  mau  funcionamento  e  os  problemas  identificados devem ser corrigidos antes de se colocar o equipamento em  funcionamento,  devendo o  fato  ser  analisado  e  registrado  em  documento  específico,  de  acordo  com  o  item 18.22.11 da NR­18. 3.12  ­  Durante  o  uso  da  PTA,  o  operador  deve  verificar  a  área  de  operação  do equipamento, a fim de certificar­se de que: a)  a  superfície  de  operação  esteja  de  acordo  com  as  condições  especificadas  pelo fabricante e projeto; b)  os  obstáculos  aéreos  tenham  sido  removidos  ou  estejam  a  uma  distância adequada, de acordo com o projeto; c)  as  distâncias  para  aproximação  segura  das  linhas  de  força  energizadas  e  seus componentes sejam respeitadas, de acordo com o projeto; d) inexistam condições climáticas que indiquem a paralisação das atividades; e) estejam presentes no local somente as pessoas autorizadas; f) não existam riscos adicionais de acidentes. 3.13  ­  Todos  os  trabalhadores  na  PTA  devem  utilizar  cinto  de  segurança  tipo  pára­ quedista  ligado  ao  guarda­corpo  do  equipamento  ou  a  outro  dispositivo  específico previsto pelo fabricante. 3.14  ­  A  capacidade  nominal  de  carga  definida  pelo  fabricante  não  pode  ser ultraada em nenhuma hipótese. 3.15  ­  Qualquer  alteração  no  funcionamento  da  PTA  deve  ser  relatada  e  reparada antes de se prosseguir com seu uso. 3.16  ­  O  operador  deve  assegurar­se  de  que  não  haja  pessoas  ou  equipamentos  nas áreas adjacentes à PTA, antes de baixar a estação de trabalho.

3.17  ­  Quando  fora  de  serviço,  a  PTA  deve  permanecer  recolhida  em  sua  base, desligada e protegida contra acionamento não autorizado. 3.18 ­ As baterias devem ser recarregadas em área ventilada, onde não  haja  risco  de fogo ou explosão. 4. Manutenção 4.1  ­  É  responsabilidade  do  proprietário  manter  um  programa  de  manutenção preventiva de acordo com as recomendações do fabricante e com o ambiente de uso do equipamento, contemplando, no mínimo: a) verificação de: a1. funções e controles de velocidade, descanso e limites de funcionamento; a2. controles inferiores e superiores; a3. rede e mecanismos de cabos; a4. dispositivos de segurança e emergência; a5. placas, sinais de aviso e controles; b) ajuste e substituição de peças gastas ou danificadas; c) lubrificação de partes móveis; d) inspeção dos elementos do filtro, óleo hidráulico, óleo do motor e de refrigeração; e)  inspeção  visual  dos  componentes  estruturais  e  de  outros  componentes  críticos, tais como elementos de fixação e dispositivos de travamento. 4.1.1 ­ O programa deve ser supervisionado por profissional legalmente habilitado. 4.2 ­ A manutenção deve ser efetuada por pessoa com qualificação específica  para  a marca e modelo do equipamento. 4.3 ­ Os equipamentos que não forem utilizados por um período superior a três meses devem ser submetidos à manutenção antes do retorno à operação. 4.4 ­ Quando identificadas falhas que coloquem em risco a operação, a PTA deve ser removida de serviço imediatamente até que o reparo necessário seja efetuado. 4.5 ­ O proprietário da PTA deve conservar, por um período de cinco anos, a seguinte documentação: a) registros de manutenção, contendo: a1. datas; a2. deficiências encontradas; a3. ação corretiva recomendada; a4. identificação dos responsáveis; b) registros de todos os reparos realizados, contendo: b1. a data em que foi realizado cada reparo; b2. a descrição do trabalho realizado; b3. identificação dos responsáveis pelo reparo; b4. identificação dos responsáveis pela liberação para uso. 5. Capacitação

5.1  ­  O  operador  deve  ser  capacitado  de  acordo  com  o  item  18.22.1  da  NR­18  e  ser treinado no modelo de PTA a ser utilizado, ou em um similar, no seu próprio  local  de trabalho. 5.2  ­  A  capacitação  deve  contemplar  o  conteúdo  programático  estabelecido  pelo fabricante,  abordando,  no  mínimo,  os  princípios  básicos  de  segurança,  inspeção  e operação, de forma compatível com o equipamento a  ser  utilizado  e  com  o  ambiente esperado. 5.2.1 ­ A comprovação da capacitação deve ser feita por meio de certificado. 5.3 ­ Cabe ao usuário: a) capacitar sua equipe para a inspeção e a manutenção da  PTA,  de  acordo  com  as recomendações do fabricante; b)  conservar  os  registros  dos  operadores  treinados  em  cada  modelo  de  PTA  por  um período de cinco anos; c)  orientar  os  trabalhadores  quanto  ao  uso,  carregamento  e  posicionamento  dos materiais na estação de trabalho da PTA. 5.4 ­ O usuário deve impedir a operação da PTA por trabalhador não capacitado. 6. Disposições Finais 6.1  ­  Este  Anexo  não  se  aplica  às  PTA  para  serviços  em  instalações  elétricas energizadas. 6.2  ­  Os  projetos,  especificações  técnicas  e  manuais  de  operação  e  serviço  dos equipamentos  importados  devem  atender  ao  previsto  nas  normas  técnicas  vigentes no país. 6.3.  Cabe  ao  usuário  determinar  a  classificação  de  perigo  de  qualquer  atmosfera  ou localização de acordo com a norma ANSI/NFPA 505 e outras correlatas 6.3.1. Para operação em locais perigosos, o equipamento deve atender ao disposto na norma ANSI/NFPA 505 e outras correlatas. 6.4  ­  A  PTA  deve  ser  inspecionada  e  revisada  segundo  as  exigências  do  fabricante antes de cada entrega por venda, arrendamento ou locação. 6.5  ­  As  instruções  de  operação  do  fabricante  e  a  capacitação  requerida  devem  ser fornecidas em cada entrega, seja por venda, arrendamento ou locação. 6.6 ­ Os fornecedores devem manter cópia dos manuais de operação e manutenção. 6.6.1  ­  Os  manuais  de  operação  e  manutenção  são  considerados  parte  integrante  do equipamento, devendo ser fornecidos em qualquer locação, arrendamento ou venda e ser mantidos no local de uso do equipamento. 6.7  ­  Os  avisos  contendo  informações  de  segurança  devem  ser  redigidos  em  língua portuguesa. 6.8. ­ É vedado: a) o uso de pranchas, escadas e outros dispositivos que visem atingir maior altura  ou distância sobre a PTA; b) a utilização da PTA como guindaste; c)  a  realização  de  qualquer  trabalho  sob  condições  climáticas  que  exponham trabalhadores a riscos; d)  a  operação  de  equipamento  em  situações  que  contrariem  as  especificações  do fabricante  quanto  a  velocidade  do  ar,  inclinação  da  plataforma  em  relação  ao  solo  e proximidade a redes de energia elétrica;

d) o uso da PTA para o transporte de trabalhadores e materiais não relacionados aos serviços em execução. GLOSSÁRIO  Autopropulsão Capacidade de locomoção por fonte de energia e motor próprios.  Eixo expansível

Eixo provido de rodízios ou esteiras nas extremidades, que permitem sua expansão, com o objetivo de proporcionar estabilidade a um equipamento ou veículo.

Estabilizador

Barra  extensível  dotada  de  mecanismo  hidráulico,  mecânico  ou  elétrico,  fixado  na estrutura  de  um  equipamento  para  impedir  sua  inclinação  ou  tombamento.  Também conhecido por patola.

Botão de parada de emergência

Botão elétrico ou  mecânico,  localizado  em  ponto  estratégico,  que  permite  interromper  o funcionamento de um equipamento em situação de perigo iminente.

Capacidade nominal de carga

Carga máxima itida para operação de um equipamento.

Área de operação da PTA

Espaço  que  compreende  a  área  onde  está  instalada  a  base  da  PTA,  incluindo  os estabilizadores,  acrescida  da  área  sob  a  lança  e  a  estação  de  trabalho  em  todas  as posições necessárias à operação.

Distância mínima

Distância  de  segurança  necessária  para  evitar  o  contato  de  qualquer  parte  de  um equipamento com outras estruturas.

Nivelamento

Posicionamento de um equipamento em um plano horizontal.

Fornecedor de Aquele  que  desenvolve  atividade  de  produção,  montagem,  importação,  distribuição  ou PTA comercialização de PTA. Proprietário da Aquele  que  detém  o  direito  de  uso,  gozo,  fruição,  e  disposição  do  equipamento,  por PTA aquisição originária ou derivada. Locador de PTA

Aquele  que  se  obriga  a  ceder,  por  período  determinado  ou  não,  o  uso  e  gozo  do equipamento, a outro, mediante retribuição.

Usuário da PTA

Aquele que detém a responsabilidade sobre a utilização do equipamento.

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial Última atualização em 14/01/2016