Projeto De Pesquisa Esquleto Delação Premiada 3q2r12

Tema : Delação Premiada

Delimitação do tema : Delação Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente i O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais.

Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis.

Diante da necessidade do Estado de conter o crime e da sua dificuldade em acompanhar a evolução das organizações criminosas, a delação premiada se apresenta como solução para suprir a ineficiência estatal e também como uma forma de apresentar resultados práticos à sociedade. Com base nesses argumentos, pretende-se analisar, através do método dedutivo, se a delação premiada fere algum princípio de maneira tão grave que não possa ser utilizada como uma modalidade de prova, ou se os resultados apresentados são positivos, dando respaldo para que continue sendo utilizada. A lei está em vigor e várias de suas mazelas estão sendo expostas, em tempo real, na operação lava jato. Membros da advocacia, Ministério Público e magistratura desempenham papel essencial nesse delicado acordo, e vários de seus deveres e deslizes já se mostram claros.

Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográficas, e via internet, além de algumas análises jurisprudenciais; tendo por objetivo verificar se o instituto é um meio eficiente para se combater o crime organizado.Na legislação pátria o instituto está repleto de falhas e obscuridades, tornando dificultoso o processo de integração. Um dos aspectos mais polêmicos retratado no cenário brasileiro é a questão da ética, pois a quem diga que a delação é uma forma de traição legalizada. Como ensina Damásio E.de Jesus: ―a lei não é didática e não apresenta princípio cívico decente: ensina que trair é bom porque reduz a consequência do pecado penal‖. 62

referncias bibliograficas

OLIVEIRA, Giovana Dolores Sampaio de. Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado, Monografia de Graduação, Brasilia : UNICEUB - Direito , 02 SEM/2010.

62 JESUS, Damásio Evangelista de. O fracasso da delação premiada. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n°21, p.01, set.1994. BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 4. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010. GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada: no combate ao crime organizado. 1.ed. São José do Rio Preto: Lemos E Cruz, 2006. JESUS, Damásio de. Delação premiada. In: Revista Justilex. Brasília, LEAL, Celso Costa Lima Verde. Valor probatório da delação premiada no Brasil e no direito comparado. In: http://jus.com.br/artigos/17390/valor-probatorio-da-delacaopremiada-no-brasileno-direito-comparado. o em: 22/01/2013, às 16hs.ano IV, n. 50, p. 26-27, fevereiro de 200

justificativas

Diante das lacunas deixadas não se tem de forma concisa um procedimento adequado para se chegar a um acordo, ficando a árdua tarefa para, na maioria das vezes, o poder judiciário decidir, neste sentido há magistrado A delação premiada vem aos poucos ganhado força em meio à sociedade brasileira, e no judiciário como um todo. Indubitavelmente, este tema nunca foi tão discutido como agora, ocasionalmente é fácil deparar-se com o assunto em jornais, programas de televisão e entre outros, Resta-se provado que a delação premiada, embora controversa, é instrumento hábil e eficaz no combate às organizações criminosas e resolução de outros crimes. Quanto à classificação, a delação premiada pode ser aberta ou fechada. Na que aplicam o instituto por achar que o benefício que o delator traz para a sociedade é muito maior que não beneficialo com o perdão, sendo esse um dos principais motivos da inaplicabilidade do instituto no Brasil, pois abre margem para diversos tipos de interpretação. O correto e mais apropriado seria a criação de uma lei que tratasse de forma exclusiva sobre a delação premiada, impondo regras, deveres e direitos a favor do delator que garanta proteção e a integridade familiar.