Escada Ponteana xq2r

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa nos apresentar a teoria criada por Pontes de Miranda, conhecida com escada ponteana ou escada pontiana.Pontes de Miranda, através dos degraus da escada ponteana, divide o negocio jurídico em três planos; O da existência, validade e eficácia. ESCADA PONTEANA Se tratando de negocio jurídico com base nos ensinamentos de Pontes de Miranda, necessários são três planos principais para se alcança ló. O que poderia ser desenhado tais como os degraus de uma escada, a denominada "escada ponteana". Para que haja negocio jurídico, necessariamente teremos que encontrar em primeiro lugar o plano da existência, se trata do primeiro degrau. Para que exista negocio jurídico, serão precisos elementos básicos tais como (Partes/Agente, vontade, objeto e forma). Não alcançando este quesito o negocio é inexistente. Há uma forte relação entre o plano da existência e o da validade, pois algo que nunca existiu não seria valido e vice-versa; Causando assim também, a nulidade. Em outras palavras, e de acordo com doutrina do Professor Flávio Tartuce, que assim escreve: “ Nessa, o negócio jurídico não produz efeitos, pela ausência dos requisitos para o seu plano de validade (art. 104 do CC). A nulidade absoluta ofende regramentos ou normas de

ordem

pública,

sendo

o

negócio

absolutamente

inválido,

cabendo

ação

correspondente para declarar a ocorrência do vício. (...) Os efeitos declaratórios dessa decisão são também ex tunc, retroativos, desde o momento de trânsito em julgado da decisão até o surgimento do negócio jurídico tido como nulo. Em outras palavras e no campo concreto, devem ser considerados nulos todos os atos e negócios celebrados nesse lapso temporal”. Entretanto, sendo existente a-se para o segundo degrau, o do plano da validade. O Plano da validade é expressamente adotado pelo CC/2002, Art. 104. E tal que a validade do negócio jurídico sem deixar de fora a livre vontade das partes, requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Novamente, havendo vicio em qualquer um desses requisitos dentro do plano da validade, é pressuposto para a nulidade ou anulabilidade do negocio jurídico. Artigos Artigos 166 ,167 e 171 CC/2002)

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

E M E N T A: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE OUTREM. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE PROVA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA. 1. A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE TERIA HAVIDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO NÃO AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO, EIS QUE DEMANDA PROVA ROBUSTA. 2. DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ALGUM VÍCIO CAPAZ DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3. A MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS P ARTES SOMADA À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - MORA DA DEVEDORA E REGULAR NOTIFICAÇÃO ENSEJAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 4. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJ-DF - APL: 12235120078070008 DF 0001223-51.2007.807.0008, Relator: MARIOZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 06/10/2010, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/10/2010, DJ-e Pág. 116).

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Finalmente, no plano da eficácia onde se verifica se o negocio jurídico esta produzindo efeitos. Teremos elementos acidentais, a depender deles a validade ou não do negocio jurídico, pois poderão ser suspensivos ou resolutivos. São elementos deste plano: a Condição, elemento que condiciona o negocio jurídico à uma condição futura ou incerta para que o negocio jurídico efetivamente produza efeitos; o Termo, que no mesmo sentido, condiciona a validade do negocio jurídico a um evento futuro e certo; Por fim, o encargo que se trata de um ônus.

CONCLUSÃO: A escada ponteana, se apresentou como um importante meio para a esquematização, maior entendimento e a realização de uma analise jurídico cientifica dos negócios jurídicos. Tornou possível, o conhecimento de sua estrutura de forma pratica e didática assim como também nos mostrou como os planos de sua estrutura estão interligados. Sem esquecer é claro a importância de cada elemento para possibilitar a viabilidade do NJ (negocio jurídico).

BIBLIOGRAFIA: Tartuce .FLÁVIO Manual de Direito Civil